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Edital nº 603, de 18 de dezembro de 2020 Concurso Público Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 3 | Página: 113

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro

Edital nº 603, de 18 de dezembro de 2020

Concurso Público Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D I, nível 1, para o Colégio de Aplicação da UFRJ no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, em atividades a serem exercidas nos horários diurno e noturno, de acordo com as determinações e necessidades da instituição nos termos da legislação em vigor, doravante referenciados, neste edital, como Concurso. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; com as leis federais no8.112/1990, no9.394/1996, no11.784/2008, no12.772/2012, no12.863/2013, no8.260/2014, no12.990/2014, no13.146/2015, no13.325/2016, no3.656/2018; com os decretos federais no3.298/1999, no5.296/2004, no6.135/2007, no6.593/2008, no8.260/2014, no9.094/2017, no9.508/2018, no9.739/2019; com o Ofício Circular no26/2019-MP; com a Portaria Normativa no04, de 06 de Abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; com a Resolução do Conselho Universitário da UFRJ - CONSUNI no17/2018; e com o instituído no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso, cuja organização dar-se-á na forma prevista no Artigo 5oda Resolução CONSUNI no17/2018, é regido pelo presente Edital e seus anexos.

1.2. O sítio eletrônico oficial do Concurso é https://concursos.pr4.ufrj.br, sendo referenciado neste edital como "sítio eletrônico".

1.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente Concurso no sítio eletrônico, em particular, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações do cronograma previsto, inclusive quanto à realização das provas.

1.4. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Quadro de opções de vaga e Requisitos

Anexo II - Remuneração Inicial

1.5. O atendimento aos interessados nos Concursos será feito pelos seguintes canais:

1.5.1. Sítio eletrônico

1.5.2. E-mail oficial do concurso: docente@concursos.pr4.ufrj.br

1.6. Em conformidade com os Artigos 3oe 13 da Lei Federal no8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no tocante ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da UFRJ que devem ser cometidas a um servidor, ficam incluídas, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo, as atividades de fiscalização de contratos de prestação de serviços, bem como a participação em comissões de processos disciplinares, quando for designado para tal.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Para a investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no seu respectivo concurso público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações, e na Resolução CONSUNI no17/2018, suas alterações e suas complementações;

b) apresentar a titulação acadêmica exigida para a vaga pretendida, conforme consta no Anexo I deste Edital, em curso credenciado pelo MEC ou em curso realizado no exterior, caso em que o Diploma deve estar devidamente revalidado;

c) apresentar declaração de não acumulação de cargos;

d) estar registrado e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando cabível;

e) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

f) se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares, neste caso, se do sexo masculino;

g) se estrangeiro, deverá obter autorização de residência, nos moldes da Lei no13.445/2017 e Decreto no9.199/2017;

h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos poderes, de qualquer dos entes federativos;

i) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão;

j) não apresentar condição que o incapacite para o exercício das tarefas inerentes ao cargo para o qual concorre;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, caso solicitados pela UFRJ.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, alíneas "b" a "j", e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da sua alínea "k", bem como aqueles previstos no Anexo I, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente à fotocópia, sendo excluído do respectivo concurso público quem não os apresentar.

2.3. Poderão participar dos Concursos pessoas de nacionalidade brasileira e pessoas de nacionalidade estrangeira.

2.3.1. Os estrangeiros que participarem do presente certame submeter-se-ão à legislação vigente no Brasil.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. As informações e os procedimentos relativos às inscrições, à Comissão Julgadora, à Estrutura, ao Julgamento, à Classificação e aos Recursos estão detalhados na Resolução CONSUNI no17/2018, disponível no sítio eletrônico e em:

https://consuni.ufrj.br/images/Resolucoes/Resolucao_n_17_de_2018.pdf.

