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EDITAL Nº 35, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/06/2021 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 79

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

EDITAL Nº 35, DE 21 DE JUNHO DE 2021

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

PROCESSO Nº 23000.015705/2021-60

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), no cumprimento das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, por intermédio da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação (DIFOR/CGFORP), torna pública a presente chamada para apresentação de propostas de cursos de Pedagogia, Matemática, Letras Português e área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar, conforme o Processo nº 23000.029298/2020-97, em consonância com as normas do presente Edital e com os seguintes dispositivos legais e suas alterações: Lei nº 9.394/1996, Lei nº 13.005/2014, Decreto nº 8.752/2016, Decreto nº 10.195/2019, Resolução CNE/CP nº 2/2017, Resolução CNE/CP nº 4/2018, Portaria MEC nº 882/2020, Parecer CNE/CP nº 14/2020, Portaria MEC/SEB nº 412, de 17 de junho de 2021, e demais legislações aplicáveis à matéria.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar propostas de Instituições de Ensino Superior (IES), voltadas para formação inicial de professores, visando à oferta de até 5.280 (cinco mil, duzentas e oitenta) vagas em cursos de Pedagogia e Licenciaturas, nos termos do Anexo I, distribuídas em até 33 Instituições de Ensino Superior no país, no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

2. DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

2.1. O Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares é uma ação do MEC/SEB para atender às finalidades da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente das Metas 1, 4, 5, 7, 12 e 15 e das Estratégias 1.8, 1.9, 4.3, 5.6, 7.5, 7.26, 12.4, 15.1, 15.4, 15.5, 15.8 e 15.9; do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016; e do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação, com referência aos artigos 11, inciso IV, alínea a e artigo 13, incisos I e II, que estabelecem as competências da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação (DIFOR/SEB).

2.2. A regulamentação do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares está estabelecida na Portaria MEC/SEB nº 412, de 17 de junho de 2021.

2.3. São objetivos do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, neste Edital, que tem por objeto selecionar propostas de Instituições de Ensino Superior (IES) voltadas para formação inicial de professores:

2.3.1. a) induzir a oferta de cursos de licenciaturas inovadoras, que atendam às necessidades e à organização da atual política curricular da Educação Básica e da formação de professores para atuar nessa etapa de ensino;

2.3.2. b) promover a adequação da Pedagogia e das Licenciaturas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos currículos e às matrizes estabelecidas pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de Educação Básica e à BNC-Formação Inicial;

2.3.3. c) contribuir para o alcance da Meta 15 do PNE, oferecendo, aos professores em serviço na rede pública, oportunidade de acesso à formação específica de nível superior, em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

2.3.4. d) prestar apoio técnico e financeiro, em caráter suplementar, às Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de promover a formação inicial de qualidade para o exercício da docência na Educação Básica;

2.3.5. e) incentivar o desenvolvimento de propostas formativas inovadoras, que considerem as especificidades da formação em serviço para professores da Educação Básica, por meio do uso pedagógico das tecnologias, das metodologias ativas, de ensinos híbridos e de empreendedorismo;

2.3.6. f) estimular a articulação das Instituições de Ensino Superior (pós-graduação, pedagogia e licenciaturas) com as Redes de Ensino, visando ao desenvolvimento da atuação prática de pedagogos e licenciandos, por meio do estágio e disciplinas práticas; e

2.3.7. g) estimular o desenvolvimento e a oferta de novos formatos de curso de formação de professores, visando promover licenciaturas interdisciplinares, em rede e com ênfase na vivência prática na escola básica, buscando preencher as lacunas acadêmicas no que concerne à formação interdisciplinar dos professores da Educação Básica.

3. DO REGIME DE COLABORAÇÃO

3.1. Para atender ao disposto no Art. 4º da Portaria MEC/SEB nº 412, de 17 de junho de 2021, o regime de colaboração será efetivado por meio da formalização de Termo de Cooperação Técnica (TCT), firmado entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), e as Instituições Federais de Ensino Superior (IES), por meio de suas Fundações.

3.2. A participação das instituições federais, estaduais e privadas sem fins lucrativos será formalizada por meio de Termo de Adesão ao TCT, firmado pela Instituição Sede, que representará as outras IES que constituirão o núcleo da rede. As instituições sede serão as IES Federais selecionadas na região.

3.3. A interlocução permanente entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, e as Instituições Sede buscará a construção de estratégias de organização, acompanhamento e avaliação do programa, realizadas por intermédio dos Comitês de Articulação da Formação Inicial Docente, criados no âmbito de cada instituição sede, nos termos do TCT.

