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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/02/2021 | Edição: 28 | Seção: 3 | Página: 32

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Processo nº 19687.108594/2020-12. ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC) e a Ernst & Young Assessoria Limitada LTDA (EY). OBJETO: promover a convergência do ordenamento jurídico do Brasil às melhores práticas regulatórias estabelecidas pela OCDE a partir do aprimoramento da governança e do desenho do Programa Estratégico Concorrência para a Prosperidade, com foco em um modelo conceitual, nos produtos, nos resultados e no impacto para a sociedade. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, mediante termo aditivo, por solicitação da EY devidamente fundamentada, desde que autorizada pela SEPEC, ou por proposta da SEPEC e respectiva anuência da EY, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. ASSINAM: pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, Secretário Especial; pela Ernst & Young Assessoria Limitada LTDA, Luiz Cláudio de Sousa Campos, Sócio Administrador.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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