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EDITAL Nº 75, de 23 de maio de 2019concurso público

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/05/2019 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 86

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras/Reitoria

EDITAL Nº 75, de 23 de maio de 2019concurso público

O Reitor da Universidade Federal de Lavras, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o disposto no art. 10 da Lei no 8.112, de 11/12/1990, no art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, no Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, na Lei nº 7.853, de 24/10/1989, no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, no Decreto nº 7.232, de 19/7/2010, na Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 316, de 19/10/2017, e neste Edital, faz saber que se encontrarão abertas as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos em Educação, regidos pela Lei no 8.112, de 11/12/1990.

O concurso, objeto deste Edital, será coordenado pela Comissão designada pela Portaria Reitoria nº 315 de 14/3/2018 e pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) e realizado pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS), conforme Portaria Reitoria nº 1.142, de 24/9/2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos, campus de lotação, número de vagas oferecidas e número máximo de candidatos permitido para aprovação (em conformidade com o disposto no Anexo II do Decreto nº 6.944/09, de 21/8/2009) estão especificados no QUADRO 1, abaixo:

QUADRO 1. Cargos, campus, número de vagas e número máximo de candidatos permitido para aprovação:

Nível de classificação

Cargos

Campus

Nº de Vagas (ampla concorrência)

Nº de Vagas (Negros)

Nº de Vagas (Pessoas com deficiência)

Nº máximo de candidatos permitido para aprovação (para cada tipo de vaga)

Nível E

Assistente Social

Lavras

1

1*

1*

5

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Lavras

1

1*

1*

5

Médico/Clínica Geral

Lavras

1

1**

1*

5

Médico/Medicina do Trabalho

Lavras

1

1*

5

Médico/Psiquiatria

Lavras

1

1*

5

TOTAL

5

25

* O provimento de vagas reservadas para Negros e Pessoas com Deficiência está condicionado ao surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do concurso, inclusive prorrogação, conforme explicitado no subitem 1.1.2.

** Para 1 (um) dos cargos de Médico/Clínica Geral, Médico/Medicina do Trabalho e Médico/Psiquiatria, contabilizados em conjunto, haverá a reserva 1 (uma) vaga para candidatos Negros, conforme explicitado no subitem 1.1.3.

1.1.1. Tendo em vista o número de vagas oferecidas no concurso - 1 (uma) vaga para cada cargo, de acordo com o Parecer n. 00096/2019/GAB/PFUFLA/PGF/AGU e a legislação vigente, haverá RESERVA DE VAGAS CONDICIONAL, para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência, nos termos do subitem 1.1.2. deste Edital, e, RESERVA DE 1 (uma) VAGA para candidatos Negros, nos termos do subitem 1.1.3. deste Edital.

1.1.1.1. Nos subitens a seguir, considere as siglas: AC = Candidato da Ampla Concorrência; N = candidato à vaga reservada aos Negros; e PCD = candidato à vaga reservada às Pessoas com Deficiência.

1.1.2. RESERVA DE VAGAS CONDICIONAL - A reserva das vagas condicionais será operacionalizada nos mesmos termos que a reserva da vaga já existente. No entanto, os provimentos de cargos em vagas reservadas ocorrerão somente na hipótese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do concurso, incluindo prorrogação, se houver.

1.1.2.1. Para cada um dos cargos de Assistente Social e Engenheiro de Segurança do Trabalho, contabilizados separadamente, será reservada 1 (uma) vaga condicional para candidatos Negros, ficando o provimento condicionado ao surgimento de, pelo menos, mais 2 (duas) novas vagas; e, será reservada 1 (uma) vaga condicional para PCD, ficando o provimento condicionado ao surgimento de, pelo menos, mais 4 (quatro) novas vagas.

1.1.2.1.1. Na hipótese do surgimento de novas vagas, conforme subitem 1.1.2.1., a ordem de convocação dos candidatos classificados (incluindo na ordem a vaga inicial de abertura do concurso) será a seguinte: 1ª vaga = AC; 2ª vaga = AC; 3ª vaga = N; 4ª vaga = AC; 5ª vaga = PCD.

1.1.2.2. Para os cargos de Médico/Área, contabilizados em conjunto (Médico/Clínica Geral, Médico/Medicina do Trabalho e Médico/Psiquiatria), será reservada 1 (uma) vaga condicional para PCD, ficando o provimento condicionado ao surgimento de, pelo menos, mais 4 (quatro) novas vagas.

1.1.2.2.1. Na hipótese do surgimento de novas vagas, conforme subitem 1.1.2.2., o candidato PCD será convocado na 5ª vaga (incluindo na contagem a vaga inicial de abertura do concurso).

1.1.3. VAGA RESERVADA - Para os cargos de Médico/Clínica Geral, Médico/Medicina do Trabalho e Médico/Psiquiatria, contabilizados em conjunto, será reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros, amparados pela Lei nº 12.990, de 9/6/2014.

1.1.4. As condições de reserva de vagas (incluindo as vagas condicionais) estão descritas no item 3 deste Edital.

1.1.5. Na hipótese do surgimento de novas vagas, as convocações obedecerão ao previsto no subitem 1.1.2. deste Edital e, subsidiariamente, aos critérios de alternância e proporcionalidade previstos no Anexo II da Resolução CUNI 006/2018 (concurso para ingresso de docentes do Magistério Superior) disponível no endereço eletrônico http://www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor/.

1.2. As descrições sumárias das atribuições dos cargos e os requisitos de qualificação para o ingresso nos mesmos estão relacionados no Anexo I a este Edital.

1.3. O ingresso no cargo dar-se-á no Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1.

1.4. O regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei nº 8.112/90 e em suas alterações e na legislação complementar.

