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EDITAL Nº 93, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2019 | Edição: 238 | Seção: 3 | Página: 90

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco

EDITAL Nº 93, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, com fundamento nas Leis nº 8.112/1990, 12.772/2012, 13.872/2019, 12.990/2014, nos Decretos n.º 9.508/2018, 9.739/2019, na Instrução Normativa nº 02/2019, do Ministério da Economia, e na Resolução nº 02/2018 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE), torna público que estão abertas as inscrições para Concursos Públicos de Provas e Títulos, para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público regido por este edital será promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, e seus respectivos Centros/Departamentos ou Núcleos, e compreenderá as seguintes fases: provas escrita, didática e/ou prática e/ou defesa de memorial, quando couber, e prova de títulos.

1.2. O presente certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos da carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas respectivas alterações, para a Universidade Federal de Pernambuco.

1.3. As regras gerais para este concurso estão previstas na Resolução nº 002/2018, do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), publicada no Boletim Oficial da UFPE nº 42, de 17/05/2018.

1.4. Os candidatos selecionados no limite de vagas nas respectivas áreas/matérias ou disciplinas serão nomeados dentro do prazo de validade do certame.

1.5. As etapas do concurso serão realizadas nas cidades de Recife e Caruaru, nos Campi da Universidade Federal de Pernambuco, conforme endereços disponíveis no Anexo 2 - Quadro de Vagas - deste Edital.

1.6. As vagas ofertadas nos concursos para as Áreas e Subáreas, Classes, Regime de Trabalho se encontram listadas no Anexo 2 - Quadro de Vagas - deste Edital.

2. DO CARGO E DA LOTAÇÃO

2.1. O cargo de professor do magistério superior foi criado pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e Lei nº 12.863 de 24 de setembro de 2013.

2.2. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá na Classe A, nível 1, com as denominações de: a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ou; c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista.

2.3. Atribuições do Cargo: atividades pertinentes à docência, presencial e à distância, de nível superior, na área do concurso e participação nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

2.4. Lotação nos Centros Acadêmicos, Departamentos e Núcleos, para os quais os candidatos prestarem o concurso, obedecidos os horários de funcionamento da respectiva Unidade Acadêmica.

3.DA REMUNERAÇÃO

3.1. Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, 40 horas semanais com regime de Dedicação Exclusiva (DE):

CLASSE

NÍVEL

DESCRIÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

(Auxiliar)

MESTRADO

(Assistente)

DOUTORADO

(Adjunto)

A

1

Vencimento básico

4.472,64

4.472,64

4.472,64

Retribuição por Titulação

894,53

2.236,32

5.143,54

Total (R$)

5.367,17

6.708,96

9.616,18

3.2.Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, 20 horas semanais:

CLASSE

NÍVEL

DESCRIÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

(Auxiliar)

MESTRADO

(Assistente)

DOUTORADO

(Adjunto)

A

1

Vencimento básico

2.236,32

2.236,32

2.236,32

Retribuição por Titulação

223,63

559,08

1.285,89

Total (R$)

2.459,95

2.795,40

3.522,21

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1.O período das inscrições está indicado no Cronograma (Anexo 1) presente neste Edital.

4.2.Admitir-se-á inscrições de forma presencial nas Secretarias das Diretorias dos Centros Acadêmicos, nos endereços e horários de funcionamento da Unidade Acadêmica indicados no Anexo 2, a qual se destina o concurso.

4.3.Admitir-se-á inscrição por procuração, por instrumento público ou particular, este com a firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópias autenticadas dos Comprovantes de Identidade do candidato e de seu procurador.

4.4.Admitir-se-á inscrições por via postal as quais devem ser endereçadas por Correspondência Registrada e com Aviso de Recebimento, às Diretorias dos Centros Acadêmicos (endereços constantes no Anexo 2), postada dentro do período constante do Cronograma (Anexo 1), e recebidas pela Diretoria do Centro até 05 (cinco) dias após a data de encerramento das inscrições.

4.5.É de responsabilidade exclusiva do candidato o envio no prazo e forma exigíveis neste Edital, não cabendo nenhuma responsabilidade à Universidade por extravio ou atraso no recebimento.

4.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato as informações e documentos por ele fornecidos no ato da inscrição, as quais não poderão ser alteradas ou complementadas, em hipótese alguma ou a qualquer título.

4.7.A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e nas Informações Complementares a este Edital destinadas ao cargo pretendido.

4.8. O candidato deverá entregar no ato da inscrição os documentos obrigatórios indicados na Resolução nº 02/2018 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE), a saber:

a)Requerimento de inscrição disponível na página eletrônica (www.ufpe.br/progepe/concurso/conculsos-em-andamento), OBRIGATORIAMENTE firmado pelo candidato ou por procurador legalmente instruído;

b)Cópias autenticada dos Diplomas de Pós-graduação e Graduação apresentados cumulativamente (conforme titulação acadêmica exigida no perfil do candidato constante no Anexo 2 do edital), devidamente revalidados ou reconhecidos, se obtidos no exterior;

c)Cópia autenticada de comprovante oficial de identidade;

d)Cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF);

e)Se estrangeiro, cópia autenticada do Passaporte ou de Cédula de Identidade de Estrangeiro;

f)Curriculum Vitae comprovado e o link para acesso ao Currículo Lattes atualizado (http://lattes.cnpq.br/). A documentação comprobatória deve ser OBRIGATORIAMENTE ordenada na mesma sequência da Tabela de Pontuação para julgamento de títulos constante no edital complementar da área/subárea, veiculado na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento. Não será aceito o Currículo Lattes ou a simples juntada de documentos comprobatórios.

