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EDITAL Nº 56, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/01/2020 | Edição: 7 | Seção: 3 | Página: 89

Órgão: Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Pró-Reitoria de Ensino

EDITAL Nº 56, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo destinado à contratação de professores substitutos de acordo com o disposto na Lei no8.745, de 9 de dezembro de 1993, para a disciplina de Direito, com regime de trabalho de 20 horas semanais.

1. REQUISITOS PARA A VALIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, estrangeiro legalmente residente ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pela legislação em vigor.

1.1.1. Os candidatos estrangeiros deverão possuir o visto de permanência e o diploma da disciplina a que concorrem, devidamente revalidado nos termos do art. 48 da Lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, conforme discriminado no quadro a seguir.

1.2. Possuir CPF devidamente regularizado junto à Receita Federal.

1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

1.4. Ter concluído curso reconhecido na disciplina a que concorre e apresentar o respectivo Diploma, conforme discriminado no quadro a seguir:

ÁREA DE ATUAÇÃO/DISCIPLINA

FORMAÇÃO

DIREITO

Graduação em Direito ou Especialização ou Mestrado ou Doutorado na área, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC.

1.5. Gozar dos direitos políticos.

1.6. Ter idade mínima de 18 anos completos.

1.7. Possuir disponibilidade de horário para cumprir contrato de 20 horas semanais.

1.8. Não ter impedimentos para firmar contrato com Órgão Público Federal, inclusive os listados no item 5.5. e subitens.

1.9. Com base na Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, não serão aceitos Certificados de Complementação Pedagógica como Requisito Acadêmico (Formação)

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição para este Processo Seletivo deverá ser efetuada no período compreendido entre 14 horas do dia 6 ás 23h59min do dia 20 de janeiro de 2020 considerando-se o horário de Brasília/DF, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br).

2.2. No ato de inscrição, o candidato deverá:

2.2.1. preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital, conforme orientação disponível no endereço eletrônico do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br);

2.2.2. imprimir o Comprovante Provisório de Inscrição após a transmissão dos dados, mantendo o sob sua guarda para eventual comprovação junto à Coordenação do Processo Seletivo;

2.2.3. imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada automaticamente ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil;

2.2.4. efetuar o pagamento da inscrição em espécie ou através de transferência bancária, até o dia 21 de janeiro de 2020 , terça - feira, inclusive, não sendo aceito pagamento em cheque.

2.3. Caso o candidato seja correntista do Banco do Brasil, poderá utilizar-se de terminais de autoatendimento ou ainda efetuar o pagamento da GRU pela internet.

2.4.Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.

2.5.Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuado em duplicidade.

2.6. A inscrição só estará efetivamente concluída após confirmação, pelo sistema bancário, do pagamento da taxa de inscrição, nos termos dos itens 2.2.3. e 2.2.4.

2.7. Será admitida apenas uma inscrição para cada candidato e em apenas uma das áreas de atuação/conhecimento previstas neste Edital.

2.8. A listagem dos candidatos cuja inscrição tiver sido validada será divulgada no dia 12 de fevereiro de 2020, quarta- feira.

2.8.1. Não serão validadas inscrições cujo pagamento tiver sido efetuado após a data estabelecida no item 2.2.4.

2.9. O candidato deverá manter sob sua guarda o Comprovante Provisório de Inscrição, emitido automaticamente após a transmissão dos dados, conforme disposto no item 2.2.

2.10. A validação da inscrição de candidato não implica sua aprovação no Processo Seletivo.

2.11.Somente haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou se já tiverem doado medula óssea, conforme Lei nº 13.656/2018.

2.11.1. O candidato que requerer a isenção nesta primeira modalidade deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais, indicando o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao COLÉGIO PEDRO II através do sistema de inscrições on-line.

2.11.2.Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018, ou seja doadores de medula óssea, deverão acessar a página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), realizar a inscrição solicitando isenção, preencher os dados, inclusive o NIS, imprimir o comprovante provisório de inscrição, comparecer ao Protocolo Geral do COLÉGIO PEDRO II (Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão - Prédio da Reitoria), dentro do período de isenção, no horário de 9h às 16h, formalizar um processo administrativo, com o comprovante provisório de inscrição, cópia da carteirinha de doador, cópia legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.11.2.1.Caso o candidato não possua número do NIS, este deverá realizar uma inscrição sem pedido de isenção, imprimir o comprovante provisório de inscrição, comparecer ao Protocolo Geral do COLÉGIO PEDRO II (Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão - Prédio da Reitoria), dentro do período de isenção, no horário de 9h às 16h, formalizar um processo administrativo, com o comprovante provisório de inscrição, cópia da carteirinha de doador, cópia legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação. 2.11.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

a) Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de ser resultado;

b) Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área;

c) Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.11.4. O candidato que não realizar abertura do processo administrativo com a documentação constante dos subitens 2.11.2. e 2.11.3 deste edital, dentro do período de isenção, ou que incluir a cópia da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CRM do médico, sem o comprovante provisório de inscrição não terá o seu pedido de isenção deferido.

