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EDITAL Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/10/2018 | Edição: 199 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Instituto Serzedello Corrêa

EDITAL Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa - terceira turma do Programa de Formação para TEFC, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico Federal de Controle Externo.

1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NA SEGUNDA ETAPA - TERCEIRA TURMA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - terceira turma do Programa de Formação, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade /lotação, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO/ÁREA: APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO/ ESPECIALIDADE: TÉCNICA ADMINISTRATIVA/BRASÍLIA-DF

10067435, Alessandra Duarte Guimaraes e Silva / 10019120, Luciano Fernandes Valenca / 10004024, Luiz Eduardo Rangel de Araujo / 10009820, Thiago Seda Camilo

2 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

2.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo ISC, em Brasília/DF, terá a duração prevista de aproximadamente 90 horas, sendo regido por este edital, por regulamento próprio e pela Resolução - TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.

2.2 O Programa de Formação ocorrerá no período de 5 a 22 de novembro de 2018, com palestra de abertura no Tribunal de Contas da União, situado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 4, Lote 1, Brasília-DF, CEP 70042-900 e aulas no Instituto Serzedello Corrêa, situado no SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Lote 3, Brasília-DF, CEP 70200-003.

2.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos.

2.4 A aprovação no Programa de Formação requer presença mínima de 75% em cada uma das disciplinas ministradas.

3 DA MATRÍCULA

3.1 Será admitida a matrícula no Programa de Formação - terceira turma, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_tfce, no período das 10 horas do dia 17 de outubro de 2018 às 18 horas do dia 18 de outubro de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.1.1 Após efetuar a matrícula e antes do início do Programa de Formação, o candidato deverá fazer seu cadastro no ambiente informatizado do TCU, seguindo as instruções apresentadas no recibo de confirmação da matrícula prevista no subitem 3.1 deste edital.

3.1.2 O procedimento descrito no subitem anterior constitui etapa essencial para permitir o acesso do candidato aos recursos pedagógicos digitais utilizados ao longo do Programa de Formação e para manutenção de seu histórico de treinamentos no TCU.

3.1.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados.

3.2 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações.

3.3 O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso público.

3.4 A efetivação da matrícula no Programa de Formação está condicionada ao preenchimento online de formulário de requerimento de matrícula e entrega, obrigatória, no primeiro dia do Programa de Formação, da seguinte documentação:

I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação;

II - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva e informando, necessariamente, o regime de contribuição previdenciária ao qual ele está vinculado (regime próprio ou regime de previdência complementar - limitado ao teto do INSS);

III - formalização de sua opção quanto à percepção pecuniária, conforme estabelecido no subitem 3.4.4 deste edital, por intermédio do preenchimento de um dos formulários (de opção pelo auxílio financeiro ou de opção pela remuneração do cargo efetivo) disponíveis no endereço eletrônico http://portal.tcu.gov.br/concursos/concursos-em-andamento/tefc-2015.htm.

3.4.1 As informações prestadas no formulário de matrícula no Programa de Formação são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o ISC do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

3.4.2 Expirado o prazo de que trata o subitem 3.1 deste edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso público.

3.4.3 Havendo desistências, serão convocados para a matrícula no Programa de Formação candidatos em número igual ao de desistentes, obedecida a ordem de classificação na primeira etapa.

3.4.4 Após o início do Programa de Formação, nenhuma nova matrícula será admitida, sob qualquer pretexto, inclusive em face de eventuais desistências.

3.4.5 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

3.5 O candidato a que se refere o subitem 3.4, inciso II, deste edital, caso eliminado, retomará o exercício do cargo ou emprego permanente do qual tenha solicitado afastamento, considerando-se de efetivo exercício o período de frequência ao Programa de Formação.

3.6 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.

3.7 Os candidatos sem aproveitamento e(ou) sem frequência mínima no Programa de Formação serão eliminados do concurso.

CAROLINA BESERRA PFEILSTICKER

Presidente do ConcursoSubstituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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