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EDITAL Nº 35, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2021 | Edição: 158 | Seção: 3 | Página: 64

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal da Paraíba

EDITAL Nº 35, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora em exercício da Universidade Federal da Paraíba no uso de suas atribuições e considerando os termos da Lei nº 8.745/93, com alterações da Lei nº. 9.849/99 e da Lei nº 12.425/11, Decreto nº 9.739/19, Decreto nº 7.485/11, alterado pelo Decreto n° 8.259/14, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Substituto para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, nos termos deste edital, da Resolução 07/2017 do CONSEPE/UFPB e, subsidiariamente, no que couber, da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB, sem prejuízo às demais legislações aplicáveis.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO

1.1. O presente Edital estará integralmente disponibilizado no Diário Oficial da União, bem como, prioritariamente, no site das unidades acadêmicas responsáveis por cada um dos processos e, ainda, no site da PROGEP.

1.2. As seleções cujas inscrições são abertas pelo presente Edital são totalmente autônomas e independentes entre si, não havendo entre elas qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao processamento e ao quantitativo de vagas do edital.

1.3. Haverá uma Comissão de Seleção específica para cada certame a ser constituída por 03(três) membros titulares e 03(três) membros suplentes, no mínimo, com titulação igual ou superior à exigida para os candidatos, lotados no Departamento/Unidade Acadêmica ou, subsidiariamente, em outros departamentos, desde que observados os casos de impedimento ou suspeição nos termos da Lei 9.784/99 ou do art. 11 da Resolução 07/2017 do CONSEPE.

1.3.1. Os nomes que compõem a Comissão de Seleção serão divulgados na página eletrônica do respectivo Departamento/Unidade Acadêmica, ou da respectiva Direção de Centro, e no local das inscrições.

1.3.2. Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da homologação das inscrições, _aze_n o impedimento de membro da Comissão Examinadora perante o Colegiado do Departamento, exclusivamente, com base nos motivos previstos da Lei 9.784/99 ou do art. 11 da Resolução 07/2017 do CONSEPE.

1.4. As contratações serão feitas por um prazo determinado de até 01(um) ano, podendo ser prorrogadas até o limite legal estabelecido no Art. 4º da Lei nº 8.745/93.

1.5. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo, a critério da Administração Pública, representada pelas unidades acadêmicas responsáveis pelo Processo Seletivo, ser prorrogado por igual período.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:

a) Possuir a titulação exigida para a correspondente área de conhecimento, devidamente reconhecida pelo MEC;

b) ser aprovado e classificado no Processo Seletivo;

c) não possuir contrato vigente nos termos da Lei nº. 8.745/93, inclusive nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da nova contratação resultante do presente Processo Seletivo Simplificado;

d) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº. 12.772/2012, com alterações da Lei nº 12.863/2013;

e) se servidor de nível superior da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

f) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou temporário;

g) ter idade mínima de 18 anos completos;

h) gozar dos direitos políticos;

i) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

2.2. É proibida a recontratação do professor substituto com base na Lei 8.745/93 antes de transcorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último vínculo, independente da duração do vínculo anterior.

3. DA REMUNERAÇÃO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO

3.1. A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Classe

Denominação

Regime De Trabalho

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação

Taxa de Inscrição (R$)

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

Auxiliar/Assistente/ Adjunto

T-20

2.236,32

223,63

559,08

1.285,89

55,00

T-40

3.130,85

469,63

1.174.07

2.700,36

78,00

3.2. Os valores de remuneração especificados na tabela do item 3.1 deste edital serão acrescidos do auxílio-alimentação e Retribuição por Titulação - RT, nos termos da legislação vigente.

3.2.1. Caso o candidato aprovado já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

3.3. O regime de trabalho será de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o estabelecido neste edital.

3.4. O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT de acordo com a titulação exigida no Edital de abertura do Processo Seletivo, conforme item 4.1 (Quadro de Distribuição de Vagas), independentemente de o candidato possuir titulação superior a exigida.

