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EDITAL Nº 35, DE 8 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/07/2021 | Edição: 131 | Seção: 3 | Página: 127

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 35, DE 8 DE JULHO DE 2021

EXAME PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA PARA ESTRANGEIROS (CELPE-BRAS) 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2021.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2021.

1.1.1 Considerando a emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), haverá procedimentos específicos para aplicação desta edição do Celpe-Bras, conforme previsto neste Edital.

1.2 O Celpe-Bras 2021 cumprirá o seguinte cronograma:

Inscrições

26/7 a 6/8/2021

Solicitação de Atendimento Especializado

26/7 a 6/8/2021

Solicitação de Tratamento pelo Nome Social

26/7 a 6/8/2021

Pagamento da taxa de inscrição

26/7 a 11/8/2021

Homologação pelo Posto Aplicador

26/7 a 20/8/2021

1.3 A inscrição deve ser realizada pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, no período entre o dia 26 de julho e as 23h59 do dia 6 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF).

1.4 Antes de efetuar a inscrição, o participante deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Celpe-Bras 2021.

1.5 A participação no Celpe-Bras 2021 é destinada a estrangeiros interessados em comprovar seu nível de proficiência em Língua Portuguesa na variante brasileira.

1.6 A aplicação do Celpe-Bras 2021 obedecerá ao cronograma a seguir:

Aplicação da Parte Escrita

7/12/2021

Matutino

Aplicação da Parte Oral

7/12/2021

Vespertino

Aplicação da Parte Oral

8/12/2021

Matutino e vespertino

Aplicação da Parte Oral

9/12/2021

Matutino e vespertino

1.7 O Celpe-Bras 2021 será aplicado em Postos Aplicadores no Brasil e no exterior.

1.7.1 Conforme Portaria MEC nº 1.350, de 2010, e Portaria Inep nº 334, de 2 de julho de 2013, compete aos Postos Aplicadores:

I. divulgar o Exame, no âmbito de sua jurisdição, o período de inscrições e todas as informações relativas ao Exame que sejam do interesse dos examinandos;

II. auxiliar o Inep nos processos de inscrição, capacitação dos examinadores, aplicação da Parte Escrita e avaliação da Parte Oral, de acordo com critérios definidos pelo Inep;

III. homologar as inscrições realizadas e informar o quantitativo de examinandos ao Inep;

IV. assegurar o sigilo no processo de aplicação, guarda e envio das provas;

V. verificar a condição especial de aplicação informada pelo examinando, para averiguação do atendimento adequado, e prover os recursos de acessibilidade, segundo o princípio da razoabilidade;

VI. realizar a aplicação das Partes Escrita e Oral do Exame nos dias e horários estabelecidos pelo Inep;

VII. disponibilizar equipe de examinadores da Parte Oral compatíveis com o número de examinandos inscritos e o nível de complexidade do Exame; e

VIII. assegurar a participação dos coordenadores e examinadores nas atividades de capacitação promovidas pelo Inep.

1.7.2 A relação dos Postos Aplicadores que aderiram à aplicação do Celpe-Bras 2021 e o limite de inscritos por Posto estarão disponíveis no sistema de inscrição e no Portal do Inep, no endereço <www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras>. O participante deverá selecionar o país e o Posto Aplicador onde realizará o Exame.

1.8 O limite de inscritos por Posto Aplicador que aderiu ao Exame é definido pelo coordenador de cada Posto. A ampliação desse limite de inscritos poderá ser realizada, a critério do coordenador, de acordo com a infraestrutura e os recursos humanos planejados para a edição 2021, conforme determina a Portaria Inep nº 334, de 2013, e considerando o prazo de inscrição estabelecido no item 1.2 deste Edital.

1.8.1 O Inep não se responsabilizará pela ampliação do número de vagas no Posto Aplicador selecionado para a realização do Celpe-Bras 2021, sendo responsabilidade exclusiva do Posto Aplicador.

1.9 O Exame será aplicado pelo Posto Aplicador com auxílio de empresa contratada pelo Inep.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Celpe-Bras tem como principal finalidade comprovar o nível de Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros. Foi desenvolvido a partir de uma demanda do Ministério da Educação (MEC) e outorgado pelo Inep, sendo o único certificado de proficiência em Português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do Brasil.

2.2 O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da Língua Portuguesa pelas Instituições de Ensino Superior (IES), destinado a estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no País.

2.3 Cabe às instituições e aos órgãos que utilizam o Celpe-Bras definir os critérios de utilização do Exame, respeitando o construto teórico e a estrutura deste, podendo definir, inclusive, prazo de validade para aceitação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, conforme o § 2º do art. 2º da Portaria MEC nº 1.350, de 2010.

3. DA ESTRUTURA DO EXAME

3.1 O Celpe-Bras 2021 compõe-se de duas partes: Parte Escrita e Parte Oral.

3.1.1 A Parte Escrita é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da Língua Portuguesa e que exigem do participante registro escrito em Língua Portuguesa, a partir de insumos diversificados. A Parte Escrita deverá ser realizada em até três horas, conforme abaixo:

Tarefa

Insumo

Habilidades Integradas

Duração

1

Vídeo

Compreensão oral, compreensão imagética e produção escrita

30 minutos

2

Áudio

Compreensão oral e produção escrita

2 horas e 30 minutos

3

Texto escrito

Leitura e produção escrita

4

Total

3 horas

3.1.1.1 O áudio e o vídeo serão apresentados duas vezes, ininterruptamente, cabendo ao participante responder às tarefas no tempo total disponibilizado para a realização do Exame.

3.1.1.2 O tempo de duração previsto para a Tarefa I inclui todas as atividades dedicadas à realização dessa tarefa sem interrupções.

3.1.2 A Parte Oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante e o avaliador-interlocutor, com duração de 20 minutos.

3.1.2.1 É composta por duas etapas, sendo a primeira com duração de 5 minutos e a segunda com duração de 15 minutos, conforme tabela seguinte. A primeira etapa consiste em uma conversa planejada a partir das informações registradas pelo participante na inscrição, e a segunda etapa consiste em três momentos de conversas sobre textos de variados gêneros, que mesclam linguagem verbal e não verbal, denominadas Elementos Provocadores (fotos, cartuns etc.).

Etapa

Conteúdo da Interação

Habilidades Avaliadas

Duração

1

Conversa a partir das informações fornecidas pelo participante na inscrição

Compreensão e produção orais

5 minutos

2

Conversa sobre tópicos de interesse geral abordados nos três elementos provocadores

Compreensão e produção orais

15 minutos

TOTAL:

20 minutos

4. DOS ATENDIMENTOS

4.1 Os Postos Aplicadores credenciados no Brasil e no exterior, que aderiram à aplicação do Celpe-Bras 2021, em parceria com o Inep, assegurarão recursos de acessibilidade e/ou Tratamento pelo Nome Social para participantes que requeiram, desde que comprovem a necessidade.

4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição:

4.2.1 Informar a(s) condição(es) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação confirmada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.

4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso de aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados.

4.2.1.3 O participante que solicitar atendimento para transtorno de espectro autista e tiver sua solicitação confirmada pelo Inep poderá utilizar caneta transparente com tinta colorida para proceder marcações em seu caderno de questões, exclusivamente. O cartão-resposta deverá obrigatoriamente ser preenchido com caneta transparente de tinta preta.

4.2.1.4 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dias de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança).

4.2.1.4.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir todas as obrigações deste Edital.

4.2.1.4.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado pelo fiscal, preferencialmente do sexo feminino.

4.2.1.4.3 Não será permitida a entrada, no local de provas, do lactente (criança) e do acompanhante após o início das provas.

4.2.2 Solicitar o(s) recurso(s) de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: prova em braile, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível.

4.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, em Língua Portuguesa ou na língua oficial do Posto Aplicador, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme item 4.2.3.1 e 4.2.3.2; e

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente no país de origem.

4.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia e/ou déficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.

4.2.3.2 O documento do participante que solicitar tempo adicional deverá conter, além do estabelecido no item 4.2.3 deste Edital, a descrição da necessidade de tempo adicional para a realização da Parte Escrita, conforme condição, característica ou diagnóstico do participante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo adicional citada no item 4.5 deste Edital.

4.2.3.3 A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, contada da data de aplicação do Exame, ou atestado médico que comprove a gestação da participante, conforme item 4.2.3.

4.3 Não serão aceitos documentos apresentados fora do sistema de inscrição e/ou fora do período do dia 26 de julho às 23h59 do dia 6 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF), mesmo que estejam em conformidade com o item 4.2.3 deste Edital.

4.4 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 4.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir do dia 13 de agosto de 2021.

4.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, do dia 16 de agosto às 23h59 do dia 20 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>. O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado.

4.4.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado deverá ser consultado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir do dia 25 de agosto de 2021.

4.5 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos na Parte Escrita, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto nos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 14.126, de 22 de março de 2021 e nº 13.872, de 2019.

4.5.1 Não será concedido tempo adicional à participante lactante, com solicitação aprovada, que não compareça com o lactente e com o acompanhante adulto no local de provas, no dia de realização da Parte Escrita.

4.5.2 O participante com o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de Atendimento Especializado reprovado terá os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, exceto o direito ao tempo adicional.

4.6 O Tratamento pelo Nome Social é destinado ao participante que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero).

4.6.1 O participante que desejar Tratamento pelo Nome Social poderá solicitá-lo no endereço <celpebras.inep.gov.br>, do dia 26 de julho às 23h59 do dia 6 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF).

4.6.2 O participante que solicitar Tratamento pelo Nome Social deverá apresentar comprovação da condição que o motiva, conforme itens abaixo:

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.1 deste Edital.

4.6.3 Não serão aceitas solicitação e/ou inserção de documentação fora do endereço e/ou fora do período, conforme item 4.6.1, deste Edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 4.6.2 deste Edital.

4.6.4 O resultado da análise da solicitação de Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir de 13 de agosto de 2021.

