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EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 3 | Página: 110

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2021

A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS(MMFDH), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3046 - "Inclusão da Pessoa com Deficiência: Ampliando conhecimentos e Aperfeiçoando mecanismos de Promoção, Formulação e Implantação de Políticas Públicas de Acessibilidade", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.215329/2020-08.

OBJETO: Contratação de 01 (uma) consultoria, na modalidade produto, com a finalidade de realizar um estudo para elaborar (i) levantamento teórico sobre o trabalho com apoio definido na legislação, identificando suas características, modalidades, metodologias e formas de emprego tanto no setor privado quanto no setor público; (ii) documento técnico contendo, no mínimo, três experiências internacionais bem sucedidas da utilização do trabalho com apoio para inclusão laboral de pessoas com deficiência, considerando as deficiências intelectual, mental, sensorial e física; e (iii) elaboração de relatório analítico sobre a necessidade e pertinência de se regulamentar, por meio de decreto ou outro normativo, o artigo 37, parágrafo único, da Lei nº 13.146/2015, incluindo proposta de minuta de normativo e relatório final do estudo, consolidando as informações dos documentos de todos os documentos elaborados durante a consultoria.

NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 48.354,00(quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).

Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, até o dia 17/01/2021, para o seguinte endereço eletrônico: editais.sndpd@mdh.gov.br.

O curriculum vitae deverá estar em PDF ou WORD e em língua portuguesa, os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.

No campo "assunto" do e-mail deverá constar "PROJETO UNESCO 914BRZ3046 - Edital 01/2021".

Os Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2021, e no site do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html .

Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA

Secretária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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