2.11.5. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período de 06 a 09 de janeiro de 2020, no momento da inscrição do candidato. Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

2.11.5.1. O COLÉGIO PEDRO II consultará o órgão gestor do Cadastro Único e o Conselho Regional de Medicina, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.11.6. Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida. 2.11.7. A listagem dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será enviada pelo COLÉGIO PEDRO II a SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA para validação dos NIS que estejam ativos e informe ao COLÉGIO PEDRO II. 2.11.7.1. A divulgação dos resultados dos pedidos de isenção será realizada pelo COLÉGIO PEDRO II na data provável, de 14 de janeiro de 2020, em sua página eletrônica de Concursos e Seleções (http://dhui.cp2.g12.br).

2.11.7.2. O COLÉGIO PEDRO II não poderá isentar o candidato cujo NIS não for validado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

2.11.7.3. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição poderá fazê-lo no dia 15 de janeiro de 2020, das 9 às 16 horas, em requerimento próprio disponibilizado no Protocolo Geral do Colégio Pedro II, Campo de São Cristóvão, 177, Térreo, São Cristóvão. O resultado dos recursos será divulgado no dia 17 de janeiro de 2020, na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br).

2.11.8. Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido neste Edital, mediante pagamento da respectiva taxa.

2.11.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa via fax ou correio eletrônico. 2.11.10. Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

2.11.11. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

2.12. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o COLÉGIO PEDRO II do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.13. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.14 É vedada a inscrição condicional.

3. DA COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO

3.1. A Comissão Julgadora do Processo Seletivo, em cada disciplina, será composta por, no mínimo, uma Banca Examinadora.

3.2. Cada Banca Examinadora será constituída por 3 (três) servidores da área de concorrência do candidato, designados por Portaria do Reitor do Colégio Pedro II, e que será responsável pelas Etapas I, II e III deste Processo Seletivo.

3.3. A Comissão Julgadora poderá ser acrescida de outros componentes em função do número de candidatos.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1.O Processo Seletivo será constituído das seguintes Etapas:

Etapa I: Redação, texto para análise de qualificação profissional e de conhecimentos específicos ou construções gráficas;

Etapa II: Entrevista com foco pedagógico, de acordo com as especificidades da área a que concorre;

Etapa III: Análise Curricular.

4.2. Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente trajados, sendo-lhes vedado o ingresso ao ambiente institucional em trajes sumários, de bermudas ou de chinelos.

4.3.Todas as Etapas do presente Processo Seletivo são eliminatórias.

4.3.1. A pontuação máxima das Etapas I, II e III é de 100 (cem) pontos para cada uma delas.

4.3.2. A classificação final será estabelecida considerando o somatório das pontuações obtidas nas Etapas I, II e III, conforme indicado na Ficha de Pontuação do Anexo I.

4.3.3. Em caso de empate no somatório da pontuação obtida pelos candidatos, o desempate será feito considerando, nessa ordem:

a)maior pontuação na Etapa I;

b)maior pontuação na Etapa II;

c)maior pontuação na Etapa III;

d)o candidato de maior idade.

4.4. A Redação da Etapa I será realizada no período de 03 a 07 de março de 2020, em horários e local a serem divulgados na página da Instituição (http://dhui.cp2.g12.br) e afixados no Protocolo Geral do Colégio Pedro II na data da divulgação da listagem de inscrições validadas.

4.4.1. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não comparecer à Etapa I ou nesta não alcançar um mínimo de 70 (setenta) pontos.

4.4.2. Não serão admitidos atrasos.

4.4.3. O resultado da Etapa I e a relação dos candidatos convocados para a Etapa II serão afixados no Protocolo Geral do Colégio Pedro II e divulgados na página da Instituição (http://dhui.cp2.g12.br) no dia19 de março de 2020 (quinta- feira).

4.5. As entrevistas da Etapa II serão realizadas de 23 de março a 4 de abril de 2020 , em cronograma e local a serem divulgados juntamente com o resultado da Etapa I, à razão de, no máximo, 12 (doze) candidatos por dia, e por Banca Examinadora.

4.5.1. Não será admitida alteração de data ou horário das entrevistas.

4.5.2. O candidato aprovado para a Etapa II deverá entregar a documentação abaixo relacionada na Pró -reitoria de Ensino, Campo de São Cristóvão, 177, 3º andar, Pró- reitoria de Ensino ,São Cristóvão, Rio, RJ, das 9 às 17 horas, em envelope lacrado, nos dias 13 ou 14 de abril de 2020.

a)cópia de documento oficial de identidade e de CPF do candidato;

a)02 (duas) fotografias 3x4, iguais e recentes;

b)Curriculum Vitae, acompanhado de cópia autenticada de documentos comprobatórios de todas as informações prestadas por ocasião do preenchimento do Requerimento de Inscrição, inclusive a experiência profissional, e especificamente relacionados nos itens constantes do Anexo I do presente Edital.