4.6.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, do dia 16 de agosto às 23h59 do dia 20 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF), pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, e inserir nova documentação para análise.

4.6.4.2 O resultado do recurso do Tratamento pelo Nome Social deverá ser consultado no endereço <celpebras.inep.gov.br>, a partir do dia 25 de agosto de 2021.

4.6.5 Caso a documentação enviada não esteja em conformidade com o item 4.6.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.

4.7 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento da documentação por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

4.8 Toda a documentação de que trata o item 4 deve ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

4.9 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 4.3 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 4.12 deste Edital.

4.10 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Tratamento pelo Nome Social e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

4.11 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado e/ou de Tratamento pelo Nome Social.

4.12 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo no Posto Aplicador, escolhido no ato da inscrição, em até 10 (dez) dias úteis antes da aplicação da Parte Escrita para verificar a viabilidade de atendimento.

4.12.1 São casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o Atendimento ocorra em data posterior ao período de inscrição.

4.12.2 O Posto Aplicador analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o Atendimento, o recurso será disponibilizado.

4.13 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 4.13.1 deste Edital deverá comunicar sua condição ao Posto Aplicador até 1 (um) dia antes da aplicação da Parte Escrita e da Parte oral, para segurança sanitária da aplicação das provas.

4.13.1 São doenças infectocontagiosas: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e Covid-19.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição do participante deve ser realizada pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, do dia 26 de julho às 23h59 do dia 6 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF).

5.1.1 Não será permitida inscrição fora do prazo e fora do sistema de inscrição.

5.2 Na inscrição, o participante deverá:

5.2.1 Informar o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e sua data de nascimento.

5.2.1.1 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento.

5.2.2 Escolher o país, departamento/província/estado e o Posto Aplicador onde realizará o Exame.

5.2.2.1 Caso o Posto Aplicador atinja o limite do número de inscrições disponibilizadas, o sistema bloqueará novas inscrições.

5.2.3 Informar um endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo ou celular válido, não sendo permitida a utilização de um mesmo e-mail por outro participante.

5.2.3.1 O Inep poderá utilizar o e-mail informado para enviar ao participante informações relativas ao Exame. No entanto, todas as informações referentes à inscrição estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, no endereço <celpebras.inep.gov.br>.

5.2.3.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros, decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou telefone pelo participante.

5.2.4 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

5.2.5 Declarar a língua materna e as proficiências linguísticas.

5.2.6 Preencher o Questionário.

5.2.7 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.2.7.1 Depois de concluída, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento.

5.2.8 Realizar o primeiro acesso para obter login e senha temporária para acompanhamento da inscrição.

5.2.8.1 A senha de acesso deverá ser memorizada e/ou anotada em local seguro. Ela será solicitada para:

a) acompanhar a inscrição na Página do Participante;

b) alterar dados cadastrais e de local de provas, até a homologação da inscrição, conforme item 7 deste Edital;

c) consultar o local de provas e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;

d) obter os resultados individuais via internet;

e) imprimir a Certidão Eletrônica, conforme o item 15.4 deste Edital.

5.2.8.2 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do participante.

5.2.8.3 O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>. A nova senha cadastrada será encaminhada ao e-mail informado pelo participante no sistema de inscrição.

5.3 O participante é responsável por preencher corretamente as informações prestadas no sistema de inscrição, inclusive às relacionadas ao Questionário, inserir os documentos solicitados e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.4 As alterações nos dados cadastrais são permitidas até a homologação da inscrição, conforme o item 7 deste Edital. As informações prestadas no ato da inscrição constarão impressas no material de aplicação e no documento de certificação.

5.5 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

5.6 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir o local e os horários de aplicação das provas para comparecer no horário determinado.

5.7 A inscrição será considerada homologada após o pagamento da taxa de inscrição e a confirmação do pagamento no Posto Aplicador.

5.8 A inscrição do participante implicará a aceitação das normas para o Exame contidas neste Edital e em outros comunicados divulgados no endereço <portal.inep.gov.br/web/guest/acoes-internacionais/celpe-bras>.

6. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O valor da taxa de inscrição será estabelecido pelo Posto Aplicador, considerando:

a) nos Postos Aplicadores no Brasil, máximo de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);

b) nos Postos Aplicadores no exterior, para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Itamaraty, máximo equivalente a US$ 115 (cento e quinze dólares americanos).

6.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado de acordo com as orientações estabelecidas pelo Posto Aplicador escolhido pelo participante para realização do Exame.

6.3 O prazo para pagamento da taxa de inscrição será até o dia 11 de agosto de 2021 e não será prorrogado, mesmo que a data do prazo seja feriado no país de realização do Exame.

6.4 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição para outro participante.

6.5 O valor da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Exame ou de não homologação da inscrição por responsabilidade do Posto Aplicador, cabendo a este a devolução da taxa de inscrição ao participante.

6.6 Não será homologada a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até o dia 11 de agosto de 2021.

6.7 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição no endereço <celpebras.inep.gov.br>.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A homologação da inscrição consiste na confirmação da inscrição pelo coordenador do Posto Aplicador escolhido para a realização do Exame, por meio do pagamento da taxa de inscrição pelo participante.

7.2 O coordenador do Posto Aplicador terá do dia 26 de julho até as 23h59 do dia 20 de agosto de 2021 (horário de Brasília-DF) para a homologação das inscrições, no endereço <celpebras.inep.gov.br/administrador>.

7.2.1 A não homologação das inscrições até a data prevista no item 7.2 deste Edital configura a não confirmação da inscrição do participante pelo Inep.

7.2.2 O Posto Aplicador arcará com todos os ônus, incluindo os de publicidade, operacional, técnico e financeiro, que venham a ser impostos pelo Inep devido à não homologação das inscrições sob sua responsabilidade.

7.3 Após a homologação da inscrição do participante, o coordenador do Posto Aplicador deverá confirmar a data, o local e o horário para realização das Partes Escrita e Oral.

7.4 Para certificar-se da homologação da inscrição, o participante deverá acompanhá-la no endereço <celpebras.inep.gov.br>.

8. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME

8.1 O Celpe-Bras 2021 será realizado no período de 7 a 9 de dezembro de 2021 nos Postos Aplicadores, credenciados no Brasil e no exterior, que aderiram à aplicação do Exame, conforme divulgado no Portal do Inep.

8.2 É de responsabilidade do participante obter informações sobre o local e os horários do Exame - Parte Escrita e Parte Oral - no Posto Aplicador em que foi realizada a homologação da inscrição.

8.3 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>.

8.4 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, em data a ser divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) e/ou Tratamento pelo Nome Social aprovado(s), caso tenha(m) sido solicitado(s); e as orientações relativas ao Exame.

8.4.1 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dias de aplicação do Exame.

8.5 Não será admitido que o participante realize o Exame em Posto Aplicador diferente daquele escolhido na inscrição.

9. DOS HORÁRIOS

9.1 Nos dias de realização do Exame, o participante deverá comparecer ao local de provas nos horários estabelecidos pelo Posto Aplicador, com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para o início das provas (Partes Escrita e Oral).

9.2 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de documento de identificação válido, conforme itens 10.1 ou 10.2, e dentro do horário estabelecido pelo Posto Aplicador.

9.3 É proibida a entrada do participante que chegar ao local de prova após o horário estabelecido pelo Posto Aplicador.

9.4 A aplicação das provas para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada terá duração de 60 minutos adicionais na aplicação da Parte Escrita do Exame.

9.5 Todas as salas terão um marcador para acompanhamento do tempo de prova.

9.6 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do participante da sala, de avisos e de procedimentos durante a aplicação do Exame.

10. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

10.1 Para a realização do Exame, é obrigatória a apresentação de passaporte ou do documento de identificação oficial com foto, válido no país de realização do Exame.

10.2 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar o Exame, desde que:

10.2.1 apresente registro de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias antes do primeiro dia de aplicação do Exame; e

10.2.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

10.3 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente, que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.2.2 deste Edital.

10.4 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, seguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo chefe de sala, antes de entrar na sala de provas.

10.5 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 10.1 ou 10.2 deste Edital, e sem a máscara de proteção à Covid-19, conforme legislação vigente no país.

10.5.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 10.1 ou 10.2 e/ou da máscara de proteção à Covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.

10.6 O Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

11.1 São obrigações do participante do Celpe-Bras 2021:

11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.

11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações disponíveis pelo endereço <portal.inep.gov.br/web/guest/acoes-internacionais/celpe-bras>.

11.1.3 Certificar-se, com antecedência, no endereço <celpebras.inep.gov.br>, de que sua inscrição foi homologada.

11.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

11.1.5 Guardar número de inscrição e senha.

11.1.6 Apresentar-se no local de aplicação com documento de identificação válido, conforme o item 10 deste Edital, e com a máscara de proteção à Covid-19, conforme legislação vigente no país, sob pena de ser impedido de realizar as provas.

11.1.6.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem a máscara de proteção à covid-19, deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados no item 10 deste Edital e/ou a máscara de proteção à Covid-19.

11.1.7 Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para o início das provas (Partes Escrita e Oral).

11.1.7.1 Apresentar-se na porta de sua sala de provas para procedimentos de identificação, respeitando o distanciamento entre as pessoas.

11.1.8 Apresentar, na porta da sala, nos dias de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 16.1 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

11.1.9 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos identificado, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 11.1.11.

11.1.10 Manter os aparelhos eletrônicos, como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.11 Não portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livro, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefone celular, smartphone, tablet, wearable tech, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, ipod®, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme, chave com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fone de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

11.1.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003. Caso o participante apresente autorização para o porte de armas, deverá informar ao chefe de sala, que o direcionará à Coordenação para prestar o Exame em sala extra.

11.1.13 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

11.1.14 Cumprir as determinações deste Edital e do chefe de sala.

11.1.15 Submeter-se a identificação especial, conforme item 10 deste Edital, se for o caso, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, conforme legislação vigente no país.

