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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Centro de Pesquisas de Energia Elétrica

Extrato de Termo Aditivo

Contratante: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL - Contratada: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ sob o nº 73.887.424/0001-93 - TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO N° 247/2018. CONSIDERANDO:I. A classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia e em consonância com a decretação de situação de emergência no Estado do Rio de Janeiro e com os procedimentos recomendados pelas autoridades de saúde; e II. Que o Contrato nº 247/2019 tem como objeto a prestação de serviços de atendimento médico e de enfermagem na modalidade medicina do trabalho, desempenhando papel de suma importância no controle da propagação do COVID-19 no CEPEL, garantindo a saúde e integridade de seus colaboradores, o presente termo aditivo tem como objeto: DO ACRÉSCIMO: A partir de 27/07/2020, fica incluído no quadro de funcionários da empresa contratada, constante do item 5 - "Especificação dos Serviços" do Termo de Referência, 1 (um) Técnico de Enfermagem. DO VALOR: Diante da alteração prevista na Cláusula anterior, o valor mensal do Contrato, previsto na Cláusula Quarta, subitem 4.1, passa a ser de R$ 40.276,32 (quarenta mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), correspondendo a um valor global de R$ 466.388,03 (quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta e oito reais e três centavos). DA GARANTIA

A garantia contratual, prevista na Cláusula Décima segunda, subitem 12.1, passa a ser de R$ 23.319,10 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais e dez centavos). Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do contrato, com base no Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

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