1.5. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/90, alterada pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/91, e, de 20 (vinte) horas semanais para os cargos de Médico/Clínica Geral, Médico/Medicina do Trabalho e Médico/Psiquiatria, de acordo com a Lei nº 12.702/2012; e poderá ser cumprida nos horários diurno e noturno, a critério da Universidade.

1.6. O candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do campus da Universidade Federal de Lavras, no cargo para o qual foi nomeado, observadas a necessidade e conveniência da Administração e a legislação vigente.

1.7. A remuneração é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos, Nível de Classificação E, Nível de capacitação I e Padrão de Vencimento 1 - R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

1.7.1. Os valores acima serão acrescidos de auxílio-alimentação e de auxílio-transporte, nos termos da legislação vigente, e, se for o caso, do Incentivo à Qualificação, nos termos do Decreto 5.824/2006.

1.8. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFLA, conforme previsto no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal.

1.9. Novas vagas que vierem a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade do concurso, serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos nos respectivos cargos, observados os termos deste Edital e a legislação vigente.

1.9.1. Novas vagas que vierem a ser autorizadas pelos órgãos competentes, para o campus São Sebastião do Paraíso, poderão serão preenchidas, por ordem de classificação, nos respectivos cargos, caso os candidatos tenham interesse em serem lotados no campus São Sebastião do Paraíso.

1.9.1.1. Caso o candidato classificado não tenha interesse em ser lotado no campus São Sebastião do Paraíso, o mesmo permanecerá na lista de espera para o campus de Lavras e será convocado o próximo aprovado.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento, na íntegra, do disposto neste Edital, disponível no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta. Somente após registrar o "aceite às normas contidas neste Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.

2.1.1. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando concordância com todos os termos deste Edital, com as normas que regem o concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e que preencherá, até a data da posse, todos os requisitos exigidos para investidura no cargo escolhido.

2.2. A inscrição será feita somente via Internet, no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, conforme procedimentos especificados no subitem 2.6 deste Edital.

2.3. O período de inscrição será, exclusivamente, das 9 horas do dia 3/6/2019 até as 23h59 do dia 15/7/2019 (horário oficial de Brasília). Não será considerada válida a inscrição realizada após este período.

2.4. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Não será considerado o pagamento efetuado com valor diferente deste subitem.

2.5. O candidato deverá informar no ato de inscrição um documento de identidade. São considerados exclusivamente documentos de identidade: Carteiras expedidas por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997), Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro do prazo de validade).

2.6. Procedimentos para efetuar a inscrição:

2.6.1. A inscrição é pessoal e intransferível. O candidato é o único responsável pelo completo e correto preenchimento de todos os campos do Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

2.6.1.1. De acordo com o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 e a Portaria MEC 1.612 de 18 de novembro de 2011, o candidato travesti, transexual ou transgênero, que desejar utilizar o NOME SOCIAL, poderá solicitar a inclusão na inscrição on-line. O candidato deverá anexar o Requerimento de inclusão e uso do nome social (disponível no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta), até o último dia de inscrição, no próprio sistema de inscrição.

2.6.1.2. Nas listas públicas será exibido apenas o nome social e documento de identidade; nos comprovantes definitivos de inscrição, nas listas de presença por sala e nos formulários de provas constará o nome social seguido do nome civil do candidato.

2.6.2. O candidato com deficiência, nos termos da legislação vigente, ou o candidato com alguma limitação temporária; ou o candidato QUE UTILIZA ÓRTESE, PRÓTESE (auditiva, de locomoção e/ ou outras) ou MARCA-PASSO, ou QUE TIVER NECESSIDADE DE FAZER USO DE MEDICAÇÃO NO DECORRER DAS PROVAS, ou que necessitar de atendimento especial, tempo adicional e/ou tecnologias assistivas para a realização da prova, terá que indicar sua intenção no ato da inscrição; realizar o upload, em formato PDF, do documento de identidade, da cópia do formulário "CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA QUE CONCORRERÁ À VAGA RESERVADA OU QUE NECESSITE DE CONDIÇÕES ESPECIAIS", da cópia autenticada em cartório de laudo médico/atestado, atestando a limitação temporária ou a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

2.6.3. A CANDIDATA LACTANTE QUE TIVER NECESSIDADE DE AMAMENTAR durante a realização das provas deverá solicitar atendimento especial para tal fim, indicando sua intenção no ato da inscrição; realizar upload, em formato PDF, do documento de RG do acompanhante da criança; Certidão de Nascimento da criança e do formulário "CANDIDATA LACTANTE QUE TIVER NECESSIDADE DE AMAMENTAR DURANTE A PROVA" marcando o campo correspondente no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, conforme subitem 2.6. deste Edital.

2.6.4. As solicitações de que tratam os subitens 2.6.2. e 2.6.3. serão analisadas pela Equipe Multiprofissional da UFLA.

2.6.4.1. A Equipe Multiprofissional será composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato inscrito possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que concorrerá o candidato.

2.6.4.2. O candidato cujo pleito (condições especiais para a realização da prova) não for deferido pela Equipe Multiprofissional, fará as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.

2.6.4.2.1. Do parecer da Equipe Multiprofissional de que trata o subitem 2.6.4.2 caberá pedido de reconsideração no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação na área do candidato, no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

2.6.5. Antes de terminar a inscrição, o candidato deverá conferir todas as informações prestadas no requerimento. Caso haja algum dado incorreto, o candidato deverá corrigir o requerimento antes de confirmar a inscrição.

2.6.6. Após preencher e conferir o formulário e terminar a inscrição, o candidato deverá gerar e imprimir a GRU - Guia de Recolhimento da União. O pagamento da inscrição será efetuado exclusivamente por meio dessa GRU.

