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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/03/2020 | Edição: 50 | Seção: 3 | Página: 81

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Arquivo Nacional

EDITAL Nº 6/2020

PROCESSO Nº 08227.000066/2020-17

A UNIÃO, por intermédio do ARQUIVO NACIONAL, órgão integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 04.374.067.0001-47, situado na Praça da República, nº 173, Centro, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representado por sua Diretora-Geral, NEIDE ALVES DIAS DE SORDI, de acordo com as competências previstas no Art. 22, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e em conformidade com a Lei n.º 8.313/1991 e Lei 8.666/93, e suas alterações, torna público o presente edital.

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O presente edital tem por objeto a seleção de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, de natureza cultural, para a elaboração de projeto de captação de recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas incluindo mecanismos de incentivo fiscal, leis de incentivo e fomento para a produção e realização do evento Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo, que acontecerá de 23 de novembro a 03 dezembro de 2020.

1.2 - O escopo do evento Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo encontra-se no ANEXO VI deste Edital.

1.3 - A data do evento poderá sofrer alterações, que deverão ser informadas aos interessados em tempo razoável para sua realização.

2. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO

2.1 - As pessoas jurídicas de direito público ou privado interessadas em prestar os serviços deste edital, deverão apresentar os seguintes documentos em original ou cópia autenticada.

2.1.1 - Documentos de habilitação:

a) Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Títulos e Documentos, onde conste, dentro de seus objetivos, a prestação dos serviços relacionados à produção de eventos culturais, artísticos ou audiovisuais;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.;

c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, relativa à sede ou ao domicílio da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do edital. ;

d) Certidão que prove a regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

e) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT).

g) Indicação do representante legal da proponente, com a respectiva documentação (procuração ou documento equivalente, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, inscrição no Registro Geral do Instituto de Identificação - Carteira de Identidade), para praticar todos os atos necessários em nome da instituição, em todas as etapas deste Chamamento.

h) Cartão do CNPJ da empresa.

i) Declaração de Não Inidoneidade assinada pelo responsável legal da empresa (modelo em anexo).

k) Certidão DRT negativa de infração ao Art.7º, XXXIII, CF/ 88 - Veda trabalho infantil /ou Declaração Lei nº 10.026/07 (modelo em anexo).

l) Termo de credenciamento, devidamente preenchido pelos sócios ou diretores da empresa (modelo anexo).

m) 01 (um) ou mais atestado (s) de capacidade técnica expedido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução anterior de projetos culturais de porte similar ao Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo

2.1.2 Documentos técnicos:

n) comprovação de experiência na captação de recursos por mecanismos de incentivo fiscal ou por meio de Leis de Incentivo e fomento de órgãos federais e estaduais, por meio de apresentação atestado (s) de capacidade técnica expedido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução anterior de projetos aprovados de projetos em consonância com o objeto deste edital, bem como por meio de contratos e comprovantes de investimentos, patrocínios, doações e prêmios, quando houver;

p) apresentação de plano de trabalho/projeto prévio de captação de recursos e de produção do evento Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo (modelo anexo), a partir das informações contidas neste edital e em consonância com as edições anteriores do Festival (informações disponíveis em arquivonacional.gov.br/arquivo-em-cartaz).

2.2 - Quando não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade das certidões solicitadas, somente serão aceitas as expedidas com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.

2.3 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.

2.4 - A entrega da documentação acima estabelecida implica em manifestação de interesse no credenciamento, bem como na aceitação e submissão, independente de manifestação expressa, a todas as normas e condições deste Edital.

2.4 - É vedada a participação de pessoas físicas neste Edital.

2.5 - Os documentos poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas por um tabelião, ou por servidor público desta Instituição.

2.6 - Não serão aceitos pedidos de credenciamento com a documentação incompleta.

2.7 - Estão impedidos de participar do presente Edital:

a) Os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

b) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;

c) Pessoas jurídicas cujos proprietários, administradores ou dirigentes exerçam cargos ou funções na Administração Pública Federal.

d) pessoa jurídica de que participe servidor do Arquivo Nacional ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

3. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

3.1 - Os interessados deverão protocolar os documentos relacionados no item 2.1 e nos anexos deste Edital, no Setor de Protocolo, localizado na Praça da República, 173 - Centro - 20211-350 - Rio de Janeiro - RJ, ocasião em que deverão entregar envelope lacrado e opaco, com a documentação exigida.

