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EDITAL Nº 33, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 3 | Página: 156

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EDITAL Nº 33, DE 7 DE JUNHO DE 2021

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 1º e o caput do art. 3º da Portaria MEC nº 38, de 22 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Edital nº 32, 18 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º O Edital nº 32, 18 de maio de 2021, publicado na edição nº 92 do Diário Oficial da União - DOU de 20 de maio de 2021, páginas 61 e 62, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"3. ..........................................................

3.1. As propostas do número de vagas a serem ofertadas no âmbito do processo seletivo do Fies, nos termos do inciso IV do caput do art. 5º da Portaria MEC nº 38, de 2021, serão submetidas à aprovação da SESu/MEC, que adotará os critérios de seleção constantes do art. 8º da referida Portaria, nos termos do Anexo I deste Edital.

3.2. As vagas não ocupadas no decorrer do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021 em grupos de preferência cujo número de classificados seja menor que a quantidade de vagas disponibilizadas no referido grupo, no momento da pré-seleção ou durante o prazo de convocação de lista de espera, poderão ser redistribuídas entre outros grupos de preferência, nos termos do art. 25 da Portaria MEC nº 38, de 2021, conforme o disposto no Anexo II deste Edital." (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

ANEXO I

DETALHAMENTO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS VAGAS E DE DESEMPATE NO FIES

Considerando os critérios definidos pelo art. 8º da Portaria MEC nº 38, de 22 de janeiro de 2021, a seleção de vagas pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC no Fies dar-se-á observada a seguinte sequência:

1) Tendo por base o critério de disponibilidade orçamentária e financeira do Fies, nos termos do art. 8º, inciso I, da Portaria MEC nº 38, de 2021, será definido pelo MEC o número total de vagas iniciais a serem ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021.

2) Tendo por base o critério de oferta concretizada nos cursos de Medicina, nos termos do art. 8º, inciso III, da Portaria MEC nº 38, de 2021, serão disponibilizadas todas as vagas que forem ofertadas nesse curso, observados os limites definidos no Termo de Participação de cada mantenedora.

3) Tendo por base o critério de demanda social apurada por mesorregião, nos termos do art. 8º,inciso IV, da Portaria MEC nº 38, de 2021, será definido o número de vagas a serem ofertadas por mesorregião a partir da soma de 70% do Coeficiente de Demanda por Educação Superior - CDES e de 30% do Coeficiente de Demanda por Financiamento Estudantil - CDFE, aplicado o peso definido para cada mesorregião, consideradas as faixas de Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM e observada a proposta de oferta de vagas.

a) O CDES será calculado pela seguinte fórmula: CDES = Demanda por Educação Superior da mesorregião, dividida pela Demanda da Educação Superior do Brasil - DES.

b) Considera-se DES o resultado da soma do número de candidatos participantes da edição de 2019 do Enem que tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero, com o número de candidatos inscritos na edição de 2020 do Enem, sendo que somente serão aferidos CPFs distintos, prevalecendo sempre a edição mais recente, caso o candidato tenha participado das duas edições.

c) O CDFE será calculado pela seguinte fórmula: CDFE = Demanda por Financiamento Estudantil da mesorregião dividida pela Demanda de Financiamento Estudantil do Brasil - DFE.

d) Considera-se DFE o resultado da soma do número de candidatos inscritos nos processos seletivos do Fies referentes ao primeiro e segundo semestres de 2020.

e) Pesos definidos para as mesorregiões, considerando as faixas de IDHM:

Faixas - Pesos

Muito baixo (0 a 0,499) - 1,3

Baixo (0,500 a 0,599) - 1,2

Médio (0,600 a 0,699) - 1,1

Alto (0,700 a 0,799) - 0,9

Muito alto (a partir de 0,800) - 0,7

f) Para os cálculos do CDES e CDFE, serão consideradas, tanto para o parâmetro nacional quanto de cada mesorregião, somente as mesorregiões em que houver oferta de vagas nos Termos de Participação.