2.6.7. Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá conferir as informações contidas na GRU. Caso haja algum dado incorreto, o candidato deverá fazer nova inscrição seguindo todos os passos novamente.

2.6.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito, impreterivelmente, até o dia 16/7/2019, exclusivamente no Banco do Brasil, em agências bancárias, postos de autoatendimento ou via internet (observar o horário estabelecido pelo Banco do Brasil para quitação nesta data).

2.6.8.1. Não haverá prorrogação de prazo para pagamento da taxa de inscrição previsto neste Edital, em nenhuma hipótese, mesmo que seja feriado estadual, distrital ou municipal na localidade em que o pagamento for efetuado.

2.6.9. A inscrição só será efetivada mediante a comprovação do pagamento da taxa de inscrição pela UFLA. O candidato poderá verificar a confirmação do pagamento da taxa de inscrição no sistema, disponível no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, em até 5 (dias) dias úteis a partir da data em que a GRU foi paga.

2.6.10. A UFLA não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, bem como não confirmação de pagamento pelo banco.

2.6.11. É de inteira responsabilidade do candidato ficar de posse do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento para futura comprovação, caso haja necessidade.

2.6.12. NÃO SERÃO CONSIDERADAS AS INSCRIÇÕES que forem realizadas por agendamento bancário: sem a devida comprovação da respectiva efetivação do pagamento; fora do prazo determinado; e, com valor da taxa diferente do estabelecido neste Edital.

2.6.13. Em caso de pagamento de dois ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato no mesmo cargo, será considerado válido o último requerimento preenchido. Os demais requerimentos serão cancelados automaticamente e não haverá devolução da taxa de inscrição.

2.6.14. Em hipótese alguma, a taxa de inscrição será devolvida, salvo em caso de cancelamento do concurso por parte da UFLA.

2.7. Isenção da taxa de inscrição:

De acordo com a Lei nº 13.656/2018, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo;

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.7.1. A isenção deverá ser solicitada no requerimento de inscrição, no período 3 a 7/6/2019, disponível no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta. O candidato deverá:

a) informar o seu próprio Número de Identificação Social - NIS, ou

b) informar o número o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME, no caso de doador de medula óssea, anexando comprovante em formato PDF à inscrição, para verificação junto ao Instituto Nacional do Câncer - INCA.

2.7.1.1. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6/9/1979.

2.7.2. A UFLA enviará as solicitações de isenção para validação dos dados dos candidatos ao Órgão Gestor do CadÚnico e ao Instituto Nacional do Câncer-INCA para comprovação da veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

2.7.2.1. O candidato terá o seu pedido de isenção deferido se o seu NIS for validado pelo Órgão Gestor do CadÚnico ou, se o seu REDOME for validado pelo INCA. A UFLA não participa de análise da veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

2.7.3. O resultado do pedido de isenção será divulgado oficialmente no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, a partir do dia 14/6/2019.

2.7.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o resultado do pedido de isenção.

2.7.5. O candidato que tiver seu NIS validado pelo Órgão Gestor do CadÚnico, ou, o REDOME validado pelo INCA, terá seu pedido de isenção DEFERIDO, portanto, estará automaticamente inscrito no concurso.

2.7.6. O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO poderá interpor recurso contra o resultado da isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 8.2. deste Edital.

2.7.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO, mesmo após o julgamento do recurso interposto, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição nos termos dos subitens 2.6.6. a 2.6.14. deste Edital.

2.7.8. Não serão estornados valores da taxa de inscrição dos candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no concurso a que se refere este Edital.

2.8. DA VERIFICAÇÃO DO PAGAMENTO E DOS DADOS DA INSCRIÇÃO

2.8.1. O candidato deverá verificar se sua inscrição foi efetivada acessando a área do candidato disponível no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, no período de 24 a 26/7/2019, usando seu e-mail e senha.

2.8.1.1. Caso a inscrição não tenha sido comprovada, o interessado deverá preencher o formulário eletrônico que será disponibilizado na área do candidato e anexar cópia digital de seu comprovante de pagamento, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG, até o dia 26/7/2019.

2.8.1.1.1. Caso a UFLA comprove o pagamento dentro do período permitido previsto neste Edital, a inscrição será efetivada.

2.8.1.2. Caso algum dado cadastral do candidato esteja incorreto, o candidato deverá fazer as devidas correções, no período 24 a 26/7/2019. Não serão permitidas alterações no CPF e e-mail.

2.9. DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

2.9.1. O Comprovante Definitivo de Inscrição será disponibilizado, exclusivamente pela Internet, na área do candidato disponível endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, a partir do dia 26/8/2019. Cabe a cada candidato imprimi-lo, pois a UFLA NÃO ENVIARÁ o comprovante ao candidato.

2.9.2. No comprovante definitivo de inscrição, constarão os dados pessoais do candidato, DATA, HORÁRIO, ENDEREÇO E SETOR DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, bem como outras orientações necessárias.

3. DAS VAGAS RESERVADAS

3.1. Tendo em vista o número de vagas, a legislação vigente e o Parecer n. 00096/2019/GAB/PFUFLA/PGF/AGU, haverá reserva de 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros concorrentes aos cargos de Médico/Área.

3.1.1. Haverá reserva de vagas condicional para candidatos com deficiência e autodeclarados negros concorrentes aos demais cargos.

3.1.2. Os candidatos deficientes e negros participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.1.3. Os candidatos deficientes e negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

3.1.4. Os candidatos deficientes e negros, se classificados, figurarão, no resultado final, em lista específica.

3.2. As pessoas com deficiência amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, pelo Decreto nº 3.298/99, e suas alterações, e pelo Decreto 9.508, de 24/9/2018, poderão, concorrer às vagas reservadas condicional nos termos do presente Edital.