4.5.2.1. Para efeito de comprovação de experiência profissional, será necessário entregar declaração do empregador, explicitando o período e a disciplina de efetiva atuação na Instituição, ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho. No caso da comprovação de experiência profissional por meio da Carteira de Trabalho onde não se registra a disciplina/área de atuação, será computada a menor pontuação destinada ao item. A experiência profissional em Educação Básica será observada, não havendo cômputo de períodos concomitantes. Não será aceita cópia de contracheque para comprovação de experiência profissional e de tempo de serviço.

4.5.2.2. Somente serão aceitos e considerados os títulos entregues na data estabelecida neste edital.

4.5.2.2.2 Só serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Etapa II.

4.5.2.2.3 O resultado da Etapa II será divulgado no dia 08 de abril de 2020(quarta-feira)

4.5.3. Será eliminado na Etapa II o candidato que não alcançar um mínimo de 70 (setenta) pontos.

4.6. Na Etapa III será atribuída pontuação conforme disposto no Anexo I deste Edital.

4.6.1. Os documentos apresentados para análise não serão devolvidos após o término do Processo Seletivo.

4.6.2 Só será computado o período de docência exercido a partir da data de colação de grau da formação mínima exigida por lei, discriminada no quadro em 1.4.

4.6.3. Juntamente com os títulos deverá ser anexada uma relação descritiva dos mesmos, seguindo rigorosamente a ordem prevista no Anexo I deste Edital.

4.6.4. A Análise Curricular será realizada, pela Banca Examinadora, no período de 15 a 28 de abril de 2020.

4.7. O resultado da Etapa III será divulgado em 28 de abril de 2020 (terça - feira).

4.7.1 O recurso para a Análise de Títulos deverá ser feito no dia 29 de abril de 2020, das 9 às 16 horas, no Protocolo Geral do Colégio Pedro II, Campo de São Cristóvão, 177, térreo, São Cristóvão, em requerimento próprio para este fim.

4.8. O candidato que faltar a qualquer das Etapas para as quais for convocado ou deixar de entregar a documentação determinada no item 4.5.2. será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

4.9. O Processo Seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério do Colégio Pedro II.

4.10. O resultado dos recursos da Análise de Títulos e o resultado Final do processo seletivo será divulgado no dia 4 de maio de 2020 (segunda-feira)

5. DOS RESULTADOS E DA CONTRATAÇÃO

5.1. Os resultados finais serão afixados no Protocolo Geral do Colégio Pedro II e divulgados em sua página eletrônica do Colégio Pedro II no dia 4 de maio de 2020 (segunda-feira).

5.2. A convocação para contratação ocorrerá por meio de telefonema ou telegrama.

5.2.1. É responsabilidade do candidato comunicar à Pró-reitoria de Ensino mudanças de telefone ou endereço, sob pena de ser eliminado do cadastro por impossibilidade de comunicação.

5.2.2. No caso de convocação não atendida em até 72 horas, o candidato será considerado desistente.

5.3. Os professores substitutos serão contratados pelo prazo de até 1 (um) ano, prorrogável até 2 (dois) anos, a critério da Administração, nas condições previstas em Lei e, serão remunerados conforme a titulação que possuam, a saber

5.3.1. Graduação: classe D-I, nível 1, remuneração no valor de R$ 2.236,32 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos);

5.3.2. Aperfeiçoamento: classe D-I, nível 1, remuneração no valor de R$ 2.348,14 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos);

5.3.3. Especialização: classe D-I, nível 1, remuneração no valor de R$ 2.459,95 ( dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos);

5.3.4. Mestrado: classe D-I, nível 1, remuneração no valor de R$ 2.795,40 ( dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos);

5.3.5. Doutorado: classe D-I, nível 1, remuneração no valor de R$ 3.522,21 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).

5.4. Os professores substitutos submeter-se-ão, em atendimento ao interesse do Colégio Pedro II, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos campi e nos turnos letivos de funcionamento da Escola.

5.5. De acordo com a legislação vigente, não poderá ser contratado professor que:

I. já possua 2 (dois) Cargos Públicos de Professor (inciso XVI art. 37 da Constituição Federal);

II. possua um cargo de professor em acumulação com outro técnico ou científico (inciso XVI art. 37 da Constituição Federal);

III. ocupe um cargo efetivo integrante da carreira do magistério de que trata a Lei no7.596, de 10 de Abril de 1987;

IV. prestou ou esteja prestando serviços como professor substituto, professor temporário ou professor visitante em Instituições Federais de Ensino, salvo se já decorridos 24 meses do término do contrato, nos termos do art. 9oda Lei no8745/93.

