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EDITAL Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 20213º CONCURSO NACIONAL DO LIVRO TÁTIL

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/04/2021 | Edição: 71 | Seção: 3 | Página: 56

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Benjamin Constant

EDITAL Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 20213º

CONCURSO NACIONAL DO LIVRO TÁTIL

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC n° 310, de 03 de abril de 2018, torna público o edital de abertura do 3º Concurso Nacional do Livro Tátil.

1. DA NATUREZA DO CONCURSO

1.1 Introdução:

O Concurso Nacional do Livro Tátil é a etapa brasileira do Prêmio Typhlo&Tactus, promovido há 22 anos pela instituição francesa de caridade Les Doigts qui Rêvent (LDQR). A LDQR foi fundada em 1994 pelo professor Philippe Claudet, especializado no ensino de crianças com deficiências visuais, e pelos pais de quatro crianças cegas da escola onde ele lecionava.

Iniciativa sem fins lucrativos, o Prêmio Typhlo&Tactus tem como objetivo estimular a criação, a produção e a difusão de livros acessíveis a crianças cegas e com baixa visão, sendo realizado hoje em 21 países, como Chile, Colômbia, Peru, África do Sul, Coreia do Sul, Noruega, etc.

O Instituto Benjamin Constant foi convidado a ser o responsável pela edição brasileira. O convite foi aceito em 2015, com a assinatura de um convênio com a LDQR. Em seguida, foi criada uma comissão de professores responsáveis pela organização do evento. Atualmente, a organização deste concurso é uma das atribuições da Coordenação do Livro Tátil que foi criada através da Portaria nº 648 de 9 de dezembro de 2019, sendo vinculada a Divisão de Desenvolvimento e Produção de Material Especializado (DPME) do Departamento Técnico-Especializado (DTE) do IBC.

Para saber mais sobre a história do prêmio Typhlo&Tactus, acesse o site oficial da fundação.

1.2 Definição de livro tátil:

O livro tátil é uma obra que possibilita a inclusão do leitor com deficiência visual por meio da utilização de diversos materiais texturizados em sua fabricação, tais como camurças, tecidos, velcros, etc. Também pode conter objetos reais. Para saber mais sobre a produção de livros táteis, consultar o site do concurso internacional.

1.3 Regras para a apresentação das obras:

Os livros deverão ser resistentes, sem elementos cortantes, tóxicos, que possam se romper, de modo a não causar acidentes. Devem ter um bom padrão de acabamento (incluindo encadernação, impressão e fixação de ilustrações), além de obedecer às seguintes normas:

a) A ilustração tátil, em relevo, poderá ser de material cortado e colado ou impresso em thermoform. Serão aceitos livros em tecido. Os livros confeccionados com materiais rígidos deverão ter as pontas arrendondadas;

b) O texto deve ser impresso em fonte clara e letras grandes (16pt mínimo de acordo com o edital do Concurso Internacional do Livro Tátil) e também em braille;

c) A encadernação deve permitir a abertura total do livro para que as páginas fiquem perfeitamente planas, tornando possível a sua exploração tátil;

d) Devem ser utilizadas cores fortes e contrastantes para estimular a baixa visão;

e) A história deve ser bem escrita, obedecendo às normas gramaticais e ortográficas da Língua Portuguesa;

f) O livro deve ser traduzível para outras línguas, sendo vedada a inscrição de cartilhas de alfabetização, poemas e canções;

g) O livro deve ser reprodutível (não deve conter itens que não possam ser comprados ou produzidos em quantidade). Não deve conter itens perecíveis (ex.: sementes e alimentos em geral);

h) Não serão aceitas inscrições de livros didáticos, manuais nem de livros de instruções em geral;

i) Qualquer formato para as ilustrações é aceitável, mas o tamanho máximo do livro deverá ser de 30 cm x 21 cm.

2. DAS CATEGORIAS

2.1 O público-alvo do concurso é composto de:

a) Crianças de 3 a 5 anos com deficiência visual (baixa visão ou cego); e

b) Crianças de 6 a 12 anos com deficiência visual (baixa visão ou cego).

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão inscrever-se neste concurso:

a) Brasileiros natos ou naturalizados; ou

b) Estrangeiros que possam comprovar residência no país por, no mínimo, dois anos.

3.1.1 É vedada a inscrição, como participantes, de membros da Coordenação do Livro Tátil e dos avaliadores deste concurso.

3.2 Normas de participação:

a) Cada livro só poderá ter, no máximo dois autores;

b) Cada autor só poderá concorrer com um livro; e

c) A participação neste concurso implica a aceitação integral do presente regulamento em sua totalidade.

3.3 Norma editorial e de direitos de autor:

3.3.1 Para concorrer nacional e internacionalmente, as obras devem ser:

a) De autoria da(s) própria(s) pessoa(s) inscrita(s) e, portanto, livre de direitos autorais (texto e ilustrações);

b) Baseadas em um livro já impresso - nesse caso, os participantes devem apresentar uma carta com a autorização expressa dos autores, editores ou das pessoas detentoras dos direitos autorais sobre o material em questão e os créditos dos autores do texto e das ilustrações da obra adaptada devem constar no livro tátil; ou

c) Baseadas em lendas ou histórias de domínio público.