3.2.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.2.2. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, salvo os casos de pessoas com visão monocular, conforme o disposto na Súmula nº 45, de 14/9/2009, da Advocacia-Geral da União.

3.2.3. Na hipótese de aprovação de candidato com deficiência, a análise da documentação comprobatória da deficiência será feita pela Equipe Multiprofissional da UFLA, que emitirá parecer nos termos do artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018, antes da homologação do resultado do concurso.

3.2.3.1. O candidato que não for considerado deficiente pela Equipe Multiprofissional, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, ficará classificado apenas na ampla concorrência, observado o disposto no art. 16 do Decreto 6.944/2009.

3.2.3.1.1. Do parecer da Equipe Multiprofissional caberá recurso, nos termos do subitem 8.8. deste Edital.

3.3. Os candidatos autodeclarados negros amparados pela Lei nº 12.990, de 9/6/2014, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer à(s) vagas reservadas aos negros.

3.3.1. Considera-se negro aquele que, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

3.3.2. Para concorrer às vagas reservadas, no ato da inscrição, o candidato deverá marcar o campo correspondente, bem como se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

3.3.3. Antes da homologação do resultado final do concurso, conforme previsto na Portaria Normativa nº 4, de 6/4/2018 e na Resolução CUNI nº 53, de 4/7/2018, será realizada na UFLA, obrigatoriamente com a presença do candidato classificado, por Comissão designada pela PRGDP, a heteroidentificação complementar da autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos).

3.3.3.1 Os candidatos serão convocados para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar por meio de comunicado divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, com um prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos em relação a data da referida verificação.

3.3.4. A verificação da veracidade da autodeclaração deverá considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.

3.3.5. Para o procedimento de verificação, o candidato deverá apresentar-se para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração do candidato negro munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com fotografia), indicado no requerimento de inscrição.

3.3.6. Terá sua autodeclaração confirmada o candidato que for reconhecido como negro (preto/pardo), por pelo menos dois membros da Comissão.

3.3.7. Não será considerado negro (preto/pardo) o candidato que não tiver a autodeclaração reconhecida pela Comissão de Heteroidentificação, pela maioria qualificada de 4 (quatro) votos desfavoráveis que, sob parecer motivado, deliberará à não confirmação da autodeclaração.

3.3.8. Será eliminado do concurso, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 9/6/2014; § 5º do art. 8º e art. 11, ambos da Portaria Normativa nº 4, de 6/4/2018, e, art. 10 da Resolução CUNI 053, de 4/7/2018, o candidato negro (preto/pardo) que: não comparecer ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração ou não for reconhecido como negro (preto/pardo) pela Comissão de Heteroidentificação da UFLA e pela Comissão Recursal, ainda que tenha obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência.

3.3.9. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a data de realização do procedimento, condicionado ao recebimento, pela PRGDP, da documentação entregue pela Comissão de Heteroidentificação.

3.3.10. Caberá recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.

3.3.11. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento.

3.3.12. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, conforme § 2º do art. 3º da Lei nº 12.990/2014.

4.DAS PROVAS

4.1.O concurso consistirá de uma prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 (quatro) horas. Os programas dos conteúdos da prova objetiva estarão disponíveis no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, a partir da data de publicação deste Edital.

4.1.1 Os conteúdos das provas, o número de questões e os pesos estão especificados no QUADRO 2, a seguir:

QUADRO 2. Conteúdos, nº de questões, pesos e total de pontos

Conteúdos

Questões

Pesos

Total de pontos

Língua Portuguesa

8

1

8

Matemática

8

1

8

Legislação

14

1

14

Conhecimento Específico*

35

2

70

Total Prova Objetiva

65

100

* Aspectos teóricos e teórico-práticos sobre o exercício do cargo.

5 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. A prova será realizada em Lavras-MG, na data prevista de 1º/9/2019. O endereço completo do setor de realização da prova será indicado no Comprovante Definitivo de Inscrição do candidato. Recomenda-se que os candidatos cheguem aos setores de realização da prova com antecedência, eximindo-se a UFLA da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos.

5.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do endereço e do setor de realização da sua prova, bem como, o comparecimento no horário determinado.

5.1.2 O tempo de realização da prova será de 4 (quatro) horas, com início previsto para as 13h30 e término previsto para as 17h30 (horário oficial de Brasília), incluindo o tempo para o preenchimento do formulário de respostas.

5.1.3 As portarias dos setores de realização da prova serão abertas às 12h30 e fechadas, pontualmente, às 13h15. Não haverá, em nenhuma hipótese, tolerância para a entrada dos candidatos nos setores de realização da prova após o fechamento das portarias.

5.1.4 A critério da UFLA, em razão de fatores extraordinários, poderá ser prorrogado o horário de fechamento das portarias de acesso aos setores onde serão realizadas as provas.

5.1.4.1Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão de afastamento do candidato do local de prova ou para preenchimento do seu formulário de respostas.

5.1.4.2 A partir das 13h15 os candidatos deverão aguardar em sala até que seja autorizado o início das provas (previsto para as 13h30), após os avisos e procedimentos de verificação de segurança, sob pena de eliminação do processo seletivo.

5.1.4.3 À UFLA reserva-se o direito de alterar o horário de início, a data e local de realização da prova, em casos fortuitos ou por motivo de força maior.

5.1.5 A UFLA não se responsabiliza por quaisquer problemas de trânsito ou congestionamento das vias de acesso público, internas ou externas aos setores de provas..

5.1.6 O acesso ao setor de realização da prova só será permitido mediante a apresentação do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com fotografia) informado no requerimento de inscrição. Recomenda-se que o candidato apresente também o COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO.