4) Tendo por base o critério de áreas e subáreas de conhecimento prioritárias, nos termos do art. 8º, incisos V e VI, da Portaria MEC nº 38, de 2021, 60% do número de vagas de cada mesorregião serão destinadas para as referidas áreas e subáreas do conhecimento, observada a seguinte distribuição percentual:

ÁREAS PRIORITÁRIAS - 60%

ÁREAS DETALHADAS - Diretoria de Políticas e Programas de Educação - DIPPES-(%)

Cursos da área de Saúde-50%

-7.2-Odontologia, Quiropraxia, Física Médica e Naturologia-35%

-7.3-Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição e cursos relacionados-35%

-7.4-Serviço Social, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e cursos relacionados-30%

Cursos da área de Engenharia e Ciência da Computação-40%

-4.3-Ciência da Computação e Sistemas de Informação e cursos relacionados-30%

-5.1-Engenharia de Produção, de Materiais e cursos relacionados-14%

-5.2-Engenharia Mecânica, Aeronáutica, Naval e cursos relacionados-14%

-5.3-Engenharia Elétrica, Eletrônica, da Computação e cursos relacionados-14%

-5.4-Engenharia Química, de Alimentos, de Petróleo e cursos relacionados-14%

-5.5-Engenharia Civil e Ambiental, Arquitetura e cursos relacionados-14%

Cursos da área de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior-10%

-1.1-Letras - Idiomas, Física (Lic.), Química (Lic.) e cursos relacionados-25%

-1.2-Artes, Ciências Sociais e cursos relacionados-25%-

-1.3-História (Lic.), Geografia (Lic.), Educação Física (Lic.) e cursos relacionados-15%

-1.4-Biologia (Lic.), Matemática (Lic.), Letras-Português e cursos relacionados-15%

-1.5-Pedagogia-15%

-1.6-Gestão Educacional, Processos Escolares e cursos relacionados-5%

a. 40% do número de vagas de cada mesorregião serão destinadas para as áreas e subáreas de conhecimento não prioritárias, nos termos do art. 8º, incisos V e VI, da Portaria MEC nº 38, de 2021, definida a distribuição percentual entre as subáreas indicadas a seguir:

ÁREAS NÃO PRIORITÁRIAS - 40%

ÁREAS DETALHADAS - DIPPES

Diversas áreas:

2.1- Comunicação, Design, Audiovisual e cursos relacionados - 5%

2.2- Moda, Desenho Industrial, Museologia, Cinema e cursos relacionados - 2%

2.3- Tradução e Interpretação, Arqueologia, Rádio, TV e Internet e cursos relacionados - 2%

2.4- Música, Fotografia, Produção Multimídia e cursos relacionados - 2%

2.5- Dança, Teologia, Mídias Sociais, Design de Interiores e cursos relacionados - 2%

3.1- Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Marketing e cursos relacionados - 5%

3.2- Direito, Comércio Exterior, Biblioteconomia e cursos relacionados - 15%

3.3- Ciências Sociais, Políticas, Econômicas e Contábeis, Psicologia e Secretariado - 15%

3.4- Administração, Administração Pública, Gestão, Logística, Negócios e cursos relacionados - 15%

4.1- Ciências Biológicas (Bel.), Biomedicina, Biotecnologia e cursos relacionados - 6%

4.2- Física (Bel.), Química (Bel), Matemática (Bel.), Geografia (Bel.) e cursos relacionados - 3%

6.1- Medicina Veterinária - 5%

6.2- Agronomia, Zootecnia, Engenharia Florestal e cursos relacionados - 5%

6.3- Agronegócio, Agroindústria e cursos relacionados - 2%

8.1- Ciências Aeronáuticas e cursos relacionados - 3%

8.2- Hotelaria e Turismo, Gastronomia e cursos relacionados - 4%

8.3- Estética e Cosmética, Gestão do Esporte e cursos relacionados - 4%

8.4- Engenharia de Segurança do Trabalho, Gestão em Saúde e cursos relacionados - 5%

TOTAL - 100%

a1) A distribuição percentual para cada subárea de conhecimento não prioritária, nos termos da alínea "a" do item 3, ficará limitada a 15% ou a uma vaga, o que for maior; as vagas excedentes em razão desse limite deverão ser divididas igualmente entre as subáreas que não tiverem atingido esse limite.

a2) Na hipótese de todas as subáreas de conhecimento não prioritárias da mesorregião atingirem o limite indicado na subalínea "a1", o excedente deverá ser redirecionado para as subáreas de conhecimento prioritárias da mesorregião.