3.2. O prazo para realização das inscrições é dividido em cinco etapas, a saber:

a) Cadastramento do pedido de inscrição, a ser realizado exclusivamente via Internet por meio do sítio eletrônico, no período compreendido entre as 10 horas do dia 02 de março de 2021 e as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março de 2021, considerando-se o horário oficial de Brasília.".

b) Geração do boleto para pagamento da taxa de inscrição, a ser realizado exclusivamente via Internet por meio do sítio eletrônico, até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de abril de 2021, considerando-se o horário oficial de Brasília.

c) Pagamento da taxa de inscrição, a ser realizado em qualquer banco até o dia 19 de abril de 2021.

d) Final do processo de inscrição (após confirmação dos pagamentos das taxas de inscrição): dia 07 de maio de 2021.

e) Homologação das inscrições: Até do dia 07 de junho de 2021.

3.2.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 170,00.

3.2.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser efetuada no período definido na alínea "a" do subitem 3.2 deste edital.

3.2.3. A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será disponibilizada no sítio eletrônico a partir das 10 horas do dia previsto para tal evento no cronograma do concurso, considerando-se o horário oficial de Brasília.

3.2.4. O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no período previsto para tal evento no cronograma do concurso, entre as 10 horas do primeiro dia e as 17 horas do último dia, considerando-se o horário oficial de Brasília, exclusivamente no sítio eletrônico.

3.2.5. O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será divulgado no sítio eletrônico a partir das 10 horas, considerando-se o horário oficial de Brasília, na data prevista para tal divulgação, constante do cronograma do concurso.

3.2.6. Para se inscrever com isenção do pagamento de taxa como membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição no sítio eletrônico do concurso indicando em campo próprio o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e outras informações necessárias à validação pelo órgão competente, firmando declaração de que atende aos requisitos estabelecidos Decreto no6.135/2007 e da Lei no13.656/2018.

3.2.7. Para se inscrever com isenção do pagamento da taxa com base na Lei no13.656, o candidato deverá encaminhar no período previsto para tal evento no cronograma do concurso, entre as 10 horas do primeiro dia e as 17 horas do último dia, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, através do e-mail docente@concursos.pr4.ufrj.br, imagens digitalizadas legíveis do comprovante de que é doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e de documento oficial de identidade, além de efetuar a inscrição com pedido de isenção no sistema do concurso até o período disposto no subitem 3.2 deste edital.

3.2.8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que tratam os subitens 3.2.6 e 3.2.7 estará sujeito ao cancelamento da inscrição e à exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; à exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.3. No formulário eletrônico de inscrição, o candidato deverá informar o endereço eletrônico de seu currículo registrado na plataforma Lattes do CNPq. Com base nas informações prestadas no currículo Lattes, será avaliada a pertinência temática dos títulos e trabalhos declarados pelo candidato, que deverá ter conteúdo pertinente à área de conhecimento exigida no concurso, sendo indeferido o requerimento de inscrição do candidato que não a possuir.

3.3.1. A formação em licenciatura na área exigida para o setor curricular para o qual o candidato efetuar a sua inscrição, explícita no seu currículo Lattes, além de requisito para a posse no cargo, será um dos critérios de avaliação da pertinência temática.

3.3.2. As demais informações e os demais procedimentos relativos à homologação das inscrições nos Concursos estão detalhados na Seção "Da Homologação da Inscrição", da Resolução CONSUNI no17/2018.

3.4. Conforme previsto no Art. 54 da Resolução CONSUNI no17/2018, para a apreciação de títulos e trabalhos, os candidatos apresentarão os documentos comprobatórios em formato digital, em prazo, horário e forma de entrega informados no cronograma detalhado do concurso, divulgado na forma do Artigo 40 da referida resolução.

3.5. As informações e os procedimentos relativos à solicitação de condições especiais para a participação nas provas dos Concursos estão detalhados na Seção "Da Solicitação de Condições Especiais Para o Dia da Prova Escrita", da Resolução CONSUNI no17/2018.

3.5.1. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá entregar o laudo médico, conforme Artigo 47, §§ 5º e 6º e Artigo 19, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução CONSUNI no17/2018, via SEDEX ou pessoalmente, das 10 às 16 horas, à Central de Atendimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ, situada à Av. Pedro Calmon no550, Térreo do Prédio da Reitoria - CEP: 21.941-901 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.

4. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Em função da quantidade prevista de vagas no Anexo I deste Edital, inicialmente não há a reserva de vagas às pessoas com deficiência, de que tratam o art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o art. 5º, § 2º da Lei Federal no8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 1º § 1º do Decreto Federal no9.508, de 24 de setembro de 2018.

4.1.1. Durante a validade do concurso, para as vagas que vierem a surgir, será observada, em cada convocação, a soma do total das novas vagas com o total de vagas disponibilizadas neste edital. Sobre essa soma, será aplicado, a cada convocação, o percentual de 5% (cinco por cento), sempre que couber, na forma dos diplomas legais discriminados no subitem 4.1 deste edital.

4.1.2. A aplicação do pencentual de reserva de vagas, informado no subitem 4.1.1, será feita sobre o total de vagas do presente edital, e não sobre o total de vagas de cada Opção de Vaga.

4.2. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, que possam vir a existir, deverá declarar tal intento no ato da inscrição, especificando o tipo de deficiência do qual é portador e a sua respectiva Classificação Internacional de Doenças - CID.

4.3. As demais informações e os demais procedimentos relativos à participação de candidatos com deficiência nos Concursos estão detalhados na Seção "Da Participação de Candidatos com Deficiência" da Resolução CONSUNI no17/2018.

4.4. A entrega do laudo médico, conforme Art. 19, § 1º da Resolução CONSUNI no17/2018, poderá ser feita via SEDEX ou pessoalmente, das 10 às 16 horas, à Central de Atendimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ, situada à Av. Pedro Calmon no550, Térreo do Prédio da Reitoria - CEP: 21.941-901 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.

5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Em função da quantidade prevista de vagas no Anexo I deste Edital, inicialmente não há a reserva de vagas de tratam o art. 1º caput da Lei Federal no12.990, de 09 de junho de 2014, e a Portaria Normativa no4 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018.

5.1.1. Durante a validade do concurso, para as vagas que vierem a surgir, será observada, em cada convocação, a soma do total das novas vagas com o total de vagas disponibilizadas neste edital. Sobre essa soma, será aplicado, a cada convocação, o percentual de 20% (vinte por cento), sempre que couber, na forma dos diplomas legais discriminados no subitem 5.1 deste edital.

5.1.2. A aplicação do pencentual de reserva de vagas, informado no subitem 5.1.1, será feita sobre o total de vagas do presente edital, e não sobre o total de vagas de cada Opção de Vaga.

5.1.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos negros, que possam vir a existir, deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo conforme o quesito "cor ou raça", utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2. As demais informações e os demais procedimentos relativos à participação de candidatos negros nos Concursos estão detalhados na Seção "Da Participação de Candidatos Negros" da Resolução CONSUNI no17/2018.

5.3. O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizado por Comissão constituída para fins específicos de deliberação, sendo considerados, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato, conforme previsto nos Artigos 6º e 9º da Portaria Normativa no04, de 06 de Abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.4. A Comissão Deliberativa de heteroidentificação será integrada por cinco membros e seus suplentes, nomeados pela Magnífica Reitora, conforme previsto no Artigo 6º, §2º, da Portaria Normativa no04, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.5. O procedimento de heteroidentificação, bem como período recursal e demais informações, serão regidos por edital específico, que será publicado antes da homologação do resultado, no sítio eletrônico oficial do presente concurso, conforme previsto no Artigo 8º, §2º, da Portaria Normativa no04, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.5.1. O candidato que se inscrever para concorrer às vagas de cotas reservadas a negros e deixar de comparecer perante a Comissão de heteroidentificação a que se refere o subitem 5.4, na data, horário e local estabelecidos, será eliminado do respectivo concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Na homologação do resultado final do concurso público, seguir-se-ão os procedimentos previstos nos Artigos 73 a 76 da Resolução CONSUNI no17/2018.

6.2. A homologação do resultado final do concurso público dar-se-á obedecendo estritamente à ordem de classificação, respeitando-se os casos de empate na última posição.

6.3. O candidato concorre às vagas existentes no presente Edital e àquelas que vierem a surgir durante a validade do respectivo concurso público.

6.4. O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas será nomeado, obedecida à estrita ordem de classificação, por meio de ato administrativo de provimento, publicado no Diário Oficial da União, conforme o interesse da Administração Pública.