3.3.2 Os organizadores deste concurso não se responsabilizam por violações dos direitos de autor que possam ser causadas por participantes do concurso, os quais deverão arcar única e exclusivamente com a responsabilidade pelo conteúdo publicado.

4. DA AVALIAÇÃO

4.1 A Coordenação do Livro Tátil selecionará os avaliadores internos e externos que analisarão os livros.

4.2 Os critérios de avaliação respeitarão este edital e serão organizados e divulgados no site do IBC pela Coordenação do Livro Tátil.

5. DA PREMIAÇÃO

5.1 Os cinco primeiros colocados receberão certificados de finalistas nacionais para o prêmio europeu Typhlo&Tactus, que será realizado na cidade de Pádua na Itália, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2021, em locais a serem posteriormente divulgados.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição é gratuita e consiste no envio, por Sedex, do livro tátil devidamente acondicionado e acompanhado dos documentos listados no subitem 6.1.1.

6.1.1 Orientações para o envio:

a) Baixar e preencher os seguintes documentos: a ficha de inscrição (anexo 1); e o documento necessário para envio do Concurso Internacional (disponível em: http://tactus.org/wp-content/uploads/2020/12/Fiche-dinsription_FR_2021.xls);

b) Anexar aos dois documentos a autorização da editora (se o livro já tiver sido publicado em edição convencional);

c) Colocar todos os documentos em envelope lacrado sem nenhuma identificação;

d) Acondicionar o livro tátil de forma segura;

e) Endereçar o material para: Instituto Benjamin Constant/ Departamento Técnico-Especializado/ Coordenação do Livro Tátil - Av. Pasteur, 350/ 368 - Urca - CEP: 22290-250

6.1.2 A organização não se responsabiliza por danos ao livro durante o processo de seleção e por perdas e/ou danos durante o transporte do material.

6.2 Período de inscrição: 16 de abril de 2021 a 31 de maio de 2021.

7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS TRABALHOS

7.1. A avaliação do material enviado considerará os seguintes aspectos:

a) Adequação às normas estabelecidas no concurso; e

b) Funcionalidade do livro.

8. DAS ETAPAS DO CONCURSO

8.1 Período de avaliação do material: de 10 de junho de 2021 a 20 de agosto de 2021.

8.2 Resultado: 27 de agosto de 2021.

8.3 Recursos: 30 e 31 de agosto de 2021, até as 23h59min.

8.4 Resultado final: 03 de setembro de 2021, a partir das 12h.

8.5 Entrega de certificados aos finalistas: na data de comemoração dos 167 anos de fundação do Instituto Benjamin Constant, ainda a ser determinada.

8.6 As datas das etapas do concurso podem ser alteradas a critério do Instituto Benjamin Constant e publicadas no site da Instituição.

9. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.1 O tema do livro tátil é livre, e a inscrição no concurso é gratuita.

9.2 O IBC não cobre as despesas incorridas pelos candidatos no envio e na apresentação de suas propostas, tampouco no deslocamento do(s) participante(s) vencedor (es) do concurso à solenidade de premiação.

9.3 Os livros enviados para o concurso serão automaticamente doados ao acervo do IBC.

9.4 O IBC não se responsabiliza por perdas e/ou danos do material durante o respectivo envio.

9.5 De acordo com a organização internacional do Prêmio Typhlo&Tactus, pode haver alterações nas regras do concurso. Assim, os participantes devem se manter informados por meio do site oficial do concurso internacional tactus.org.

9.6 Em razão da pandemia, alguns critérios foram modificados, de modo excepcional, no concurso de 2021.

9.7 Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail concursolivrotatil@ibc.gov.br

9.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

1 - Preencher este campo somente para livros táteis originais.

Título do livro: ____________________________________________________________________

Autor(es) do texto:

_________________________________________________________________

Ilustrador(es):

______________________________________________________________Obs.: Nomear apenas se o(s) ilustrador(es) difere(m) do(s) autor(es).

E-mail:____________________________________________________________________

Tel.:_________________________Celular:__________________________ UF:__________

2 - Preencher este campo para livros táteis adaptados de livros que já foram publicados e comercializados.

Editora: __________________________________________________________________________

ISBN: ____________________________________________________________________________

Data dos direitos autorais: ___________________________________________________________

Título original: ____________________________________________________________________

Autor original: ____________________________________________________________________

Ilustrador Original: _________________________________________________________________

Nome do produtor na versão tátil: ____________________________________________________

E-mail:____________________________________________________________________

Tel.:_________________________Celular:__________________________ UF:__________

3 - Marque a categoria na qual pretende concorrer:

( ) Faixa etária de 3 a 5 anos

( ) Faixa etária de 6 a 12 anos

4 - Condição visual que o livro pretende atender:

( ) Cego

( ) Baixa Visão

Declaro que o livro é livre de direitos autorais e comprometo-me a enviar os comprovantes dos documentos solicitados no edital, juntamente com esta ficha de inscrição. Se o livro ficar entre os finalistas do Brasil, permito que os organizadores do concurso o encaminhem para o Concurso Internacional da Typhlo&Tactus.

Data:___________________ Local: __________________________

Assinatura:___________________________________________________

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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