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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/01/2020 | Edição: 15 | Seção: 3 | Página: 29

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Área de Administração/Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 02501.003751/2017-19; Espécie: Contrato nº 049/2019/ANA - PROCOMITÊS; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SIMA, CNPJ nº 56.089.790/0001-88, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - CRH/SP; Objeto: Regulação da participação do Estado de São Paulo no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, nos termos das Resoluções ANA nº 1.190, de 2016, e 1.595, de 2016, mediante transferência de recursos da ANA à Entidade Estadual pelo alcance das metas estabelecidas nos Anexo II.1 a II.5 deste Contrato, que foram previamente pactuadas entre a Entidade Estadual, o Conselho e o comitês de bacia hidrográfica, aderentes ao PROCOMITÊS; Valor: até R$ 3.000.000,00; Funcional Programática: 18.544.2084.20WI.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.30.41; UGR: 443009 - SAS; Nota de Empenho: 2019NE000894, de 18/12/2019, no valor de R$ 500.000,00; Vigência: até 30/9/2025, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 31/12/2019.

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