g)Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou da homologação da isenção da Taxa de Inscrição;

h)Cópia de comprovante de residência para recebimento de correspondência ou declaração de residência disponível na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento;

i)Cópia de Memorial descrevendo as atividades científicas, acadêmicas e profissionais do candidato quando exigido pelos Departamentos, Núcleos ou Cursos, nas Informações Complementares a este Edital;

j)Prova de proficiência de língua estrangeira quando exigido pelos Departamentos, Núcleos ou Cursos, nas Informações Complementares a este Edital;

4.8.1O candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, comprovar a condição de deficiência, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste Edital (cf. art. 3º, IV, Decreto nº 9.508/ 2018) e o candidato negro que desejar concorrer à reserva de vagas de ação afirmativa deverá, no ato da inscrição, indicar sua opção no requerimento de inscrição;

4.8.2O candidato poderá desistir de concorrer às vagas reservadas até o final do período de inscrição.

4.8.3Os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae, emitidos em idioma estrangeiro, deverão ser acompanhados de tradução para a Língua Portuguesa, realizada por tradutor oficial, dispensável esta exigência a artigos e livros publicados nas Línguas Inglesa ou Espanhola.

4.9Será admitida a inscrição de candidato não portador de diploma de Pós-graduação desde que comprove:

a)Protocolo de requerimento de expedição de diploma ou;

b)Solicitação de revalidação ou reconhecimento, no caso de diploma obtido no exterior ou;

c)Declaração ou ata de defesa de Dissertação ou Tese, ou de Colação de Grau em titulação exigível para concorrer ao concurso ou;

d)Declaração firmada pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação, exigível o reconhecimento de firma quando se tratar de programa não oferecido pela UFPE, na qual conste data provável da Defesa de Dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado.

4.10Será admitida a inscrição de candidato portador de diploma estrangeiro ainda não reconhecido ou revalidado, desde que requerido, o reconhecimento ou a revalidação, até a data da inscrição no concurso.

4.11O candidato inscrito em razão dos itens 4.9 e 4.10, caso aprovado e classificado no Concurso, deverá apresentar os diplomas de Pós-graduação e Graduação cumulativamente (conforme titulação acadêmica exigida no perfil do candidato constante no Anexo 2 do edital), sob pena de eliminação do presente certame por se tratar de condição obrigatória para a posse do cargo de Magistério Superior ao qual concorre.

4.12É vedada inscrição condicionada e a juntada posterior de documentos.

5.TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1A Taxa de inscrição será de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais) e deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil até às 16h, no prazo estabelecido no Anexo 1, através de Guia de Recolhimento da União (GRU/SIMPLES) disponível no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

6.ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1É isento do pagamento da Taxa de Inscrição o candidato amparado pelos Decretos nº 6.593/2008 e 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018.

6.2Para requerer a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato amparado pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018 deverá preencher, no prazo previsto no Cronograma (Anexo1), o requerimento disponível no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.;

6.3Para se habilitar à isenção o candidato deverá:

a)Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135/2007;

b)Ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c)Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

6.4 Para requerer a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato amparado pela Lei nº 13.656/2018 deverá instruir o seu requerimento com atestado ou laudo emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina ou de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de médula óssea, com a data da doação.

6.5 A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de Taxa de Inscrição será realizada na data prevista no Anexo 1, com a publicação da relação nominal dos beneficiados no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

6.6 O requerimento de isenção de Taxa de Inscrição não implica em formalização da inscrição, estando o candidato, mesmo no caso de deferimento do pedido, obrigado a cumprir as exigências contidas no item 4.8.

6.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas, ficando sujeito, em caso de declaração falsa, às sanções previstas em lei, inclusive o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979 e no art. 2º da Lei nº 13.656/2018.

6.8 O formulário eletrônico do pedido de isenção da Taxa de Inscrição será submetido à Coordenação de Concursos Docentes/UFPE para decisão de caráter terminativo.

6.9 A Universidade Federal de Pernambuco não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato venha a sofrer em decorrência de informação incorreta ou inválida para a instrução do requerimento de isenção da Taxa de Inscrição.

7. JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 O julgamento das inscrições compete aos Plenos do Departamento, Centro Acadêmico ou Núcleo para os quais os candidatos prestarem o concurso, e sua homologação ao Conselho do Centro Acadêmico, sendo as decisões publicadas no Boletim Oficial da UFPE e disponibilizadas no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

8 INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

8.1 Será indeferida a inscrição quando ocorrer:

a) A ausência de documento exigido, em desacordo com o item 4.8 deste Edital ou pela constatação de qualquer irregularidade nos documentos apresentados;

b) O não atendimento ao perfil de candidato definido no Anexo 2 deste Edital.

c) Inscrições postadas para locais diferentes daquele referido no Anexo 2 - Quadro de Vagas, postadas ou recebidas fora dos prazos estabelecidos neste Edital.

9. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS COTAS RACIAIS

9.1 Ressalvadas as disposições previstas em regulamento, as pessoas com deficiência e as pessoas negras participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida aos demais candidatos.

a) A ausência de opção quando da inscrição, em concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e às vagas reservadas para pessoas negras, fará com que o candidato concorra às vagas de ampla concorrência.

b) As informações prestadas no momento da inscrição referentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência e às vagas reservadas para pessoas negras serão de inteira responsabilidade do candidato.

c) Dentre as vagas em concurso, constantes do Anexo 2, é assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras.

d) O cálculo dos percentuais das vagas reservadas para cotas foi aplicado sobre a totalidade das vagas do concurso e sua definição ocorreu por sorteio público, com critério impessoal e objetivo, para quais áreas/matérias foram alocadas.

