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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 3 | Página: 194

Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-09 FMAS. CONTRATO: 20200030. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: Atacado e Varejo WSS EIRELI-EPP. CNPJ: 21.381.909/0001-07. VALOR: R$ 150.077,20. OBJETO: Aquisição emergencial, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), de material de limpeza e de higiene pessoal para comporem kites de limpeza e higienização para atenderem famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança de contágio em virtude do crescente e alarmante número de pessoas infectadas e com suspeitas e resco de contaminação pelo novo coronavírus no município de Brejo Grande do Araguaia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações; Art. 4º da Lei 13.979/2020; Decreto Legislativo nº 06/2020; Decreto Legislativo nº 002/2020/ALEPA; Medida Provisória nº 926/2020; Medida Provisória nº 961/2020; Art. 3º, Inciso V, da Instrução Normativa nº 002/2020/TCMPA, Lei nº 14.035/2020 e Decreto Municipal nº 023/2020-GP. VIGÊNCIA: 15/09/2020 a 30/12/2020. ASSINATURA: 15/09/2020.

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