3.2 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade das pessoas jurídicas interessadas, ficando a Comissão Técnica de Seleção, especialmente designada pela Direção-Geral do Arquivo Nacional, no direito de excluí-las da seleção, caso comprove inveracidade ou irregularidade nos dados e informações fornecidos.

4. PRAZO DE CREDENCIAMENTO

4.1 O presente edital de Chamamento Público será amplamente divulgado e estará disponível aos interessados durante o prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital, cabendo às pessoas jurídicas interessadas comprovar o atendimento às exigências deste instrumento;

4.2 A Direção-Geral do Arquivo Nacional, ouvida a Comissão Técnica de Seleção, poderá prorrogar o prazo de credenciamento, com a devida publicação nos termos da Lei nº 8.666/93.

5. CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO

5.1 As empresas serão inicialmente cadastradas pela ordem de apresentação das inscrições, contendo os documentos indicados no item 2.1.1 deste Edital.

5.2 Após o prazo para apresentação dos documentos a que alude o item 3, a Comissão Técnica de Seleção procederá à análise da documentação apresentada referente ao item 2.1.1, habilitando os interessados que atenderem às disposições contidas neste edital.

5.3 - A relação dos participantes habilitados será divulgada na página eletrônica do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br) até 5 (cinco) dias úteis após o fim do prazo de inscrição.

5.4 Fica assegurado o direito de interposição de recurso administrativo, devidamente justificado, no prazo de 03 (três) dias úteis para as empresas inabilitadas, que devem ser encaminhados aos cuidados da Comissão Técnica de Seleção para o e-mail: arquivoemcartaz@an.gov.br ou para o endereço da sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro - RJ

5.5 O resultado dos recursos será informado direta e individualmente aos recorrentes no prazo de até 3 (três) dias úteis após a interposição do recurso.

6. SELEÇÃO

6.1. Entre as empresas habilitadas, a Comissão Técnica de Seleção, por meio da análise qualitativa do pré-projeto apresentado e dos documentos comprobatórios de experiência prévia na produção e execução de projetos por meio de mecanismos de incentivos fiscais, julgará e classificará, as empresas habilitadas, em ordem decrescente, atribuída a pontuação máxima para a empresa que comprovar maior experiência e/ou relevância em cada um dos critérios abaixo definidos:

I - experiência prévia em produção e execução de eventos de porte semelhante ao objeto deste edital, com mecanismos de incentivo fiscal (30 pontos);

II - experiência prévia em produção e execução de eventos de porte semelhante ao objeto deste edital relacionado à exibição competitiva ou não de produções audiovisuais - mostras, festivais, seminários, oficinas (30 pontos);

III - projeto prévio/plano de trabalho de produção executiva e de captação de recursos do evento Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo, em consonância com as informações deste Edital (anexo V) e com as edições anteriores do Festival (30 pontos);

IV - prêmios, homenagens ou certificações recebidos pelas empresas ou por seus sócios e profissionais associados/contratados relacionados à área de produção e execução de projetos culturais (10 pontos).

6.2 - É responsabilidade das pessoas jurídicas apresentarem no ato de inscrição documentos e informações que subsidiem cada um dos quesitos de julgamento, indicando taxativamente a sua finalidade para a seleção.

6.3 - A comissão de seleção poderá requisitar a participação ad hoc de outros servidores do Arquivo Nacional ou do MJSP, a fim de auxiliar na avaliação e julgamento das propostas, bem como promover quaisquer diligências que considere necessárias para este fim.

6.4 - Será selecionada a empresa que obtiver a maior pontuação total.

6.5 - Em caso de empate, prevalecerá a maior pontuação obtida em relação aos critérios I e III, respectivamente, e sorteio ou a Comissão Técnica de Seleção poderá selecionar as empresas melhor classificadas para apresentação de projeto técnico de captação de recursos e produção executiva do Festival, de que trata o item 6.3, para análise e julgamento posterior.

6.6 - O resultado final da seleção, após o julgamento dos recursos, será homologado pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional e divulgado no Diário Oficial da União e na página eletrônica do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br) por meio de lista de classificação em ordem decrescente quanto a pontuação obtida na soma dos quesitos, eliminadas as propostas que obtiverem nota zero em qualquer deles.

6.7 - Após a divulgação do resultado do processo de seleção, e superados os prazos recursais, a empresa vencedora será convocada para cumprimento das exigências pertinentes à assinatura do Termo de Compromisso com vistas à elaboração de projeto para realização do Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo.

