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EDITAL Nº 233, DE 29 DE MAIO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/05/2019 | Edição: 103 | Seção: 3 | Página: 179

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Departamento de Administração Pessoal

EDITAL Nº 233, DE 29 DE MAIO DE 2019

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590 de 26 de setembro de 1997,e ainda de acordo com o Decreto nº 6944 de 21 de agosto de 2009, o Decreto nº 7232, de 19 de julho de 2010, publicado no D.O.U. de 20 de julho de 2010, a Portaria do Ministério da Educação nº 243, de 03 de março de 2011, publicada no D.O.U de 04 de março de 2011, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos da carreira para Técnico-Administrativo, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, nas vagas conforme quadro do item 2, nos termos do presente Edital, de acordo com a Lei nº 8.112/90 e Processo nº 23075.026962/2019-39.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e por Editais Complementares ou Retificações que venham a ser necessárias no decorrer do certame, sendo executado pelo Núcleo de Concursos e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná.

1.1.1Para todos os efeitos e prazos constantes neste Edital, a Comissão Organizadora do Concurso Público irá considerar o horário oficial de Brasília.

1.2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 15 (quinze) vagas distribuídas em 12 (doze) cargos no quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná, a serem alocadas, especificamente, de acordo com o quadro de vagas apresentado nos itens 2.1 a 2.4 deste Edital.

1.3Dos Recursos quanto ao Edital de Abertura das Inscrições

1.3.1 Serão aceitos questionamentos contra o Edital, caso este apresente itens com ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade.

1.3.2 Os recursos deverão ser protocolados a partir da 00h01min do dia 31/05/2019 até as 23h59min do dia 01/06/2019, em link específico disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

1.3.3 Os recursos serão analisados pela Banca Estruturadora e as respostas estarão disponíveis ao interessado a partir do dia 07/06/2019. As respostas dos recursos ficarão disponíveis para acesso do candidato até 07/07/2019.

1.3.4No caso de deferimento do recurso, o NC/UFPR procederá à retificação do Edital, e a versão definitiva será publicada integralmente no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br) e as retificações no Diário Oficial da União.

2 DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, DA ALOCAÇÃO, VAGAS E OUTROS DADOS

2.1Os cargos e o número de vagas são os seguintes para os Campi de Curitiba, na CIDADE DE CURITIBA:

Cargos de Nível Médio

Cargos

Código

Nível de classificação

Nº de vagas geral

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagas Pessoas com deficiência

Nº de vagas para Negros

Mestre de Edificações e Infraestrutura

101

D

01

01

-

-

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

102

D

01

01

-

-

Cargos de Nível Superior

Cargos

Código

Nível de classificação

Nº de vagas geral

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagas Pessoas com deficiência

Nº de vagas para Negros

Administrador

201

E

01

01

-

-

Analista de Tecnologia da Informação

202

E

02

02

-

-

Bibliotecário Documentalista

203

E

01

01

-

-

Médico - Clínica Geral

204

E

01

01

-

-

Pedagogo

205

E

01

01

-

-

Produtor Cultural

206

E

01

01

-

-

Psicólogo

207

E

01

01

-

-

Técnico em Assuntos Educacionais

208

E

01

01

-

-

2.2O cargo e o número de vagas são os seguintes para o Setor Litoral, na CIDADE DE MATINHOS:

Cargos de Nível Superior

Cargos

Código

Nível de classificação

Nº de vagas geral

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagas Pessoas com deficiência

Nº de vagas para Negros

Bibliotecário Documentalista

301

E

01

01

-

-

2.3O cargo e o número de vagas são os seguintes para o Setor Palotina, na CIDADE DE PALOTINA:

Cargos de Nível Médio

Cargos

Código

Nível de classificação

Nº de vagas geral

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagas Pessoas com deficiência

Nº de vagas para Negros

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

601

D

01

01

-

-

Cargo de Nível Superior

Cargos

Código

Nível de classificação

Nº de vagas geral

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagas Pessoas com deficiência

Nº de vagas para Negros

Médico - Perícia Médica

401

E

01

01

-

-

2.4O cargo e o número de vagas são os seguintes para o Campus Toledo, na CIDADE DE TOLEDO:

Cargos de Nível Superior

Cargos

Código

Nível de classificação

Nº de vagas geral

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagas Pessoas com deficiência

Nº de vagas para Negros

Médico - Clínica Médica

501

E

01

01

-

-

2.5Os cargos, a remuneração inicial, a escolaridade exigida e a carga horária semanal são os seguintes:

Cargos

Remuneração Inicial

Requisitos*

Carga horária semanal

Mestre de Edificações e Infraestrutura

R$2.446,96

Ensino Médio Completo e experiência de 24 (vinte e quatro) meses na área.

40h

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

R$2.446,96

Ensino Médio Completo com certificação de proficiência em tradução e interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras em exame promovido pelo Ministério da Educação - MEC/PROLIBRAS.

40h

Administrador

R$4.180,66

Curso Superior em Administração.

40h

Analista de Tecnologia da Informação

R$4.180,66

Curso Superior na área.

40h

Bibliotecário Documentalista

R$4.180,66

Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação.**

40h

Médico - Clínica Geral

R$4.180,66

Curso Superior em Medicina.

20h

Médico - Clínica Médica

R$4.180,66

Curso Superior em Medicina.

20h

Médico - Perícia Médica

R$4.180,66

Curso Superior em Medicina.

20h

Pedagogo

R$4.180,66

Curso Superior em Pedagogia.

40h

Produtor Cultural

R$4.180,66

Curso Superior em Comunicação Social.

40h

Psicólogo

R$4.180,66

Curso Superior em Psicologia.

40h

Técnico em Assuntos Educacionais

R$4.180,66

Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas.

40h

* A escolaridade mínima exigida foi definida conforme Lei nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.

** Para o cargo de Bibliotecário-Documentalista, as exigências legais do órgão fiscalizador relacionadas às habilitações para o exercício do cargo deverão, ainda, estar de acordo com o disposto na Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão.

2.6No momento da investidura no cargo, o candidato deverá comprovar o respectivo registro no Conselho competente, quando for o caso, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador, relacionadas às habilitações para o exercício do cargo.

2.6.1A não apresentação da documentação citada no item anterior implicará o impedimento de posse do candidato aprovado.

2.7O conteúdo programático do presente Concurso será disponibilizado em link específico nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br) e deverá ser considerado parte integrante deste Edital.

3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito à inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, §2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, o Decreto nº 3298/99, o Decreto 5.296/04, a Lei nº 13.146 de 06/07/2015, o Decreto nº 9.508/2018, de 24/09/18, alterado por meio do Decreto Nº 9.546 de 30/10/18, DOU 31/10/18.

3.2 Conforme estabelecido no artigo 1º, § 1º do Decreto nº 9.508/18, o percentual mínimo de reserva de vagas às pessoas com deficiência é de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e o máximo é de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o artigo 5º, §2º, da Lei 8.112/90.

3.3 Considerando o percentual citado no subitem 3.2, no ato de abertura deste Edital, não se aplica a reserva de vagas às pessoas com deficiência, tendo em vista que cada cargo oferece menos de 05 (cinco) vagas.

3.4 Se, durante o período de validade deste Concurso forem liberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 05 (cinco) ou mais vagas para cada um dos cargos, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, para as pessoas com deficiência, cumprindo o que estabelece o Decreto nº 9.508/18.

3.5 À pessoa com deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 05/10/1988, e pelo artigo 3º do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e a Lei Estadual 15.139/2006, é assegurado o direito de inscrição, desde que a deficiência de que é portadora seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.6 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e pela Lei nº 13.146/2015 em seu artigo 2º, assim definidas:

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz;

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60º; ou ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.7 Para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme o item 3.2, o candidato deverá declarar-se deficiente e encaminhar ao NC/UFPR o atestado médico e o formulário específico, ambos gerados no momento da inscrição. O atestado médico e o formulário devem ser colocados em um envelope lacrado e entregues pessoalmente ou enviados pelo correio via Sedex, do dia 30/05/2019 até o dia 01/07/2019, das 08h30min até as 17h30min, para o seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR - Campus I (Agrárias) - Rua dos Funcionários, 1540 - CEP 80035-050 - Juvevê - Curitiba-PR, mencionando no envelope: Assunto: Concurso Público PROGEPE - Edital n° 233/2019 - Atestado Médico.