6.5. No ato da posse, todos os pré-requisitos associados ao cargo deverão ser comprovados através da apresentação do documento original juntamente com cópia, sendo excluído do respectivo concurso público aquele que não apresentar a devida comprovação.

6.6. A posse fica condicionada à aptidão do candidato em inspeção médica oficial, de acordo com o disposto no Artigo 14, parágrafo único da Lei no8.112/1990 e ao atendimento cumulativo das demais condições que a legislação vigente impõe.

6.7. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do concurso de que tratam este Edital correrão por conta dos candidatos que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

6.8. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer a qualquer das convocações ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse, no prazo estabelecido pela UFRJ.

6.8.1. Também será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, mesmo comparecendo a todas as convocações e apresentando todos os documentos exigidos, não tomar posse, por qualquer motivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato, de acordo com o disposto no Artigo 13, § 6oda Lei no8.112/1990.

6.9. Caberá ao candidato nomeado para o preenchimento de vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.

6.10. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

6.11. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

6.12. Após a homologação do resultado final do seu concurso público, caso haja alguma alteração de endereço, telefone e e-mail, o candidato aprovado e classificado deverá atualizálos junto à UFRJ na Divisão de Admissão via mensagem eletrônica no endereço: admissao@pr4.ufrj.br.

6.12.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações.

6.13. A UFRJ poderá, se solicitada por outras Instituições Federais de Ensino - IFEs, e observada à ordem de classificação, conforme regras estabelecidas neste Edital, indicar, para nomeação naquelas Instituições, candidatos aprovados nos Concursos.

6.13.1. O candidato que não desejar ser indicado para as IFEs solicitantes deverá manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados da UFRJ.

6.14. Todas as informações referentes aos Concursos, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto à Unidade Acadêmica a qual está vinculada a vaga para a qual concorre.

6.15. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações relativos aos Concursos, objeto deste edital, que vierem a ser publicados pela UFRJ.

6.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pessoal, ouvida a Magnífica Reitora.

Anexo I - Quadro de opções de vaga e Requisitos

Todas as vagas são para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico, na Classe D I, Nível 1, conforme artigo 10 da Lei no2.772 de 28 de dezembro de 2012. A jornada de trabalho, comum a todos os setores curriculares discriminados neste Anexo I, é de 40 (quarenta) horas semanais, em dedicação exclusiva - 40 h - DE.

 

 

Setor Curricular

Vagas

Lotação

Habilitação necessária para investidura no cargo

Código da Opção de Vaga

Biologia

1

CAP/UFRJ

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Biologia.

DI-001

Orientação Educacional

1

CAP/UFRJ

Para os portadores de diploma dos cursos adequados à Resolução CNE/CP N o 01/2006: Licenciatura Plena em Pedagogia Para os portadores de diploma dos cursos NÃO adequados à Resolução CNE/CP N o 01/2006: - Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional; OU - Licenciatura Plena em Pedagogia com curso de Especialização em Orientação Educacional.

DI-002

Anexo II - Remuneração Inicial

 

 

I - Remuneração Inicial Cargo: Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e tecnológico.

II - Retribuição por Titulação (RT) A parcela relativa à Retribuição por Titulação (RT) poderá ser acrescida ao Vencimento básico, na forma do que dispõe a Lei Federal n o 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n o 251, de 31 de dezembro de 2012, sendo estas parcelas não acumuláveis.

Classe/Nível: DI / 1 Regime de Trabalho: 40h - DE Vencimento Básico: R$ 4.472,64

Aperfeiçoamento: R$: 447,26

Especialização ou RSC-I + Graduação: R$ 894,53

Mestrado ou RSC-II + Especialização: R$: 2.236,32

Doutorado ou RSC-III + Mestrado: R$ 5.143,54

III - Vantagens Pecuniárias (auxílios)

 

 

Auxílio Alimentação (R$)

Auxílio Pré-escolar (R$)

Auxílio Transporte

Auxílio Saúde

458,00

321,00 por dependente

Na forma da legislação vigente

                                                                    DENISE PIRES DE CARVALHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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