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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/06/2020 | Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 116

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria

extrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo TST nº 506.486/2018. Modalidade: Dispensa de licitação. Objeto: Contratação da DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, CNPJ 42.422.253/0001-01, para a prestação de serviços de fornecimento das bases de dados do CPF e do CNPJ, através dos serviços b-CPF e b-CNPJ, baseados na tecnologia blockchain, pelo valor de R$ 73.196,30 para os 12 meses iniciais, e anual de R$ 23.645,04 para os períodos posteriores. Fundamento Legal: Art. 24, inc. XVI, da Lei nº 8.666/93. Ratificação: em 29 de junho de 2020, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, pela Exma. Senhora Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Presidente do TST.

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