3.7.1 Poderá também ser aceito laudo médico comprovando a deficiência, desde que, na data de início das inscrições, o laudo tenha sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias da data de inscrição, seja legível e contenha a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa, além do nome, assinatura e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

3.8 O candidato inscrito para concorrer às vagas destinadas à pessoa com deficiência poderá requerer condições especiais para realização da prova, conforme previsto no subitem 6.17 deste Edital.

3.8.1 Caso o candidato não necessite de condições especiais para a realização da prova, será gerado apenas o atestado médico no momento da inscrição, o qual deverá ser entregue no endereço e no período mencionado no subitem 3.7 deste Edital.

3.9O candidato que se declarar deficiente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

3.10Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

3.11O candidato com deficiência que não enviar o atestado ou o laudo médico ao NC/UFPR perderá o direito de concorrer à reserva de vagas a que se refere este Edital.

3.12Após a nomeação no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.13Ao ser convocada para investidura no cargo, em momento anterior a publicação da portaria de nomeação, a pessoa com deficiência deverá submeter-se à avaliação médica realizada por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Paraná ou por ela credenciada, com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência de que é portadora com o exercício do cargo que pretende ocupar.

3.14Além das atribuições elencadas no item 3.13, a equipe multidisciplinar avaliará se a deficiência apresentada pelo candidato se enquadra nas legislações referidas no item 3.1, a viabilidade das condições de acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho, a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que o candidato habitualmente utilize e também acompanhará os Servidores da UFPR com Deficiência em Estágio Probatório.

3.15 Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para pessoas com deficiência.

4DAS VAGAS DESTINADAS A NEGROS - LEI FEDERAL Nº 12.990/14, DOU 10/06/2014 E PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DOU 10/04/2018

4.1 Ficam assegurados aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada em DOU em 10/06/2014.

4.2 Conforme §1º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 3 (três).

4.3 Considerando o mencionado no subitem 4.2, no ato de abertura deste Edital, não cabe a reserva de vaga destinada a negros, tendo em vista que cada cargo oferece menos de 03 (três) vagas.

4.4 Se, durante o período de validade deste Concurso, forem liberadas novas vagas, cujo quantitativo atinja 03 (três) ou mais vagas para cada um dos cargos deste Edital, será aplicado o percentual de 20% (vinte por cento) do total das vagas, por cargo, para candidatos negros, cumprindo o que estabelece a Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada em DOU em 10/06/2014.

4.4.1Conforme o artigo 1º, § 2º da Lei 12.990/14, na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

4.5 De acordo com o artigo 2º da Lei 12.990, de 09/06/2014, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Concurso Público, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.6 Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas aos negros deverão realizar a inscrição em conformidade com o item 6 deste Edital, bem como preencher o campo específico no formulário de inscrição, declarando-se preto ou pardo, conforme subitem 4.5 deste Edital.

4.7As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder pelas consequências, em caso de informações falsas.

4.8Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.8.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para negros.

4.9Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.10Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a candidatos negros, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação do cargo.

4.11Os candidatos aprovados em vagas destinadas a candidatos negros de que trata este Edital, serão submetidos à aferição da veracidade da autodeclaração, antes da homologação do resultado do concurso no Diário Oficial da União, conforme Portaria Normativa nº 4, de 06/04/18.

4.11.1A verificação da veracidade da autodeclaração será feita por comissão designada para tal fim, com competência deliberativa a qual irá considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos dos candidatos, sendo que esta verificação deverá ser realizada obrigatoriamente com a presença do candidato.

4.11.2O Edital de convocação com o local e horário para o comparecimento do candidato para apresentação e aferição da veracidade da autodeclaração estará disponível no endereço eletrônico da PROGEPE(www.progepe.ufpr.br). O modelo da autodeclaração também estará disponível no mesmo endereço.

4.12O candidato que não comparecer ao procedimento de verificação da autodeclaração será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, conforme Portaria Normativa Nº 4 de 06/04/18.

4.13Ao candidato caberá recurso quanto ao resultado da verificação da autodeclaração junto à comissão designada para tal fim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de divulgação do resultado. A comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta ao recurso do candidato a partir do último dia reservado para a interposição de recursos.

4.14Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.15Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, conforme dispõe o Art. 2º a Portaria Normativa nº 4 de 06/04/18.

4.15.1Para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, o candidato deverá entrar em contato com o NC/UFPR por meio do Sistema Interativo disponível no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br até o dia 28/06/2019, solicitando a atualização da inscrição.

5 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1Os requisitos para a investidura nos cargos a que se refere o presente concurso são os seguintes:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

b) apresentar original do registro para o cargo em que for exigido registro no Conselho de Classe;

c) atender às exigências do artigo 5º da Lei nº 8.112/90, a saber:

I - a nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiros, apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente;

II - o gozo dos direitos políticos, no caso de brasileiros nato ou naturalizados;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais, no caso de candidatos brasileiros nato ou naturalizados;

IV- a comprovação dos requisitos de escolaridade de que trata o item 2.5 deverá ser feita mediante apresentação de certificado, no caso de ensino médio, e diploma, no caso de ensino superior, reconhecidos pelo MEC. Diplomas expedidos por instituições estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme a legislação brasileira;

d) comprovar experiência profissional para os cargos que exigem, mediante uma das seguintes condições:

I - apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com data de início e fim, se for caso), acrescida de declaração original do empregador que informe o período e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas pertinentes ao cargo, se realizado na área privada;

II - declaração de tempo de serviço que informe o período (com data de início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas pertinentes ao cargo, se realizado na área pública;

III - contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo (RPA), com comprovação de recolhimento de impostos junto ao órgão municipal, estadual ou federal (mês a mês do período citado), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com data de início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado relacionado ao cargo, no caso de serviço prestado como autônomo;

IV - termo de compromisso de estágio e declaração com a descrição das atividades desenvolvidas pertinentes à área administrativa, seja no serviço público ou iniciativa privada. A declaração deverá ser apresentada por Unidade de Gestão de Pessoas ou equivalente da empresa/instituição e deverá conter a respectiva inscrição no CNPJ, nome, CPF e RG do responsável pelas declarações, com o devido reconhecimento em firma, especificando-se o cargo e o período de realização do estágio.

e) possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido, atestada por meio de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial, realizada pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e laboratoriais especializados, sempre que necessário;

f) não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal prevista no artigo 137, parágrafo único da Lei nº 8.112/90; bem como não ter sido penalizado por advertência nos últimos 03 (três) anos e por suspensão, nos últimos 05 (cinco) anos na forma da legislação vigente;

g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma do artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90;

h) apresentar declaração de que não exerce cargo em atividade que caracterize acumulação ilícita de cargos e, no caso de licitude, que haja compatibilidade de horários, na forma do artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal;

i) apresentar documentos pessoais e preencher demais formulários necessários para a nomeação e posse, cuja relação estará disponível na página eletrônica da PROGEPE.

6 DA INSCRIÇÃO

6.1Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que satisfaz todos os requisitos de escolaridade (itens 2.5 e 2.6) e aqueles indispensáveis à investidura no cargo, especificados no item 5.1 deste Edital. Tais requisitos serão verificados somente na ocasião da posse do candidato aprovado.