3.4. O Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente será composto por representantes de cada um dos cursos ofertados.

3.5. O coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente será indicado pela Instituição Sede.

3.6. As IES selecionadas por meio deste Edital serão responsáveis por todos os atos relativos aos procedimentos acadêmicos e regulatórios que garantam a diplomação dos alunos concluintes.

4. DOS PROJETOS

4.1. Os projetos apoiados pelo Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares serão ofertados inicialmente em até 33 (trinta e três) IES, distribuídas nas cinco regiões do país. As instituições, em cada região, deverão ser organizadas em rede. Serão formadas prioritariamente 2 (duas) redes por região, sendo compostas cada uma por 1 (uma) IES Federal, 1 (uma) IES Estadual e 1 (uma) IES Privada sem fins lucrativos, sendo a Instituição Federal Sede e as outras IES núcleos da rede.

4.2. Caso na região não haja Instituições de Ensino Superior de todos os segmentos, cabe à Instituição Sede (IES Federal) estabelecer rede com instituições de outras regiões do país.

4.3. O coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente deverá estar vinculado à Instituição Sede.

4.4. Os projetos submetidos a este Edital devem incidir: na articulação entre teoria e prática; no alinhamento de Propostas Pedagógicas da Pedagogia e Licenciaturas às novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); na promoção de propostas formativas inovadoras que contemplem o uso pedagógico de tecnologias, metodologias ativas, ensino híbrido e empreendedorismo; e na articulação entre universidades e redes de ensino.

5. DAS REGRAS E REQUISITOS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

5.1. Das Instituições Proponentes:

5.1.1. Poderão submeter proposta para a oferta de vagas em cursos de Pedagogia e Licenciaturas, nos termo do Anexo I, as IES públicas ou privadas sem fins lucrativos que atendam aos seguintes requisitos:

I - Apresentar Proposta Institucional que comprove:

a) alinhamento das Propostas Institucionais da Pedagogia e das Licenciaturas à BNCC, às novas DCNs e à BNC-Formação;

b) inclusão, pelas propostas institucionais, do uso pedagógico das tecnologias e "inovação" nos seus respectivos projetos, de forma explícita, bem como de metodologias ativas e empreendedorismo;

c) articulação entre teoria e prática, por meio da residência docente, de estágios, de disciplinas e de práticas, desde o início da formação;

d) oferta dos cursos de Pedagogia, Matemática, Letras Português e da área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar;

e) oferta de pós-graduação stricto sensu em educação, ensino ou licenciatura interdisciplinar, com nota igual ou superior a 4 (quatro) na última Avaliação Quadrienal da CAPES;

f) atuação concomitante dos docentes nos PPGs e nos cursos de Pedagogia, Matemática, Letras Português e da área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar;

g) articulação com redes de ensino visando ao desenvolvimento de atuação prática (estágio e disciplinas práticas) dos licenciandos;

h) articulação com redes de ensino visando ao apoio a professores sem qualificação adequada, priorizando os que não possuam curso superior e que estejam matriculados nos cursos ofertados;

i) capacidade em ofertar 40 vagas preferencialmente em cada um dos cursos: Pedagogia, Matemática, Letras Português e nas áreas de área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar; quando a IES não ofertar algum dos cursos, a proposta poderá sofrer adequações e haver a oferta de um número maior de vagas nos cursos disponíveis, respeitando-se o limite de 160 vagas por IES;

j) monitoramento anual, com relatório de cumprimento de metas;

k) garantia de que a verba destinada às outras instituições, denominadas núcleos, será repassada de forma direta pela IES Sede.

5.1.2. O projeto de curso deverá ser aprovado pelo Conselho Superior ou pela instância pertinente dentro do âmbito institucional da Universidade.

5.1.3. As propostas devem incluir o percentual de professores da pós-graduação que atuam na graduação.

5.1.4. As instituições deverão descrever o método que será utilizado para o monitoramento da permanência dos alunos, a fim de evitar evasão.

5.1.5. As instituições deverão descrever os processos anuais de disseminação do conhecimento e o impacto na comunidade acadêmica e na sociedade de suas propostas inovadoras para os cursos de Pedagogia, Matemática, Letras Português e da área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar contemplados no edital de fomento institucional.

5.1.6. Será aceita somente uma inscrição de proposta para cada proponente, apresentada pelo coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente da Instituição Sede.