9.2 Das Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência

a) Às pessoas com deficiência é assegurada a reserva de vagas, previstas no Decreto 9508/2018, em percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas existentes, e das que vierem a surgir, ou as que forem criadas durante o prazo de validade do concurso de acordo com o Anexo 4, desde que a deficiência não as incompatibilize para o exercício do cargo (Decreto nº 5.296/2004 e Decreto nº 9.508/2018).

b) Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 9.2, a), resulte em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, conforme o Art. 1º, II, § 3º do Decreto 9508/2018.

c) Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa com deficiência deverá comprovar a condição de deficiência no ato de inscrição no concurso público, na forma do item 4.8.1 deste Edital, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste edital (art. 3º, IV, Decreto nº 9.508/2018);

d) Na hipótese de aprovação e classificação de candidato com deficiência este deverá se submeter à perícia médica promovida por Junta Médica da UFPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

e) O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada, emitido nos últimos noventa dias, atestando a espécie, o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

f) As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou pela perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para o respectivo cargo e lotação.

g) Após a investidura do candidato em cargo para o qual tenha sido classificado, a deficiência não poderá ser arguida como fundamento para concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou concessão de aposentadoria por invalidez.

9.3 Das Vagas Reservadas às Pessoas Negras

a) Às pessoas negras ficam reservadas 20% das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme dispõe a Lei nº 12.990/2014.

b) Poderão concorrer às vagas reservadas dentro da Lei nº 12.990/2014 aqueles que se autodeclararem como negras no ato da inscrição do concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

c) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três), conforme artigo 1º, § 1º da Lei nº 12.990/2014.

d) Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 9.3, a) resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

e) Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

f) Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso.

g) Constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração a que se refere o 9.3. b), será o candidato eliminado do concurso ou tornada nula a sua nomeação, anulação que se subordinará a procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

h) Será constituída uma Comissão de Heteroidentificação Racial com competência deliberativa complementar, para avaliar a veracidade da autodeclaração dos candidatos. O Cronograma, com a data e o local para a avaliação pela Comissão de Heteroidentificação, será publicado em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, na data indicada no Cronograma (Anexo 1).

i) A Comissão de Heteroidentificação Racial avaliará complementarmente a condição de participante às vagas reservadas por meio de análise do fenótipo do candidato, através de entrevista presencial que será filmada.

j) A autodeclaração terá validade somente para o concurso a que se refere este Edital.

k) A avaliação da Comissão de Heteroidentificação, que decidirá pela maioria dos seus membros, se subordinará ao previsto na Orientação Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

l) O resultado da avaliação pela comissão de verificação da veracidade da autodeclaração de negros será publicado no dia especificado neste Edital no endereço eletrônico https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento

m) A eliminação do candidato à condição de Pessoas negras ocorrerá quando atender a pelo menos uma das seguintes situações: 1) pela maioria de seus membros, a comissão emitir parecer conclusivo indicando que o candidato não atende aos requisitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define a raça negra; 2) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; 3) prestar declaração falsa; 4) se recusar a ser filmado.

n) O não enquadramento do candidato à condição de Pessoa Negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

o) Os candidatos autodeclarados negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (artigo 3º, § 1º da Lei nº 12.990/2014).

p) Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado (artigo 3º, § 2º da Lei nº 12.990/2014.

q) Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação (artigo 3º, § 3º da Lei nº 12.990/2014).

r) A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros (artigo 4º da Lei nº 12.990/2014).

10 COMISSÃO EXAMINADORA

10.1 Compete ao Conselho do Centro Acadêmico a constituição da Comissão Examinadora do Concurso composta por 03 (três) ou 05 (cinco) Membros Titulares e por 02 (dois) Membros Suplentes, proposta pelo Pleno do Departamento ou Núcleo.

10.2 A participação do Membro Suplente dar-se-á nos casos de afastamento de Membro Titular.

10.3 A Comissão Examinadora deve ser constituída por professores da área de estudos a que se destina o concurso, com titulação mínima de doutorado, docentes da UFPE ou externos à instituição, assegurada a estes a maioria na composição da comissão, sendo admissível a composição de comissão integrada em sua totalidade por membros externos.

10.4 Poderá integrar a Comissão Examinadora, na qualidade de membro interno, professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco e como membro externo somente se este mantiver vínculo com outra Instituição de Ensino Superior.

10.5 É vedada a participação na Comissão Examinadora daquele que, em relação a qualquer dos candidatos:

I.seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II.tenha litigado ou esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou com o cônjuge ou companheiro;

III.tenha sido orientador ou coorientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu;

IV.tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiro, ou com seus parentes ou afins até o 3º grau;

V. tenha sido autor ou coautor de trabalho científico com algum dos candidatos nos últimos 05 (cinco) anos.

10.5.1 O inciso V não se aplica aos casos de obra coletiva coordenada pelo Examinador, na qual o candidato ou o Examinador tenha contribuído apenas com artigo ou ensaio.

10.6 O candidato poderá arguir perante a Direção do Centro Acadêmico a impugnação de membro da Comissão Examinadora, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação de sua composição no Boletim Oficial da UFPE, por infração de quaisquer motivos listados no item 10.5, devendo a impugnação ser devidamente fundamentada.

10.7 A impugnação será apreciada pelo Conselho do Centro Acadêmico a que se destina o concurso no prazo de 02 (dois) dias úteis.

10.8 O direito à impugnação preclui com o término do prazo previsto em 10.6.

10.9 Os membros da Comissão Examinadora devem declarar a inexistência de impedimento a sua participação da Comissão, conforme o disposto no item 10.5 e 10.5.1, e de manter absoluto sigilo em relação às atividades do Concurso sob o risco de responder administrativamente pela infração.

