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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/01/2020 | Edição: 11 | Seção: 3 | Página: 75

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro/Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional

EDITAL no 17, de 15 de janeiro de 2020 CONCURSO DE SELEÇÃO -Curso de Especialização Cidades, Políticas Urbanas e Movimentos Sociais - Turma 2020

A Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a abertura de inscrições, no período de 21 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, para o processo de seleção dos candidatos ao Curso de Especialização "Cidades, Políticas Urbanas e Movimentos Sociais" na forma do presente edital.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 Dos objetivos

O curso CIDADES, POLÍTICAS URBANAS E MOVIMENTOS SOCIAIS tem por objetivo oferecer uma formação especializada sobre a "questão urbana brasileira", a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e crítica.

A sociedade contemporânea é, por todos os pontos de vista e dimensões, uma sociedade urbana. A cidade é, hoje, o espaço privilegiado da produção material e da reprodução das relações sociais capitalistas, é palco, cenário, arena e objeto das lutas sociais. É o lugar da produção cultural, tanto daquela que promove e fomenta o mercado cultural, quanto daquela, insurgente, que questiona esse mesmo mercado. Simultaneamente síntese e retrato da sociedade, a cidade é o espaço das desigualdades e das disputas econômicas, políticas, sociais, culturais, ambientais, entre outras. É o espaço no qual as desigualdades se acirram e a segregação toma corpo e forma, desnudando as contradições da sociedade capitalista.

Se a cidade desde sempre tem sido o lugar das trocas - de mercadorias, de conhecimentos - ela se afirma, neste início do 3º milênio, como sendo ela mesma objeto da troca. Transformada ela mesma em mercadoria, a ser comprada e vendida no mercado internacional de cidades, a nova "cidade-empresa" impõe-se como modelo e regra, a sobrepor-se às demais exigências da convivialidade e da socialidade. Frente a essa verdade histórica que se apresenta e proclama como inescapável, porém, emergem resistências, conflitos, questionamentos, em que se afirmam outros valores e sentidos: a cidade acolhedora, a cidade democrática, a cidade igualitária, a cidade do bem-viver.

Aberto, por seu caráter pluridisciplinar, a graduados de diferentes áreas de conhecimento, o curso tem por público prioritário os militantes de organizações da sociedade civil - movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos, associações de bairro, etc -, a fim de oferecer-lhe uma visão integrada que contribua para uma melhor compreensão da natureza e sentido dos conflitos urbanos, bem como de suas potencialidades, na perspectiva da construção de uma cidade justa, igualitária e democrática. Assim, a universidade presta um relevante serviço público ao levar o conhecimento acadêmico ao público-alvo, ao mesmo tempo em que reconhece nas organizações sociais poderosos instrumentos de coesão coletiva e de transformação social, que precisam ser considerados, também, como produtores de valiosos conhecimentos, possibilitando uma interação e potencialização de conhecimentos produzidos em ambientes distintos, num verdadeiro diálogo de saberes..

1.2 Do público-alvo

Embora aberto a interessados oriundos do campo profissional e acadêmico, o curso tem como público-alvo prioritário ativistas e militantes da sociedade civil com atuação em direitos humanos na cidade.

1.3 Das informações

As informações aos interessados no presente processo seletivo serão obtidas pelos seguintes canais:

I. Sítio eletrônico do IPPUR - www.ippur.ufrj.br

II. Sítio eletrônico do Laboratório Estado, Trabalho e Natureza / ETTERN - https://www.ettern.ippur.ufrj.br/

II. Secretaria de Lato Sensu do Programa de Pós-graduação do IPPUR, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, exceto em dias de feriado, no horário de 9h às 16h (horário oficial de Brasília-DF), na Av. Horácio Macedo, 2151 (Sala João do Rio, Bloco E, Térreo, Edifício da Faculdade de Letras/UFRJ) - Cidade Universitária, 21941-917, Rio de Janeiro, RJ.

III. Pelo e-mail latosensu@ippur.ufrj.br

IV. Pelo e-mail ettern@ippur.ufrj.br

1.4 Da responsabilidade do candidato

Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente concurso no sítio eletrônico do IPPUR, e/ou no quadro de avisos do IPPUR (fixado na porta da Secretaria do Programa de Pós-graduação, acima indicada), especialmente no que tange ao acompanhamento dos prazos e de eventuais alterações do cronograma do concurso, bem como à entrega da documentação e à divulgação dos resultados do processo seletivo.

