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EXTRATO DE CONVÊNIO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/01/2021 | Edição: 5 | Seção: 3 | Página: 115

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020. Processo nº 50500.410936/2019-09. Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77. Convenente: Distrito Federal - DF, CNPJ nº 00.394.601/0001-26. Objeto: Delegação de competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF. Data da assinatura: 1º/12/2020; Vigência: 15 (quinze) anos, a contar desta publicação. Valor: sem ônus para as partes. Signatários: Marcelo Vinaud Prado, CPF nº 590.360.951-15, Diretor-Geral da ANTT (em exercício) e Ibaneis Rocha Barros Junior, CPF nº 539.425.901-15, Governador do Distrito Federal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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