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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 145

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

a) Processos: PGEA nº 1.00.000.015771/2020-06 e MME nº 48330.000139/2020-08; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público Federal, inscrito no CNPJ nº 26.889.715/0052-52, neste ato representado pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, e a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Ministro de Estado Bento Albuquerque; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto de conjugarem esforços para implementação de ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional consideradas relevantes no âmbito dos setores de Energia, Mineração, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja entendimento prévio entre os partícipes.; e) Data da assinatura: 16/11/2020.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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