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EDITAL Nº 69, DE 25 DE MARÇO DE 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/03/2019 | Edição: 58 | Seção: 3 | Página: 48

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará/Reitoria

EDITAL Nº 69, DE 25 DE MARÇO DE 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante, nos termos das Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, da Portaria Normativa MPGO nº 4/2018, do Decreto nº 9.508/2018, da Resolução nº. 5.087/2018-CONSEPE-UFPA e da Resolução nº 02/2017 - IFCH/UFPA conforme abaixo:

Quadro n. 01

Unidade Acadêmica

Tema

Nº de Vagas

Requisitos

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas-IFCH

Antropologia Social/Povos e Populações Tradicionais.

1

- Possuir o Título de Doutor em Antropologia ou áreas afins por tempo igual ou superior a 10 (dez) anos.

Bioantropologia.

1

- Possuir o Título de Doutor em Antropologia/Bioantropologia ou áreas afins por tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos.

1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. O Processo Seletivo Simplificado-PSS será regido por este Edital e posteriores alterações, caso existam.

1.2. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) e o Centro de Processos Seletivos (CEPS) serão responsáveis pela coordenação dos Concursos, no que diz respeito à publicação deste Edital, de outros editais e avisos relacionados aos Concursos e à divulgação do resultado final na página eletrônica do CEPS.

2.A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1 O candidato pleiteante à isenção deverá realizar sua inscrição, no período das 14 h do dia 28.03.2019 às 18 h do dia 03.04.2019 e no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.

3.DA INSCRIÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

3.1As inscrições aos Processos Seletivos serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, das 14 h do dia 28.03.2019 às 18h do dia 11.04.2019, com o pagamento da taxa até o dia 12.04.2019.

3.2 Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas. Nesse endereço, os candidatos encontrarão o Edital do Concurso e seus anexos, além do requerimento de inscrição e do boleto bancário, em forma de arquivo eletrônico para impressão, que deverá ser recolhido junto ao Banco do Brasil S.A, até a data do vencimento do boleto.

3.3 O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.

3.4 O valor da Taxa de Inscrição será: R$ 80,00 (oitenta reais);

3.5 É de responsabilidade do candidato, verificar e confirmar se seu pagamento foi processado.

3.6 O Centro de Processos Seletivos (CEPS/UFPA) se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7O Centro de Processos Seletivos (CEPS/UFPA) disponibilizará no sitio eletrônico a relação dos candidatos com inscrições homologadas no Processo Seletivo Simplificado.

3.8 O deferimento da inscrição não exime o candidato que venha a ser aprovado no PSS da obrigação de apresentar, no momento da contratação, o diploma exigido no Edital, sem o qual perderá irrevogavelmente e automaticamente o direito de ser contratado como Professor Visitante.

4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD.

4.1Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição no Processo Seletivo para contratação de Professor Visitante desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº13.146 de 06/07/2015.

5. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS

5.1 Fica assegurada a inscrição de candidatos negros no Processo Seletivo Simplificado, sendo reservado aos negros 20% (vinte por cento) das vagas que surgirem durante a validade do Processo Seletivo, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1.O Processo Seletivo Simplificado constará apenas da análise do Curriculum Vitae, conforme Lei 8.745/93 e suas alterações, Resolução nº 5.087/2018-CONSEPE/UFPA, e Resolução nº 02/2017 - IFCH/UFPA UFPA, considerando;

6.2.Quando do julgamento e avaliação do Curriculum Vitae, a Comissão Examinadora considerará e pontuará, desde que devidamente comprovados, os seguintes Grupos de Atividades:

I - Grupo I - Formação Acadêmica;

II - Grupo II - Produção Científica, Artística, Técnica e Cultural; dos últimos 5 (cinco) anos;

III - Grupo III - Atividades Didáticas;

IV - Grupo IV - Atividades Técnico-Profissionais e Administrativas.

6.2.1. Para o tema: Antropologia Social/Povos e Populações Tradicionais o candidato terá que:

- Possuir produção relevante e consistente para a área e linha de pesquisa no tema do concurso e compatível com a de Pesquisador (a) nível 1 do CNPq;

- Ter experiência de pesquisa e ensino no campo da Antropologia Social, de preferência na Amazônia entre povos indígenas e quilombolas.

6.2.2. Para o tema: Bioantropologia o candidato terá que

- Ter experiência de pesquisa e ensino no campo da Bioantropologia/Antropologia Física/Antropologia Biológica/ Biologia Humana.

7 DOS RESULTADOS

7.1 A avaliação e a classificação obedecerão aos critérios estabelecidos na Resolução n° 5.087/2018 - CONSEPE/UFPA, ao Decreto 6.944/2009 e as Resoluções das Unidades, que tratam da Valoração das Provas.

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado:

I - da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos, a partir da data de sua publicação;

II - do resultado de cada Prova, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos, a partir da data de sua publicação;

III - do resultado do processo de Heteroidentificação junto à comissão recursal designada para tal fim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de divulgação do resultado.

I V- do resultado final do PSS, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua divulgação.

V - do resultado da Avaliação Biopsicossocial, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua divulgação.

9 DA REMUNERAÇÃO

9.1 A remuneração do contratado será correspondente a categoria na qual o candidato se enquadre: Professor Visitante Sênior, Pleno ou Junior, equivalente a do Professor do Magistério Superior Titular, Associado 4 ou Adjunto 4 e receberá vencimento básico acrescido da RT (Retribuição por Titulação) e auxílio alimentação*, de acordo com a tabela salarial vigente a partir de 1º de agosto de 2018, conforme previsto na Resolução nº 5.087/2018 - CONSEPE/UFPA, Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 12.863/2013 e Orientação Normativa/SRH/MP N° 5/2009.

Quadro n. 02

Classe

Denominação

Nível

Regime de Trabalho

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total**

E

Titular

-

DE

Doutor

R$ 8.833,96

R$ 11.151,28

R$ 19.985,24

D

Associado

4

DE

Doutor

R$ 8.170,51

R$ 9.982,17

R$ 18.152,68

C

Adjunto

4

DE

Doutor

R$ 6.000,73

R$ 6.892,39

R$ 12.893,12

Acrescido de Auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.

** Valor bruto.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. As demais datas das etapas do processo seletivo serão informadas no ato da inscrição.

10.2 O resultado final do PSS será homologado pelo Reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA e a relação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial da União de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

10.3 O candidato estrangeiro deverá no ato da contratação ser portador do Visto Permanente ou Visto Temporário item V.

10.4 A aprovação no PSS assegura ao candidato a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência (AC) e das reservas de vagas para as pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP), fixadas nos subitens 4.5 e 6.1 deste edital, conforme Tabela Orientadora de Ordem de Convocação dos Candidatos Classificados AC, PCD e PPP contida no Anexo II, e do prazo de validade do PSS.

10.5 A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público.

10.6 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação no D.O.U, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

10.7 Este Edital estará disponível na página Eletrônica do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.

10.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro ou estrangeiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

10.9 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o PSS não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em edital ou aviso a ser publicado.

10.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão Colegiado da Unidade proponente do PSS.

GILMAR PEREIRA DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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