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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2019 | Edição: 136 | Seção: 3 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 71000.024407/2019-99. PARTÍCIPES: O Ministério da Cidadania - MC e a Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT. OBJETO: O presente instrumento visa estabelecer parceria entre o MC e a CONAJE, no âmbito do Plano Progredir, instituído pelo Decreto n° 9.160, de 26 de setembro de 2017, para ações de mutualidade que assegurem a oferta gratuita e presencial de cursos de empreendedorismo para os acolhidos em tratamento nas Comunidades Terapêuticas credenciadas no Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, em consonância com a Política Nacional sobre Drogas, consoante Decreto n° 9.761, de 11 de abril de 2019, preferencialmente para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. VIGÊNCIA: 12/07/2019 a 12/07/2021. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2019. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado da Cidadania, e MARCELO MASSO QUELHO FILHO, Presidente da CONAJE.

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