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EDITAL Nº 23/2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2019 | Edição: 61 | Seção: 3 | Página: 56

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano/Diretoria-Geral

EDITAL Nº 23/2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, no uso de suas atribuições, conferida pelo Decreto Presidencial de 12/04/2016, publicado no D.O.U. de 13/04/2016, consoante com a Lei Federal n° 11.788/2008 e demais normas pertinentes, e consoante com o Decreto Nº 2.014 de 26 de setembro 1996, em conformidade com a Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO, conforme estabelece o presente EDITAL.

1. DO ESTÁGIO

1.1. O estágio de que trata o presente edital, tem por objetivo possibilitar que os estudantes selecionados, denominados estagiários, atuem em diversas atividades compatíveis com seu tipo de formação profissional, vivenciando na prática, os conhecimentos teóricos que lhe foram ministrados. O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso em que o estudante possui matrícula e frequência regular.

1.2. O estágio será formalizado mediante Termo de Compromisso firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano com o estudante e a instituição de ensino que está vinculado, com duração mínima de 6 (seis) meses, podendo ser renovado até no máximo 2 (dois) anos.

1.3. Os estudantes selecionados através do presente EDITAL cumprirão o estágio no IF SERTÃO PERNAMBUCANO - Reitoria, com jornada diária de até 6 (seis) horas de atividades, sendo distribuídos por setores específicos, conforme discriminado no Anexo I.

1.3.1. A jornada diária de atividades poderá ser reduzida, por opção do estudante, para 4 (quatro) horas, com redução do valor da bolsa em 30% (trinta por cento), conforme §1° do art. 13 da ON MPOG/SRH nº. 02/2016;

1.3.2. A jornada semanal deve ser cumprida em período oposto ao horário escolar, de acordo com as atividades do setor para o qual for designado.

1.3.3. O horário de aproveitamento do estagiário será fixado de acordo com a conveniência do IF SERTÃO PERNAMBUCANO - Reitoria, dentro do período das 7:30h às 17:30h.

2. DAS VAGAS

2.1. O IF SERTÃO PERNAMBUCANO - Reitoria oferece 12 (doze) vagas para ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, sendo 03 (cinco) destinadas a estudantes de Nível Superior, 04 (quatro) destinadas a estudantes de Nível Médio e 05 (cinco) para estudantes de Nível Técnico. A contratação dos estagiários será com base no art. 7º da ON MPOG/SRH nº. 02/2016.

2.2. As vagas serão distribuídas no âmbito do IF SERTÃO PERNAMBUCANO - REITORIA, conforme determina o Anexo I.

2.3. O estudante de nível superior contemplado pelo Programa Universidade para Todos -ProUni e/ou Programa de Financiamento Estudantil - FIES terá prioridade na concorrência por vagas de estágio na Administração Pública Federal, conforme dispõe o Artigo 18, da ON nº 02/16. A prioridade se dará como critério de desempate, conforme estabelecido no item 6.3 deste edital.

2.4. Para ter prioridade na concorrência por vagas previstas no item 2.3 deste Edital, o candidato deverá encaminhar, um comprovante de que é contemplado pelo Programa Universidade para Todos - ProUni e Programa de Financiamento Estudantil - FIES.

3. DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES EXIGIDAS

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 01 a 12 de abril de 2019, e devem ser realizadas, através do link: https://goo.gl/forms/gHndII885d7CDyCj1. As dúvidas referentes ao Processo Seletivo poderão ser esclarecidas pelo telefone (87) 2101-2350 | Ramal 107 ou 109 ou também pelo e-mail: dgp@ifsertao-pe.edu.br. O edital e demais anexos estarão disponíveis na página da instituição: www.ifsertao-pe.edu.br.

3.1.1. Os candidatos que não dispuserem de meios para realização da inscrição eletrônica, poderão se dirigir a Diretoria de Gestão de Pessoas, no endereço: Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina/PE (em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora Rainha dos Anjos de Petrolina), para digitalização dos documentos e inscrição online, no período de inscrições estabelecido no item 3.1, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00.

3.1.2 A Comissão do Processo Seletivo não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2. Os (as) candidatos(as) às vagas de estágio devem estar matriculados, e com frequência regular, em cursos de Nível Superior ou Nível Médio/Técnico, ministrados por qualquer instituição reconhecida pelo Ministério de Educação e conforme requisitos contidos no Anexo I deste edital.

3.2.1 Os (as) candidatos(as) às vagas de estágio devem estar cursando pelo menos os períodos do curso expostos no Anexo I.

3.2.3. Os (as) estudantes candidatos à vaga de estágio não obrigatório não podem ter idade inferior a 16 anos.

3.2.4 No ato da inscrição os candidatos deverão encaminhar através do formulário eletrônico (https://goo.gl/forms/gHndII885d7CDyCj1) cópia da seguinte documentação:

1. Cédula de identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3. Comprovante de matrícula atualizado, com carimbo da instituição;

4. Histórico Escolar atualizado, com carimbo da instituição, do curso em andamento a que se destina a vaga;

5. Currículo no formato vitae ou lattes (com documentação comprobatória para fins de pontuação, conforme Anexo II);

6. Comprovante de que é contemplado pelo Programa Universidade para Todos - ProUni ou Programa de Financiamento Estudantil - FIES (se for o caso)

7. Laudo médico em letra legível atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a sua provável causa de origem, apenas para os candidatos que desejem concorrer as vagas destinadas a pessoas com necessidades específicas.

3.2.5 O requerimento de inscrição implicará aceitação pelo candidato de todas as normas e condições constantes deste edital.

3.2.6 Serão indeferidas inscrições incompletas e/ou que não atendam os critérios estabelecidos neste edital.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Haverá reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Edital a portadores de deficiência. Caso o resultado da aplicação do percentual da reserva de vagas acima mencionada resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, sempre que forem convocados mais de quatro candidatos, nos termos do § 5º, do artigo 17, da Lei nº 11.788/08 c/c Orientação Normativa MPOG n° 02/16 e do Decreto n° 3.298/99. O percentual na forma prevista acima será assegurado a partir da 5ª (quinta) vaga de estágio, de maneira que não ultrapasse montante superior a 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas.

4.2 O percentual de 10% reservado em cada modalidade de estágio (superior, técnico e médio) será destinado ao estudante cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado.

5. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS NEGRAS

5.1 Nos termos do Decreto Nº 9.427, de 28 de junho de 2018, haverá reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas neste Edital a negros.

5.1.1 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a três.

5.1.2 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros:

I - o quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos; ou

II - o quantitativo será diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

5.1.3 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será imediatamente desligado do programa de estágio.

5.1.4 A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

5.1.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.

5.1.6 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.1.7 Na hipótese de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado na posição imediatamente posterior.

5.1.8 Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. Critérios de avaliação

6.1.1. Os critérios de avaliação estão contidos no Anexo II deste edital, e totalizam 100 (cem) pontos, de acordo com a escala a seguir, exceto para as vagas de nível técnico/superior na área de informática:

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

1. Análise do Histórico Escolar

60 pontos

2. Análise do Currículo

40 pontos

TOTAL / NOTA FINAL

100 pontos

6.1.2. Os critérios de avaliação, para as vagas de nível técnico na área de informática, estão contidos no Anexo II deste edital, e totalizam 100 (cem) pontos, de acordo com a escala a seguir:

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

1. Análise do Histórico Escolar

60 pontos

2. Análise do Currículo

40 pontos

3. Prova Técnica

100 pontos

TOTAL

200 pontos

NOTA FINAL

TOTAL / 2 = 100 pontos

6.2. O(a) candidato(a) será classificado(a) de acordo com a maior nota dos pontos obtidos nos itens listados quadro anterior.

6.3. Havendo empate no total de pontos, será beneficiado(a) com desempate, sucessivamente, o(a) candidato(a) que:

a) for estudante contemplado pelo Programa Universidade para Todos - ProUni ou Programa de Financiamento Estudantil - FIES;

b) obtiver a maior nota na prova técnica, para as vagas de nível técnico na área de informática:

c) obtiver a maior nota na análise do histórico escolar.

d) tiver maior idade.

6.4. O cronograma das atividades inerentes ao processo seletivo é o constante no Anexo III.

7. DA PROVA TÉCNICA

7.1 Os candidatos para as vagas de estágio de nível técnico na área de informática serão submetidos a prova técnica conforme os critérios estabelecidos a seguir.

7.2 DA PROVA TÉCNICA PARA VAGAS DE NÍVEL TÉCNICO EM INFORMÁTICA

7.2.1 Os candidatos para vagas de estágio de nível técnico passarão por avaliação de ordem técnica, em dia, horário e local a ser divulgado após o período de inscrições. Os conteúdos de avaliação da prova serão: Sistemas Operacionais Windows 7/10 e Linux Ubuntu; Instalação e compartilhamento de Redes (LAN); Montagem e manutenção de computadores e impressoras.