4. DAS INSCRIÇÕES E DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições deverão ser realizadas pelo e-mail do departamento responsável pela área objeto do Processo Seletivo, obedecendo-se as respectivas datas e horários discriminados no Quadro de Distribuição de Vagas abaixo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

CAMPUS I - CIDADE UNIVERSITÁRIA - JOÃO PESSOA/PB - BRASIL - CEP: 58051-900 - FONE: +55 (83) 3216-7200

CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS - CCEN - Fone: +55 (83) 3216-7430

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Sistemática e Ecologia - DSE

Fone: +55 (83) 3216-7406

Email: chefia@dse.ufpb.br/concursos@dse.ufpb.br 

Site: http://www.ccen.ufpb.br/dse 

Ecologia

01

T-20

Adjunto A

Doutorado em Ecologia ou Microbiologia

Inscrições: 30 de agosto a 07 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 e 31 de agosto de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 15/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 29/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 04/10/2021

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA - Fone: +55 (83) 3216-7463

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Letras Clássicas e Vernáculas - DLCV

Fone: +55 (83) 3216-7203

Email: dlcv@cchla.ufpb.br 

Site: http://www.cchla.ufpb.br/dlcv 

Letras Clássicas

01

T-20

Auxiliar A

Graduação em Letras ou Letras Clássicas

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 e 31 de agosto de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 01 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 14/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 17/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 20/09/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Letras Estrangeiras e Modernas - DLEM

Fone: +55 (83) 3216-7402

Email: dlem@cchla.ufpb.br 

Site: http://www.cchla.ufpb.br/dlem 

Língua Inglesa

02

T-20

Assistente A

Graduação em Letras/Inglês ou em Letras/Inglês-Português e Mestrado em _aze_ncia_e ou _aze_ncia_e Aplicada ou Ciências da Linguagem ou Letras ou Literatura ou Educação

Literaturas de Língua Inglesa

01

T-20

Assistente A

Graduação em Letras/Inglês ou em Letras Inglês/ Português com Mestrado em Letras (Estudos Literários ou Teoria da Literatura ou Literatura Comparada ou Teoria Literária ou História da Literatura ou Literaturas de Língua Inglesa)

Inscrições: 30 de agosto a 06 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 02 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 03 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 09 e 10/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 14/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 15/09/2021

CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE - Fone: +55 (83) 3216-7444

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Habilitação Pedagógica - DHP

Fone: +55 (83) 99107 3433

Email: dhp@ce.ufpb.br 

Site: http://www.ce.ufpb.br/ 

Política Educacional

01

T-20

Assistente A

Licenciatura com Mestrado em Educação

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: 30 e 31 de agosto de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 01 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 15/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 23/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 27/09/2021

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA - Fone: +55 (83) 3216-7176

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Economia - DE

Fone: +55 (83) 3216-7453

Email: concursodecon@ccsa.ufpb.br 

Site: http://www.ccsa.ufpb.br/ccsa 

Teoria Econômica

03

T-20

Auxiliar A

Graduação em Economia

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 24/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 04/10/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 08/10/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Finanças e Contabilidade - DFC

Fone: +55 (83) 3216-7459

Email: dfcufpb@gmail.com 

Site: http://www.ccsa.ufpb.br/ccsa 

Matemática Atuarial e Demografia

01

T-20

Auxiliar A

Graduação em Ciências Atuariais

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 16/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 28/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 08/10/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Relações Internacionais - DRI

Fone: +55 (83) 3216-7451

Email: departamentori@ccsa.ufpb.br 

Site: http://www.ccsa.ufpb.br/ccsa/contents/dri/http://www.ccsa.ufpb.br/dri 

Política Internacional

02

T-20

Assistente A

Mestrado em Relações Internacionais, ou Ciência Política, ou Ciências Sociais ou Cooperação Internacional

Inscrições: 30 de agosto a 08 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 06 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 20 a 23/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 24/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 24/09/2021

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS - Fone: +55 (83) 3216-7175

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Educação Física - DEF

Fone: +55 (83) 3216-7030 / (83) 98848-1888

Email: defufpb@gmail.com

Site: http://www.ccs.ufpb.br/def

Biodinâmica do Movimento Humano: Área de Crescimento e

Desenvolvimento

01

T-40

Assistente A

Mestre em Educação Física

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 e 31 de agosto de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 13/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 16/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 17/09/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Fisioterapia - DFISIO