5.6. O candidato que ocupar um cargo público, que não o do magistério, somente poderá ser contratado se estiver ocupando cargo técnico-científico e comprovar compatibilidade de horário (observado o limite de 60 horas semanais), regime de trabalho e atividades desenvolvidas.

5.7. A extinção do contrato de professor substituto se dará:

I. pelo término do prazo de contratação;

II. por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de 30 dias;

III. por iniciativa do contratante, decorrente do interesse da Administração Pública Federal.

6. DA VALIDADE

6.1. O presente Edital terá validade de 2 (dois) anos, após a homologação dos resultados.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1. A aprovação no Processo Seletivo constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância, pelo Colégio Pedro II, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo, da necessidade da Instituição e da disponibilidade financeiro-orçamentária aprovada pelo órgão competente.

7.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação ou classificação neste Processo Seletivo, valendo, para este fim, a homologação de seu resultado publicado no Diário Oficial da União.

7.3. As ocorrências não previstas no presente Edital serão resolvidas pelo Reitor do Colégio Pedro II.

ELIANA MYRA DE MORAES SOARES

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO

Nome do(a) candidato(a): _________________________________________________________

Titulação (até máximo de 20 pontos)

(Considerar somente o título de maior pontuação)

Na área / em educação

Em

área afim

Pontuação obtida

Habilitação para a função (conforme item 1.4.)

10

Graduação (além da que habilita à disciplina)

3

Aperfeiçoamento (180 h)

10

5

Especialização (360h)

8

4

Mestrado / Doutorado

6

3

Soma 1

Experiência no Magistério de Educação Básica (até o máximo de 70 pontos) *

Na área/ Pontos por ano

Em área afim/ Pontos por ano

Pontuação obtida

Educação Infantil

4

2

Ensino Fundamental

4

2

Ensino Médio

4

2

Soma 2

* Observar concomitância dos períodos avaliados

Aprovação para o Magistério (até o máximo de 10 pts)

Pontos por aprovação

Pontuação obtida

Aprovação em Processo Seletivo na área

2

Aprovação em Concurso Público na área

5

TOTAL

Avaliadores: _____________________________________________________ ________________________________________________________

ANEXO III

CALENDÁRIO

EVENTO

DATA

LOCAL/ HORÁRIO

Inscrições

De 06 a 20 de janeiro de 2020

Pelainternet

Pedido de isenção

De 06 a 09 de janeiro de 2020

Pelainternet, no momento da inscrição

Resultado do pedido de isenção

14 de janeiro de 2020

Pelainternet

Recurso do pedido de isenção

15 de janeiro de 2020

Protocolo Geral do Colégio Pedro II - Campo de São Cristovão, 177 - Prédio da Reitoria

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

21 de janeiro de 2020

-------------

Listagem de inscrições validadas, emissão do Cartão

de fase e divulgação do cronograma da Etapa I

12 de fevereiro de 2020

Pelainternet

Redação (Etapa I)

De 03 a 07 de março de 2020

Cronograma a ser divulgado pelainternet

Divulgação do resultado da

Etapa I

19 de março de 2020

Pelainternet

Entrevistas (Etapa II)

De 23 de março a 04 de abril de 2020

Cronograma a ser divulgado pelainternet

Divulgação do resultado da

Etapa II

08 de abril de 2020

Pelainternet

Entrega de documentação para análise curricular

De 13 a 14 de abril de 2020

Cronograma a ser divulgado pelainternet

Análise Curricular (Etapa III)

De 15 a 27 de abril de 2020.

-------------

Divulgação do resultado da

Etapa III

28 de abril de 2020

Pelainternet

Recurso da Análise de Títulos

29 de abril de 2020

Protocolo

Resultado do Recurso e Resultado final

04 de maio de 2020

Pelainternet

ANEXO IV DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não ocupo cargo efetivo integrante das carreiras do magistério de que trata a Lei no7.597, de 10 de abril de 1987, bem como não tive contrato temporário em Instituição Federal de Ensino nos últimos 24 (vinte e quatro) meses (artigos. 6oe 9oda Lei no8.745/93).

Rio de Janeiro, _____ de ____________________ de 2020.

______________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO IV

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu, ___________________________________________________________ , portador do CPF no

__________________, aprovado(a) no Processo Seletivo para Professor Substituto do Colégio Pedro II em

______ lugar, na disciplina de _____________________________ , homologado por meio do Edital no_________ , de ____ / ____ / 20___ , publicado no Diário Oficial da União de ____ / ____ / 20____, manifesto a minha desistência em firmar o decorrente contrato.

Rio de Janeiro, _____ de ________________ de 2020.

______________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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