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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/07/2020 | Edição: 138 | Seção: 3 | Página: 43

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

EDITAL Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2020

Processo nº 23000.031770/2019-18

OBJETO: Adesão de estados e Distrito Federal ao Curso de Especialização Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Novos Caminhos

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Setec), no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de formação em Educação Profissional e Tecnológica de docentes e em conformidade com o Art. 40, da Resolução CNE/CEB n. 06/2012, torna público edital para adesão de estados e Distrito Federal à oferta de Curso de Especialização Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT) aos professores da rede pública estadual e distrital que atuam na oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, conforme termos do presente Edital de Adesão.

DO OBJETO

O objeto deste Edital é abertura de processo de adesão das Secretarias de Educação e Autarquias equivalentes responsáveis pela Educação Profissional e Tecnológica dos Estados e do Distrito Federal e demais Órgãos que atuem na oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica para participação de seus docentes no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT).

DO OBJETIVO DO CURSO

O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (DocentEPT) tem os seguintes objetivos: capacitar professores para lecionar nas ofertas da Educação Profissional e Tecnológica, especialmente nos Cursos Técnicos de Nível Médio; construir capacidades para o uso de tecnologias, a exemplo da Educação a Distância (EaD), como estratégia educativa que potencializa o processo de ensino-aprendizagem, especialmente na Educação Profissional e Tecnológica; e, estimular a produção e a difusão de conhecimento sobre a Educação Profissional e Tecnológica como Campo de Estudos.

O Curso terá a duração de 12 (doze) meses, distribuídos em um calendário acadêmico de atividades de estudo, aulas remotas, atividades práticas, avaliações presenciais (ou síncronas) e defesa de projeto final.

O Curso será desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), na modalidade a distância, via plataforma Moodle do Ifes, com atividades avaliativas aplicadas de forma preferencialmente presencial, nos polos de apoio presencial indicados pelas instituições estaduais que ofertam educação profissional e tecnológica participantes.

O público-alvo são professores da Rede Pública Estadual dos estados ou Distrito Federal, com prioridade para professores em atividade na Educação Profissional e Tecnológica, que desejarem se especializar na docência desta modalidade de ensino. Nos casos de vagas remanescentes, serão aceitos demais profissionais com formação em nível superior, interessados em lecionar na Educação Profissional e Tecnológica, conforme edital de seleção a ser publicado.

Serão ofertadas cento e sessenta (160) vagas totais anuais, distribuídas em quatro turmas de quarenta alunos, para cada um dos estados ou Distrito Federal que aderirem a este edital.

Caso algum estado ou Distrito Federal não faça adesão ou faça a opção por menos vagas totais anuais, as vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre os que aderirem a este edital, a critério da Setec/MEC.

O curso DocentEPT será financiado pela Setec/MEC.

O presente curso de especialização em docência da EPT poderá, a critério da Setec/MEC, abrir novas turmas e vagas para os docentes das redes públicas estaduais ofertantes de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, inclusive em outros polos, em oferta futura, para as quais requererá ratificação da adesão dos estados ou Distrito Federal, quando essas vagas forem a eles destinadas.

DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

Podem participar deste Edital de Adesão as Secretarias de Educação, Autarquias ou demais órgãos equivalentes responsáveis pela oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica dos Estados e do Distrito Federal, por meio da subscrição de seus representantes legais.

Assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I).

Definição de 4 (quatro) municípios (ou regiões administrativas, no caso do Distrito Federal) que terão polos de apoio presencial para as atividades avaliativas do Curso, podendo estar situados em polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), nos campi dos Institutos Federais ou em locais com infraestrutura adequada para oferta do curso, desde que credenciados para a EaD (Anexo II).

Os contatos e parcerias para escolha dos polos de apoio às atividades do curso deverão ser realizados pelos próprios Órgãos de cada estado ou Distrito Federal, devendo ser formalizado por documento próprio.

Coordenadores Estaduais/Distrital, coordenadores de polos, tutores e demais profissionais que atuarão no curso serão selecionados, posteriormente, via editais específicos do Ifes. Estes profissionais poderão receber bolsa do projeto, com remuneração, desde que não haja impedimento para acumulação com outras bolsas.