6.8 - A empresa selecionada deverá elaborar projeto técnico de captação de recursos e de produção do Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo, de acordo com as orientações da curadoria do Festival e sob a supervisão da Comissão de Fiscalização designada pela Direção-Geral.

6.9 - A convocação de que trata o subitem anterior deverá, obrigatoriamente, ser atendida no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a partir da convocação, sob pena de decair o direito à celebração do Termo de Compromisso e do respectivo projeto.

6.10 - Havendo desistência, renúncia, destrato ou qualquer outro fato que, a qualquer tempo, impeça ou inviabilize a realização do ajuste, o Arquivo Nacional poderá, a seu critério, convocar a melhor classificada seguinte.

6.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Arquivo Nacional, ouvida a Comissão de Seleção.

7 - DOS SERVIÇOS

7.1 - A pessoa jurídica selecionada por meio deste edital será devidamente credenciada e deverá elaborar, sob supervisão e anuência da Comissão Técnica de Seleção, o projeto cultural especificado na cláusula primeira deste edital.

7.2 - Os serviços a serem prestados pela credenciada deverão constar em plano de trabalho integrante do instrumento previsto no item 7.3, que contenham detalhadamente, ao menos:

Processo de captação de recursos, inserção da proposta dentro do mecanismo de leis de incentivo à cultura e/ou por meio de verbas de marketing, que poderá contar contrapartidas a empresas patrocinadoras, desde que aprovadas pelo Arquivo Nacional;

O projeto de execução do Festival, incluindo dos os serviços, etapas e recursos necessários para a sua execução;

Pesquisa de mercado sobre as empresas que se enquadram no perfil das propostas culturais do Arquivo Nacional.

Contato com as empresas possivelmente parceiras e gerenciamento posterior das patrocinadoras.

Apresentação do projeto, incluindo as contrapartidas pertinentes a cada categoria de patrocínio, junto com representantes do Arquivo Nacional;

Execução do projeto aprovado.

Elaboração do relatório semanal ao Arquivo Nacional, com informações detalhadas sobre o serviço e necessidade de informações extras.

Emissão de Nota fiscal de prestação de serviço sobre o valor da comissão.

A obrigação da credenciada em promover a prestação de contas perante aos órgãos incentivadores ou terceiros, no que couber;.

Outros serviços afins bem como a contratação de fornecimento de bens e serviços necessários, relacionados ao objeto.

8 - DA FISCALIZAÇÃO

8.1 - Fica sob a responsabilidade do Arquivo Nacional a fiscalização dos serviços realizados pela credenciada, emitindo relatório das atividades desenvolvidas, nos termos definidos neste instrumento;

8.2 - A fiscalização dos serviços realizada pelo do Arquivo Nacional não exime a participante do cumprimento de suas obrigações legais e contratuais, bem como de sua responsabilidade pela qualidade do serviço prestado.

9 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1 - O contrato produto deste chamamento está sujeito às sanções administrativas previstas Art. 87 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações).

9.1.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

10 - REMUNERAÇÃO

10.1 - O presente procedimento de seleção não acarretará quaisquer ônus à União. A remuneração da empresa selecionada estará condicionada ao sucesso da aprovação do projeto, bem como a efetiva captação de recursos junto às pessoas físicas ou jurídicas, obedecendo-se aos critérios estabelecidos pela legislação pertinente.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Informações complementares quanto à interpretação dos termos deste edital de Chamamento Público, assim como quanto às especificações do objeto, poderão ser obtidas através do arquivoemcartaz@an.gov.br

11.2 - A forma e os prazos para a elaboração do Projeto serão discutidos e acordados entre os profissionais da empresa selecionada e a Comissão Técnica designada pela Direção-Geral Arquivo Nacional.

11.3 - A empresa selecionada deverá cumprir os prazos acordados com a Comissão Técnica, mesmo não sendo remunerada pela realização do Projeto previsto neste Edital.

11.4 - A empresa selecionada deverá trabalhar sob supervisão e anuência da Comissão Técnica designada pela Direção-Geral Arquivo Nacional, apresentando soluções técnicas e financeiramente viáveis, respeitando as características do Festival e do Arquivo Nacional, além de propor melhorias para a ampliação do sucesso da iniciativa e divulgação de seus resultados.