5.2. Dos cursos propostos:

a) Somente poderão ser propostos cursos nas áreas especificadas no Anexo I deste Edital, respeitando a distribuição estabelecida por região;

b) Somente poderão fazer parte dos cursos que obtiveram conceito satisfatório em sua última avaliação;

c) As IES que ofertam cursos com interdisciplinaridade, principalmente na área de Ciências, terão pontuação adicional;

d) Os cursos propostos deverão ter a duração máxima de 8 semestres.

5.3. Da oferta de turmas e vagas:

a) Deverão ser ofertadas 40 vagas em cada turma proposta;

b) As vagas são destinadas para os alunos com bom desempenho no ENEM, sob o compromisso de realizarem 1 (um) ano de residência docente na rede pública de ensino com recebimento de bolsa, e para os professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, sem qualificação adequada, priorizando os que não possuam curso superior;

c) É de responsabilidade de cada uma das IES da rede contatar os candidatos e realizar a chamada para seleção, se for o caso, e a matrícula;

d) A IES se responsabilizará pela seleção dos professores candidatos às vagas, se for o caso, e deverá exigir, antes de matriculá-los, a comprovação de que atendem aos requisitos elencados no item 5.1.1 e na regulamentação do Programa;

e) Caso o número de candidatos ultrapasse a quantidade de vagas ofertadas, a IES deverá dar prioridade aos alunos com bom desempenho no ENEM de forma classificatória.

5.4. Da submissão de propostas:

a) A proposta de curso deverá ser preenchida no módulo do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC (http://simec.mec.gov.br/), as dúvidas pertinentes a este edital poderão ser enviadas para o endereço eletrônico: editalfomentomec@mec.gov.br;

b) As IES que, por sua livre e espontânea vontade, submeterem proposta, no âmbito do presente Edital, declaram aceitar as condições estabelecidas na Portaria MEC/SEB nº 412, de 17 de junho de 2021;

c) Será admitida a apresentação de uma única proposta por IES, abrigando os diferentes cursos;

d) A proposta deverá ser apresentada pelo Reitor da IES Sede das 0h do dia 22/7/2021 até 23h do dia 23/8/2021;

e) A SEB/MEC não se responsabilizará por proposta não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

f) Propostas incompletas ou preenchidas inadequadamente serão desclassificadas.

5.5. Nas propostas, deverão constar:

a) objetivo geral;

b) objetivos específicos;

c) especificação das adaptações do projeto pedagógico para adequação à formação de professores do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares;

d) descrição de como a proposta contribuirá para o aprimoramento das licenciaturas na IES;

e) descrição da forma de seleção dos discentes;

f) descrição da forma de seleção dos docentes do quadro efetivo e dos docentes colaboradores, se for o caso;

g) estratégias de articulação com os gestores dos sistemas educacionais locais para a definição do(s) espaço(s) básico(s) quando se tratar de turma ofertada fora da sede/campi, descrevendo o instrumento de formalização;

h) estratégias anuais de disseminação do conhecimento e impacto na comunidade acadêmica e sociedade de suas propostas inovadoras para os cursos de Pedagogia, Matemática, Letras Português e da área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar contemplados no edital de fomento institucional;

i) descrição dos recursos humanos e da infraestrutura para implementação das turmas.

5.6. Da documentação obrigatória:

5.6.1. Deverão ser enviados por meio do módulo do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares disponível no SIMEC:

a) Ofício de encaminhamento do projeto com a assinatura do Reitor, declarando estar de acordo com a execução do projeto;

b) Proposta Institucional;

c) Projeto de Curso;

d) Cópia do CPF, RG e Currículo Lattes do coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente;

e) Cópia do CPF, RG e Currículo Lattes do(s) representante(s) de cada um dos cursos ofertados;

f) Termo de compromisso do coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente e dos representantes de cada um dos cursos ofertados;

g) Carta de intenção de apoio das redes públicas de ensino ao desenvolvimento de atuação prática (estágio e disciplinas práticas) dos licenciandos;

h) Carta de intenção de apoio das redes públicas de ensino aos professores sem qualificação adequada, priorizando os que não possuam curso superior e que estejam matriculados nos cursos ofertados.

5.6.2. Os documentos devem seguir os modelos disponíveis para o Programa, encontrados no site da SEB/MEC, e ser gerados em formato PDF, limitando-se a 5 MB cada um dos arquivos.

5.6.3. Não serão aceitos projetos submetidos por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido neste Edital.

6. DO FOMENTO

6.1. O fomento consiste na concessão de recursos de custeio e, eventualmente, capital à IES para oferta de cursos de Pedagogia e Licenciaturas propostos pelas IES e selecionados por este Edital.