10.10 Caberá ao Professor da classe mais elevada do Magistério Superior Federal a presidência da Comissão Examinadora.

10.11 Nos casos em que os membros pertencerem à mesma classe, caberá a presidência da Comissão Examinadora ao professor com maior tempo de serviço no Magistério Superior Federal.

10.12 Persistindo o empate, a presidência da Comissão Examinadora caberá ao professor de idade mais elevada.

10.13 A Comissão Examinadora deverá estar presente em todas as etapas do concurso, da instalação à divulgação do resultado final.

10.14 A Comissão Examinadora contará com Secretário designado pelo Departamento, Núcleo ou Curso.

11. REALIZAÇÃO DO CONCURSO

11.1 O concurso para a Carreira do Magistério Superior constará, obrigatoriamente, de:

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Julgamento de Títulos;

IV) Prova Prática e Defesa de Memorial, a critério do Departamento, Núcleo ou Curso quando constantes no Edital Complementar de cada área .

11.2 As provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial serão realizadas sucessivamente no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de encerramento das inscrições, em locais, datas e horários previstos no Cronograma do Concurso, afixado na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o Concurso e disponibilizado na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento com antecedência mínima de 20 (dez) dias da data do seu início.

11.3 À critério do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso, os resultados das provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial poderão ser divulgados juntamente com o resultado da Prova de Títulos, ao final do concurso.

11.4 Ocorrendo o previsto no item 11.1, o prazo recursal de cada uma das etapas se inicia na data da divulgação do resultado final do concurso.

11.5 Possíveis alterações do Cronograma do concurso serão formalmente entregues aos candidatos presentes, quando da realização das provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, e disponibilizadas pelos Departamentos, Núcleo ou Curso .

11.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento do Cronograma do Concurso, bem como das demais publicações a ele relativas, disponibilizadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento/concursos-em-andamento.

11.7 É facultado ao candidato Atendimento Especial para a realização da Prova Escrita, desde que o requeira à Diretoria do Centro Acadêmico com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de realização da Prova Escrita.

11.8 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas deverá requerê-lo no ato de inscrição no concurso público (conforme período informado no Anexo 1), e indicará as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

11.9 O requerimento deverá ser instruído por laudo médico recente (máximo de 90 dias), com indicação do tipo de deficiência do qual é portador (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

11.10 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no ato da inscrição (conforme período informado no Anexo 1)

11.11 A Comissão Executora de Concursos não se responsabilizará por atendimento especial ao candidato que não o requerer na forma e prazo previsto nos itens 11.8, 11.9 e 11.10.

12PROVA ESCRITA

12.1A Prova Escrita, de caráter eliminatório, versará sobre ponto sorteado imediatamente antes de seu início, dentre uma lista de dez pontos, organizada com base no programa do concurso e divulgada pelo Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o concurso na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento/concursos-em-andamento, em até 20 (dez) dias antes da data da sua realização.

12.2A prova Escrita, à qual será atribuída nota de 0 a 10 (zero a dez), será realizada com a participação de todos os candidatos, em recinto fechado e com a duração máxima de 4 (quatro) horas.

12.3A prova Escrita não será identificada, competindo exclusivamente ao Secretário do Concurso a sua numeração, responsável pela sua guarda e sigilo até a identificação após a correção.

12.4O candidato que identificar a prova será eliminado do certame.

12.5A prova Escrita deverá ser redigida com caneta esferográfica, azul ou preta, e realizada com letra legível, vedada qualquer forma que habilite a identificação do candidato.

12.6Salvo se expressamente autorizado nas Informações Complementares a este Edital, é vedada a consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais durante a realização de prova escrita, bem como de quaisquer meios eletrônicos, sob pena de exclusão do candidato do certame.

12.7Após o sorteio do ponto da prova Escrita, a Comissão Examinadora poderá, a seu critério, designar servidor para fiscalizar a realização da prova.

12.8A nota da prova Escrita corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final o resultado da média aritmética das notas individualmente atribuídas.

12.9 São critérios para o julgamento da prova Escrita: o domínio do tema, coerência, poder de sistematização, elaboração pessoal, a qualidade e o rigor da exposição À Comissão Examinadora compete elaborar Espelho da Prova do qual devem constar os tópicos do conteúdo do ponto sorteado considerados indispensáveis pela Comissão Examinadora para aplicação dos critérios de julgamento

12.10 O resultado da prova Escrita, juntamente com o Espelho da Prova, será afixado na Secretaria dos Departamentos, Núcleo ou Curso do Centro Acadêmico para o qual será realizado o concurso, obedecido o Cronograma do Concurso.

12.11O candidato que faltar à prova Escrita ou nela obtiver nota inferior a 7 (sete) será eliminado do certame.

13PROVAS DIDÁTICA, PRÁTICA E DEFESA DE MEMORIAL

13.1 Às provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, de caráter eliminatório, serão atribuídas nota de 0 (zero) a 10 (dez), por cada membro da Comissão Examinadora, sendo a nota final o resultado da média aritmética das notas individualmente atribuídas a estas provas.

13.2Os candidatos se submeterão às provas Didática, Prática e Defesa de Memorial pela ordem de inscrição, e deverão comparecer no local, na data e horário de seu início conforme Cronograma do Concurso

13.3A Prova Didática constará de uma aula teórica ou outra atividade teórica presencial, indicada nas Informações Complementares, com duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, e versará sobre um dos pontos da lista dos pontos divulgada, excluído o ponto sorteado para a prova Escrita, sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização, na presença dos candidatos

13.4Da sessão do sorteio do ponto de que trata o item 13.3 será lavrada ata assinada pela Comissão Examinadora e pelos candidatos presentes, e divulgada na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o concurso.