11.5 - Integram o presente Edital, os seguintes anexos:

ANEXO I

Termo de Credenciamento

ANEXO II

Plano de Trabalho

ANEXO III

Declaração de Idoneidade e Cumprimento do artigo 7º, XXXIII, da CF

ANEXO IV

Procuração

ANEXO V

Termo de Compromisso

ANEXO VI

Escopo do Festival Arquivo em Cartaz 2020

ANEXO VII

Calendário de atividades

Em 12 de março de 2020

LEANDRO ESTEVES DE FREITAS

Coordenador-Geral de Administração

ANEXO I

MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO

Ao Arquivo Nacional,

O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DA ÁREA DA CULTURA (PESSOAS JURÍDICAS) PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A EXECUÇÃO DO EVENTO ARQUIVO EM CARTAZ 2020 - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ARQUIVO, EM ATENDIMENTO AO EDITAL 006/2020 DO ARQUIVO NACIONAL.

Pessoa Jurídica:

Endereço comercial:

CEP:

Cidade:

Estado:

CNPJ/CPF nº:

Data:

assinatura, nome completo/CPF/com firma reconhecida))

ANEXO II

MODELO DE PLANO DE TRABALHO

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 DADOS DO PROPONENTE

Nome:

CNPJ:

Endereço:

Cidade: UF: CEP:

Telefones:

Email:

Website:

1.2 INFORMAÇÕES DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome:

CPF:

Carteira de Identidade: Órgão Expedidor:

Email:

1.3 INFORMAÇÕES DO INTERLOCUTOR (responsável pelo projeto e comunicação com o Arquivo Nacional)

Nome:

Cargo:

Telefones:

E-mail:

2. FONTES DE FINANCIAMENTO

2.1 RECURSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS: R$

2.2 ORIGEM DOS RECURSOS

( ) Verba direta/comunicação

( ) Indiretas (Investimentos e patrocínios com utilização de mecanismos de incentivo fiscal)

Especificar

2.3 FORMAS DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS (ANEXAR DOCUMENTAÇÃO DECLARATÓRIA)

Especificar

3. AÇÕES A SEREM REALIZADAS

Explicar em linhas gerais projeto para realização do evento, de acordo com o detalhamento do anexo VI - Escopo do Festival Arquivo em Cartaz 2020.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº06/2020. - ARQUIVO NACIONAL

Ao Arquivo Nacional,

O interessado abaixo qualificado declara, na qualidade de solicitante de credenciamento no presente Chamamento Público, que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com Poder Público, em qualquer de suas esferas, bem como cumpre o disposto no art.7º, XXXIII da Constituição Federal, não possuindo em seu quadro funcional menores de dezoito anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Rio de Janeiro, __ de _____________ de 2020.

(Nome/razão social, assinatura c/ firma reconhecida)

ANEXO IV

PROCURAÇÃO

CHAMAMENTO Nº 06/2020 - ARQUIVO NACIONAL

PROPONENTE: ...............................................................................................................

CNPJ: ...............................................................................................................................

INSCRIÇÃO ESTADUAL: ................................................................................................

ENDEREÇO: ....................................................................................................................

FONE/FAX: ......................................................................................................................

Pelo presente instrumento particular de procuração, e pela melhor forma de direito, a EMPRESA ora qualificada, representada neste ato por seu administrador, portador do CPF/MF..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), nomeia e constitui seu representante e preposto, o Sr. , portador do CPF/MF ... e RG ..., (estado civil), (profissão), (endereço), a quem são conferidos poderes para representar a empresa outorgante no Chamamento nº 06/2020 - ARQUIVO NACIONAL, em especial para firmar declarações e atas, negociar valores propostos, interpor ou desistir da interposição de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao objeto acima indicado.

Rio de Janeiro, __ de _____________ de 2020.

Assinatura (c/ firma reconhecida)

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente Termo de Compromisso, a empresa____________________________ _, CNPJ ______________, com sede na Rua ____________________________________, neste ato representado por seu Sócio administrador, __________________________, CPF ____________, COMPROMETE-SE , para os fins de direito e sob as penas da lei, em elaborar dentro das exigências normativas e de boas práticas, projeto para a realização do Arquivo em Cartaz 2020 - Festival Internacional de Cinema de Arquivo, visando captação de recursos para a execução do mesmo na forma e nos prazos a serem previamente ajustados entre seus profissionais e a Fiscalização Técnica designada em conformidade com o item 6.8 deste Edital.