11.1.16 Submeter-se a nova identificação para retorno à sala de provas quando for ao banheiro antes do início da Parte Escrita do Exame, mesmo tendo realizado a identificação anteriormente, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.

11.1.17 Higienizar as mãos durante toda a aplicação do Exame.

11.1.17.1 A partir do início da Parte Escrita, a ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.

11.1.18 Aguardar na sala de provas, até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do chefe de sala.

11.1.19 Fechar a prova, Parte Escrita, e deixá-la com capa para cima, antes de se ausentar da sala, durante a aplicação.

11.1.20 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo chefe de sala, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, conforme legislação vigente no país.

11.1.21 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, conforme legislação vigente no país.

11.1.22 Permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, caneta de ponta grossa, assinador, tiposcópio, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, caneta fabricada em material transparente com tinta colorida sejam vistoriados pelo chefe de sala, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o aparelho auditivo, o implante coclear, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, conforme legislação vigente no país.

11.1.23 Iniciar as provas somente após a autorização do Chefe de sala, ler e conferir todas as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Caderno de Respostas e nos demais documentos do Exame.

11.1.24 Utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

11.1.24.1 O participante que solicitou atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderá utilizar caneta fabricada em material transparente com tinta colorida, para uso exclusivo em marcações em seu Caderno de Questões.

11.1.25 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Caderno de Resposta e no Caderno de Questões, após a autorização do chefe de sala.

11.1.26 Verificar se o Caderno de Questões contém todas as páginas e as quatro tarefas da Parte Escrita indicadas no Caderno de Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução das questões.

11.1.27 Assinar, nos espaços designados, todos os documentos do Exame.

11.1.28 Reportar-se ao chefe de sala no caso de qualquer ocorrência em relação aos materiais de aplicação para que sejam tomadas providências.

11.1.29 Transcrever as respostas da Parte Escrita para o Caderno de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções nele contidas, sob pena de impossibilitar a leitura óptica e a correção de suas respostas.

11.1.29.1 Os rascunhos deverão ser feitos nas folhas do Caderno de Questões destinadas para esse fim. Não será permitido ao participante utilizar material próprio para rascunho.

11.1.30 Entregar ao chefe de sala o Caderno de Questões e o Caderno de Respostas ao deixar em definitivo a sala de provas.

11.1.30.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para preenchimento do Caderno de Respostas, em razão de afastamento do participante da sala de provas, avisos oe/u procedimentos durante a aplicação.

11.1.31 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, o Caderno de Questões e o Caderno de Respostas.

11.1.32 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

11.1.33 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.

11.1.34 Não registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

11.1.35 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de prova.

11.1.36 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para prevenção à Covid-19, conforme legislação vigente no país. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido ao participante levar máscara reserva para troca durante a aplicação.

11.1.36.1 O uso de máscara para proteção à Covid-19 será exigido nos países em que a legislação vigente preveja a obrigatoriedade.

11.1.36.2 Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara, conforme item 11.1.36 deste Edital, para pessoas com transtorno de espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.

11.1.36.3 O descarte da máscara de prevenção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.

12. DAS ELIMINAÇÕES

12.1 Será eliminado do Exame, a qualquer momento e sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei, o participante que:

12.1.1 Prestar, em qualquer documento ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

12.1.2 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.

12.1.3 Permanecer no local de provas sem a máscara de prevenção à Covid-19, conforme legislação vigente no país, e/ou sem o documento de identificação válido, conforme item 10 deste Edital.

12.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, durante a aplicação da prova.

12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.

12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.

12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas.

12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem, vídeo ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas na sala de prova.

12.1.10 Ausentar-se da sala de provas, a partir do início da Parte Escrita, sem o acompanhamento de um fiscal.

12.1.11 Recusar-se, injustificadamente, respeitando os procedimentos de prevenção à covid-19, a qualquer momento, a:

12.1.11.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, revistados pelo coordenador;

12.1.11.2 ter seu lanche vistoriado pelo chefe de sala.

12.1.12 Não permitir que os materiais próprios, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, caneta de ponta grossa, assinador, tiposcópio, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, caneta fabricada em material transparente com tinta colorida, sejam revistados pelo chefe de sala, e quaisquer outros materiais que se fizerem necessários, exceto o cão-guia, o aparelho auditivo, o implante coclear, o medidor de glicose e a bomba de insulina, respeitando os procedimentos de prevenção à Covid-19.

12.1.13 Iniciar as provas antes da autorização do chefe de sala.

12.1.14 Violar qualquer uma das vedações constantes dos itens 4.2.1.4.1 a 4.2.1.4.3 deste Edital.

12.1.15 Portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar na sala de provas, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livro, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefone celular, smartphone, tablet, wearable tech, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, ipod®, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme, chave com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fone de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

12.1.16 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.

12.1.17 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas.

12.1.17.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

12.1.18 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas neste Edital, durante a realização do Exame.

12.1.19 Realizar anotações no Caderno de Questões e no Caderno de Resposta antes de autorizado o início das provas pelo chefe de sala.

12.1.20 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Caderno de Respostas e o Caderno de Questões.