13.5Quando do sorteio dos pontos das provas Didática e Prática, a Comissão Examinadora entregará uma tabela com a distribuição dos pontos e critérios utilizados para avaliação das referidas provas.

13.6A Comissão Examinadora poderá constituir grupos de candidatos para a realização das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, quando serão realizados tantos sorteios quanto forem necessários, na forma dos itens 13.3 e 13.4, devendo os candidatos comparecerem na oportunidade da realização da prova da turma para a qual foi designado, e permanecer em sala própria designada para este fim até o horário da sua prova

13.6.1 O candidato deverá comparecer no horário designado para a realização das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial e permanecer em sala própria designada até o horário de sua prova, sob pena de eliminação do concurso.

13.7As provas Didática, Prática e Defesa de Memorial serão realizadas em ambiente aberto ao público, e registradas em vídeo ou áudio, sendo vedada a presença dos candidatos concorrentes.

13.7.1 Sendo detectada falha técnica que tenha impedido a gravação das aulas em vídeo ou áudio, os candidatos serão convocados novamente para a realização de novo sorteio de ponto e realização de nova aula didática (Decreto nº 9739/2019).

13.8É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de equipamento para a realização da Prova Didática, tais como notebook, software, iPad, tablet ou outros meios didáticos.

13.9Antes do início da prova Didática, o candidato deverá distribuir aos membros da Comissão Examinadora o Plano de Aula.

13.10O Presidente da Comissão Examinadora comunicará ao candidato os horários, de início e de término das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, registrados em lista de presença firmada pelo candidato, sendo que, findo o tempo máximo de duração da prova, será a mesma encerrada, independentemente de sua conclusão.

13.11São critérios para o julgamento das provas Didática e Prática: o plano de aula, o seu cumprimento, o tempo de execução, o domínio e atualidade do conteúdo, a capacidade de comunicação e a metodologia utilizada.

13.12É vedado ao público presente gravar ou transmitir as aulas Didáticas, Prática e Defesa de Memorial com meio de telefones celulares, câmeras de vídeo ou quaisquer meios eletrônicos.

13.12.1 É vedado ao público presente qualquer manifestação durante a realização das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, sob pena de sua exclusão do recinto de realização da prova.

13.12.2 O público deverá entregar ao Secretário do Concurso, para guarda, os celulares ou meios eletrônicos de gravação ou transmissão de dados que portar

13.13A prova Prática, com duração de até 04 (quatro) horas, consistirá na realização de uma atividade prática prevista nas Informações Complementares deste Edital

13.14A Defesa de Memorial, quando exigível nas Informações Complementares a este Edital, terá a duração de até 60 (sessenta) minutos e consistirá em exposição escrita e oral pelo candidato, das atividades por ele desenvolvidas em sua trajetória profissional e acadêmica.

13.14.1 O Memorial deverá:

a) apresentar, de maneira organizada, a contribuição do candidato para cada uma das áreas em que sua atuação profissional ou acadêmica tenha sido relevante;

b) estabelecer os pressupostos teóricos e os marcos conceituais dessa atuação;

c) discutir os resultados alcançados;

d) sistematizar a importância da contribuição realizada;

e) identificar os possíveis desdobramentos e as consequências dessa contribuição; e

f) plano de trabalho/projeto de pesquisa desenvolvido pelo candidato, na forma prevista nas Informações Complementares veiculadas na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento/concursos-em-andamento.

13.14.2 São critérios para avaliação da Defesa de Memorial:

a) a metodologia utilizada;

b) o domínio dos temas e ideias que tenham dado sustentação aos trabalhos desenvolvidos, com ênfase em sua contribuição para a área de conhecimento objeto do Concurso;

c) a contemporaneidade, extensão, profundidade e evolução dos conhecimentos do candidato na área objeto do Concurso;

d) a pertinência, adequação e atualidade das referências bibliográficas utilizadas;

e) a relevância das atividades realizadas, bem como a contribuição científica, técnica ou artística do candidato para a área de conhecimento considerada;

f) as experiências que revelem liderança acadêmica; e

g) a participação em programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como em atividade de administração universitária.

13.15Finda a exposição das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, a Comissão Examinadora poderá arguir o candidato, em até 30 (trinta) minutos.

13.16Serão atribuídas nota de 0 a 10 (zero a dez) às provas Didática, Prática e Defesa de Memorial, e o seu resultado corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador

13.17Os resultados das provas Didática, Prática e Defesa de Memorial serão afixados na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso ao qual se destina o Concurso, obedecido o Cronograma do Concurso

13.18O candidato que, nas provas Didática, Prática ou Defesa de Memorial obtiver nota inferior a 7 (sete) em qualquer delas será eliminado do certame.

14PROVA DE TÍTULOS

14.1A prova de Títulos, de caráter classificatório, constará da avaliação das seguintes atividades:

I) acadêmicas e experiências didáticas;

II) profissionais, científicas, literárias ou artísticas; e

III) outras atividades correlatas.

14.2As atividades objeto da prova de Títulos são as constantes no Anexo 6.

14.3Somente serão consideradas as atividades previstas no item 2 no Anexo 6 aquelas realizadas nos últimos 05 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme previsão nas Informações Complementares a este Edital para o cargo em disputa.

14.4A nota da prova de Títulos do candidato corresponderá a média aritmética das notas atribuídas por cada examinador, na escala de 0 a 10 (zero a dez)

14.4.1 Os examinadores poderão, em conjunto, atribuir uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) às Tabelas de pontuação da prova de títulos.