DA ADESÃO: PROCEDIMENTOS E PRAZOS

O período para Adesão se dará conforme o cronograma de atividades constante do item 9 do presente Edital.

A adesão será realizada por meio de envio, para o e-mail: setec.cgpa@mec.gov.br, da documentação necessária descrita nos itens 3.2 e 3.3 do presente edital. O assunto do e-mail deverá ser: "Adesão do Estado _____ ao Curso DocentEPT".

A documentação deverá ser anexada, obrigatoriamente, em formato PDF, (com capacidade de armazenamento máxima de 5,0 MB por arquivo) de forma legível.

DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE

Será analisado o cumprimento dos itens 3 e 4 deste edital.

DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA compete o financiamento das ações desta oferta e apoio às ações para sua divulgação e adesão, bem como o planejamento, a supervisão do Programa e a articulação com os estados ou Distrito Federal para a adesão a este Edital.

Ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO cabe a coordenação do programa, coordenação do curso, o processo de matrícula e a certificação, o desenvolvimento das atividades educativas, a seleção e a capacitação dos profissionais que atuarão no curso, as diretrizes do edital de seleção para a oferta do curso, o suporte tecnológico para realização do curso, além do suporte para atendimento aos discentes.

As SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL e/ou Autarquias equivalentes responsáveis pela Educação Profissional e Tecnológica dos Estados e do Distrito Federal ou, ainda, os Órgãos que atuem nas ações de Educação Profissional e Tecnológica, cabe a definição de escolha dos polos de apoio ao ensino, a seleção dos alunos a partir das diretrizes do Ifes, o apoio para a implementação e desenvolvimento do curso por meio da liberação de carga horária dos profissionais, necessária às atividades educativas deste projeto.

A carga horária do curso é de 460 horas na modalidade EaD, estando planejado um encontro presencial (preferencialmente) por mês enquanto durar o curso, com previsão de 12 meses.

Aos POLOS DE APOIO PRESENCIAL cabe garantir a alocação da agenda dos espaços educativos necessários ao desenvolvimento do curso, tais como sala de aula e laboratório de informática com acesso à Internet. Cabe, ainda, disponibilizar pessoal para garantir a funcionalidade dos ambientes, especialmente nos dias de atividade presencial.

DOS RESULTADOS

Os resultados parcial e final da adesão serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) em conformidade com o cronograma de atividades constante do item 9 deste Edital.

DOS RECURSOS

Serão admitidos recursos, devidamente fundamentados, informando as razões pelas quais se discorda do resultado parcial divulgado.

Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado parcial, considerando-se termo inicial o dia seguinte ao da referida publicação.

Os recursos devem ser dirigidos à Setec e interpostos, exclusivamente, por meio eletrônico, pelo e-mail: setec.cgpa@mec.gov.br, tendo como assunto: RECURSO, acompanhado da identificação deste Edital.

Será admitido apenas um único recurso por estado ou Distrito Federal.

Será disponibilizado um modelo de formulário para apresentação do recurso (ANEXO III).

A Setec divulgará o resultado do recurso interposto no Diário Oficial da União até dois dias após o término do prazo indicado no item 8.2

Não serão analisados recursos que descumpram quaisquer das condições abaixo:

apresentados por meio diverso daquele previsto neste Edital;

apresentados fora do prazo;

sem fundamentação lógica e consistente.

A Setec não se responsabiliza por recursos não transmitidos ou não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso.

DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

CRONOGRAMA DAS ETAPAS

ETAPAS

DATAS

DIVULGAÇÃO DO EDITAL

20 a 24 de julho de 2020 (5 dias)

PERÍODO DE ADESÃO*

27 de julho a 14 de agosto de 2020 (19 dias)

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A ADESÃO

17 a 27 de agosto de 2020 (11 dias)

RESULTADO PARCIAL DA HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO

28 de agosto de 2020 (1 dia)

RECURSO - HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO**

31 de agosto e 1º de setembro de 2020 (2 dias)

RESULTADO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL DA ADESÃO

03 de setembro de 2020

*O período se encerrará às 23h59min do dia 14 de agosto de 2020 - horário de Brasília.

