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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/04/2020 | Edição: 80 | Seção: 3 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação nº 02/2020, Processo SEI/ME nº 19967.100163/2020-53. Doadora: Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda - CNPJ nº 04.712.500/0001-07. Donatária: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia - CNPJ nº 23.612.685/0015-28. Objeto: Doação sem encargos, pela Doadora, de 1) cessão de uso gratuito de ferramentas tecnológicas de sua propriedade e 2) serviços de customização ou desenvolvimento em suas ferramentas, durante a vigência deste Termo, para a implantação de uma solução de gestão da alocação de profissionais da área de saúde, em unidades de saúde no Brasil, e de profissionais para a construção da infraestrutura de hospitais de campanha, contemplando a coleta de dados por meio de formulários eletrônicos e a utilização de ferramentas analíticas e de busca sobre os dados, a fim de facilitar a busca por esses profissionais, ajudando no enfrentamento à pandemia da Covid-19, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I ao Termo de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa SEGES/ME nº 5, de 12 de agosto de 2019. Vigência: Início na data de assinatura e encerramento em até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do Art. 4º-H da Lei nº 13.979/2020. Data de assinatura: 24/4/2020. Assinam: pelo Doador: Alessandra Karine Figueiredo Crescencio Erthal, Vice-Presidente da Microsoft do Brasil; pelo Donatário: Fernando de Holanda Barbosa Filho, Secretário de Políticas Públicas de Emprego.

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