14.5O registro dos pontos dar-se-á por meio de Ficha de Avaliação da Prova de Títulos de cada candidato, sendo indicado cada item e subitem pontuado, devendo a Comissão Examinadora fundamentar a não atribuição de pontuação requerida no relatório descritivo.

14.6A qualquer tempo, sendo constatada qualquer irregularidade no procedimento de contagem dos pontos na prova de títulos, a Comissão Examinadora deverá rever a nota atribuída aos candidatos, republicando o resultado.

15RESULTADO DO CONCURSO

15.1Para a apuração do resultado do concurso a Comissão Examinadora deverá observar:

I. será considerado aprovado o candidato que obtiver a nota mínima de 7 (sete) em cada uma das provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial;

II. a classificação parcial dos candidatos deverá resultar da média aritmética das notas atribuídas por cada Examinador nas provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, limitada à terceira casa decimal, vedado arredondamento;

III. à média aritmética obtida será acrescentada a média atribuída à prova de Títulos para a obtenção da classificação final, limitada à terceira casa decimal e vedado arredondamento; e

IV. as notas atribuídas em todas as provas serão objeto de justificação pela Comissão Examinadora, através das tabelas de critérios de pontuação.

15.2Obedecida a apuração na forma prevista no item 15.1, a pontuação final, poderá ser superior a 10 (dez), limitada em 20 (vinte).

15.3Ocorrendo empate entre candidatos terá preferência o candidato de maior idade.

15.4O resultado do concurso será divulgado pela Comissão Examinadora, em local, data e horário previstos no Cronograma do Concurso, restando disponível na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso para o qual se destina o concurso, o qual será encaminhado para aprovação e submissão ao Conselho do Centro acadêmico para homologação.

15.4.1 Nos certames em que houver candidatos autodeclarados negros, a divulgação do resultado final só poderá ocorrer após estes candidatos se apresentarem à Comissão de Heteroidentificação para a avaliação fenotípica.

15.5Quando da homologação poderão ser corrigidos vícios materiais porventura observados no parecer da Comissão Examinadora evitando-se a sua rejeição.

15.6A rejeição do resultado da Comissão Examinadora somente ocorrerá pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Pleno do Departamento, Núcleo ou Curso e do Conselho do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso.

15.7A homologação do resultado final do concurso será publicada no Diário Oficial da União com a relação dos candidatos aprovados e classificados por ordem de classificação, respeitando-se o número máximo de aprovados de acordo com Anexo II do Decreto nº 9739/2019 (Anexo 3).

15.7.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9739/2019 (Anexo 3), ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

15.8Homologado o concurso, o Centro Acadêmico encaminhará ao Reitor o processo do concurso para o preenchimento das vagas pelos candidatos classificados.

16RECURSOS

16.1São assegurados recursos das decisões relativas à Inscrição, às Provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, ao Julgamento dos Títulos e da Heteroidentificação.

16.2 Os recursos deverão ser interpostos, de forma presencial ou por via postal registrada e com Aviso de Recebimento, pelo candidato ou por procurador regularmente constituído, sendo utilizado formulário disponível em https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento, instruídos com:

I. identificação do recorrido e de seu procurador, se for o caso;

II. fundamentos do pedido, facultada a juntada de documentos; e

III. data e assinatura do recorrente ou de seu procurador.

16.2.1 O formulário de recursos e toda a documentação a ele anexada devem ser salvos em meio digital (CD-ROM), na extensão .pdf, e encaminhados na forma do item 16.2 , enviados à instância administrativa a quem compete seu julgamento (itens 16.6, 16.7, 16.8, 16.9).

16.3 Para instrução de recursos é admissível a concessão de vistas à documentação do concurso, mediante requerimento escrito do candidato ou de seu procurador, sendo-lhe permitido o acesso desde que realizado no prazo recursal, na Secretaria do Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso responsável pelo concurso.

16.4 Quando da realização do pedido de vistas é franqueado ao requerente o acesso à suas provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial, e demais registros (vídeo/áudio) a elas relativos, vedada a realização de cópias, xerográficas e digitais.

16.5 O acesso às provas de outros candidatos somente será concedido quanto a Prova de Títulos.

16.6 Os recursos ao indeferimento da Inscrição serão protocolados na Diretoria do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso, sendo da competência do Conselho do Centro Acadêmico e deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação da homologação das inscrições no Boletim Oficial da Universidade e disponibilizados na página eletrônica https://www.ufpe.br/progepe/concursos/concursos-em-andamento.

16.7 Os recursos às decisões da Comissão de Heteroidentificação são de competência da Comissão Recursal, designada pelo Reitor, e deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação da decisão da Comissão de Heteroidentificação, conforme disposto no item 9.3, l) deste Edital.

16.7.1 Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

16.8 Os recursos à Provas Escrita, Didática, Prática e Defesa de Memorial e do Julgamento de Títulos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado e protocolados na Diretoria do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso, sendo dirigidos à Comissão Examinadora à qual compete o seu julgamento.

16.9 Recursos quanto ao resultado final do concurso, de efeito suspensivo, devem ser interpostos perante o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, protocolados na Divisão de Comunicação - DICOM, no prédio da Reitoria, ou através de correspondência dirigida ao endereço Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, Recife - PE - CEP: 50670-901.

16.10 Na ocorrência de ausência de decisão dos recursos interpostos na oportunidade própria quando da realização de etapas do concurso, é assegurado aos recorrentes a participação nas fases subsequentes do concurso até decisão dos recursos.

16.11 É de exclusiva responsabilidade dos candidatos a observação do endereçamento dos recursos e dos prazos de interposição, nada podendo ser atribuído à Universidade responsabilidade por extravio ou atraso no recebimento de documentos.