5.1.6.1 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

5.1.6.2 Na hipótese de extravio, perda, furto ou roubo do documento de identidade informado no ato da inscrição, o candidato poderá apresentar outro documento, desde que seja um dos documentos listados no subitem 2.5 deste Edital; nesse caso ele será conduzido à sala da Coordenação, para verificação. Caso não seja possível a apresentação de outro documento, o candidato deverá apresentar boletim de ocorrência (BO) de órgão policial constando o ocorrido (extravio, perda, furto ou roubo), expedido no máximo há 60 (sessenta) dias da aplicação das provas, e será conduzido à sala da Coordenação para identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio.

5.1.7 Ao entrar no local de aplicação da prova, o candidato deverá localizar a carteira etiquetada com o seu nome e nº de inscrição, conferir se os dados constantes na etiqueta correspondem aos seus e, aguardar as instruções dos fiscais. Em caso de divergência nos dados da etiqueta, avisar ao fiscal.

5.1.8 Durante a realização da prova, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e coleta da impressão digital. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será eliminado do concurso.

5.1.9 Os candidatos deverão permanecer no local de realização da prova por, no mínimo, 90 (noventa) minutos após o início da aplicação. Caso seja necessário, esse período poderá ser estendido.

5.1.9.1 O candidato que insistir em sair do local de prova, descumprindo o que prevê o subitem 5.1.9., deverá assinar o Termo de Ocorrência que será lavrado pelo Supervisor do setor, declarando sua desistência do concurso público. Caso o candidato se recuse a assinar o documento, o Termo de Ocorrência será assinado por três testemunhas.

5.1.10 A UFLA poderá, durante a realização da prova, efetuar filmagens e/ou fotografar os candidatos, bem como, fazer uso de detector de metal.

5.1.10.1 O candidato portador de MARCA-PASSO, caso não possa ser submetido à verificação por detector de metais, deverá comunicar à PRGDP previamente, conforme o disposto no subitem 2.6.2. deste Edital, e portar, no dia da provas, declaração da Junta Médica Oficial da UFLA que explicite esta proibição. Comunicar essa condição ao Fiscal de Segurança no dia das provas é responsabilidade do candidato.

5.1.11 Durante a realização da prova, o candidato deverá munir-se APENAS de caneta(s) de corpo transparente de TINTA AZUL. Não será permitido o empréstimo de material de qualquer natureza pelos candidatos durante a aplicação da prova.

5.1.12 Durante a realização da prova, é proibido ao candidato manter em seu poder os itens relacionados abaixo, sob pena de ser retirado do local e eliminado do concurso:

a) walkman, smartphone, tablet, ipod®, pendrive, mp3 e similares, fones de ouvido, agenda eletrônica e similares, relógio de qualquer gênero, celular e assemelhados, controle remoto de alarme de carros e assemelhados, aparelhos eletrônicos ou de telecomunicações de qualquer espécie, mesmo que desligados;

b) caneta(s) diferente(s) da(s) recomendada(s) no subitem 5.1.11. deste Edital, lápis, lapiseira, borracha, régua, estilete, apontador, corretivo, calculadora;

c) textos de qualquer natureza, cadernos, blocos de notas, agendas, livros, manuais, qualquer tipo de impresso ou similar;

d) bolsa, carteira, luvas, óculos de lentes escuras, capacete, boné, touca, balaclava, gorro, viseira, chapéu e similares; 5.1.12.1 O candidato que se apresentar no local de prova com qualquer dos objetos relacionados acima deverá acomodá-los no envelope plástico fornecido pela UFLA, identificar o envelope e colocá-lo em local indicado pelo fiscal (desligar qualquer aparelho antes de guardá-lo), ficando a equipe de aplicação e a UFLA isentas da responsabilidade por perda ou dano de objetos durante o processo.

5.1.13.Não será permitida a entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas, ainda que detenha autorização para o respectivo porte.

5.1.14 É aconselhável aos candidatos que tenham cabelos longos mantê-los presos, com as orelhas descobertas, bem como a retirada de qualquer tipo de adorno, especialmente em suas orelhas, durante a realização da prova. O fiscal fica autorizado a proceder à verificação de qualquer tipo de adorno, visando à segurança e ao sigilo da prova.

5.1.15 Candidatos portadores de órteses e próteses (auditivas, de locomoção e/ou outras) ou que tiverem necessidade de fazer uso de medicação no decorrer das provas, deverão informar à PRGDP, conforme subitem 2.6.2. deste Edital. O uso desses dispositivos, sem autorização prévia da UFLA, será considerado fraude e o candidato será eliminado do concurso.

5.1.16 Será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o candidato que, quando da sua realização:

a) apresentar-se após o horário previsto;

b) não realizar a prova, independentemente do motivo;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais em benefício próprio ou de terceiros;

d) for surpreendido comunicando-se com outras pessoas ou portando qualquer dos objetos especificados no subitem 5.1.12. deste Edital, mesmo que desligados;

e) atentar contra a disciplina ou desacatar quem quer que esteja investido de autoridade para coordenar, supervisionar, orientar ou fiscalizar a aplicação da prova, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) recusar-se a permanecer em sala no tempo mínimo previsto no subitem 5.1.9. deste Edital;

g) recusar-se a permanecer em sala até o término das provas, caso esteja entre os 3 (três) últimos candidatos em sala, em conformidade com o subitem 5.1.26. deste Edital;

h) recusar-se a entregar o caderno de prova e/ou o formulário de respostas, ao término do tempo estabelecido para a sua realização;

i) afastar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal antes do término de sua prova;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova, o formulário de respostas e/ou qualquer outro material não autorizado;

k) descumprir as instruções contidas nos formulários de respostas e/ou caderno de prova com prejuízo à regularidade dos procedimentos;

l) praticar demais atos que contrariem as normas do Edital e normas complementares.