Fone: +55 (83) 3216-7183

Email: dptfisioufpb@gmail.com

Site: http://www.ccs.ufpb.br/dft/

Fisioterapia Aplicada nas Disfunções do Sistema Ósteo-mio-articular

01

T-20

Assistente A

Graduação em Fisioterapia e Mestrado em Fisioterapia ou áreas da Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 a 31 de agosto de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 13/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 20/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 23/09/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Ciências Farmacêuticas - DCF

Fone: +55 (83) 3216-7347

Email: substitutodcf@ccs.ufpb.br

Site: www.ccs.ufpb.br/depfarm

Parasitologia Clínica I, Estágio Vivência VIII - Análises Clínicas e Estágio Supervisionado III - Análises Clínicas

01

T-20

Assistente A

Graduação em Farmácia Generalista ou Farmácia-Bioquímica e Mestrado em Ciências Farmacêuticas ou Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas

Saúde Coletiva, Políticas Públicas de Saúde, Sociologia da Saúde e da Doença e Estágio IV - Vivência em Atenção à Saúde

01

T-20

Assistente A

Graduado em Farmácia com Mestrado em Saúde Pública; ou Mestrado em Saúde Coletiva; ou Mestrado em Ciências da Saúde; ou Mestrado em Ciências Farmacêuticas

Inscrições: 28 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 28 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 14/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 21/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 25/09/2021

CENTRO DE BIOTECNOLOGIA - CBIOTEC - Fone: +55 (83) 3216-7173

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Biologia Celular e Molecular - DBCM

Fone: +55 (83) 3216-7173

Email: chefia_dbcm@cbiotec.ufpb.br 

Site: http://www.cbiotec.ufpb.br/cbiotec 

Biologia Molecular

01

T-20

Adjunto A

Doutorado em Biologia Molecular, ou Genética, ou Bioquímica, ou Biotecnologia

Inscrições: 30 de agosto a 08 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 23/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 28/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 01/10/2021

CENTRO DE COMUNICAÇÃO, TURISMO E ARTES - CCTA - Fone: +55 (83) 3216-7143

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Artes Cênicas - DAC

Fone: +55 (83) 9 9632-6629

Email: artescenicas@ccta.ufpb.br

Site: www.ufpb.br/departamento/artescenicas

Teatro e Encenação Teatral

01

T-20

Assistente A

Graduação em Teatro (Bacharelado ou Licenciatura) e Mestrado em Artes Cênicas ou Teatro ou Performance e Artes

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 14 e 15/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 27/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 08/10/2021

CAMPUS II - RODOVIA BR 079 - KM 12 - AREIA /PB - BRASIL - CEP: 58397-000 - FONE: +55 (83) 3362-1700

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - CCA - Fone: +55 (83) 3362-1700

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Ciências Fundamentais e Sociais - DCFS

Fone: +55 (83) 3362-1725

Email: dcfs@cca.ufpb.br 

Site: http://www.cca.ufpb.br/cca 

Administração Rural

01

T-20

Assistente A

Graduação em Administração ou em Economia ou em Agronomia ou em Zootecnia, e Mestrado em Administração ou em Economia

Matemática

01

T-20

Assistente A

Graduação em Matemática (Licenciatura ou Bacharelado), com Mestrado em Matemática, ou Estatística ou Engenharia ou Computação

Inscrições: 30 de agosto a 08 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 16/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 28/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 08/10/2021

CAMPUS III - BANANEIRAS/PB - BRASIL - CEP: 58220-000. Fone: +55 83 3367-1200

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS - CCHSA - Fone: +55 83 3367-1200

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Ciências Sociais Aplicadas - DCSA

Fone: +55 (83) 3367-5562

Email: dcsa@cchsa.ufpb.br

Site: http://www.cchsa.ufpb.br/ 

Administração Geral

01

T-40

Adjunto A

Graduação em Administração e Doutorado em Administração

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 13/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 14/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 22/09/2021

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Gestão e Tecnologia Agroindustrial - DGTA

Fone: +55 (83) 99300-1520

Email: dgtacchsa@hotmail.com

Site:https://sigaa.ufpb.br/sigaa/public/departamento /portal.jsf?id=1623

Agroindústria

01

T-20

Assistente A

Bacharelado em Agroindústria com Mestrado em Tecnologia Agroalimentar, ou Ciência e/ou Tecnologia de Alimentos, ou Engenharia de Alimentos, ou Economia, ou Administração, ou Engenharia de Produção, ou Engenharia Agrícola ou áreas afins

Inscrições: 30 de agosto a 03 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 14 e 15/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 23/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 13/10/2021

CAMPUS IV - ESTRADA ENGENHO NOVO, S/N - ZONA RURAL - RIO TINTO-MAMANGUAPE/PB - BRASIL - CEP: 58280-000 - FONE: +55 (83) 3292-9450

CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO - CCAE - Fone: +55 (83) 3292-3767

Departamento Responsável

Área de Conhecimento

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. De Ciências Sociais - DCS

Fone: +55 (83) 3291-4501

Email: dcsccae@gmail.com 

Site: http://www.ccae.ufpb.br/ 

Filosofia

01

T-40

Assistente A

Graduação e Mestrado em Filosofia

Inscrições: 30 de agosto a 08 de setembro de 2021

Solicitação de isenção: de 30 de agosto a 01 de setembro de 2021

Resultado da solicitação de isenção: 02 de setembro de 2021

Datas prováveis de realização das provas:

1) Realização da prova didática: 14/09/2021; 2) Divulgação do resultado da prova de títulos: 28/09/2021; 3) Divulgação do resultado final (Quadro de notas): 05/10/2021

4.1.1. Para equivalência de áreas de conhecimento afins será considerada como parâmetro a Tabela de Áreas do Conhecimento utilizada pela CAPES e disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/instrumentos/documentos-de-apoio-1/tabela-de-areas-de-conhecimento-avaliacao

4.2. Serão aceitas inscrições feitas exclusivamente através do e-mail dos departamentos responsáveis e que tenham sido encaminhadas até as 23:59hs do último dia de inscrições informado pelos departamentos responsáveis.

4.2.1. O requerimento de inscrição será dirigido a Comissão Examinadora de cada departamento responsável pelo Processo Seletivo e enviado a Secretaria do Departamento, através do e-mail informado no quadro de vagas, com os documentos exigidos no item 4.3 deste Edital.

4.2.2. A UFPB não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, tais como falhas de comunicação e/ou congestionamento nas linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados.

4.3. No ato da inscrição, é necessário que o candidato apresente, em formato PDF, os seguintes documentos: I. Requerimento de inscrição, disponível na seção de concursos do site da Progep em link específico do Processo Seletivo; II. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor da inscrição correspondente, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no site <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp>, utilizando os seguintes dados: UG: 153065; recolhimento código: 28883-7(TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO); número de referência: 150647254; competência: mês e ano; vencimento: data do pagamento; e CPF do candidato. Não serão aceitos comprovantes de agendamento; III. Cópia de documento oficial de identidade com foto; IV. Curriculum vitae ou lattes devidamente comprovado; V. Foto 3x4 recente

4.4. Será negada liminarmente a inscrição requerida sem a entrega de toda a documentação exigida, não se admitindo a juntada de quaisquer documentos após o término do prazo estabelecido para as inscrições no Edital do Processo Seletivo.

4.5. A confirmação da inscrição será realizada por e-mail, no qual o candidato deverá receber do departamento o conteúdo programático e o calendário oficial das provas de seleção (cronograma com a confirmação da data, local, horários dos momentos avaliativos do Processo Seletivo, tempo de duração da prova de aptidão didática e demais informações pertinentes ao Processo Seletivo).

4.5.1. O programa/conteúdo programático do Processo Seletivo, o calendário oficial das provas e o nome dos membros titulares e suplentes que compõem a Comissão de Seleção serão definidos e divulgados pelos respectivos Departamentos antes do início das inscrições no site do próprio departamento responsável e/ou Centro Acadêmico ao qual esteja vinculado e serão entregues aos candidatos no ato da inscrição.

4.6. No ato da inscrição, o candidato receberá a Resolução Nº 07/2017 do CONSEPE/UFPB que estabelece as normas para contratação de Professor Substituto e assinará termo, presente no requerimento de inscrição, declarando aceitar as normas que regem o Processo Seletivo.

4.6.1. O programa/conteúdo programático das áreas de conhecimento contempladas neste Edital, bem como as resoluções do CONSEPE aplicáveis, também estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br.

4.7. Terminado o prazo das inscrições, os requerimentos e a documentação recebidos serão analisados pela Comissão de Seleção, que divulgará, no prazo máximo de 3(três) dias úteis, no site do Departamento e/ou Centro Acadêmico, a relação dos pedidos deferidos especificando os candidatos que optarem por concorrer às cotas destinadas a pessoas com deficiência e/ou pretas ou pardas, nos termos dos itens 5 e 6 deste edital.

4.8. O departamento responsável deverá se encarregar da publicação da lista de inscrições homologadas.

4.9. No caso de indeferimento de inscrição, o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Colegiado Departamental, enviando por e- mail a justificativa fundamentada, dentro de um prazo máximo de 2(dois) dias úteis a contar da divulgação da relação que trata o item 4.8.

4.10. Os candidatos amparados pelo Decreto no 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições: a) estar inscrito no Cadastro Ú nico para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚ nico, de que trata o Decreto no 6.135/07; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135/07.

4.11. Poderão, ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, ser isentos de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem, durante o período de Solicitação de Isenção descrito no item 4.1, ou cópia autenticada ou declaração certificando a veracidade das informações prestadas, de carteira comprobatória de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Ó ssea, em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

4.12. Para obter a isenção nos termos do item 4.10, o candidato deverá observar o período descrito no 4.1 deste Edital para entregar, toda e de uma só vez, junto aos documentos exigidos para a inscrição no concurso, a seguinte documentação:

4.12.1. Cópia do requerimento padronizado de isenção disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do item 4.10.

4.12.2. Cópia dos seguintes documentos: I - documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente; II - comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição); III - cópia dos documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao último mês trabalhado; b) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA); c) no caso de desempregados, comprovação de estar ou não recebendo o seguro-desemprego.

4.13. As informações prestadas e omissão de informações, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Ú nico do art. 10 do Decreto no 83.936, de 06 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

4.14. Serão indeferidos os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que: a) omitir informações e/ou _aze_-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção sem apresentar cópia de um ou mais dos documentos indicados; d) não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida; e) requerer isenção após o dia previsto no item 4.1 ou entregar a documentação fora do prazo fixado; f) comprovar renda familiar mensal superior a três salários mínimos, seja qual for o motivo alegado.

4.15. Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados pelo Departamento/Unidade Acadêmica responsável pelo concurso, até o dia previsto na tabela do Item 4.1 deste Edital.

4.16. O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o término do período de inscrições, devendo apresentar toda documentação descrita no item 4.3 para ter efetivada sua inscrição.

4.17. Após o pagamento da taxa de inscrição, em hipótese alguma esta será devolvida, exceto se o Processo for cancelado por decisão da Universidade.

5. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIAS

5.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra no artigo 2º da Lei 13.146/2015, nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).

5.2. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 9.739/2019.

5.3. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Processo Seletivo cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

5.4. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, bem como na forma do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018 e suas alterações e pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, ser-lhes-á reservado o percentual de até 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo, para cada unidade acadêmica/área de conhecimento.

5.5. Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência para a unidade acadêmica/área de conhecimento com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.6. No caso de o número de vagas inicialmente previsto neste Edital inviabilizar a reserva a que se refere o item 5.4, nos termos do item 5.5, o primeiro candidato com deficiência aprovado no Processo Seletivo será convocado para ocupar a 5ª vaga relativa à unidade acadêmica/área de conhecimento a que concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados observando-se os critérios de nomeação previstos na legislação.

5.7. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá fazer sua inscrição, observando os seguintes procedimentos:

5.7.1. Marcar, no Formulário de Inscrição a opção "Sim" no campo referente a portador com deficiência e especificar, nos campos destinados, tipo e qual a necessidade especial para realização das provas;

5.7.2. Conferir os dados e submeter o formulário e encaminhar o atestado médico junto aos demais documentos exigidos para inscrição conforme item 4.3.

5.7.3. Poderá também ser aceito laudo médico comprovando a deficiência, desde que o laudo tenha sido expedido a, no máximo 180 (cento e oitenta) dias da data de inscrição, seja legível e contenha a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa, além do nome, assinatura e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.8. O candidato com deficiência, se aprovado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral - caso fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, por unidade acadêmica/área de conhecimento.