16.12 Os resultados dos julgamentos dos recursos serão afixados na Secretaria do Departamento, Núcleo ou Curso a que se destina o concurso.

17 ELIMINAÇÃO DO CONCURSO

17.1 Será eliminado do Concurso o candidato que:

I. faltar a qualquer prova ou não comparecer nas datas e horários designados para a sua realização ou não permanecer em sala reservada designada pela Comissão Examinadora;

II. comparecer a quaisquer das provas após o horário fixado pelo Cronograma do Concurso;

III. obtiver nota inferior a 7 (sete) nas provas Escrita, Didática, Prática ou Defesa de Memorial;

IV. tiver rejeitada a sua autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação;

V. identificar a prova escrita;

VI - apresentar declaração falsa quando da inscrição, na ocorrência de ausência de quaisquer condições ou requisitos deste Edital ou na constatação, por quaisquer meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, ou por investigação policial, de ter o candidato se utilizar de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.

18 PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO:

18.1 O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

19 DISPOSIÇÕES GERAIS:

19.1 A inscrição no Concurso implica em submissão irrestrita do candidato ao presente Edital, a seus Anexos, e às Informações Complementares relativas ao cargo pretendido, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

19.2 É vedado terminantemente ao candidato e ao público presente na realização das provas, portar aparelhos eletrônicos (telefone celular, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, ipad, Ipod, Iphone, mp4, mp3, receptor, gravador, walkman, relógio do tipo data bank, e assemelhados), exceto aqueles a serem utilizados pelo candidato como apoio didático para a realização da prova.

19.3 A nomeação dos candidatos classificados obedecerá ao prazo de validade do concurso, à ordem de classificação e à conveniência administrativa, respeitados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a Ampla Concorrência e as reservas para os Candidatos Negros e Pardos e para os Portadores de Deficiência.

19.4 São requisitos para a investidura no cargo:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso;

b) apresentar diplomas registrados da titulação exigida para o cargo ou devidamente reconhecidos ou revalidados quando obtidos no estrangeiro;

c) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

d) estar com as obrigações militares e eleitorais regulares, em se tratando de brasileiro;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no parágrafo único do Art. 137 da Lei nº 8.112/90.

g) submeter-se à avaliação pelo serviço médico da UFPE objetivando a comprovação de aptidão, física e mental, para o exercício do cargo; e

h) apresentar declaração de bens, atualizada na data da posse.

19.4.1 A posse poderá ser realizada por procurador.

19.5 Os candidatos aprovados e não classificados em Concurso a que se destina este Edital poderão ser aproveitados por outras instituições de ensino superior do sistema federal de educação superior para provimento de cargos que contem com iguais denominações e mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, e que exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, aproveitamento que se subornará à ordem de aprovação e concordância do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso.

19.6 A documentação dos candidatos reprovados, desclassificados, não classificados ou cuja inscrição tenha sido indeferida, estão disponíveis para retiradas pelos seus titulares em até um ano, contado da data da publicação da homologação do resultado no DOU, findo o qual serão reciclados.

19.6.1 Para o recebimento da documentação o candidato ou seu procurador deverá requerer à Direção do Centro Acadêmico ao qual se destina o concurso.

19.6.2 Na hipótese de existência de recurso em tramitação relativo ao concurso ao qual o candidato se submeteu, os prazos previstos no item 16 se iniciam na data de decisão do recurso.

19.6.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato as despesas porventura existentes quando da devolução da documentação.

19.7 É de responsabilidade do candidato manter os seus dados atualizado. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone, inclusive o eletrônico) constantes na inscrição, o candidato deverá comunicar ao Centro Acadêmico ao qual se destinou o concurso.

19.8 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados.

19.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE.

19.10 O prazo de impugnação deste Edital é de 05 (cinco) dias, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MACEDO GOMES

Anexo 1 - Cronograma

ATIVIDADES

DATAS

Períodos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição

De 17/12/2019 a 16/01/2020 - Período de inscrição. As inscrições deverão ser realizadas de forma presencial nas secretarias das Diretorias dos Centros Acadêmicos nos endereços e horários de funcionamento indicados no Anexo 2.

De 17/12/2019 a 27/12/2019 - Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. As isenções deverão ser requeridas por meio de formulário eletrônico disponível na página eletrônica da PROGEPE.*

06/01/2020 - Divulgação do resultado das solicitações de isenção de taxa de inscrição, disponível na página eletrônica da PROGEPE.*

De 17/12/2019 a 16/01/2020 - Período para inscrição por via postal. As inscrições por via postal deverão ser enviadas por meio de Carta Registrada e com Aviso de Recebimento, sendo endereçadas à Diretoria do Centro Acadêmico ao qual pertence o Departamento ofertante da vaga (conforme Anexo 2) e postadas até a data do último dia do prazo de inscrição. Somente serão aceitas as inscrições que chegarem ao destino em até 05 (cinco) dias úteis após a data de encerramento das inscrições.

Publicação da homologação das inscrições no Boletim Oficial da UFPE e na página eletrônica da PROGEPE*

A partir de 27 de janeiro de 2020

Publicação da homologação da banca examinadora no Boletim Oficial da UFPE e na página eletrônica da PROGEPE*

A partir de 27 de janeiro de 2020

Publicação dos pontos e cronograma na página eletrônica da PROGEPE*

A partir de 27 de janeiro de 2020

REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS

Cada Departamento ou Núcleo apresentará um cronograma próprio para realização das provas, as quais poderão ocorrer até a data máxima de 15 de maio de 2020.

