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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/12/2020 | Edição: 237 | Seção: 3 | Página: 161

Órgão: Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva/Controladoria Regional da União no Estado da Bahia

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 39/2020.

Nº PROCESSO: 00205.100297/2020-68.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, com sede em Av. 4, nº 495 - 3º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, em Salvador-BA, CEP 41.745-002, inscrito no CNPJ sob o nº 32.634.420/0001-16.

OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCM/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

RECURSOS: As atividades previstas nesse ACORDO não envolvem transferência de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica.

VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, iniciando-se a partir da data da sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 01/12/2020.

SIGNATÁRIOS: O SUPERINTENDENTE DA CGU-R/BA - RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA e o PRESIDENTE CONSELHEIRO DO TCM/BA - PLÍNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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