5) Tendo por base o critério de conceito de curso obtido no âmbito do Sinaes, nos termos do art.8º, inciso VII, da Portaria MEC nº 38, de 2021, e considerando a distribuição de vagas nos termos do item 3, em cada subárea de conhecimento serão destinados os seguintes percentuais de acordo com os conceitos dos cursos que compõem as subáreas de conhecimento:

Conceito dos cursos que compõem a subárea de conhecimento no âmbito do Sinaes - Percentual

Cinco - 35%

Quatro - 30%

Três - 25%

Cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam "Autorização" - 10%

6) Aplicados os procedimentos de distribuição definidos nos itens anteriores, na hipótese de haver:

a) vagas selecionadas pela SESu/MEC para o grupo de preferência (combinação de mesorregião, subárea de conhecimento e conceito), subárea, área prioritária ou não prioritária ou mesorregião em número maior que a quantidade de vagas ofertadas por cursos e turnos aptos a recebê-las no universo identificado, o restante deverá ser redistribuído entre os grupos que compõem a mesma etapa de seleção, exceto na etapa referente ao grupo de preferência englobando o conceito de curso, na qual as vagas excedentes deverão ser redistribuídas para o grupo com maior conceito existente.

b) vagas selecionadas pela SESu/MEC em número menor que a quantidade de vagas ofertadas por cursos e turnos aptos a recebê-las no grupo de interesse, prevalecerão as distribuições percentuais de maior relevância.

7) A relação completa das nomenclaturas dos cursos do Cadastro e-MEC e o seu pertencimento às áreas e subáreas constarão no sítio eletrônico do Fies.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS EM CURSOS QUE NÃO POSSUAM CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA

Considerando o disposto no art. 25 da Portaria MEC nº 38, de 2021, a redistribuição das vagas em grupos de interesse (subárea de conhecimento mais conceito de curso pelo Sinaes em determinada mesorregião) cujo número de classificados seja menor que a quantidade de vagas disponibilizadas no referido grupo dar-se-á, no momento da pré-seleção ou durante o prazo de convocação de lista de espera, observada a sequência descrita no artigo supracitado, em conformidade com os seguintes critérios:

1) As vagas em grupos de interesse (subárea de conhecimento mais conceito de curso pelo Sinaes em determinada mesorregião) cujo número de classificados seja menor que a quantidade de vagas disponibilizadas no referido grupo serão redistribuídas na seguinte ordem:

I - em igual quantidade aos grupos de interesse com conceito cinco de áreas prioritárias da mesorregião;

II - alcançados os limites definidos no item 2, para todos os grupos de interesse descritos no inciso I e, havendo vagas disponíveis, em igual quantidade sequencialmente aos grupos de interesse:

a) com conceito cinco de áreas não prioritárias;

b) com conceito quatro de áreas prioritárias;

c) com conceito quatro de áreas não prioritárias;

d) com conceito três de áreas prioritárias;

e) com conceito três de áreas não prioritárias;

f) compostos por cursos autorizados de áreas prioritárias; e

g) compostos por cursos autorizados de áreas não prioritárias; e

III - alcançados os limites definidos no item 2 para todos os grupos de interesse descritos no inciso II, e havendo vagas disponíveis em grupos de interesse de outras mesorregiões, aplicar-se-á, para referidas vagas, o critério de distribuição descrito no art. 8º e no Anexo I deste Edital.

2) Prevalecendo o que for menor, o grupo de interesse de destino poderá receber até o limite:

I - do número de vagas ofertadas pelas mantenedoras nos Termos de Participação em todos os cursos que compõem aquele grupo de interesse; e

II - do número de candidatos classificados no processo seletivo regular ou em lista de espera, se for o caso, no grupo de interesse.

3) Considerados a sequência constante do item 1 e os limites dispostos no item 2, não havendo vagas disponíveis para serem redistribuídas igualmente entre todos os grupos de interesse, serão priorizados os grupos de interesse com maior número de candidatos classificados.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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