Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2020 | Edição: 177 | Seção: 3 | Página: 181

Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-08 FMAS. CONTRATO: 20200029. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: Supermercado e Panificadora São José EIRELI. CNPJ: 20.504.260/0001-01. VALOR: R$ 150.020,64. OBJETO: Aquisição emergencial, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), de gêneros alimentícios para comporem cestas básicas para atenderem famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar em virtude do crescente e preocupante número de pessoas infectados e com suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus no município de Brejo Grande do Araguaia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV da Lei nº 8.666/93; art. 4º da Lei 13.979/2020; Medida Provisória nº 926/2020; Decreto Legislativo nº 6/2020, Decreto Legislativo nº 002/200-ALEPA, Instrução Normativa nº 002/2020/TCMPA, Decreto Municipal nº 023/2020-GP. VIGÊNCIA: 28/08/2020 a 30/12/2020. ASSINATURA: 28/08/2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa