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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2021 | Edição: 186 | Seção: 3 | Página: 45

Órgão: Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Agente Operador

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica CAIXA/MTP Nº 2/2021, Processo nº19966.101526/2020-88, celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). OBJETO: Constitui objeto do presente acordo de Cooperação a contratação de empresa de tecnologia para o desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS digital. RECURSOS: O presente acordo não afeta qualquer das atribuições legais do MTP e da CAIXA e não implicará em transferência de recursos entre os partícipes. A CAIXA efetuará o pagamento da empresa contratada utilizando os recursos provenientes do FGTS, previamente aprovados e destinados pelo CCFGTS, na forma de Resoluções, com base nos atestes informados pelo MTP. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2021. ASSINAM: pela CAIXA, MATHEUS NEVES SINIBALDI, Vice-Presidente do Agente Operador e pelo MTP, BRUNO SILVA DALCOLMO, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência."

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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