5.9. Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoa com deficiência deverá submeter-se à avaliação médica, antes da data de sua possível contratação, com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência com o cargo que pretende ocupar.

5.9.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item acima.

5.9.2. O departamento responsável pelo Processo Seletivo ficará encarregado de encaminhar o(s) candidato(s) aprovado(s) a avaliação médica.

5.9.3. A avaliação médica será realizada por equipe multidisciplinar da Universidade Federal da Paraíba.

5.10. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça, da Súmula AGU nº 45/2009 e do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos;

5.11. As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos habilitados nesta condição serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância à ordem classificatória por unidade curricular/perfil de habilitação.

6. DOS CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS

6.1. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas para cada cargo, conforme a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

6.2. Conforme §1º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas, por área de conhecimento, for igual ou superior a 3 (três).

6.3. Considerando o subitem 6.2, no ato da publicação do presente edital não se aplica a reserva de vagas a candidatos negros para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 03 (três) vagas. Contudo, se durante a validade deste Processo Seletivo a área de conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro, sendo os demais candidatos na mesma condição serem nomeados em observância aos critérios definidos por lei.

6.3.2. Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a candidatos negros, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação da área.

6.4. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.4.1. Os candidatos negros ou pardos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo.

6.5. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá fazer sua inscrição, observando os seguintes procedimentos:

6.5.1. Preencher o Requerimento de inscrições para reserva de vagas às pessoas pretas ou pardas disponibilizado pelo departamento responsável pelo Processo Seletivo;

6.5.2. Conferir os dados e submeter o formulário junto aos demais documentos exigidos para inscrição conforme item 4.3.

6.6. Os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos serão submetidos a procedimento de verificação da heteroidentificação, conforme Portaria Normativa, nº 04, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

6.7. Será constituída uma comissão avaliadora formada por cinco integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.8. O candidato autodeclarado negro será convocado, através de e-mail, para se apresentar à comissão de heteroidentificação, em horários e local a serem divulgados pela Comissão de Heteroidentificação.

6.9. A Comissão de Heteroidentificação fará convocação através de e-mail do candidato que foi cadastrado no ato da inscrição com o horário do procedimento de heteroidentificação do candidato aprovado e/ou classificado no Processo Seletivo. O horário fixado será o horário oficial local. Não será permitida representação por procuração, nem serão aceitos pedidos de segunda chamada à realização do procedimento heteroidentificação, e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para atrasos ou não comparecimento do candidato.

6.9.1. O convite e/ou o agendamento enviado pela Comissão de Heteroidentificação, deve ser confirmado pelo candidato com o respectivo aceite.

6.10. Será aplicado como limite de tolerância o prazo de até 10 minutos.

6.11. O candidato que não comparecer na data prevista para o procedimento de heteroidentificação será eliminado do Processo Seletivo, conforme Nota Técnica SEI nº 1610/2019/ME.

6.11.1. O processo de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação também será excluído do Processo Seletivo, conforme Nota Técnica SEI nº 1610/2019/ME.

6.12. Serão consideradas, exclusivamente, as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

6.13. Serão eliminados do Processo Seletivo os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas no procedimento de heteroidentificação, resguardados o contraditório e a ampla defesa na forma dos arts. 13 a 15 da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018.

6.13.1. O candidato poderá interpor recurso quanto ao resultado da verificação da autodeclaração junto à comissão designada para tal fim, nos termos definidos pela Comissão de Heteroidentificação e previamente informados.

6.14. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para esse Processo Seletivo.

6.15. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.16. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que apresentar falsa declaração, resguardados o contraditório e a ampla defesa na forma dos arts. 13 a 15 da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O processo consistirá em Prova Didática, de caráter eliminatório, com peso 06 (seis), e Análise Curricular (Prova de Títulos), de caráter classificatório, com peso 04 (quatro).

7.2. A prova didática constará de aula expositiva ou de natureza teórico-prática, sobre um tema a ser sorteado entre os previamente definidos. O plano de aula é item obrigatório da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia a cada examinador, antes do início da prova, sob pena de eliminação.

7.2.1. Os locais e horários da prova didática serão previamente designados pela Comissão de Seleção e divulgados no site do departamento responsável e/ou Centro Acadêmico antes do início das inscrições, junto com as informações necessárias para aplicação das provas, sob pena de nulidade.

7.2.2. A forma de aplicação da prova didática (presencial, remota síncrona ou remota assíncrona) será determinada pelo departamento responsável, nos termos da Instrução Normativa PROGEP nº 01, de 29 de junho de 2021, e divulgada no site do departamento e/ou Centro Acadêmico antes do início das inscrições.

7.2.3. A Prova de Didática versará sobre o ponto sorteado, no mínimo 24 horas antes do início da prova, de lista elaborada pela Comissão de Seleção.

7.2.4. No julgamento da prova didática, de acordo com o tema sorteado ao candidato, a Comissão de Seleção considerará os seguintes critérios gerais e pontuará segundo a tabela do Anexo VI da Resolução nº 07/2017 do CONSEPE: a) domínio do conteúdo (valor máximo: 60 pontos); b) _aze_ncia lógica e coerência do conteúdo (valor máximo:

24 pontos); c) concisão (valor máximo: 16 pontos).

7.3. Caberá pedido de reconsideração em relação ao resultado provisório da prova didática dispondo, o candidato interessado, de 02 (dois) dias úteis para _aze-lo, a contar da data da divulgação da nota provisória, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório podendo ainda ser admitido pedido de reconsideração por meio eletrônico.

7.3.1. O pedido de reconsideração será dirigido à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, que se reunirá em sessão pública para decidir, de forma fundamentada, pela manutenção ou alteração da nota atribuída ao candidato recorrente. Na impossibilidade da comissão se reunir, a sessão poderá ser realizada com a presença exclusiva do Presidente da comissão, o qual deverá ler e disponibilizar para os presentes o inteiro teor das manifestações dos membros ausentes sobre o pedido objeto do julgamento.

7.3.2. Cada pedido de reconsideração de resultado será distribuído por sorteio e, alternadamente, a um dos membros da Comissão de Seleção, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático do pedido.

7.3.3. O pedido de reconsideração interposto tempestivamente contra o resultado provisório da prova didática será julgado pela Comissão Examinadora nos prazos estabelecidos em edital de resultado provisório.

7.3.4. Ao candidato que manifestar o interesse de usufruir do direito de pedido de reconsideração contra o resultado provisório da prova didática será fornecida cópia da tabela de pontuação prevista no anexo VI da Resolução n° 07/2017 do CONSEPE, mediante requerimento à Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

7.3.5. Serão indeferidos os pedidos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto do Processo Seletivo Simplificado.

7.4. Só terá seus títulos examinados o candidato que obtiver, no mínimo, média 70,0 (setenta pontos inteiros) na Prova Didática. A Comissão de Seleção atribuirá nota 100 (cem) à prova de Exame de Títulos do candidato que obtiver o maior número de pontos, atribuindo aos demais candidatos notas diretamente proporcionais a da melhor prova, de acordo com os anexos VI e VII da Resolução 07/2017 do CONSEPE.

7.4.1. O Exame de Títulos constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos na data fixada no Edital, referentes à experiência docente, científica, técnica, tecnológica, extensionista, cultural, artística ou profissional, como também trabalhos realizados ou publicados nos últimos 05 (cinco) anos.

7.5. Caberá pedido de reconsideração em relação ao resultado provisório da prova de títulos nos mesmos termos do item 7.3 e seguintes.

7.6. O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação em qualquer etapa da seleção que tenha protocolado seu pedido de reconsideração tempestivamente ficará habilitado a participar da etapa de avaliação seguinte. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido, a participação na etapa seguinte será desconsiderada para todos os efeitos.

7.7. Em caso de empate na média final de classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I. idade mais elevada, nos termos do Parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; II. Maior nota obtida na Prova Didática; III. Maior titulação acadêmica; IV. Tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei n° 11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro.

7.8. Será permitido ao candidato interpor recurso com efeito suspensivo contra o Relatório Conclusivo divulgado no local de inscrições, de acordo com o cronograma e as condições a serem definidas por cada Departamento/Unidade Acadêmica ou instância equivalente. O prazo máximo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, nos termos da Lei 9.784/99, a contar da ciência da divulgação do resultado final, e deve ser feito no Departamento/Unidade Acadêmica Responsável pelo Processo Seletivo, podendo ainda ser admitido pedido de reconsideração por meio eletrônico.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. Após a publicação do resultado final no Diário Oficial da União e decorridos os prazos para interposição de recursos, o Departamento/Unidade Acadêmica responsável, por meio do Centro ao qual está vinculado entrará com o processo de solicitação de contratação de Professor Substituto juntamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

8.2. A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei nº 8.745/93, e demais legislações aplicáveis, a todas as condições deste edital, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do Processo Seletivo e ao exclusivo interesse e conveniência dada pela UFPB.

8.3. O candidato aprovado terá o prazo máximo de 10 (dez) dias contados da convocação por correio eletrônico, para se apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, localizada no prédio da Reitoria do Campus I - João Pessoa da UFPB, onde deverá entregar a documentação exigida no item 6.4 deste Edital e assinar o contrato.

8.4. Para assinatura do contrato serão exigidos os seguintes documentos, cópia e original:

a) Identidade; b) CPF; c) Certidão de Nascimento ou Casamento; d) Título de Eleitor; e) Certidão; f) Certidão de Quitação Eleitoral; g) Declaração do departamento atestando que a titulação apresentada pelo candidato atende aos requisitos específicos do edital de abertura; h) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (em caso de comprovação de dependente); i) Diplomas; j) PIS ou PASEP; k) Conta bancária (Conta Corrente - Cópia do cartão da conta, ou do contrato do banco, ou parte superior de extrato/saldo de conta, etc.); l) Certidão de nascimento do(s) filho(s); m) CPF do(s) dependente(s); n) Fotos ¾ (duas); o) Comprovante de residência (atual); p) Declaração da CPACE (atestando a acumulação lícita ou não acumulação de cargos); q) Formulários de autorização de acesso ao imposto de renda, de dados para posse em cargo público e de designação de beneficiários (em caso de comprovação de dependente), todos disponíveis na página da PROGEP, no Menu "Formulários";

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Não será admitida complementação de documentação fora do prazo fixado para a inscrição.

9.2. O contrato terá duração de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite legal estabelecido no Art. 4º da Lei nº 8.745/93.

9.2.1. A contratação visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, observadas as seguintes hipóteses: I - vacância do cargo (exoneração, demissão, posse em outro cargo inacumulável, falecimento ou aposentadoria); II - nomeação para ocupar cargo de reitor, vice-reitor, pró-reitor, diretor de centro; III - licença gestante e adotante, desde que registrada pela Junta Médica/SIASS; IV - afastamento para tratamento da própria saúde, quando superior a 60 (sessenta) dias; V - afastamento para estudo ou missão no exterior; VI - afastamento para participação em programa de pós-graduação e/ou pós-doutorado; VII - afastamento para servir a organismo internacional; VIII - afastamento para exercício de mandato eletivo; IX - afastamento para servir a outro órgão ou entidade; X - licença para acompanhamento de cônjuge; XI -licença para desempenho de mandato classista; XII - licença para o serviço militar.

9.3. Os candidatos aprovados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade do Processo Seletivo e poderão, por interesse da instituição, ser contratados em função da disponibilidade de vagas.

9.4. Os títulos previstos no Art. 8º da Lei 12.772/2012, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente e na forma do art. 48, §§2° e 3° da lei 9.394/96.

9.5. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após publicação desse Edital no DOU, mediante requerimento dirigido à PROGEP/UFPB, em relação às disposições gerais, por meio do e-mail editaisdsp@ufpb.br, ou ao departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas, por meio do respectivo e-mail especificado no Quadro de Distribuição de Vagas, o qual será respondido pela autoridade competente em até 03 (dias) úteis.

9.6. Os prazos previstos neste Edital serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

9.6.1. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

9.7. As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto na Lei 8.745/93, no Decreto 9.739/19 e na Resolução nº 07/2017 do CONSEPE, bem como, demais legislações aplicáveis, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, os quais serão aplicadas aos casos concretos.

Em, 19 de agosto de 2021

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE

Reitora Em Exercico

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