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EDITAL Nº 30 - DEPEN, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2022 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 137

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional

EDITAL Nº 30 - DEPEN, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) - SUBSTITUTO, em razão do disposto no Edital nº 6 - DEPEN, de 10 DE setembro de 2020, torna pública a retificação do subitem 3.6 do Edital nº 29 - DEPEN, de 11 de janeiro de 2022, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

3 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

[...]

3.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

3.6.1 O candidato que não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação passará a concorrer na ampla concorrência, desde que tenha obtido nota suficiente para aprovação, o que não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

[...]

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Diretor-Geral do Departamento Penitenciário NacionaL Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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