6.2Para a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

6.3Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

6.4 A inscrição implicará o conhecimento tácito e a aceitação das condições estabelecidas neste edital e das demais normas do Concurso Público, atos que o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

6.5 A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, via Internet, a partir do dia 30/05/2019 até às 17h00min do dia 28/06/2019, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

6.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito na rede bancária ou nas casas lotéricas, respeitando o horário de compensação bancária, até o dia 01/07/2019, mediante uso do boleto bancário gerado no ato da inscrição, de acordo com o valor apresentado no quadro abaixo:

Valor da Taxa de Inscrição

Cargos de Nível Médio

R$ 61,00

Cargo de Nível Superior

R$ 104,00

6.6.1Os boletos devem ser gerados e impressos até as 12h00min (doze horas) do dia 01/07/2019. Se identificado eventual problema na geração do boleto, o candidato deverá entrar em contato com o Núcleo de Concursos no prazo estabelecido neste item.

6.6.2O Núcleo de Concursos não se responsabilizará por problemas de ordem técnica ocasionados pela instituição bancária, como instabilidade ou inoperabilidade de sistemas que impeçam a geração do boleto.

6.6.3O candidato deve guardar o comprovante de pagamento para a eventual comprovação junto ao NC/UFPR.

6.7 A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa ou após a homologação da isenção desta taxa.

6.8 O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

6.9 A confirmação do pagamento poderá ser realizada no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) mediante o acesso em link específico depois de 2 (dois) dias úteis após a quitação do boleto bancário.

6.10 Caso, decorrido o prazo referido no item 6.9, a confirmação do pagamento da taxa ainda não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com o NC/UFPR, até às 17h00min do dia 04/07/2019, pessoalmente ou pelo telefone (041) 3313-8800 (Central de Atendimento ao Candidato - NC - das 08h30 às 17h30).

6.11O NC/UFPR não se responsabilizará por pagamentos efetuados:

a) fora do prazo;

b) por ordens de pagamento eletrônico, depósito em conta corrente, DOC ou por qualquer outro meio que não o código de barra ou a sua representação numérica impressa no boleto bancário;

c) por agendamento de pagamento não efetivado por falta de saldo suficiente ou por falhas diversas no sistema bancário;

d) em valores inferiores ao especificado no boleto bancário;

e) falta de informação de pagamento pelo sistema bancário.

6.11.1 O candidato que apresentar alguma pendência na inscrição que impossibilite sua homologação, terá sua inscrição automaticamente indeferida.

6.12No dia 05/07/2019 será disponibilizada uma relação preliminar contendo os nomes dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

6.13Serão aceitos recursos contra a relação preliminar das inscrições homologadas, por meio do Sistema Interativo disponível no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), a partir da 00h01min do dia 08/07/2019 até as 23h59min do dia 09/07/2019.

6.13.1Os recursos serão analisados pela Banca Estruturadora e sendo necessária a retificação da relação preliminar, o NC/UFPR procederá com os ajustes e nova listagem será publicada no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) por meio de Edital no dia 22/07/2019, em caráter definitivo.

6.14Caso seja feita mais de uma inscrição, será considerada apenas a mais recente.

6.15Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público.

6.16 Da Isenção da Taxa de Inscrição

6.16.1 Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que comprovar não poder arcar com tal ônus junto ao NC/UFPR, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme Decreto 6.593, de 02/10/08, ou ainda, para candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde em conformidade com a Lei nº 13.656/2018.

6.16.2 O pedido de isenção deverá ser solicitado no período do dia 30/05/2019 até o dia 07/06/2019, por meio de formulário específico, que estará disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR(www.nc.ufpr.br).

6.16.3 Para solicitar a isenção, o candidato deverá primeiramente preencher o formulário de inscrição.

6.16.4 Para o candidato com Cadastro Único, no formulário do pedido de isenção, deverão ser informados o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único e o número do protocolo de inscrição. O candidato doador de medula óssea, deverá imprimir o extrato de dados ao final do processo de inscrição, anexar o atestado ou o laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove a doação de medula óssea, assim como a data da doação, colocar em um envelope lacrado e entregar pessoalmente ou via SEDEX, do dia 30/05/2019 até o dia 10/06/2019 (nos dias úteis, das 08h30min às 17h00min) ao seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR, Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, 1540. CEP 80035-050 - Juvevê - Curitiba - PR. Especificar no envelope: CONCURSO PÚBLICO PROGEPE - Cargo - Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição - Edital nº 233/2019.

6.16.4.1Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item anterior estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6.16.5 Não serão aceitos pedidos de isenção após a data especificada no subitem 6.16.2.

6.16.6 No caso de mais de uma solicitação de isenção, será considerada apenas a última.

6.16.7 O resultado da análise dos pedidos de isenção será disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), a partir do dia 19/06/2019.

6.16.8 Questionamentos sobre o resultado do pedido de isenção serão aceitos até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da lista a que se refere o item anterior. Para tanto, basta o candidato entrar em contato com o NC/UFPR pelo Sistema Interativo disponível no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br.

6.16.9 Para a concessão da isenção solicitada pelo CadÚnico, será consultada a base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social, e somente serão contempladas as solicitações cujos titulares possuírem cadastro atualizado e consolidado naquela base.

6.16.10 O candidato que não obtiver isenção deverá consolidar sua inscrição efetuando o pagamento do boleto bancário até o dia 01/07/2019.

6.16.11O candidato que não tiver seu pedido de isenção aprovado e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, estará automaticamente excluído do concurso.

6.16.12 Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no Concurso a que se refere este Edital.

6.17Das Condições Especiais para Realização das Provas

6.17.1Serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato com deficiência (auditiva, física, motora, visual ou múltipla), mediante apresentação de atestado médico e de formulário próprio preenchido (ambos gerados na inscrição) para a realização das provas.

6.17.2O atestado médico e o formulário devem ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, via Sedex, a partir das 08h30min do dia 30/05/2019 até as 17h30min do dia 01/07/2019, ao seguinte endereço: Núcleo de Concursos da UFPR, Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, 1540. CEP 80035-050 - Juvevê - Curitiba - PR. Especificar no envelope: PROGEPE - Cargo - Atendimento Especial - Edital nº 233/2019.

6.17.3O atestado médico deve ser assinado por um médico especialista da área relativa à espécie de deficiência e deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O atestado deve ainda conter o nome e CRM ou RMS do médico que o forneceu.

6.17.4São condições diferenciadas oferecidas pelo NC/UFPR: prova ampliada, assistência de ledor/redator, uso de computador com leitores de tela, intérprete de libras, leitura labial, acessibilidade, mobiliário especial e impressões de objetos em 3D.

6.18Das Lactantes/Amamentação

6.18.1A candidata que estiver amamentando deverá informar no formulário de inscrição essa condição, imprimi-lo e anexá-lo à cópia da certidão de nascimento da criança. Os documentos devem ser colocados em um envelope lacrado e enviados ao NC/UFPR, a partir das 08h30min do dia 30/05/2019 até as 17h30min do dia 01/07/2019, adotando o mesmo procedimento descrito no item 6.17.2 deste Edital.

6.18.2A candidata deverá levar um acompanhante (adulto) que ficará em sala reservada para essa finalidade e que ficará responsável pela guarda da criança durante o período da realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova.

6.18.2.1O acompanhante deverá observar e respeitar as regras do certame, estando, também, proibido de utilizar aparelhos eletrônicos ou celulares.

6.18.3Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.18.4A candidata gestante deverá observar os procedimentos para solicitação de condições especiais para a realização da prova, caso necessite, principalmente nos casos em que o parto possa vir a ocorrer após o encerramento do prazo para a sua solicitação.

6.19Outras Situações de Atendimento Diferenciado nas Provas

6.19.1O candidato que faz uso de aparelhos de surdez ou qualquer outro tipo de aparelho (fixo ou não) deve enviar um atestado médico ao NC/UFPR, conforme procedimento e prazo constantes do item 6.17.2 deste Edital, sob pena de estar impedido de realizar a prova utilizando referido aparelho.

6.19.2O candidato que necessite fazer uso de algum medicamento durante o período da realização da prova deverá encaminhar um atestado médico ao NC/UFPR (procedimento constante do item 6.17.2 deste edital) até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova

6.19.3A candidata que, por questões de ordem religiosa, necessite fazer uso de véu ou assemelhados deverá comunicar o NC/UFPR, a partir das 08h30min do dia 30/05/2019 até as 17h30min do dia 01/07/2019, pelo Sistema Interativo (www.nc.ufpr.br). No dia de realização das provas, no período que antecede o início da resolução das questões, a candidata deverá submeter-se à inspeção de segurança dos Fiscais de Prova.

