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EXTRATO de TERMO ADITIVO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 108

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Diretoria de Planejamento, Administração e Logística

EXTRATO de TERMO ADITIVO

PROCESSO nº 02070.010074/2019-74. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo De Cooperação Nº 14/2020 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação Da Biodiversidade - ICMBio e o Fundo Brasileiro Para Biodiversidade - FUNBIo, visando a prorrogação do Projeto Áreas Protegidas Marinhas E Costeiras - Projeto Gef-Mar. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação 14/2020, para a implementação das atividades do Projeto GEF-MAR. DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 5º e do artigo 21 do Decreto 8.726/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021. Pelo ICMBio: Fernando Cesar Lorencini - Presidente. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.

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