5.1.17 O candidato receberá um caderno no qual constam as questões referentes aos respectivos conteúdos. Esse caderno poderá ser utilizado como rascunho SOMENTE para o desenvolvimento das questões. Enquanto estiver aguardando a autorização para o início da prova, o candidato deverá LER ATENTAMENTE as instruções impressas na capa do caderno. Elas devem ser rigorosamente seguidas e integram as normas do concurso e deste Edital.

5.1.18 Após a autorização para o início da prova, o candidato deverá verificar se há falhas em seu caderno de questões. Caso sejam constatadas quaisquer irregularidades (na impressão ou outras), informar imediatamente ao fiscal. É de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos causados pela não observância deste item.

5.1.19 Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes às questões e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

5.1.20 Formulário de respostas

5.1.20.1 O candidato receberá um formulário de respostas no qual deverá responder às questões de múltipla escolha.

5.1.20.2 No formulário de respostas constará o seu nome, o nº do documento de identidade, o número de inscrição, a opção do cargo, a data e o setor/sala de realização da prova. O candidato deverá verificar se os dados estão corretos e, em caso de divergência, comunicar ao fiscal.

5.1.20.3 O candidato deverá assinar o formulário de respostas somente dentro da quadrícula indicada.

5.1.20.4 Cada questão admite apenas uma alternativa correta (letra A, B, C ou D). O candidato deverá preencher totalmente o círculo correspondente à alternativa que deseja marcar, conforme instrução no formulário, usando exclusivamente caneta de TINTA AZUL e deverá reforçar a marca, cuidando para que ela não ultrapasse o círculo correspondente. Ao final do caderno de provas, há uma folha de rascunho para respostas. O candidato deverá transcrever as alternativas para o formulário de respostas, tendo o cuidado de conferir, antes da transcrição, as respostas contidas no rascunho. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento do seu formulário de respostas.

5.1.20.4.1 Os rascunhos e as marcações assinaladas no caderno de provas não serão considerados para fins de correção.

5.1.20.5 O formulário de respostas não poderá ser rasurado, dobrado, amassado ou danificado, e em hipótese alguma será substituído, a não ser por falha da organização do concurso.

5.1.20.6 O formulário de respostas será lido em scanner óptico e qualquer dano, conforme indicado no subitem anterior, ou marcação em cor clara ou diferente da indicada, poderá comprometer a leitura, isentando a UFLA de responsabilidade.

5.1.21 As assinaturas na lista de presença e no formulário de respostas são de inteira responsabilidade do candidato.

5.1.22 A devolução do caderno de provas e do formulário de respostas ao fiscal é de inteira responsabilidade do candidato.

5.1.23 Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas, que ficará com o fiscal. Os candidatos poderão sair somente com o rascunho do gabarito, desde que não tenha nenhuma anotação, a não ser, as marcações das respostas.

5.1.24 Não será permitido ao candidato alimentar-se dentro da sala de prova. O candidato que necessitar fazê-lo deverá solicitar ao fiscal o seu encaminhamento a um lugar destinado para esse fim. O tempo gasto nessa atividade não será acrescido ao tempo de prova.

5.1.24.1 Em sala, o candidato poderá tomar água desde que esteja armazenada em garrafa de plástico de corpo transparente, sem rótulo.

5.1.25 Não será permitido aos candidatos fumar durante a realização da prova, de acordo com a legislação vigente (art. 2º da Lei nº 9.294, de 15/07/1996 e art. 3º do Decreto nº 2.018, de 01/10/1996, alterado pelo Decreto nº 8.262 de 31/5/2014).

5.1.26 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão se retirar da sala de prova simultaneamente, para garantir a lisura nos procedimentos de aplicação do concurso.

5.1.27 O candidato que finalizar e entregar a prova antes do término do horário previsto, não poderá mais fazer uso das instalações sanitárias do setor de realização da prova, a não ser em situações de emergência, com a autorização do Coordenador.

5.1.28 O caderno de provas e o gabarito preliminar serão divulgados, exclusivamente, no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, a partir das 10 horas do dia seguinte à sua realização (dia 2/9/2019).

6 DA CORREÇÃO DAS PROVAS

6.1 As questões de múltipla escolha serão corrigidas por sistema eletrônico de computação, com a utilização de scanner óptico.

6.2 Em caso de anulação de questões pela UFLA, os respectivos pontos serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova.

6.3 Na pontuação individual de cada candidato, questões erradas não anulam questões certas.

6.4 Será atribuído valor 0 (zero) à questão em branco, à questão errada e à questão em que houver mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma das alternativas seja a correta.

6.5 Marcações diferentes da estabelecida ou rasuras no formulário de respostas poderão acarretar a anulação da questão durante a leitura óptica.

7 DA PONTUAÇÃO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

7.1 O concurso terá pontuação total igual a 100 (cem) pontos, observados os respectivos pesos de cada conteúdo.

7.1.14 Serão ELIMINADOS do concurso os candidatos que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos da Prova Objetiva ou que obtiverem pontuação inferior a 36 (trinta e seis) pontos nas questões de Conhecimento Específico.

7.2 A classificação final dos candidatos no concurso dar-se-á na ordem decrescente da pontuação final, em lista específica, por cargo.

7.3 Em caso de empate na pontuação final do concurso, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia de inscrição no concurso, conforme disposto no parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º/10/2003);

b) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico; e,

c) persistindo o empate, terá preferência o candidato com data de nascimento mais antiga.

7.4 Em conformidade com o Anexo II do Decreto nº 6.944/09, serão considerados APROVADOS, por cargo, os candidatos classificados até o número máximo de candidatos permitido para aprovação, conforme Quadro 1 deste Edital.

