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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.296/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.296/2021

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:

Requerente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

CQB: 060/98

Processo SEI nº: 01245.012453/2020-21

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Extrato Prévio: 7405/2020 publicado em 08/12/2020

Decisão: DEFERIDO

Ementa: A requerente solicitou à Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o Reitor da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, a saber: PORTARIA 4663 de 16 de setembro de 2020, nomeando Andreza Francisco Martins (Presidente), Eduardo Cesar Tondo, Franciele Maboni Siqueira, Itamar Cristiano Nava, Livia Kmetzsch Rosa e Silva e Loreta Brandao de Freitas, para comporem a CIBio local.

Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta comissão interna de biossegurança é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A CTNBio esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.

Maiores informações deverão ser solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site do MCTIC (www.mctic.gov.br).

Paulo Augusto Vianna Barroso

Presidente da Comissão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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