** O prazo se encerrará às 23h59min do dia 1º de setembro de 2020 - horário de Brasília.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Coordenação do Programa reserva-se ao direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

Todos os atos pertinentes a este Edital serão publicados no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 20 de julho de 2020.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

Secretário

ANEXOS AO EDITALANEXO I TERMO DE COMPROMISSOOFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

A/O _____________________________________________________________________ (Secretaria/Órgão responsável pela Educação Profissional e Tecnológica) do __________________________________________ (Estado/DF), por meio de seu representante legal, o(a) senhor(a) __________________________________________________, CPF nº________________________, a partir da participação no Edital nº 46/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020

referente à adesão dos Estados e do Distrito Federal à oferta do Curso de Especialização Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocenteEPT), por meio deste documento, apresenta interesse e se compromete a viabilizar a participação dos docentes no referido curso para professores de sua Rede Estadual/Distrital, observadas as condições previstas no presente edital.

Data:_______/_______/2020.

_____________________________________________

Nome / Assinatura

Representante da Secretaria de Educação ou Autarquias ou Órgãos equivalentes responsáveis pela Educação Profissional e Tecnológica

ANEXO IIINDICAÇÃO E CONCORDÂNCIA - POLO DE APOIO PRESENCIALOFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Conforme exigência descrita no item 4.3.2, do Edital nº 46/2020 , DE 20 DE JULHO DE 2020, referente à adesão dos Estados e do Distrito Federal à oferta do Curso de Especialização Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica, a Secretaria de Educação/Autarquia do Estado/DF, por meio de seu representante legal, o(a) senhor(a)________________________________________________, CPF nº_________________________, indica os seguintes polos de apoio presencial e seus coordenadores para a oferta do referido curso:

Polo 1:__________________________________________________________________________

( ) Polo UAB ( ) Campus do Instituto Federal ( ) Outro:_______________________________

Localização:________________________________________________________

Representante legal do polo:__________________________________________CPF:__________________

Assinatura apresentando concordância sobre a utilização do polo:___________________________________

Polo 2:__________________________________________________________________________

( ) Polo UAB ( ) Campus do Instituto Federal ( ) Outro:_______________________________

Localização:________________________________________________________

Representante legal do polo:__________________________________________CPF:__________________

Assinatura apresentando concordância sobre a utilização do polo:___________________________________

Polo 3:__________________________________________________________________________

( ) Polo UAB ( ) Campus do Instituto Federal ( ) Outro:_______________________________

Localização:________________________________________________________

Representante legal do polo:__________________________________________CPF:__________________

Assinatura apresentando concordância sobre a utilização do polo:___________________________________

Polo 4:__________________________________________________________________________

( ) Polo UAB ( ) Campus do Instituto Federal ( ) Outro:_______________________________

Localização:________________________________________________________

Representante legal do polo:__________________________________________CPF:__________________

Assinatura apresentando concordância sobre a utilização do polo:___________________________________

Data:_______/_______/2020.

_____________________________________________

Nome / Assinatura

Representante da Secretaria de Educação ou Autarquias ou Órgãos equivalentes responsáveis pela Educação Profissional e Tecnológica

ANEXO IIIRECURSOOFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

A/O _______________________________________________________________ do Estado/DF __________________________________ , por meio de seu representante legal, o(a) senhor(a) __________________________________________________, CPF nº______________________________, após participação no Edital nº 46/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020, referente a oferta do Curso de Especialização Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica, e do indeferimento de sua participação na oferta do referido curso, vem, por meio deste recurso, apresentar argumentos quanto à discordância sobre o resultado publicado:

__________________________________________________________________.

__________________________________________________________________.

__________________________________________________________________.

__________________________________________________________________.

__________________________________________________________________.

__________________________________________________________________.

__________________________________________________________________.

Data:_______/_______/2020.

_____________________________________________

Nome / Assinatura

Representante da Secretaria de Educação ou Autarquias ou Órgãos equivalentes responsáveis pela Educação Profissional e Tecnológica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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