Realização dos procedimentos de Heteroidentificação obrigatória para os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos

O procedimento de heteroidentificação ocorrerá respeitando-se o calendário de provas de cada Área/Subárea, sendo publicado na página eletrônica da PROGEPE*.

Havendo recurso impetrado em relação ao resultado homologado e publicado no D.O.U., o mesmo contará com efeito suspensivo até o julgamento dos recursos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFPE. (item 16 do Edital)

Após a publicação no D.O.U.

Nomeações dos candidatos pela PROGEPE

A partir da divulgação do resultado no D.O.U. e durante o prazo de validade do concurso, caso não haja recursos interpostos ao CEPE.

Anexo 2 - Quadro de Vagas

CCM - CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS

Av. da Engenharia , S/N - Cidade Universitária - Recife/PE - 2º andar, sl.25 - CEP: 50740-550 - Telefone: (81) 2126-3037 - Horário de Atendimento: 8h às 14h

Área Acadêmica

Área(s)

Classe

Regime de Trabalho

Nº Vagas

Titulação Mínima Exigida/ Perfil do Candidato

AC

PCD*

PN**

Clínica Médica

Área: Clínica Médica

Subárea: Alergologia e Imunologia Clínica

ADJUNTO

20h

01

00

00

DOUTORADO na área de Saúde. Residência Médica em Clínica Médica OU

Residência Médica em Alergologia e Imunologia Clínica. GRADUAÇÃO em Medicina.

Medicina Social

Área: Medicina da Família e Comunidade

ADJUNTO

20h

00

00

01

DOUTORADO em Saúde Coletiva. GRADUAÇÃO em Medicina.

Neuropsiquiatria

Área: Neurologia

ADJUNTO

20h

01

00

00

DOUTORADO na área de Saúde OU em Neurologia OU em Neurociências. Residência Médica em Neurologia OU Título de Especialista em Neurologia emitido pela Associação Médica Brasileira. GRADUAÇÃO em Medicina.

CCSA - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Av. dos Economistas, S/N, Cidade Universitária, Recife - PE, CEP: 50670-901 - Telefone: (81) 2126-8360 Horário de Atendimento: 8h às 12h e 14h às 17h

Departamento

Área(s)

Classe

Regime de Trabalho

Nº Vagas

Titulação Mínima Exigida/ Perfil do Candidato

AC

PCD*

PN**

Ciências Administrativas

Área: Secretariado/ Subárea: Técnicas Secretariais e Gestão Secretarial

ADJUNTO

DE

01

00

00

DOUTOR em Administração, OU Educação, OU Letras, OU Ciência da Informação OU Sociologia, OU Sistemas de Informação, OU Ciência da Computação. GRADUAÇÃO em Secretariado.

* Conforme Decreto nº 9.508/2018

** Conforme Lei nº 12.990/2014

Anexo 3

Quantidade de vagas X Número máximo de candidatos aprovados

(conforme Anexo II do Decreto nº 9.739/2019)

QTDE. DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO OU EMPREGO

NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

6

25

7

29

8

32

9

35

10

38

11

40

12

42

13

45

14

47

15

48

16

50

17

52

18

53

19

54

20

56

21

57

22

58

23

58

24

59

25

60

26

60

27

60

28

60

29

60

30 ou mais

Duas vezes o número de vagas

Anexo 4

Quadro 1

Ordem de nomeação para áreas e subáreas com 01 vaga reservada prioritariamente a pessoas autodeclaradas negras, conforme Decreto nº 9.508/2018

Ordem de Nomeação

Tipo de vaga

1.Vaga reservada (Negro)

2.Ampla Concorrência (AC)

3.Ampla Concorrência (AC)

4.Ampla Concorrência (AC)

5.Vaga reservada (PCD)

Quadro 2

Ordem de nomeação para áreas e subáreas com 01 vaga reservada prioritariamente a pessoas com deficiência, conforme Decreto nº 9.508/2018

Ordem de Nomeação

Tipo de vaga

1.Vaga reservada (PCD)

2.Ampla Concorrência (AC)

3.Vaga reservada (negro)

4.Ampla Concorrência (AC)

5.Ampla Concorrência (AC)

Anexo 5

Ordem de nomeação para as demais áreas e subáreas com 01 vaga e sem reservas prioritárias (excluindo as previstas pelo cumprimento Decreto nº 9.508/2018)

Quadro 1

Ordem de Nomeação

Tipo de vaga

1.Ampla Concorrência (AC)

2.Ampla Concorrência (AC)

3.Vaga reservada (negro)

4.Ampla Concorrência (AC)

5.Vaga reservada (PCD)

Anexo 6

Atividades objeto da prova de Títulos

ITEM

ATIVIDADES

PESOS (mínimo e máximo)

1.

Experiência de magistério ou afins

1,0 - 3,0

2.

Produção científica, técnica, artística, cultural e de extensão. *

4,0 - 6,0

2.1

Trabalhos publicados ou equivalentes de divulgação dos produtos da área

3,0 - 5,0

2.2

Trabalhos publicados na integra ou equivalente de divulgação dos produtos da área em eventos científicos

0,0 - 1,0

2.3

Participação em projetos, programas e ações de extensão e pesquisa

0,5 - 2,0

3.

Exercício de atividades ligadas à administração universitária

0,0 - 1,0

4.

Atividades profissionais ligadas a área/subárea do concurso

0,0 - 1,0

5.

Outras atividades correlatas

0,0 - 1,0

Somatório dos pesos

10,0

* Somente serão consideradas as atividades relativas ao item 2 aquelas realizadas nos últimos 05 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme previsão nas Informações Complementares a este Edital e referentes a cada uma das áreas ofertadas.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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