O candidato será igualmente responsável pela veracidade de todas as informações prestadas o longo do concurso.

1.5 Do número de vagas

Serão disponibilizadas, no máximo, 60 (sessenta) vagas para os alunos novos que ingressarão na turma 2020 do Curso de Especialização Cidades, Políticas Urbanas e Movimentos Sociais, que serão preenchidas por ordem de classificação dos aprovados e em observância à política interna de Acesso Afirmativo do IPPUR.

Do total, 20% das vagas serão destinadas a candidatos que se autodeclararem negros e optarem por participar da Política de Acesso Afirmativo do IPPUR. Os candidatos que optarem por concorrer a essas vagas serão designados doravante como "optantes" e obedecerão a todas as regras e passarão por todas as etapas estabelecidas pelo Edital. Para cada candidato optante que se classificar entre os primeiros colocados na classificação geral que inclui todos os candidatos (optantes e não optantes) será aberta nova vaga para candidato optante, sem que isto afete a quantidade total de vagas oferecidas. No caso de não haver candidatos aprovados pela Política de Acesso Afirmativo, as vagas deixam de estar reservadas, voltando para a concorrência geral.

2. INSCRIÇÕES

2.1 Data e local da inscrição

As inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Curso de Especialização Cidades, Políticas Urbanas e Movimentos Sociais estarão abertas até 07 de fevereiro de 2020 e deverão ser feitas através do formulário eletrônico acessado neste link: https://goo.gl/forms/9XRGL2BySKrd1ZX72. A documentação exigida deverá, obrigatoriamente, ser enviada para o e-mail ettern@ippur.ufrj.br .

A inscrição deve ser feita até as 23h59 do dia 07/02/2020, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato quaisquer problemas técnicos relacionados ao envio da mensagem e/ou da integridade dos respectivos anexos. Toda documentação relacionada no item 2.2 deve ser anexada à mensagem, em arquivos digitais (formato PDF, WORD ou JPEG). No título da mensagem deve figurar "CONCURSO ESPECIALIZAÇÃO CIDADES, POLÍTICAS URBANAS E MOVIMENTOS SOCIAIS - TURMA 2019 - [NOME COMPLETO DO CANDIDATO]".

2.2 Documentação exigida para a inscrição no processo seletivo:

- Formulário de Inscrição devidamente preenchido (https://goo.gl/forms/9XRGL2BySKrd1ZX72), no qual o candidato deverá fornecer seu endereço completo, incluindo número de telefone e endereço eletrônico, além de autodeclaração relacionada à sua identidade étnica comunicando a sua escolha sobre participar ou não como optante.

- 1 (uma) foto 3 x 4 recente.

- Curriculum Vitae, no formato da Plataforma LATTES, contendo os dados essenciais sobre a trajetória acadêmica, profissional e demais experiências que considerar relevantes.

- Cópia do Histórico Escolar completo do curso de graduação.

- Cópia do Diploma de graduação, ou de Declaração de Conclusão do Curso de Graduação, ou de Declaração de previsão de colação de grau até o início do curso.

- Cópias da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Certificado de serviço militar (esta última, somente para os candidatos de sexo masculino).

- Os candidatos estrangeiros deverão enviar cópia do passaporte e CPF.

- Carta de apresentação, no qual deverá constar exposição sobre: I. experiências profissionais, acadêmicas e outras que considerar relevantes, anteriores e atuais; II. razões que levam o candidato a buscar o curso de especialização no IPPUR; III. expectativas frente ao curso.

2.3 Os candidatos que se inscreverem por e-mail receberão uma mensagem de inscrição que será enviada em resposta à mensagem recebida pela secretaria do curso. O número da inscrição será lançado junto com a listagem da homologação do candidato.

2.4 Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e nos Regulamentos do Programa de Pós-Graduação (disponíveis na página www.ippur.ufrj.br, seguindo-se o caminho Início > Instituto > Normas e resoluções, bem como as demais normas de cunho disciplinar, voltadas ao corpo discente, adotadas pela UFRJ).

2.5 No preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá optar por concorrer ou não às vagas exclusivas para candidatos que se autodeclararem negros de acordo com a Política de Acesso Afirmativo do IPPUR.