12.1.21 Ausentar-se da sala de provas, a qualquer momento, com o Caderno de Respostas ou outro material de aplicação ao deixar em definitivo a sala de provas.

12.1.22 Não entregar ao chefe de sala, ao terminar as provas, o Caderno de Resposta e o Caderno de Questões.

12.1.23 Recursar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 10 deste Edital, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19.

12.1.24 Recusar-se a utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020 e de legislações vigentes nos países, aos quais será dispensado o uso da máscara.

13. DAS CORREÇÕES DAS PROVAS

13.1 Somente serão avaliadas as tarefas transcritas para o espaço designado no Caderno de Respostas. As respostas escritas fora das margens ou no verso das folhas do Caderno de Respostas não serão consideradas para fins de avaliação.

13.2 O preenchimento do Caderno de Respostas deve ser com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, sob pena da impossibilidade de leitura óptica de suas respostas.

13.3 A avaliação da Parte Escrita do Exame obedecerá aos seguintes critérios e procedimentos:

13.3.1 Serão utilizados como critérios, para fins de avaliação: adequação contextual, adequação discursiva e adequação linguística.

13.3.2 A nota de cada tarefa, variando entre 0 (zero) e 5 (cinco) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios estabelecidos no item 13.3.1.

13.3.3 Cada tarefa será avaliada por dois avaliadores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.

13.3.3.1 Será considerada discrepância entre dois avaliadores se suas notas diferirem por mais de 1 (um) ponto. Caso contrário, as notas serão consideradas convergentes.

13.4 A nota final de cada tarefa será calculada da seguinte forma:

13.4.1 Caso as notas dos dois avaliadores sejam convergentes, a nota final da tarefa será a média aritmética das notas atribuídas pelos dois avaliadores.

13.4.2 Caso haja discrepância entre os dois avaliadores, haverá recurso de ofício, e a tarefa será corrigida, de forma independente, por um terceiro avaliador.

13.4.3 Caso a nota do terceiro avaliador venha a convergir com a de apenas um dos dois primeiros avaliadores, a nota final do participante na determinada tarefa será a média aritmética entre as duas notas convergentes, sendo descartada a outra.

13.4.4 Na ocorrência do previsto no item 13.4.3, e sendo a nota do terceiro avaliador equidistante das notas atribuídas pelos outros dois avaliadores, será considerada como a nota da tarefa apenas a atribuída pelo terceiro avaliador.

13.5 A nota final da Parte Escrita será a média aritmética entre as notas finais das quatro tarefas.

13.6 As avaliações das interações da Parte Oral do Exame obedecerão aos seguintes critérios e procedimentos:

13.6.1 Cada participante será avaliado por um avaliador-interlocutor e por um avaliador-observador no Posto Aplicador.

13.6.2 Serão utilizados como critérios de avaliação: compreensão oral, competência interacional, fluência, adequação lexical, adequação gramatical e pronúncia.

13.6.3 O avaliador-observador atribuirá uma nota de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos em cada um dos critérios de avaliação definidos no item 13.6.2.

13.6.3.1 O cálculo da nota do avaliador-observador será realizado aplicando-se uma ponderação aos critérios de avaliação. No cálculo dessa nota, 50% serão determinados pelos critérios de avaliação da compreensão oral, da competência interacional e da fluência; 42%, pelos critérios da adequação lexical e da adequação gramatical; e 8%, pelo critério da pronúncia.

13.6.4 O avaliador-interlocutor realizará a avaliação do desempenho do participante na interação e atribuirá uma nota única na escala de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.

13.6.5 A nota final da Parte Oral será a média entre as notas atribuídas pelo avaliador-interlocutor (AI1) e pelo avaliador-observador (AO1) no Posto Aplicador, nos casos em que não houver as situações de discrepâncias definidas no item 13.6.6.

13.6.6 São consideradas situações de discrepâncias de notas na Parte Oral quando:

a) a diferença entre as notas dos avaliadores interlocutor e observador for igual ou maior que 1,5 (um e meio) ponto;

b) a nota final da Parte Escrita for superior à nota da Parte Oral em pelo menos 2 (dois) pontos.

13.6.7 Nos casos definidos no item 13.6.6, a Parte Oral será reavaliada por dois avaliadores, um avaliador-interlocutor (AI2) e um avaliador-observador (AO2), de forma independente, mediante áudio com a gravação da interação face a face.

13.6.8 Nos casos de reavaliações definidos no item 13.6.6, a nota final da Parte Oral será a média entre as notas atribuídas pelos avaliadores, um avaliador-interlocutor (AI2) e um avaliador-observador (AO2), por ocasião da reavaliação definida no item 13.6.7.

13.6.8.1 Caso haja discrepância, conforme definido na alínea "a" do item 13.6.6, entre as notas atribuídas na reavaliação de que trata o item 13.6.7, o áudio gravado na interação face a face será submetido a uma terceira avaliação, por pares, de forma independente, na qual o avaliador-interlocutor (AI3) e o avaliador-observador (AO3) atribuirão notas.

