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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/04/2020 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 04962.006801/2012-11.

Objeto: Cessão de Uso Gratuita de imóvel de propriedade da União, à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, do imóvel de propriedade da União, caracterizado como Lote 38, desmembrado do imóvel conhecido como área "A" do antigo aeroporto de Petrolina, para construção de um prédio onde funcionarão os setores de tecnologia e comunicação (Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Educação à Distância, TV Caatinga e Rádio Caatinga), bem como os setores administrativos essenciais para a operação da instituição, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Bairro Centro, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Cedente: União.

Cessionário: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Jorge Luís de Mello Araújo, Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco e Ratificada por Fernando Anton Basus Bispo, Secretário da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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