7.2.2 A prova técnica consistirá na realização de 02 (duas) atividades de ordem prática e 02 (duas) questões teóricas a serem respondidas de forma oral de acordo com os conteúdos elencados no item 7.2.1. Cada questão valerá 25 (vinte e cinco) pontos, perfazendo o total de 100 (cem) pontos para a prova técnica. A prova terá duração máxima de 60 (sessenta) minutos, sendo 15 (quinze) minutos para cada item da avaliação.

7.2.3 O candidato que realizar perfeitamente as atividades práticas, bem como responder corretamente as questões teóricas terá pontuação máxima nos itens avaliados. O avaliador poderá diminuir um ponto para cada erro cometido pelo candidato ou ação não realizada ou informação não dada ou dada de forma errada/incompleta em resposta a questão teórica, ou atribuir nota zero para cada atividade não realizada, pelo candidato.

7.2.4 O avaliador preencherá ficha de avaliação para cada candidato com as notas atribuídas na realização da prova técnica, com justificativa da nota atribuída. As fichas de avaliação ficarão de posse do avaliador até a finalização do prazo de recurso, ocasião em que deverão ser remetidas a Diretoria de Gestão de Pessoas para fins de arquivamento.

7.2.5 Os candidatos que realizarem prova técnica poderão interpor recursos contra a avaliação conforme cronograma Anexo IV.

7.2.6. O resultado final da prova técnica será somado a análise do histórico escolar e avaliação curricular, conforme item 6.1.2, deste edital.

8.DOS RECURSOS

8.1. O recurso deverá ser impetrado pelo(a) candidato(a) por meio de requerimento, conforme formulário no Anexo IV, e enviado através de e-mail: dgp@ifsertao-pe.edu.br, com o assunto "RECURSO SELEÇÃO DE ESTÁGIO - EDITAL Nº 23/2019", obedecendo ao cronograma apresentado no Anexo III do presente edital.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O processo seletivo regido por este edital terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério do IF SERTÃO-PE.

9.2. Os candidatos aprovados, mas, não classificados dentro do número de vagas poderão ser convocados em caso de desistências ou surgimento de novas vagas, a critério da administração, dentro do prazo de validade do processo seletivo.

10. DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

10.1. O(a) candidato(a) selecionado(a), para ser considerado(a) hábil à realização das atividades a que foi designado(a), passará por exame médico, a ser realizado pelo setor médico do IF Sertão - PE, ou por outra avaliação médica, caso tenha preferência, antes da assinatura do contrato.

10.2. A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso firmado entre o(a) estagiário(a) e a instituição concedente e a instituição de ensino, com duração mínima de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 2 (dois) anos, não acarretando vínculo empregatício de qualquer natureza.

10.3. O estágio não obrigatório será desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

10.4. O acompanhamento das atividades realizadas (que devem obedecer a lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008), o controle da frequência e o envio do Plano de Trabalho do estágio ao Setor de Gestão de Pessoas serão de responsabilidade do supervisor a ser designado (que deve ter nível de escolaridade superior à do estagiário).

10.5. O(a) aluno(a) estagiário(a) que tiver vínculo estudantil com o IF SERTÃO-PE deverá documentar o estágio, objeto deste edital, na Coordenação de Extensão e Relações Empresariais do IF SERTÃO-PE de seu Campus.

10.6. Poderá ocorrer desligamento do(a) estudante do estágio não obrigatório:

a) automaticamente, ao término do estágio;

b) a pedido do(a) estagiário(a);

c) se, decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, for comprovada insuficiência de desempenho das atividades para as quais foi designado(a);

d) pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante o período do estágio;

e) pela interrupção ou conclusão do curso na instituição de origem do(a) estagiário(a);

f) por conduta incompatível com a exigida pela administração;

g) a qualquer tempo, por interesse e conveniência da administração, de forma justificada.

h) em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Terno de Compromisso.

11. DA BOLSA DE ESTÁGIO

11.1. O(a) estudante de Nível Superior e de Nível Médio/Técnico receberão, a título de bolsa de estágio, o valor equivalente a R$ 520,00 e R$ 290,00, respectivamente, pela jornada semanal de 30 horas. No caso da jornada ser de 20 horas semanais, os valores de R$ 364,00 e R$ 203,00; respectivamente.

11.2. O(a) estudante em estágio não obrigatório receberá auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$ 6,00 por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inexatidão das informações prestadas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas após a homologação dos resultados, implicará a eliminação sumária do(a) candidato(a), ficando nulos a inscrição e todos os atos dela decorrentes.

12.2. Será excluído do processo seletivo o candidato que não atender as orientações descritas no presente edital.

12.3. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo simplificado.

O edital na íntegra está publicado no endereço eletrônico: https://www.ifsertao-pe.edu.br

Maria Leopoldina Veras Camelo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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