13.6.8.2 Caso a nota da terceira avaliação, baseada na grade holística de avaliação (AI3), venha a convergir com a nota dos dois avaliadores-interlocutores anteriores (AI1 ou AI2), a nota final baseada nessa grade será a média aritmética entre as duas notas convergentes mais próximas, sendo descartada a outra.

13.6.8.3 Caso a nota da terceira avaliação, baseada na grade analítica de avaliação (AOI3), venha a convergir com a nota dos dois avaliadores-observadores anteriores (AO1 ou AO2), a nota final baseada nessa grade será a média aritmética entre as duas notas convergentes mais próximas, sendo descartada a outra.

13.6.8.4 Na ocorrência do previsto no item 13.6.8.1, e sendo a nota do terceiro avaliador equidistante das notas atribuídas pelos outros dois avaliadores, com base nas respectivas grades holística ou analítica, prevalecerá a nota da tarefa atribuída pelo terceiro avaliador, seja este o AI3, o AO3 ou ambos.

13.7 A nota final da Parte Oral será a média aritmética entre as notas finais do avaliador-interlocutor e do avaliador-observador que prevaleceram no processo de atribuição de notas, consideradas as etapas de resolução de discrepâncias que configuram o recurso de ofício.

13.8 A nota final geral será definida pela menor nota entre a nota final da Parte Escrita e a nota final da Parte Oral.

13.9 O Inep considera que a metodologia empregada na correção das provas contempla recurso de ofício.

13.10 Caso ainda persistam discrepâncias, o Inep poderá convocar os coordenadores da reavaliação oral para realizarem a revisão do processo de atribuição de notas à produção oral e determinarem, em conjunto, a nota final da Parte Oral.

13.11 Caso persista discrepância significativa após a terceira instância de avaliação, os coordenadores do processo de reavaliação dos áudios analisarão todas as notas dadas, cada qual analisando as notas de acordo com uma grade específica (holística ou analítica), a fim de decidirem qual das notas representa a avaliação mais justa.

13.12 As situações não previstas nesse fluxo de resolução de discrepâncias na reavaliação dos áudios serão comunicadas ao Inep para que sejam tomadas as providências necessárias, com o objetivo de buscar uma solução que não prejudique o participante e garanta a confiabilidade dos resultados.

14. DOS RESULTADOS

14.1 Os resultados dos participantes no Celpe-Bras 2021 serão divulgados no endereço <celpebras.inep.gov.br>, em data a ser divulgada pelo Inep.

14.1.1 Os resultados dos participantes que alcançaram no mínimo o nível intermediário de proficiência no Celpe-Bras 2021 serão divulgados também no Diário Oficial da União (DOU), em data a ser divulgada pelo Inep.

14.2 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obtiver no Celpe-Bras 2021 para fins de publicidade, seleção, classificação, premiação entre outros, não sendo responsabilidade do Inep.

14.3 A utilização dos resultados individuais do Celpe-Bras 2021 para fins de seleção, classificação e/ou premiação não é de responsabilidade do Inep.

14.4 O Inep não fornecerá atestados e declarações relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

14.5 O participante eliminado do Exame não terá o resultado divulgado, mesmo que tenha realizado as duas Partes do Exame.

15. DA CERTIFICAÇÃO

15.1 Para receber a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa, o participante deverá alcançar pelo menos o nível intermediário nas duas Partes do Exame. Caso seu desempenho seja diferente nas duas Partes, prevalecerá o menor resultado.

15.2 De acordo com a pontuação obtida, o participante será classificado em um dos seguintes níveis de proficiência:

Nível

Pontuação

Avançado Superior

4,26 a 5,00

Avançado

3,51 a 4,25

Intermediário Superior

2,76 a 3,50

Intermediário

2,00 a 2,75

Sem Certificação

0,00 a 1,99

15.3 Os níveis de certificação para o Celpe-Bras são descritos a seguir:

15.3.1 Intermediário - O examinando que atinge o nível Intermediário é capaz de produzir textos escritos sobre assuntos variados que, com dificuldade, podem ser reconhecidos como pertencentes a determinados gêneros discursivos, podendo não configurar adequadamente a interlocução. Os recursos lexicais e gramaticais mobilizados são limitados, podendo apresentar problemas de clareza e coesão e/ou inadequações frequentes que comprometem mais frequentemente a fluidez da leitura. É capaz de selecionar algumas informações a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, evidenciando problemas de compreensão e dificuldades no trabalho de recontextualização que podem levar ao cumprimento parcial dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Apresenta poucas hesitações, com algumas interrupções no fluxo da conversa. Seu vocabulário pode apresentar limitações que podem comprometer o desenvolvimento da interação. Utiliza variedade limitada de estruturas, com algumas inadequações em estruturas complexas e poucas inadequações em estruturas básicas. Sua pronúncia contém inadequações e/ou interferências frequentes de outras línguas. Demonstra alguns problemas de compreensão do fluxo da fala, com necessidade frequente de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente em nível normal de fala.