2.6 A lista das inscrições homologadas, com os nomes dos candidatos que atenderem aos requisitos de inscrição estabelecidos neste Edital, será divulgada no quadro de avisos e na página eletrônica do IPPUR (http://www.ippur.ufrj.br) até o dia 12 de fevereiro de 2020.

3. PROCESSO SELETIVO

3.1 O processo seletivo será conduzido por uma Comissão Examinadora formada por três professores do corpo docente do IPPUR: dois permanentes e um suplente.

3.2 A seleção dos candidatos será feita em duas etapas: 1) a primeira etapa dedicada à análise da íntegra da documentação apresentada pelos candidatos, conforme definição do Edital; e 2) a segunda etapa dedicada à realização de entrevistas.

3.3 No processo de seleção serão considerados os seguintes critérios: a) titulação; b) produção técnica e científica; c) experiência profissional, com ênfase na temática urbana; d) conhecimento e experiência prévia em organizações da sociedade civil.

3.4 As entrevistas serão realizadas nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, conforme cronograma a ser divulgado no dia 14 de fevereiro de 2020, contendo data e hora da entrevista de cada candidato. As entrevistas serão realizadas de modo presencial.

3.5 Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), em cada uma das duas etapas do concurso, serão considerados aprovados e serão classificados, em ordem decrescente, conforme as respectivas médias aritméticas das notas que lhes forem atribuídas em cada etapa. O candidato optante deverá alcançar média igual ou superior a 5,0 (cinco), sendo considerado eliminado o candidato que obtiver média inferior a 5,0 (cinco).

3.6 A divulgação do resultado final será até o dia 03 de março de 2020, a partir das 16 horas, no quadro de avisos do IPPUR e através do sítio eletrônico http://www.ippur.ufrj.br .

4. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

4.1 Os recursos devem ser feitos por escrito, nas datas presentes no cronograma ao fim deste edital, até às 14 horas, de modo fundamentado e assinado pelo recorrente, enviado para o correio eletrônico do concurso que emitirá uma mensagem eletrônica de recebimento.

4.2 Os recursos serão apreciados por um integrante da Comissão Examinadora, pelo Coordenador do Curso de Especialização Cidades, Políticas Urbanas e Movimentos Sociais e mais um membro indicado por este.

4.3 O resultado dos trabalhos da Comissão Examinadora será submetido ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação do IPPUR, a quem caberá deliberar a respeito de sua homologação, publicando-se, após isso, o resultado final do processo seletivo.

5. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CURSO

O curso completo terá quatro grandes eixos temáticos, cada um constituindo um módulo, com 4 disciplinas. Cada disciplina tem uma carga horária de aulas de 16 horas e o módulo tem carga de 64 horas. O curso terá 256 horas de aulas e 104 horas de atividades de campo e trabalhos em grupo, perfazendo um total de 360 horas. As atividades de campo e trabalhos em grupo serão complementares e diretamente vinculadas aos eixos temáticos. As aulas serão ministradas aos sábados, de 9:00 hs às 13:00 hs e de 14:00 às 18:00 hs

Programa:

Introdução Geral

Módulo 1: Elementos de Economia Política

Módulo 2: Urbanização e Capitalismo

Módulo 3: Estado, Classes Sociais e Cidade

Módulo 4: Economia Política da Urbanização Contemporânea

O curso será encerrado com seminários de apresentação dos trabalhos finais.

6. RESUMO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO

Inscrições: até 07/02/20

Homologação das inscrições: até 12/02/20

Recurso em face da decisão negativa de inscrição: 13/02/20

Divulgação do cronograma de entrevistas: 14/02/20

Realização das entrevistas: 18, 19 e 20/02/20

Resultado do concurso: 03/03/20

Interposição de recurso face ao resultado final: 05/03/20

Convocação dos classificados: 06/03/20

Recepção da turma 2019 e início das atividades do curso: 14/03/20

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Casos omissos, não regulados expressamente pelo presente edital, serão resolvidos pelo Coordenador, submetendo-se estas decisões, na primeira oportunidade, ao Colegiado da Pós-graduação, para fim de homologação.

Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações relativos a este processo seletivo, que vierem a ser publicados pela UFRJ, no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do IPPUR.

ORLANDO SANTOS JUNIOR

DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL - IPPUR

SORAYA SILVEIRA SIMÕES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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