6.2. Os recursos financeiros destinados ao presente Edital serão consignados no orçamento da SEB/MEC para o exercício de 2020/2021, na Ação Orçamentária 20RJ - Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica, de acordo com o limite orçamentário fixado para o Programa.

6.3. No exercício subsequente, os recursos correrão à conta do respectivo orçamento e a sua continuidade estará condicionada à existência de dotação orçamentária para o Programa, nos termos da legislação aplicável à matéria.

6.4. O repasse para cada proposta será de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo que cada uma das IES da rede receberá até R$ 1.000.000,00 (um milhão) ao ano, de forma equitativa.

6.5. No último ano, será acrescido o valor da bolsa (R$ 750,00 mensais por aluno que fizer a residência docente), gerando assim um valor total aproximado de até R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais) por IES.

6.6. A IES Federal, considerada Instituição Sede, receberá do MEC o repasse integral das verbas correspondentes ao ano de exercício e fará os devidos repasses para as outras instituições, denominadas núcleos da rede.

6.6.1. O repasse da Instituição Sede para os núcleos da rede deverá ser imediato, logo após o recebimento do recurso.

6.7. O repasse de recursos para os dois últimos anos será feito caso a avaliação intermediária seja aprovada com bom desempenho.

6.8. A duração deste Edital será de 4 anos.

6.9. A não realização ou interrupção dos cursos, por qualquer motivo, após a formalização do instrumento de concessão de recursos, implica a devolução integral ao MEC/SEB do valor repassado à IES não ofertante.

7. DAS BOLSAS

7.1. O aluno que não atua como professor deverá, no último ano do curso, fazer a residência docente na rede pública de ensino com recebimento de bolsa.

7.2. O valor da bolsa será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, pago pela IES.

7.3. O MEC repassará os valores referentes às bolsas para a Instituição sede, que fará o repasse às demais instituições núcleo da rede.

7.4. Será de responsabilidade de cada IES realizar a implementação, pagamento e monitoramento das bolsas de residência docente.

8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1. Serão selecionadas propostas de IES para a implantação de até 5.280 (cinco mil, duzentas e oitenta) vagas em cursos de Pedagogia e Licenciaturas, nos termo do Anexo I, distribuídas em 33 (trinta e três) IES no país, no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

8.2. As propostas serão avaliadas exclusivamente quanto a seu mérito e a sua aderência ao presente Edital, por meio das seguintes etapas:

8.2.1. Primeira Etapa: análise técnica realizada pela equipe do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, a qual consiste em verificar se:

a) a IES atende aos requisitos de participação no Edital;

b) todos os documentos obrigatórios foram devidamente enviados;

c) a proposta atende a todas as exigências formais e documentais estabelecidas no item 5 e nos seus subitens deste Edital.

8.2.2. Segunda Etapa: análise de mérito realizada pela comissão estabelecida pela SEB/MEC, que avaliará o projeto pedagógico quanto aos seguintes aspectos:

a) conformidade do projeto com os objetivos do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares;

b) relevância do projeto para a promoção do alinhamento com as novas DCNs e a BNC-Formação inicial, bem como com a BNCC;

c) experiência acadêmica da equipe docente responsável, atendendo ao item 5.1.1, alínea g;

d) oferta de cursos com interdisciplinaridade, principalmente na área de Ciências;

e) viabilidade e plano de aplicação dos recursos, conforme a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002;

f) cronograma de atividades.

8.2.3. Terceira Etapa: classificação geral das propostas por região, conforme resultado da avaliação da comissão do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares. Dessa forma, após a análise de mérito, o projeto será:

a) recomendado; ou

b) recomendado com ajuste; ou

c) não recomendado.

8.3. Serão selecionadas prioritariamente duas propostas, elaboradas por duas redes em cada região do país.

8.4. Promover-se-á o desempate de propostas de ofertas de curso consideradas concorrentes, se for o caso, aplicando o critério de maior nota obtida nos itens da Segunda Etapa - a, b, c, d, e, f - sucessivamente, conforme resultado da avaliação da comissão do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

9. DO RESULTADO PRELIMINAR

9.1. De acordo com o cronograma previsto no item 11 deste Edital, o extrato do resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial da União e disponibilizado na página eletrônica do Ministério da Educação.

10. DA FASE RECURSAL

10.1 A partir da data de divulgação do resultado preliminar, a IES terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para encaminhar recurso, caso julgue pertinente.

10.2 A submissão do recurso será enviada por meio do módulo do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares disponível no SIMEC.

