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extrato de compromisso

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/02/2021 | Edição: 27 | Seção: 3 | Página: 90

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

extrato de compromisso

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA Nº 3/2021

Processo nº: 02001.002433/2021-58. Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e a Norte Energia S/A, referente ao licenciamento ambiental da UHE Belo Monte. Objeto: estabelecer que a UHE Belo Monte operará o denominado Hidrograma de Consenso, mediante a execução de medidas adicionais de mitigação e compensação dos impactos do empreendimento para o TVR, observado o período de teste prévio à alternância do hidrograma de que trata o item 2.16 da Licença de Operação (LO n. 1.317/2015). Vigência: 3 (três) anos a contar da data de assinatura deste instrumento. Data de assinatura: 08/02/2021. Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - Presidente. Pela Norte Energia S.A: Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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