15.3.2 Intermediário Superior - O examinando que atinge o nível Intermediário Superior é capaz de produzir textos escritos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, podendo configurar a interlocução de forma nem sempre adequada e mobilizando recursos lexicais e gramaticais nem sempre apropriados aos gêneros produzidos, podendo apresentar problemas de clareza, coesão e/ou inadequações que podem comprometer a fluidez da leitura. É capaz de recontextualizar, ainda que com equívocos, informações a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, podendo demonstrar problemas de compreensão. Inadequações podem dificultar o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados. Demonstra fluência, com algumas pausas e hesitações que às vezes interrompem o fluxo da conversa. Seu vocabulário é adequado, embora apresente algumas interferências de outras línguas. Apresenta algumas inadequações no uso de estruturas complexas e poucas no uso de estruturas básicas. Sua pronúncia contém inadequações e/ou interferências de outras línguas. Demonstra alguns problemas de compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras de uso frequente, em ritmo normal da fala.

15.3.3 Avançado - O examinando que atinge o nível Avançado é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos. É capaz de recontextualizar adequadamente informações relevantes obtidas a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, demonstrando compreensão eficiente. Inadequações pontuais podem fragilizar partes do texto, ainda que não comprometam o cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente com autonomia e desenvoltura para expressão de ideias e opiniões sobre assuntos variados, contribuindo para o desenvolvimento da interação. Demonstra fluência, com poucas interrupções do fluxo natural da conversa. Seu vocabulário é amplo e adequado, com poucas interferências de outras línguas. Utiliza uma variedade ampla e adequada de estruturas, com poucas inadequações no uso de estruturas complexas e raras inadequações no uso de estruturas básicas. Sua pronúncia pode apresentar algumas inadequações e/ou interferências de outras línguas. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com alguma necessidade de repetição e/ou reestruturação ocasionada por palavras menos frequentes e/ou por aceleração da fala.

15.3.4 Avançado Superior - O examinando que atinge o nível Avançado Superior é capaz de produzir textos escritos claros e coesos de diferentes gêneros discursivos sobre assuntos variados, configurando a interlocução de forma adequada e consistente, utilizando recursos lexicais e gramaticais apropriados aos gêneros produzidos. É capaz de recontextualizar, com propriedade, informações relevantes obtidas a partir da interpretação de textos de diferentes gêneros orais e escritos, demonstrando compreensão eficiente e seletiva. Eventuais inadequações pontuais não comprometem o bom cumprimento dos propósitos dos textos produzidos. É capaz de interagir oralmente com muita autonomia e desenvoltura, utilizando vocabulário amplo e adequado e variedade também ampla de estruturas para expressar ideias e opiniões sobre assuntos variados, contribuindo muito para o desenvolvimento da interação. Apresenta fluência, sem interrupções do fluxo natural da conversa, e pronúncia adequada. Demonstra compreensão do fluxo natural da fala do interlocutor, com rara necessidade de repetição e/ou reestruturação.

15.4 A certificação, com o respectivo nível de proficiência obtido, será disponibilizada por meio de Certidão gerada eletronicamente pelo Inep em <celpebras.inep.gov.br>, validada por protocolo eletrônico.

15.4.1 O Inep não fornecerá Certidão impressa ao participante do Exame.

15.5 Para fins de comprovação do resultado do Exame perante instituições nacionais ou estrangeiras, a publicação no DOU tem o mesmo valor das Certidões Eletrônicas que vierem a ser expedidas, devendo obrigatoriamente ser apresentadas em via original ou cópia autenticada, em atendimento ao art. 16, parágrafo único, da Portaria MEC nº 1.350, de 2010.

15.6 Os dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição serão os mesmos que constarão na Certidão Eletrônica.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento, exclusivamente, no endereço <celpebras.inep.gov.br>, mediante informação de login e senha.

16.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a declaração impressa ao chefe de sala, nos dias de prova, para confirmação de sua presença no Exame, e posteriormente deverá guardá-la no envelope porta-objetos.

16.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de prova.

16.2 O Posto Aplicador e o Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas

16.3 O participante não poderá realizar o Celpe-Bras 2021 em local, datas e horários diferentes dos determinados neste Edital e pelo Posto Aplicador.

16.4 O não comparecimento ao Exame em datas e horários informados pelo Posto Aplicador caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, sem direito à restituição da taxa de inscrição.

16.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame.

16.6 As informações pessoais, educacionais, socioeconômicas e os resultados individuais no Exame somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, respeitando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

16.7 O Inep não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado. O participante deverá acessar o endereço <celpebras.inep.gov.br> e consultar as informações, sendo o único responsável por esse procedimento.

16.8 Dados e informações produzidos pelo participante ao realizar o Exame farão parte do banco de dados do Inep, podendo ser utilizados para pesquisa, com prévia autorização da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), assegurando o anonimato do participante.

16.9 Se for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, que o participante utilizou processo ilícito, seu Exame será anulado sem direito à restituição da taxa de inscrição.

16.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Celpe-Bras 2021 contidos neste Edital.

16.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão da pandemia de Covid-19, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

16.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

DANILO DUPAS RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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