7.4.14 Em atendimento ao § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.944/09, todos os candidatos empatados na última classificação de aprovados serão também considerados APROVADOS.

7.4.15 De acordo com o § 1º do art. 16 do Decreto nº 6.944/09, os candidatos classificados acima do número máximo de candidatos permitido para aprovação de que trata o seu Anexo II, ainda que não tenham sido eliminados, serão considerados REPROVADOS no concurso.

7.5 O resultado preliminar do concurso será divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, em lista específica.

7.6 O resultado final do concurso, após a verificação da autodeclaração de negro e o julgamento de todos os recursos, será homologado pelo Reitor da UFLA e publicado no Diário Oficial da União, em conformidade com a legislação pertinente e divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

7.7 Reserva-se à UFLA o direito de rever, a qualquer momento, a classificação dos candidatos, se decorrente de irregularidades apuradas ou em função de equívocos administrativos.

8 DOS RECURSOS

8.1 Não serão analisados recursos sem fundamentação, fora do prazo ou fora das normas estabelecidas neste Edital.

8.1.1 O resultado dos recursos será disponibilizado na área do candidato, no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

8.2 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição, contra o resultado da solicitação de atendimento especial, contra o gabarito preliminar e/ou questões, contra o resultado preliminar, contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação, e contra o laudo pericial do exame admissional.

8.3 O recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição, de que trata o subitem 2.7. deste Edital, deverá ser interposto, na área do candidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à divulgação do resultado, devendo ser apresentada a devida justificativa.

8.3.1 O recurso será submetido ao Órgão Gestor do CadÚnico e/ou ao INCA - Instituto Nacional de Câncer, que decidirá(ão), em última instância, acerca do apelo interposto, cabendo à PRGDP acompanhar a decisão nos termos proferidos.

8.4 O recurso contra o resultado de atendimento especial, de que trata os subitens 2.6.2. e 2.6.3. deste Edital, deverá ser interposto, na área do candidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à divulgação do resultado na área do candidato, com fundamentação.

8.4.1 O recurso será submetido à Equipe Multiprofissional da UFLA, que decidirá em última instância acerca do apelo interposto, cabendo à PRGDP acompanhar a decisão nos termos proferidos.

8.5 Para interpor os recursos de que tratam os subitens 8.3. e 8.4., o candidato deverá preencher um formulário eletrônico específico para esse fim, que será disponibilizado no endereço www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, na área do candidato.

8.6 O recurso contra o gabarito preliminar deverá ser apresentado:

a) no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados, contados a partir do dia seguinte à divulgação do gabarito preliminar e da prova no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta;

b) com argumentação lógica, consistente e fundamentada nas referências bibliográficas;

c) especificamente para cada objeto recursal.

8.6.1 O recurso será examinado pela respectiva Banca Elaboradora da prova, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância.

8.6.2 Se do exame do recurso resultar anulação de alguma questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

8.6.3 Se do exame do recurso resultar alteração do gabarito, os pontos correspondentes serão atribuídos apenas a favor dos candidatos presentes à prova, cujas respostas coincidirem com as do gabarito alterado.

8.7 O recurso contra o resultado preliminar deverá ser apresentado no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do próximo dia útil à publicação do resultado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

8.7.1 Para interpor recurso o candidato deverá preencher o formulário específico para esse fim, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

8.7.2 Os formulários de respostas preenchidos pelos candidatos serão digitalizados e disponibilizados em forma de arquivo para consulta, independentemente da solicitação do candidato, e ficarão disponíveis por 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de disponibilização. O candidato terá acesso somente às imagens de seus formulários de respostas.

8.7.3 O recurso será analisado pela Comissão Responsável pelo Concurso, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância.

8.8 O recurso de que trata o subitem 3.2.3.1.1. será submetido à Equipe Multiprofissional, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá decidir, em última instância, cabendo à PRGDP acompanhar a decisão nos termos proferidos, notificando o candidato.

8.9 Quando o recurso atacar o mérito da decisão da Comissão de Heteroidentificação, conforme previsto no subitem 3.3.10., será convocada a Comissão Recursal para analisar o pleito, devendo utilizar a filmagem do procedimento, o parecer da Comissão de Heteroidentificação e o recurso do candidato.

8.9.1 Se os elementos indicados no subitem anterior não forem suficientes para deliberação segura por parte dos membros da Comissão Recursal, a critério da maioria dos membros, o candidato recorrente poderá ser convocado para comparecer à presença da referida comissão, conforme data, local e horário, informados com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

8.9.2 Da decisão da Comissão Recursal não caberá recurso administrativo. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no site www.prgdp.ufla.br/site/concurso/ta, no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final da confirmação da autodeclaração.

8.9.3 O resultado dos recursos, depois de analisados pela Comissão Recursal será disponibilizado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/site/concurso/ta.

8.10 O candidato nomeado considerado inapto para o exercício do cargo ao qual concorreu, poderá interpor recurso (pedido de reconsideração) contra o parecer da Junta Médica da UFLA, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da emissão do laudo médico e ciência do interessado.

8.10.1 O recurso deverá ser enviado à PRGDP, por meio de requerimento fundamentado e protocolado no Setor de Protocolo, localizado no Centro Administrativo da UFLA.

8.10.2 Será aceito recurso encaminhado por intermédio dos Correios, via SEDEX, desde que postado no prazo especificado no subitem 8.10. deste Edital e que dê entrada no Setor de Protocolo da UFLA em até 3 (três) dias úteis após o citado prazo. A UFLA não se responsabiliza por atrasos além deste período.

8.10.3 O recurso será submetido à Junta Médica Oficial da UFLA, que decidirá, em última instância acerca do apelo interposto, cabendo à PRGDP acompanhar a decisão nos termos proferidos.

