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EDITAL Nº 6, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2019 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UNIDADES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/11/2019 | Edição: 217 | Seção: 3 | Página: 39

Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região/Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná

EDITAL Nº 6, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2019 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UNIDADES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - PFN/PR, nos termos do que preceitua a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, a Instrução Normativa DNRC nº 110, de 19 de junho de 2009, e a Resolução CJF nº 160, de 08 de novembro de 2011, torna pública a retificação do Edital de Credenciamento PFN/PR nº 05/2019, o qual passa a vigorar com as seguintes alterações:

1. Ficam prorrogados, até o dia 22 de novembro de 2019, o pedido de credenciamento e a entrega dos documentos de que trata o item 4 do Edital de Credenciamento PFN/PR n.º 05/2019.

2. Considerando a vigência do certame de credenciamento de leiloeiro oficial realizado pela Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina, nos termos do Edital nº 1, de 9 de setembro de 2016 (publicado no Diário Oficial da União nº 175, Seção 3 - pág. 88), fica excluída da seleção em andamento no Edital de Credenciamento PFN/PR nº 05/2019 o cadastro de leiloeiro para atuação no âmbito de abrangência daquela unidade da PGFN.

3. A vigência do certame de credenciamento de leiloeiro oficial realizado pela Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina não prejudica a seleção de leiloeiro para atuação no âmbito de abrangência das demais unidades da PGFN da Região 2.

4. O termo de compromisso correspondente à respectiva atividade (ANEXOS 2-A, 2-B ou 2-C), mencionado na alínea "a" do item 3.1.1. e nos itens 4.2 e 4.3, assim como o termo de sigilo e responsabilidade (ANEXO 4), mencionado nos itens 4.2 e 4.3, serão preenchidos e apresentados até o final da seleção, em data a ser divulgada pela Comissão de Credenciamento.

5. Os demais itens e subitens do Edital de Credenciamento PFN/PR nº 05/2019 permanecem inalterados.

6. Os casos omissos e as demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão de Credenciamento da PFN/PR, por meio do e-mail pfn.pr@pgfn.gov.br.

RICARDO AUGUSTO IORIS

Procurador-Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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