6.19.3.1A candidata que se recusar a passar pela inspeção prevista no item 6.19.3 será impedida de realizar a prova fazendo uso do respectivo véu ou assemelhado.

6.19.4A utilização de qualquer recurso vedado neste Edital e que não tenha sido objeto de requerimento apresentado na forma do disposto nos itens anteriores, só será permitida em situações excepcionais, mediante decisão da inspetoria do local de provas em conjunto com o Núcleo de Concursos, mediante a apresentação de atestado médico e inspeção de segurança.

6.19.5 A situação prevista no item 6.19.2, assim como outras situações supervenientes ao período de inscrição, das quais decorra a necessidade de atendimento especial, devem ser comunicados ao NC/UFPR pelo Sistema Interativo (www.nc.ufpr.br) ou pelo telefone (041) 3313-8800 até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova.

6.19.6O candidato que faz uso de marca-passo ou qualquer outro dispositivo (bomba de insulina por exemplo) deve enviar um atestado médico ao NC/UFPR, a partir das 08h30min do dia 30/05/2019 até as 17h30min do dia 01/07/2019, conforme o procedimento constante do item 6.17.2 deste Edital de modo a receber tratamento adequado no que se refere à inspeção de segurança para a entrada na sala de provas.

6.19.7 O atendimento diferenciado ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido.

6.19.8O candidato que solicitar atendimento especial após o período de inscrição deverá realizar a prova nos locais determinados no comprovante de ensalamento. Não haverá sala especial para esses atendimentos.

7DO COMPROVANTE DE ENSALAMENTO

7.1O comprovante de ensalamento será disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) conforme datas apresentadas abaixo:

a) Comprovante de Ensalamento para a prova comum a todos os cargos: 21/08/2019;

b) Comprovante de Ensalamento para a Prova Prática, específica para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais: 25/09/2019.

7.2No comprovante de ensalamento estarão indicados: o local, o horário e o endereço de realização da prova.

7.3É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas.

8DAS PROVAS

8.1 Para todos os cargos, o concurso consistirá de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do NC/UFPR, valendo 100 (cem) pontos.

8.2Para os cargos de Médico - Clínica Geral, Médico - Clínica Médica e Médico - Perícia Médica, além da Prova Objetiva, haverá Prova de Títulos de caráter classificatório, de responsabilidade do NC/UFPR.

8.3Para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (Curitiba e Palotina), além da Prova Objetiva, haverá uma questão discursiva e uma Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório de responsabilidade do NC/UFPR.

8.4Da Composição da Prova Objetiva

8.4.1A composição da prova para cada um dos cargos, a pontuação atribuída para cada questão e o valor máximo a ser alcançado em cada área de conhecimento serão:

Nível Médio - Mestre de Edificações e Infraestrutura

Tipo de Prova

Áreas de Conhecimento

Número de Questões

Pontos

Por Questão

Total

Objetiva

Língua Portuguesa

10

2,5

25

Raciocínio Matemático

10

2,5

25

Informática

5

2,5

12,5

Legislação

5

2,5

12,5

Conhecimento Específico

10

2,5

25

Total

40

100

Nível Médio - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Tipo de Prova

Áreas de Conhecimento

Número de Questões

Pontos

Por Questão

Total

Objetiva

Língua Portuguesa

10

3

30

Legislação

5

2

10

Conhecimento Específico

15

4

60

Total

30

100

Nível Superior - Administrador; Analista de Tecnologia da Informação; Bibliotecário Documentalista; Médico (todas as especialidades); Pedagogo; Produtor Cultural; Psicólogo; e Técnico em Assuntos Educacionais

Tipo de Prova

Áreas de Conhecimento

Número de Questões

Pontos

Por Questão

Total

Objetiva

Língua Portuguesa

15

2,5

37,5

Legislação

5

2,5

12,5

Conhecimento Específico

20

2,5

50

Total

40

100

8.4.3As questões objetivas terão o formato de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, das quais apenas uma deve ser assinalada. Em casos de dupla marcação, estas marcações serão consideradas como respostas erradas.

8.5Da Questão Discursiva - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (Curitiba e Palotina)

8.5.1A questão discursiva será realizada concomitante a Prova Objetiva, composta por 1 (uma) redação em Português com base na interpretação textual e adequação gramatical segundo as normas vigentes, no valor de até 100 (cem) pontos.

9DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS DA PROVA

9.1A prova será realizada no dia 25/08/2019, com início às 09h00min, com duração de 4 (quatro) horas, nas cidades de Curitiba, Matinhos e Palotina.

9.1.1Na cidade de Curitiba serão realizadas as provas para os cargos ofertados em Curitiba, Matinhos, Palotina e Toledo.

9.1.2Alternativamente, os candidatos aos cargos ofertados em Matinhos e Palotina, poderão, no momento da inscrição, optar por realizar as provas nessas localidades.

9.1.3Os candidatos ao cargo oferecido na cidade de Toledo deverão indicar, no ato da inscrição, a cidade de realização da prova, tendo como opção as cidades de Curitiba e Palotina.

9.2As vias de acesso (portas/portões) aos prédios onde será realizada a prova serão abertas às 08h00 e fechadas às 08h30min. O relógio da Comissão Organizadora do Concurso Público será acertado pelo horário oficial de Brasília.

9.2.1Após ter acesso ao local de prova, o candidato deverá ingressar na sala de prova com no mínimo 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário de início da prova (09h00min), a fim de ouvir a leitura das instruções.

9.3 Poderá, a critério do NC/UFPR, ocorrer a prorrogação no fechamento das portas de acesso dos locais onde serão realizadas as provas, em função de fatores externos relevantes.

9.4A data de realização da prova poderá ser alterada ou a prova reaplicada em outra data na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique a sua anulação. Nesse caso, o NC/UFPR convocará os candidatos por meio de Edital específico para outra data com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

9.5Para ingresso na sala de provas, o candidato deverá levar o material (lápis, apontador, caneta esferográfica transparente escrita grossa de tinta preta e borracha), os quais não poderão conter quaisquer tipos de informações) e apresentar o comprovante de ensalamento juntamente com o original ou fotocópia autenticada em cartório do documento oficial de identidade com foto recente.

9.5.1Para os fins deste Edital serão aceitos os seguintes documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.053/97, Passaporte ou ainda RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, no caso de estrangeiros.

9.5.2O documento oficial de identidade será obrigatório em todas as fases do Concurso Público.

9.5.3Não serão aceitos, para fins de identificação, documentos apresentados por meio eletrônico.

9.6Para ingresso na sala de provas, o candidato será submetido à inspeção de segurança por meio de identificador de metal. A inspeção de segurança poderá ocorrer a qualquer momento a fim de garantir a lisura do processo. O candidato que se recusar a passar pela inspeção poderá ser eliminado do processo.

9.7De modo a garantir a lisura e a idoneidade do concurso, o candidato deverá autenticar, com a mesma impressão digital do documento oficial de identidade, a ficha de identificação que lhe será entregue no decorrer da realização da prova.

9.8Os documentos para ingresso na sala de provas, referidos no subitem 9.5.1, devem estar válidos e em condições físicas perfeitas, de modo a permitir a identificação do candidato com precisão.

9.9Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidato será admitido para realizar a prova, desde que apresente o Boletim de Ocorrência (BO), expedido no máximo a 30 (trinta) dias da data de realização da prova, comprovando o sinistro e que compareça no local que lhe foi designado para que seja possível fazer a verificação dos seus dados antes da hora marcada para o início das provas. O BO será retido pelo inspetor e anexado à ficha de identificação do candidato.

9.10O candidato admitido para realizar a prova mediante apresentação de BO deverá ser submetido à identificação complementar.

9.11Não será permitido o ingresso de pessoa estranha no local de aplicação das provas.

9.12O candidato, que tiver necessidade de se alimentar, poderá fazê-lo no local de prova desde que os alimentos estejam em embalagens que não causem ruídos ou odores que atrapalhem a concentração dos demais candidatos. As embalagens poderão ser inspecionadas pela equipe de aplicação da prova a qualquer tempo.

9.13Na sala de prova e durante sua realização não será permitido ao candidato:

a) manter em seu poder relógio, arma e aparelho eletrônico ou qualquer objeto identificável pelo detector de metais;

b) usar boné, gorro, chapéu e assemelhados;

c) usar fone ou qualquer outro dispositivo no ouvido. O uso de tais dispositivos somente será permitido quando indicado para o atendimento especial;

d) levar líquidos, exceto se a garrafa for transparente e sem rótulo;

e) comunicar-se com outro candidato, usar calculadora e dispositivos similares, livros, lapiseiras, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;

f) portar carteira de documentos/dinheiro;

g) usar óculos escuros, ressalvados os de grau, quando expressamente por recomendação médica, devendo o candidato, então, respeitar o subitem 6.19.5;

h) emprestar de outro candidato quaisquer materiais para a realização da prova.

9.13.1O candidato portador de algum dos dispositivos eletrônicos indicados no subitem 9.13 (letra a), ao ingressar na sala de aplicação da prova, deverá solicitar recurso para acondicioná-lo adequadamente. Esses dispositivos deverão estar desligados (mesmo que armazenados no envelope de segurança) enquanto o candidato permanecer no local de prova e nenhum ruído (alarmes) poderá ser emitido pelos referidos aparelhos, nem mesmo por relógios com sinalizadores sonoros.

9.13.2Os dispositivos eletrônicos e demais itens com utilização proibida durante a realização da prova, após devidamente acondicionados, deverão permanecer embaixo da carteira ou no chão e o envelope de segurança destinado para este fim deve permanecer lacrado durante todo o período em que o candidato permanecer no ambiente de provas. Esse envelope de segurança, mesmo lacrado, não poderá permanecer no bolso do candidato.

9.14O candidato que desrespeitar quaisquer das restrições estabelecidas nos subitens 9.13 e seguintes poderá ser eliminado do Concurso Público.

9.15É expressamente proibida a utilização de corretivos.

9.16Não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto durante a realização da prova, a não ser em caso especial, desde que devidamente acompanhado de membro da equipe de aplicação do Concurso Público.

9.17Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

9.18A ausência do candidato em qualquer etapa, por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará a sua eliminação do Concurso Público.

9.19O candidato somente poderá retirar-se da sala após decorrida uma hora e trinta minutos do início da prova, devendo, obrigatoriamente, entregar o caderno de provas, o cartão-resposta e a versão definitiva no caso do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, devidamente assinalados e assinados ao aplicador da prova, sob pena de eliminação do Concurso Público.

9.20A fim de garantir a lisura nos procedimentos de aplicação do Concurso Público, os três últimos candidatos de cada turma deverão retirar-se da sala de prova simultaneamente. Se algum desses candidatos se recusar a permanecer na sala até o momento da saída simultânea, ele será eliminado do certame.

9.21O candidato que, durante a realização das provas, incorrer em quaisquer das hipóteses a seguir, terá sua prova anulada e será, automaticamente, eliminado do Concurso Público:

a) realizar anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não os permitidos;

b) recusar-se a entregar o material das provas (caderno de provas, o cartão-resposta e a versão definitiva no caso do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais) ao término do tempo destinado para a sua realização;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas, o cartão-resposta e a versão definitiva no caso do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais;

d) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de rascunho;

e) utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter para si ou para terceiros a aprovação no concurso;

f) praticar atos contra as normas ou a disciplina ou que gerem desconforto durante a aplicação das provas;

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridade presente ou outro candidato;

h) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;

i) deixar de cumprir instruções/determinações do Aplicador de Provas ou Inspetor.

9.22Constatada, a qualquer tempo, a utilização pelo candidato de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, bem como de outros procedimentos ilícitos, a prova será anulada e, automaticamente, o infrator será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das correspondentes cominações legais, civis e criminais.

9.23O NC/UFPR não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

9.24Na prova haverá, para cada candidato, um caderno de provas, um cartão-resposta e uma versão definitiva, no caso do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, identificados e numerados adequadamente. A correção da Prova Objetiva será feita por meio de leitura óptica do cartão-resposta.

9.25O candidato assume plena e total responsabilidade pela integridade e pelo correto preenchimento do cartão-resposta e da versão definitiva no caso do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, sendo vedada qualquer ulterior modificação uma vez que, em nenhuma hipótese, haverá substituição desses documentos, salvo em caso de defeito em sua impressão.

9.26A critério do NC/UFPR terá julgamento nulo ou zero a prova objetiva cujo cartão-resposta não tiver sido preenchido conforme as instruções nele contidas.

9.27A leitura das respostas é realizada por processo automatizado e o resultado é sensível à forma de marcação, portanto, marcações indevidas, rasuras, dobras ou utilização de recursos não permitidos (borracha, corretivo) na área de leitura poderão ser consideradas como respostas incorretas.

9.28As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica transparente escrita grossa de tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão. Para fins de correção, não serão consideradas, em hipótese alguma, anotações feitas no caderno de provas.

9.28.1A resposta à questão discursiva para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais deverá ser transcrita para a versão definitiva com caneta esferográfica transparente escrita grossa de tinta preta, devendo o candidato utilizar-se somente do espaço reservado para a resposta. Para fins de correção, não serão consideradas, em hipótese alguma, anotações feitas no caderno de provas.

9.29Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação/classificação.

9.30Os procedimentos e os critérios para a correção das provas são de responsabilidade do NC/UFPR.

10DOS RECURSOS

10.1Do Gabarito Provisório

10.1.1 No dia 26/08/2019 será divulgado o gabarito provisório das questões objetivas, por intermédio do endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

10.1.2 Serão aceitos recursos sobre o gabarito provisório das questões objetivas, desde que estejam em conformidade com o disposto nos subitens a seguir:

10.1.2.1Os recursos devem estar fundamentados exclusivamente com base no Conteúdo Programático, estabelecidos para o Concurso Público e apresentados em formulário específico no período compreendido entre a 00h01min do dia 27/08/2019 até as 23h59min do dia 28/08/2019, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

10.1.2.2O recurso em desacordo com o subitem anterior será prontamente indeferido por carência de fundamentação.

10.1.2.3 O recurso será apreciado por uma Banca Avaliadora designada pelo NC/UFPR, que emitirá decisão fundamentada, sendo colocada à disposição do requerente a partir do dia 11/09/2019, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br). A resposta do recurso ficará disponível até o dia 11/10/2019.

10.1.3Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo gabarito.

10.1.4Caso alguma questão seja anulada, a pontuação correspondente à mesma será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido, desde que já não tenham recebido a pontuação correspondente à questão anulada quando da correção dos gabaritos.

10.1.5Se houver alteração do item de resposta, por força de impugnação do gabarito provisório, essa alteração valerá para todos os candidatos que assinalaram o item correto, independentemente de terem recorrido.

10.1.6O espaço reservado ao texto do recurso não poderá conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.1.7A Banca Estruturadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.1.8Após a análise de todos os recursos, o gabarito oficial e definitivo da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) em 11/09/2019. Não caberá recurso contra o gabarito oficial e definitivo.

10.1.9Com exceção dos recursos previstos, não se concederá revisão de provas, recontagem de pontos das provas, segunda chamada ou vistas das provas, devido às características do Concurso Público.

10.2Do Processamento da Leitura Óptica do Cartão Resposta

10.2.1No dia 04/09/2019 será publicado o processamento da leitura óptica do cartão-resposta, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

10.2.2Serão aceitos questionamentos sobre o processamento do cartão-resposta entre a 00h01min do dia 05/09/2019 e às 23h59min do dia 06/09/2019, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

10.2.3Os questionamentos devem estar fundamentados e apresentados em formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), devendo o candidato seguir as instruções contidas no referido endereço eletrônico.

10.2.4As respostas aos questionamentos do cartão-resposta estarão disponíveis a partir do dia 11/09/2019, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

11DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA

11.1 A lista classificatória para todos os cargos será elaborada seguindo a ordem decrescente das notas obtidas na Prova Objetiva, e será divulgada no dia 11/09/2019.

11.2Serão considerados classificados no Concurso Público os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva para cada cargo.

11.2.1Cumulativamente ao item anterior, a lista classificatória com o nome dos candidatos habilitados para a Prova Prática e para a correção da questão discursiva (Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Curitiba e Palotina) e para a Prova de Títulos (Médico/especialidades) será elaborada seguindo a ordem decrescente das notas obtidas na Prova Objetiva e considerando as posições de classificação conforme quadro abaixo:

Cargo

Classificados até a seguinte colocação - Ampla Concorrência:

Classificados até a seguinte colocação - Pessoas com Deficiência:

Classificados até a seguinte colocação - Candidatos Negros

Médico - Clínica Geral

1ª a 15ª

1ª a 4ª

Médico - Clínica Médica

1ª a 15ª

1ª a 4ª

Médico - Perícia Médica

1ª a 15ª

1ª a 4ª

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

1ª a 15ª

1ª a 4ª

11.2.1.1Na ocorrência de empate na última colocação, todos os candidatos nessa condição serão classificados.

11.2.1.2Caso haja número insuficiente de candidatos da concorrência específica para pessoas com deficiência ou pessoas negras com a nota mínima exigida, as vagas remanescentes serão remanejadas para a ampla concorrência, aumentando o limite de colocação a ser aplicado na classificação para a próxima etapa.

11.3Os demais candidatos não terão classificação alguma no certame estando automaticamente eliminados do Concurso Público.

11.4Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota zero em qualquer uma das áreas de conhecimento.

12TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS

12.1Da Correção da Questão Discursiva

12.1.1Terão a questão discursiva corrigida os candidatos com as melhores notas na Prova Objetiva conforme os itens 11.2 e 11.2.1 deste Edital e os empatados na última colocação.

12.1.1.1Os demais candidatos não terão classificação alguma no Concurso Público, sendo automaticamente eliminados do certame.

12.1.2A questão discursiva será elaborada em consonância com o Conteúdo Programático proposto para o cargo.

12.1.3Na correção da questão discursiva serão considerados os seguintes itens:

a) Fidelidade à proposta e compreensão dos textos usados no enunciado: adequação da resposta ao que foi solicitado no comando da questão; compreensão dos textos e/ou imagens que compõem o enunciado; seleção e organização de informações pertinentes à elaboração do texto solicitado e em congruência com a realidade; adequação às características do gênero/tipo textual;

b) Organização do texto: progressão temática; coerência e encadeamento das ideias; estruturação do(s) parágrafo(s); uso de recursos coesivos adequados para a articulação textual e retomadas referenciais; consistência da argumentação (quando for o caso), com apresentação clara da tese e dos argumentos, além do uso de estratégias argumentativas pertinentes; adequação das citações e referências;

c) Domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa: adequação do vocabulário; domínio de estruturas sintáticas próprias da escrita; pontuação; flexão nominal e verbal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação de pronomes; respeito às normas ortográficas em vigor (grafia das palavras, acentuação gráfica e uso de maiúsculas).

12.1.4O resultado preliminar com a nota da questão discursiva será disponibilizado no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) em 11/10/2019.

12.1.5Será considerado classificado na questão discursiva quem obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

12.1.6Os candidatos que não atingirem a nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos estarão automaticamente eliminados do Concurso Público.

12.2Da prova Prática

12.2.1A Prova Prática será aplicada por Banca Avaliadora específica sob a coordenação e supervisão do NC/UFPR, sendo composta por profissionais habilitados com conhecimento e experiência na área do Concurso Público. A Banca Avaliadora terá sob sua responsabilidade a organização das etapas da Prova Prática a ser aplicada a cada candidato informando-os sobre os procedimentos a serem realizados no decorrer da aplicação da prova.

12.2.2A Prova Prática será aplicada somente na cidade de Curitiba, mesmo aos candidatos inscritos para a vaga ofertada na cidade de Palotina.

12.2.3Participarão desta fase os candidatos classificados na Prova Objetiva, conforme itens 11.2 e 11.2.1 desse Edital, e a convocação nominal será divulgada por meio de Edital a partir do dia 11/09/2019, nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br).

12.2.4A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de uma avaliação de conhecimentos específicos realizada em quatro etapas, compreendendo as seguintes modalidades de atividades de tradução e interpretação:

1ª etapa: Apresentação pessoal e profissional. O candidato terá 5 minutos para realizar apresentação em Libras de sua trajetória profissional na área e qualificação para o cargo;

2ª etapa: Interpretação de vídeo sinalizado em Libras para Português Oral: No primeiro vídeo, será realizada interpretação simultânea, sem consulta prévia ao texto sinalizado. No segundo vídeo, será realizada interpretação consecutiva e o candidato terá acesso ao vídeo uma vez, antes de realizar a interpretação. Para candidatos surdos, o Português Oral será substituído por texto em Português Escrito;

3ª etapa: Interpretação de vídeo em Português Oral para Libras: No primeiro vídeo, será realizada interpretação simultânea, sem consulta prévia ao texto oral. No segundo vídeo, será realizada interpretação consecutiva e o candidato terá acesso ao vídeo uma vez, antes de realizar a interpretação oral. Para candidatos surdos, o Português Oral será substituído por texto transcrito em português;

4ª etapa: Tradução da Libras para o Português oral e escrito: O candidato realizará a tradução de um texto escrito para a Libras.

12.2.4.1Todas as etapas serão gravadas em audiovisual pela Banca Avaliadora.

12.2.5Os candidatos terão uma única tentativa, sem interrupções, para a realização das traduções e interpretações.

12.2.6Não serão permitidas pausas na reprodução dos vídeos fornecidos pela Banca Avaliadora.

12.2.7Nenhum candidato poderá assistir à Prova Prática dos demais candidatos.

12.2.8Os critérios para a avaliação da Prova Prática serão:

a) Proficiência em Libras: Fluência, riqueza de vocabulário; uso de classificadores; uso do espaço; expressões faciais e recursos não manuais; leitura e soletração de alfabeto manual; desempenho nas modalidades de interpretação simultânea e consecutiva (40 pontos);

b) Estruturação textual na interpretação de textos da Libras para Língua Portuguesa, considerando: riqueza vocabular, equivalência textual entre a Libras e a Língua Portuguesa, omissão/acréscimo de conteúdo, a adequação vocabular e gramatical ao gênero textual proposto (30 pontos.);

c) Estruturação textual na tradução de textos da Língua Portuguesa para Libras, considerando: riqueza vocabular; equivalência textual entre a Língua Portuguesa e Libras, omissão/acréscimo de conteúdo; adequação vocabular e gramatical ao gênero textual proposto (30 pontos).

12.2.9A Prova Prática será aplicada individualmente e terá duração máxima de até 1 (uma) hora para cada candidato, conforme etapas descritas no item 12.2.4.

12.2.10A soma dos pontos obtidos na Prova Prática alcançará o valor máximo de 100 (cem) pontos, sendo classificado o candidato que obtiver pontuação mínima de 70 (setenta) pontos. Os demais candidatos serão eliminados não obtendo classificação alguma no certame.