9 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS E DA POSSE

9.1 Para a investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

9.1.1 ter sido aprovado e classificado neste concurso, na forma estabelecida neste Edital;

9.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;

9.1.3 no caso de candidato estrangeiro, apresentar visto permanente ou temporário que permita o exercício de atividade remunerada no país;

9.1.4 ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

9.1.5 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência apurada pela Junta Médica Oficial da UFLA, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências;

9.1.6 não acumular cargos, empregos e funções públicas e não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, exceto aqueles permitidos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001;

9.1.7 não ter sido demitido do Serviço Público Federal ou destituído do cargo em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e por atuar, como procurador ou intermediário, perante a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

9.1.8 não ter sido demitido do Serviço Público Federal ou destituído do cargo em comissão, por ter cometido as seguintes infrações: crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público; lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e corrupção;

9.1.9 gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

9.1.10 possuir e comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o disposto no Anexo I deste Edital;

9.1.10.1 Os diplomas que comprovam os requisitos para ingresso deverão ser de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente, e quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, deverão estar revalidados, conforme disposto no § 2º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996). A não apresentação do diploma impedirá a posse no cargo.

9.1.11 apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos na época da posse.

9.2 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que cumprir, integralmente, todas as determinações constantes neste Edital.

9.3 No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

9.4 O candidato nomeado deverá submeter-se a exame admissional na Coordenadoria de Saúde Ocupacional (CSO), com vista à apuração, pela Junta Médica Oficial da UFLA, de sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada para o ato de posse, conforme determina o artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90.

9.4.1 Caso algum candidato nomeado seja considerado inapto para o exercício do cargo ao qual concorreu, após julgamento do recurso previsto no subitem 8.12, será eliminado do concurso.

9.5 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União.

9.6 A posse dos candidatos nomeados observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de substituições permitidas pela legislação pertinente.

9.7 A previsão para o ingresso dos aprovados no concurso será no período de sua validade, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

9.8 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito, nos termos do artigo 41, caput, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98 e na Resolução CUNI nº 074, de 26/10/2016 e alterações posteriores, a estágio probatório, durante o qual serão avaliados a sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O candidato inscrito assume a aceitação total e incondicional das normas constantes neste Edital e demais expedientes relacionados a este Concurso, conforme subitem 10.2 deste Edital.

10.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais retificadores ou complementares deste Concurso que vierem a ser publicados pela UFLA, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, no comprovante definitivo de inscrição, nos cadernos de provas, nos formulários de respostas e demais expedientes referentes a este Concurso.

10.2.1 No caso de surgimento de novas vagas após a publicação deste Edital e antes da publicação da homologação do resultado final do concurso, será retificada a coluna "Número máximo de candidatos permitido para aprovação" do Quadro 1 do subitem 1.1., em conformidade com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, que estará vigente à época.

10.3 Ocorrendo motivo de força maior que determine a perda total ou parcial irreparável do concurso ou de provas, antes ou após a sua realização, a UFLA reserva a si o direito de cancelar, substituir datas ou realizar novas provas, de modo a viabilizar o conjunto do processo.

10.4 A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFLA, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada a Atesto Orçamentário do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, previsto no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria Interministerial nº 316/2017, à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

10.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação no Diário Oficial da União de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público e a divulgação na Internet, no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta.

10.6 O candidato aprovado deverá comunicar, por meio de documento impresso e assinado, à Coordenadoria de Seleção/PRGDP da UFLA qualquer alteração de endereço, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.

10.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do concurso, publicada no Diário Oficial da União.

10.8 Não haverá atendimento diferenciado para candidatos por motivo de confissão religiosa, sendo as provas aplicadas a todos os candidatos nas mesmas datas e nos mesmos horários estabelecidos pela UFLA.

10.9 A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante o concurso, sem prejuízo de outras penalidades legais.

10.10 Ao fim do prazo de validade do concurso, incluindo o de prorrogação, se for o caso, os formulários de respostas das provas objetivas serão arquivados conforme tabela de temporalidade elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ (Resolução nº 14 de 24/10/2001).

10.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo concurso ouvidas a PRGDP e DIPS/UFLA.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO

ANEXO I

CONCURSO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Cargo

Requisitos de qualificação para ingresso

Descrição sumária do cargo

Nível de Classificação E

Assistente Social

Curso superior em Serviço Social e registro no conselho competente.

Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Engenheiro de Segurança

Curso superior em Engenharia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) com Especialização em Segurança do Trabalho e registro no conselho competente (Lei nº 7.410/85 e Decreto nº 92.530/86)

Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente e coordena equipes, treinamentos e atividades de trabalho. Emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Médico/Clínica Médica

Curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) com residência médica em Clínica Médica credenciada pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo Conselho Federal ou Regional de Medicina ou sociedade específica da área e registro no conselho

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Médico/Medicina do Trabalho

Curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) com título de especialista em Medicina do Trabalho, conferido pelo Conselho Federal ou Regional de Medicina ou sociedade específica da área e registro no conselho competente (Lei nº 3.268/57 e Decreto nº 44.045/58).

Realizar consultas, atendimentos médicos e tratamento de pacientes; perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Implementar, coordenar , gerenciar e executar programas de controle medico de saúde ocupacional; exames médicos ocupacionais. Implementar e coordenar ações e programas de medicina preventiva e promoção à saúde. Compor e atuar no Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho juntamente com os outros profissionais da área. Aplicar as leis e regulamentos de saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade. • Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Médico/Psiquiatria

Curso superior em Medicina; residência médica em Psiquiatria credenciada pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo Conselho Federal ou Regional de Medicina, ou sociedade específica da área; e registro no conselho competente.

Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão

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