Rio de Janeiro, __ de _____________ de 2020

Assinatura (c/ firma reconhecida)

ANEXO VI

ESCOPO DE FESTIVAL ARQUIVO EM CARTAZ 2020

O Arquivo em Cartaz, festival internacional de cinema organizado pelo Arquivo Nacional, tem como objetivo a discussão em torno da preservação de acervos cinematográficos e a (re) utilização de materiais de arquivo em novas produções. Representa também um importante espaço de formação, reflexão, divulgação e exibição de filmes com imagens de arquivo. O evento é vocacionado para divulgar e incentivar a realização de filmes com imagens de arquivo e para debater e refletir a preservação de acervos cinematográficos.

O tema da edição de 2020 deverá abordar "arquitetura e arquivos", em consonância com o 27º Congresso Mundial de Arquitetos que acontecerá este ano no Rio de Janeiro, intitulado RIO Capital Mundial da Arquitetura.

A programação deverá estar em consonância com a das edições anteriores do festival, de modo a garantir a manutenção de sua qualidade:

a) Noite de abertura - 23 de novembro de 2020. Local: Pátio do Arquivo Nacional

Cerimônia de abertura;

Sessão O que é que o Arquivo tem: exibição de material do acervo do Arquivo Nacional recém-digitalizado;

Homenagem a um ou mais expoentes brasileiros nas áreas de cinema, pensamento, gestão e preservação de acervos audiovisuais (cineastas, produtores, pesquisadores, sonoplastas, montadores, memorialistas);

Mostra Acervos: Exibição de filmes de curta-metragem representativos dos principais arquivos brasileiros e internacionais.

b) Mostra Cinema no Pátio - 24 a 26 de novembro de 2020. Local: Pátio do Arquivo Nacional

Exibição de filmes que utilizaram imagens de arquivo de forma original e criativa, revelando a qualidade do roteiro, da direção e da pesquisa, ou obras cinematográficas que foram restauradas e digitalizadas nos últimos anos.

c) Mostra Competitiva - 24 a 27 de novembro de 2020. Local: Auditório do Arquivo Nacional

Exibição de filmes inscritos e pré-selecionados pelo Arquivo Nacional que tenham sido finalizados nos três anos anteriores e precisam conter no mínimo 30% de material de arquivo.

d) Mostra de programas jornalísticos - 24 a 26 de novembro de 2020. Local: Auditório do Arquivo Nacional

Exibição de programas jornalísticos parceria com empresas de comunicação/rádio/televisão.

e) Mostra Arquivo Faz Escola - 26 de novembro de 2020. Local: Auditório do Arquivo Nacional

Exibição de filmes para o público escolar e transporte gratuito para os estudantes da rede pública de ensino.

f) Mostra Arquivos do Amanhã - 26 de novembro de 2020. Local: Auditório do Arquivo Nacional

Mostra de material audiovisual produzido por crianças e jovens de 10 a 24 anos e transporte gratuito para os realizadores dos filmes.

g) Mostra Oficina Lanterna Mágica - 27 de novembro de 2020. Local: Auditório do Arquivo Nacional

Mostra competitiva de filmes produzidos por alunos da oficina de criação de filmes Lanterna Mágica

h) Oficinas: atividades de capacitação

Oficina de criação de filmes Lanterna Mágica - agosto de 2020. Local: Arquivo Nacional e ilha de edição externa.

Oficinas técnicas - 23 a 27 de novembro de 2020. Locais: Miniauditório, sala de cursos e salas de trabalho do Arquivo Nacional.

i) Debates - 24 a 27 de novembro de 2020. Local: Miniauditório do Arquivo Nacional

Diálogos entre os vários atores envolvidos nas áreas de cinema, preservação, patrimônio audiovisual.

j) Noite de encerramento - 27 de novembro de 2020. Local: Pátio do Arquivo Nacional

Entrega dos prêmios.

l) Atividades no Cine Arte UFF - 28 de novembro a 03 de dezembro de 2020. Local: Cine Arte UFF (Niterói/ RJ)

Mostra de filmes representativos da carreira dos homenageados e mostra dos vencedores da Mostra Competitiva.

A programação poderá incluir atividades de mostra especial ou paralela, além de outras atividades relacionadas ao Festival, em Brasília.

O Arquivo em Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo, tem público estimado, com base nas edições anteriores de 3.000 participantes.

ANEXO VII

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ETAPA

DESCRIÇÃO

PRAZO (A CONTAR DA ETAPA ANTERIOR

01

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

02

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

30 DIAS

03

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR

5 DIAS

04

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

5 DIAS

05

JULGAMENTO DOS RECURSOS, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

3 DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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