12.3Dos Recursos da Questão Discursiva e da Prova Prática

12.3.1No dia 11/10/2019 serão divulgadas as notas da questão discursiva e da Prova Prática, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

12.3.2Serão aceitos questionamentos sobre as notas da questão discursiva e da Prova Prática, desde que estejam em conformidade com o disposto nos subitens a seguir:

12.3.2.1Os questionamentos devem estar fundamentados exclusivamente com base nos critérios de avaliação (12.1.3) e Conteúdo Programático estabelecidos por meio deste Edital, no que se refere a questão discursiva, e com base nos critérios estabelecidos no item 12.2.8 no que se refere a Prova Prática, apresentados por meio de formulário específico, no período compreendido entre a 00h01min do dia 14/10/2019 e às 23h59min do dia 15/10/2019, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

12.3.2.2Os recursos em desacordo com o item anterior serão prontamente indeferidos por carência de fundamentação ou por estarem fora dos padrões estabelecidos para esta etapa do Concurso Público.

12.3.3O recurso será apreciado pela Banca Examinadora indicada pelo NC/UFPR, que emitirá decisão fundamentada, sendo colocada à disposição do requerente a partir do dia 31/10/2019, no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br). A resposta do recurso ficará disponível até o dia 30/11/2019.

12.3.4Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitida nova relação das notas no dia 31/10/2019.

12.3.5A Banca Estruturadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.3.6Com exceção dos recursos previstos, não se concederá revisão de provas, recontagem de pontos das provas, segunda chamada ou vistas das provas, devido às características do Concurso Público.

13DA PROVA DE TÍTULOS - MÉDICO (todas as especialidades)

13.1A Prova de Títulos será realizada somente para os cargos de Médico (Clínica Geral; Clínica Médica; e Perícia Médica).

13.2Participarão desta fase os candidatos classificados na Prova Objetiva, conforme itens 11.2 e 11.2.1 desse Edital, e a convocação nominal será divulgada a partir do dia 11/09/2019, nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br).

13.3Serão considerados para a Prova de Títulos os seguintes documentos:

Títulos/Documentos: Médico - Clínica Geral

Pontuação

Pontos

Total

Residência médica em Clínica Médica credenciada pela CNRM/MEC.

12

12

Título de Especialista em Medicina Legal reconhecido pela Associação Médica Brasileira.

6

6

Mestrado na área Médica com registro no MEC.

2

2

Total

20

Títulos/Documentos - Médico Clínica Médica

Pontuação

Pontos

Total

Residência médica na especialidade em serviço credenciado pela CNRM/MEC.

8

8

Curso de especialização em área afim à especialidade, com um mínimo de 360 horas + monografia de conclusão de curso, promovido por instituição de ensino com programa de residência médica reconhecido pela CNRM do MEC.

6

6

Mestrado na especialidade com registro no MEC.

2

2

Doutorado na especialidade com registro no MEC.

4

4

Total

20

Títulos/Documentos - Médico/Perícia Médica

Pontuação

Pontos

Total

Título de Especialista em Medicina Legal reconhecido Pela Associação Médica Brasileira.

10

10

Residência Médica em Clínica Médica em serviço Credenciada pelo MEC.

8

8

Mestrado em Clínica Médica com registro no MEC

2

2

Total

20

13.4Os candidatos classificados e que possuírem o(s) título(s)/documento(s) conforme o discriminado nas tabelas do item anterior, deverão tirar fotocópias dos títulos/documentos, autenticá-las em cartório, colocá-las em um envelope lacrado devidamente identificado com o nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e entregá-lo, das 08h30min até as 17h30min, nos dias 16/09/2019 e 17/09/2019, no seguinte local: Núcleo de Concursos da UFPR Campus I (Agrárias) Rua dos Funcionários, 1540 CEP 80035-050 - Juvevê - Curitiba/PR. No envelope, além do nome do candidato e cargo pretendido, deve ser mencionado: Concurso Público PROGEPE - Edital nº 233/2019 - Documentos para Prova de Títulos.

13.4.1O requerimento para a prova de títulos, conforme modelo disponível no Anexo I deste Edital, deverá ser impresso pelo candidato e entregue (avulso) juntamente com o envelope lacrado.

13.5As fotocópias autenticadas dos títulos/documentos poderão também ser enviadas por SEDEX. Neste caso, só serão aceitas se postadas até o dia 17/09/2019.

13.6Será desconsiderado o documento que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação.

13.7Cada documento será considerado uma única vez.

13.8Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando acompanhados da tradução para Língua Portuguesa por Tradutor Juramentado.

13.9Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente.

13.10Os documentos apresentados que excederem o valor máximo previsto não serão considerados para a pontuação do candidato.

13.11Os diplomas de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado devem estar devidamente registrados e expedidos por instituição de ensino devidamente credenciada junto ao Ministério de Educação ou ser atestados por este.

13.12Também serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso de pós-graduação em que constem as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária, acompanhados de Histórico Escolar e Ata da Reunião que aprovou a Monografia de Especialização, a Dissertação de Mestrado ou a Tese de Doutorado, desde que convalidados pelo órgão da instituição que promoveu o curso.

13.13Os certificados de pós-graduação em nível de Especialização deverão conter a carga horária cursada.

13.14Não será admitido, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos após a entrega do envelope contendo os títulos no NC/UFPR.

13.15É de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega e a comprovação dos documentos.

13.16Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas não previstas neste Edital.

13.17Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

13.18Não serão aferidos quaisquer documentos diferentes aos estabelecidos nos quadros do subitem 13.3 nem aqueles apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos neste Edital ou de forma diversa.

13.19O resultado provisório da Prova de Títulos será divulgado nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br) no dia 11/10/2019.

13.20Do Recurso quanto à Prova de Títulos

13.20.1Serão aceitos questionamentos quanto ao resultado da Prova de Títulos entre a 00h01min do dia 14/10/2019 até as 23h59min do dia 15/10/2019.

13.20.2Os questionamentos devem estar devidamente fundamentados e apresentados em formulário específico que estará disponível no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br).

13.20.3Serão desconsiderados pelo NC/UFPR, questionamentos que não estiverem redigidos no formulário específico ou que não estiverem devidamente fundamentados, bem como encaminhados de forma diversa a estabelecida neste Edital.

13.20.4Os recursos serão apreciados por Banca Estruturadora designada pelo NC/UFPR que emitirá decisão fundamentada, e colocada à disposição do candidato a partir de 21/10/2019.

13.20.5A Banca Estruturadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

14.1 O resultado final do concurso para os cargos ofertados neste Edital, será divulgado por meio de Edital específico, publicado no Diário Oficial da União e na Internet, nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br).

14.2O resultado final para os cargos de Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Bibliotecário Documentalista, Mestre de Edificações e Infraestrutura Pedagogo, Produtor Cultural, Psicólogo e Técnico em Assuntos Educacionais será divulgado no dia 11/09/2019.

14.2.1A lista classificatória final para os cargos de Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Bibliotecário Documentalista, Mestre de Edificações e Infraestrutura Pedagogo, Produtor Cultural, Psicólogo e Técnico em Assuntos Educacionais, será elaborada seguindo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

14.3 O Resultado final para os cargos de Médico (Clínica Geral, Clínica Médica e Perícia Médica) e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (Curitiba e Palotina) será divulgado no dia 31/10/2019.

14.3.1A lista classificatória final para o cargo de Médico (Clínica Geral, Clínica Médica e Perícia Médica) será elaborada seguindo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Objetiva somados os pontos da Prova de Títulos.

14.3.2A lista classificatória final para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (Curitiba e Palotina) será elaborada seguindo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Objetiva somados os pontos da questão discursiva e da Prova Prática.

14.4Havendo empate na pontuação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade superior a 60 anos, considerando o candidato de idade mais elevada até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos, quando houver;

c) obtiver maior pontuação na Prova Prática, quando houver;

d) obtiver maior pontuação na questão discursiva, quando houver;

e) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

f) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

g) obtiver maior pontuação nas questões de Legislação;

h) obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Matemático, quando houver;

i) obtiver maior pontuação nas questões de Informática, quando houver;

j) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso que não se enquadra no item a, considerando ano, mês e dia e hora de nascimento.