10.3. É de responsabilidade do coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente da Instituição Sede submeter o recurso dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

10.4. A análise dos recursos será realizada pela SEB/MEC, tendo por base o disposto neste Edital.

10.5. O recurso poderá ser submetido à avaliação de consultor, se a SEB/MEC julgar necessário.

10.6. Não caberá pedido de reconsideração à decisão de recusa de propostas na etapa da análise técnica, nem pedido de reconsideração após o resultado final.

11. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. O resultado final, que conterá o quadro geral de propostas aprovadas, discriminando instituições, cursos, quantidade de turmas e vagas, terá extrato publicado no Diário Oficial da União e será divulgado no endereço eletrônico do Ministério da Educação, conforme cronograma previsto no item 11.

11.2. Publicado o resultado final deste Edital, ficará vedada, às Instituições Proponentes, a alteração integral ou parcial da proposta aprovada, ressalvadas excepcionalidades discricionariamente julgadas pela SEB/MEC.

12. DO CRONOGRAMA

Atividade

Data

Lançamento do Edital

22/6/2021

Organização das IES em redes e instituição do coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente

de 22/6/2021 até 21/7/2021

Submissão de propostas

de 22/7/2021 até 23/8/2021

Análise Técnica

de 24/8/2021 até 06/9/2021

Análise de Mérito

de 7/9/2021 até 20/9/2021

Divulgação do resultado preliminar

23/9/2021

Prazo recursal

de 23/9/2021 até 29/9/2021

Resultado final

6/10/2021

Matrícula na IES e cadastramento das turmas

1º semestre de 2022, de acordo com o calendário da IES.

Início das atividades acadêmicas

1º semestre de 2022, de acordo com o calendário da IES.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O MEC/SEB resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

13.2. A Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação (DIFOR/SEB) resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

13.3. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser anulado ou revogado por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13.4. Poderá haver o cancelamento, pelo MEC/SEB, da concessão do fomento de que trata o presente Edital durante a execução do projeto, por ocorrência de fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

13.5. Caso ocorra alterações na legislação, no decorrer do Programa, a instituição deverá fazer as adequações ao Projeto para a continuidade do recebimento dos recursos.

13.6. Serão consideradas de domínio público as informações geradas nos projetos financiados no âmbito deste Edital.

13.7. O presente Edital regula-se pelos preceitos do direito público, pelas normas baixadas pelo MEC/SEB e demais legislações pertinentes, em especial pelas disposições da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em consonância com a Estratégia 12.4 e a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e pelas normas internas do MEC.

13.8. Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília/DF para dirimir eventuais questões oriundas da execução do presente Edital.

13.9. Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados pelo e-mail: editalfomentomec@mec.gov.br.

MAURO LUIZ RABELO

Secretário

ANEXO I (DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS)

Serão ofertadas, em cada instituição da rede, 40 (quarenta) vagas em cada um dos cursos: Pedagogia, Matemática, Letras Português e da área de Ciências/Licenciatura Interdisciplinar. Caso na região não haja Instituições de Ensino Superior de todos os segmentos, cabe à Instituição Sede (IES Federal) estabelecer rede com instituições de outras regiões do país. Quando a IES não ofertar algum dos cursos, a proposta poderá sofrer adequações e haver a oferta de um número maior de vagas nos cursos disponíveis, respeitando-se o limite de 160 vagas por IES.

REGIÃO

CURSO

REDE 1 Nº DE VAGAS

REDE 2 Nº DE VAGAS

Nº TOTAL DE VAGAS POR REGIÃO

CENTRO OESTE

960

INSTITUIÇÃO FEDERAL SEDE

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (ESTADUAL)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (SEM FINS LUCRATIVO)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

NORDESTE

960

INSTITUIÇÃO FEDERAL SEDE

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (ESTADUAL)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (SEM FINS LUCRATIVO)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

NORTE

960

INSTITUIÇÃO FEDERAL SEDE

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (ESTADUAL)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (SEM FINS LUCRATIVO)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

SUDESTE

960

INSTITUIÇÃO FEDERAL SEDE

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (ESTADUAL)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (SEM FINS LUCRATIVO)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

SUL

960

INSTITUIÇÃO FEDERAL SEDE

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

40

LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

40

INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (ESTADUAL)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

40

LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

40

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LICENCIATURA-CIÊNCIAS

40

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INSTITUIÇÃO NÚCLEO DA REDE (SEM FINS LUCRATIVO)

PEDAGOGIA

40

40

LICENCIATURA-MATEMÁTICA

40

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LICENCIATURA-LETRAS PORTUGUÊS

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LICENCIATURA-CIÊNCIAS

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