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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 3 | Página: 151

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Presidência/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio - Acordo de Cooperação Acadêmica. Partícipes: ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - EJUD3 e ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 06ª REGIÃO - ESMATRA6. OBJETO: Organização e execução da atividade formativa intitulada "As Garantias Constitucionais do Processo em Tempos de Pandemia: Direitos Fundamentais Processuais e Direitos Processuais Fundamentais diante dos Desafios do Estado de Emergência e do Processo Judicial", divulgação das atividades formativas aos magistrados do TRT3 e averbação destas no sistema da EJUD3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3º, caput, da Resolução ENAMAT n. 09/2011, art. 2º, III, da Resolução ENAMAT n. 14/2013 e Resolução ENAMAT n. 17/2014. VIGÊNCIA: de 27 de julho de 2020 até a entrega dos certificados dos participantes frequentes e aprovados na atividade avaliativa. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler (Diretora da EJUD3) e Desembargador Sérgio Torres Teixeira (Coordenador-Geral da ESMATRA6). 20CN023 - e-PAD 18995/2020.

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