14.5Caso haja inscritos e aprovados para as vagas disponibilizadas neste Edital, ou que venham a surgir, durante o período de validade deste Concurso Público, para pessoas com deficiência e negros, o resultado final do Concurso será divulgado em três listas:

a) a primeira contendo os nomes por ordem de classificação de todos os candidatos aprovados;

b) a segunda, também por ordem de classificação, dos que se inscreverem às vagas destinadas as pessoas com deficiências e;

c) a terceira, também por ordem de classificação, dos que se inscreverem às vagas destinadas a candidatos negros.

14.6Toda divulgação por outros meios, além do mencionado no item 14.1, será considerada, somente, como auxiliar, não sendo reconhecida de caráter oficial.

14.7 A sistemática de convocação dos candidatos aprovados seguirá a ordem estabelecida na Tabela Orientadora de Ordem Convocatória, conforme Anexo II deste Edital

15DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

15.1 O resultado final do Concurso Público será homologado mediante a publicação da relação dos candidatos aprovados e classificados para os cargos, no Diário Oficial da União.

15.2A listagem, contendo o nome dos candidatos aprovados, será apresentada na ordem decrescente de pontuação, observadas as demais normas pertinentes e constantes deste Edital.

16DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

16.1 A convocação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas será realizada por meio de Edital ou correspondência, que poderá ser eletrônica (e-mail).

16.1.1 A Universidade Federal do Paraná não se responsabilizará por mudança de endereço do candidato que não for, previamente, comunicada pelo próprio candidato e por escrito, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

16.2 O candidato aprovado, que for convocado e não comparecer, perde o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou, facultando, à Administração, a possibilidade de convocar os candidatos seguintes.

16.3 O provimento das vagas ocorrerá no nível inicial do cargo, com a remuneração correspondente e definida em Lei.

16.4 Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação no cargo e cidade para o qual realizaram o concurso.

16.5 O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 5.

16.6 O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente será nomeado se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido, por meio de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários.

16.7 Observada sempre a ordem de classificação do candidato no concurso, os dispositivos legais e o interesse da Administração, fica previsto que:

a) após o provimento das vagas objeto deste Edital, os candidatos remanescentes aprovados neste certame poderão ser nomeados, para posse e exercício, em unidades dos diversos Campi da Universidade Federal do Paraná ou por outras Instituições Federais de Ensino;

b) a UFPR poderá fazer o aproveitamento de candidatos aprovados em certames realizados por outras Instituições Federais de Ensino caso não tenha candidatos aprovados neste certame.

17DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

17.1 Os candidatos convocados para nomeação nos cargos, objeto deste Edital, cumprirão a carga horária semanal de acordo com o subitem 2.5, em local, dias e horários estabelecidos pela Universidade Federal do Paraná, de acordo com as necessidades relacionadas à lotação de servidores, definidas pela sua Administração.

17.2 Obedecendo à carga horária descrita no subitem 2.5, o cumprimento do horário de trabalho dar-se-á nos períodos diurno e/ou noturno, em dias da semana, que serão definidos pela Instituição, de acordo com as necessidades dos serviços.

17.3 Ao candidato não compete a escolha por período de trabalho (diurno, noturno, finais de semana), sendo excluído do certame aquele que não aceitar a lotação e o período de trabalho indicados pela Universidade Federal do Paraná.

18 DA LOTAÇÃO

18.1 Respeitada a localidade da vaga, a Universidade Federal do Paraná definirá a unidade de lotação funcional do candidato aprovado, de acordo com a necessidade institucional.

18.2Para o cargo de Médico - Clínica Médica - Toledo, o respectivo provimento da vaga, objeto deste edital, prevê que a atuação do candidato aprovado, obedecendo ao previsto nos itens 17.1 e 17.2, poderá abranger, ainda, hospitais, clínicas, escolas e unidades de saúde, que, por meio de acordos e termos oficiais, tenham vinculação com a natureza das atividades da Universidade Federal do Paraná.

18.3 Para o cargo Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, o respectivo provimento das vagas, objeto deste edital, prevê que a atuação do candidato aprovado, obedecendo ao previsto nos itens 17.1 e 17.2, poderá abranger, além da unidade em que ficará lotado, demais Campi/Unidades da Universidade Federal do Paraná, onde houver demanda de interpretação e tradução para a comunidade surda universitária.

18.4 Após a posse, quando da data definida para início de exercício, o empossado será encaminhado à unidade de lotação.

18.5 A solicitação de alteração de locação funcional do servidor cuja posse tenha ocorrido em decorrência de sua aprovação por meio do Concurso Público regido pelo presente Edital, somente será examinada pela área de gestão de pessoas da UFPR, após a conclusão do período de estágio probatório.

19DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

19.1 As atribuições dos cargos de que trata o presente Edital estarão disponibilizadas a partir do início das inscrições nos endereços eletrônicos do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br) e deverão ser consideradas partes integrantes deste Edital.

19.2 É de domínio público e inerente ao cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais o uso e propagação da imagem e voz no processo tradutório, dado que pela modalidade visual-espacial de produção a Libras tem como principal suporte de registro e veiculação o vídeo.

20DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

20.2 O candidato que necessitar de declaração de participação no Concurso Público deverá dirigir-se à Inspetoria do seu local de realização da prova, somente no dia do concurso.

20.3 A classificação, além das vagas ofertadas no presente Concurso Público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de servidores, mas apenas a expectativa de ser nomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, sendo que a nomeação fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná.

20.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público.

20.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

20.6 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, situada na Rua Dr. Faivre, nº 590, Centro, Curitiba, PR, enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade.

20.7 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo ser alegado desconhecimento ou discordância.

20.8O concurso será válido por um ano a contar da data de homologação dos resultados publicada no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por mais um ano, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 12 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e artigo 12 da Portaria nº 450, de 06/11/02.

20.9A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição do candidato, se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.

20.10Em caso de esquecimento ou perda de objetos ou documentos pessoais nos locais de realização da prova, o candidato poderá entrar em contato com o NC/UFPR até três meses após a data de realização da prova do presente Concurso Público. Depois desse prazo, os documentos serão encaminhados à Agência de Correios e os objetos para instituições de caridade.

20.11As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

20.12Os casos omissos neste Edital serão analisados, de acordo com a sua natureza, pela PROGEPE, pelo NC/UFPR e, caso necessário, encaminhados ao Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD) para apreciação e deliberação.

20.13Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

ANEXO I

REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA PROVA DE TÍTULOS

Concurso:

PROGEPE - Edital n° 233/2019

Nome:

Inscrição:

E-mail:

Telefone:

Entrega de títulos nos dias 16 e 17 de setembro de 2019 para o cargo de____________________________________________, do Concurso PROGEPE.

Curitiba, _________ de ________________de 2019.

Assinatura: ____________________________________________

Recebido pelo Núcleo de Concursos em ___/___/____.

Recepção

Grupo de Atendimento Executivo

...........................................................................................................................................

Via candidato (Destaque aqui)

______________________________________________

Candidato (nome legível)

Recepção - Grupo de Atendimento Executivo

ANEXO II

TABELA ORIENTADORA DE ORDEM CONVOCATÓRIA*

ORDEM DE OFERTA DA VAGA

CANDIDATO

1

Ampla concorrência

2

Ampla concorrência

3

Cotista Negro

4

Ampla concorrência

5

Cotista Pessoa com Deficiência

6

Ampla concorrência

7

Ampla concorrência

8

Cotista Negro

9

Ampla concorrência

10

Ampla concorrência

11

Ampla concorrência

12

Ampla concorrência

13

Cotista Negro

14

Ampla concorrência

15

Ampla concorrência

16

Ampla concorrência

17

Ampla concorrência

18

Cotista Negro

19

Ampla concorrência

20

Ampla concorrência

21

Ampla concorrência

22

Ampla concorrência

23

Cotista Negro

24

Ampla concorrência

25

Cotista Pessoa com Deficiência

*O primeiro candidato admitido será da lista de Ampla Concorrência, o segundo também, o terceiro admitido será da lista de Cotistas Negros, o quarto da lista será de Ampla Concorrência, o quinto da lista será de Pessoas com Deficiência, e assim sucessivamente, conforme mostra a tabela acima.

Douglas Ortiz Hamermüller

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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