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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 3 | Página: 65

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2019EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRAS - REVALIDA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016 e no Edital Inep nº 42, de 14 de julho de 2017, torna pública a convocação para a reaplicação das estações 1 e 6 da 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas - do Revalida 2017.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este edital dispõe expressamente sobre a convocação dos participantes com códigos de inscrição indicados no item 1.2 para reaplicação das estações 1 (um) e 6 (seis) da 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas - do Revalida 2017, e sobre a definição das diretrizes, dos procedimentos de aplicação, dos prazos, do processamento dos resultados e da interposição de recursos.

1.1.1. A realização de avaliação de cada PARTICIPANTE CONVOCADO por meio da reaplicação das estações 1 e 6, regida por este Edital, decorre da ausência de registro de vídeo na aplicação original, regida pelo Edital Inep nº 91, publicado em 10 de outubro de 2018, devendo o PARTICIPANTE CONVOCADO submeter-se à avaliação em uma ou nas duas estações em reaplicação, conforme disposto no item 1.2 deste Edital.

1.1.2. Os procedimentos de aplicação e de interposição de recursos relativos às demais estações da 2ª etapa do Revalida 2017, não abarcadas por este Edital de reaplicação permanecem regidas pelo Edital Inep nº 91, de 2018.

1.2. Ficam CONVOCADOS à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 regida por este Edital os PARTICIPANTES com os números de inscrição indicados abaixo, por estação de prova:

a) Estação 1: 10000006, 10000007, 10000009, 10000133, 10000165 e 10000192.

b) Estação 6: 10000003, 10000004, 10000005, 10000012, 10000103 e 10000160.

c) Estações 1 e 6: 10000001, 10000002, 10000027, 10000033, 10000034, 10000035, 10000036, 10000037, 10000046, 10000057, 10000061, 10000066, 10000067, 10000068, 10000069, 10000070, 10000096, 10000097, 10000098, 10000115, 10000118, 10000125, 10000129, 10000130, 10000131, 10000132, 10000144, 10000157, 10000161, 10000162, 10000163, 10000164, 10000189 e 10000191.

1.3. O Revalida 2017 tem por finalidade precípua subsidiar os procedimentos de revalidação de diplomas médicos conduzidos por Instituições de Educação Superior (IES) parceiras, ditas "revalidadoras", que aderiram ao Exame, listadas no Anexo I deste Edital.

1.4. Após a divulgação do resultado final do Exame, caberá às universidades públicas que aderiram ao Revalida adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos PARTICIPANTES CONVOCADOS aprovados que formalizarem pedido de revalidação junto à IES parceira indicada no Sistema Revalida.

1.5. A reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, regida por este Edital, será executada pela mesma Empresa Aplicadora contratada pelo Inep para a aplicação original, regida pelo Edital Inep nº 91, de 2018.

1.6. Os requisitos para participação na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 são:

1.6.1. Ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil;

1.6.2. Possuir diploma médico expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento de Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n. 8.660, de 29 de janeiro de 2016;

1.6.3. Ter sido aprovado na 1ª etapa do Revalida 2017, conforme estabelecido no item 10.7 do Edital n. 42, de 2017;

1.6.4. Estar entre os convocados para a reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, conforme disposto no item 1.2 deste Edital.

1.7. A reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 obedecerá ao seguinte cronograma, de acordo com o horário de Brasília-DF:

AÇÃO

PERÍODO

a) Solicitação de atendimento específico junto ao Inep diverso do solicitado na aplicação original da 2ª etapa do Revalida 2017.

das 10h do dia 22/04/2019 às 23h59 do dia 26/04/2019

b) Replicação da 2ª etapa do Revalida 2017.

dia 19/05/2019

c) Publicação da versão preliminar do Padrões Esperados de Procedimentos (PEP) das estações reaplicadas.

data provável de 21/05/2019.

d) Período de interposição de recurso frente às versões preliminares dos Padrões Esperados de Procedimentos (PEP) das estações reaplicadas.

data provável das 10h do dia 22/05/2019 às 23h59 do dia 24/05/2019

e) Divulgação dos resultados dos recursos interpostos frente aos Padrões Esperados de Procedimentos (PEP) das estações reaplicadas.

data provável de 03/06/2019

f) Divulgação do resultado preliminar da prova de habilidades clínicas referente ao conjunto das dez estações envolvidas na aplicação original e na reaplicação.

data provável de 10/06/2019

g) Período de interposição de recurso frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas referente ao conjunto das dez estações envolvidas na aplicação original e na reaplicação.

data provável das 10h do dia 11/06/2019 às 23h59 do dia 12/06/2019

h) Resultados dos recursos interpostos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas referente ao conjunto das dez estações envolvidas na aplicação original e na reaplicação.

data provável de 19/06/2019

i) Resultado final da 2ª etapa do Revalida 2017 dos PARTICIPANTES CONVOCADOS por este Edital.

data provável de 19/06/2019

j) Período de solicitação de alteração da IES parceira revalidadora indicada para o encaminhamento do processo de revalidação de diploma para os PARTICIPANTES CONVOCADOS por este Edital.

data provável das 10h do dia 20/06/2019 às 23h59 do dia 23/06/2019

k) Resultado da solicitação de alteração da IES parceira revalidadora e encaminhamento das listas de aprovados dos PARTICIPANTES CONVOCADOS por este Edital.

a partir de 24/06/2019

1.8. Todos os PARTICIPANTES CONVOCADOS à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 serão avaliados em um único dia de aplicação do Exame, conforme cronograma disposto no item 1.7 deste Edital.

1.9. O Revalida é composto por duas etapas de avaliação, de caráter eliminatório:

1.9.1. A 1ª etapa é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e a outra discursiva, composta por cinco questões. A aplicação desta etapa foi realizada em 24 de setembro de 2017, conforme previsto no Edital nº 42, de 2017.

1.9.2. A 2ª etapa é formada pela avaliação de habilidades clínicas, estruturada em um conjunto de dez estações.

1.9.2.1. A aplicação original, regida pelo Edital Inep nº 91, de 2018, consistiu na realização, durante um intervalo de tempo determinado, de tarefas específicas envolvendo as cinco grandes áreas de exercício profissional: Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria e Medicina da Família e Comunidade-Saúde Coletiva.

1.9.2.2. A aplicação original da 2ª etapa do Revalida 2017 foi realizada em 17 e 18 de novembro de 2018.

1.9.2.3. A reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 para os PARTICIPANTES CONVOCADOS, objeto deste Edital, será formada pela avaliação de habilidades clínicas, estruturada em uma ou duas estações, a depender da condição específica do PARTICIPANTE CONVOCADO, nas quais, durante um intervalo de tempo determinado, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá realizar tarefas relativas à área de Clínica Médica.

1.10. Todos os PARTICIPANTES CONVOCADOS à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, objeto deste Edital, realizarão o Exame na cidade de Brasília (DF).

1.11. Os PARTICIPANTES CONVOCADOS aprovados na 2ª etapa do Revalida 2017 estarão aptos a dar início ao processo de revalidação subsidiado pelo Revalida junto à IES parceira indicada, dita "revalidadora", no processo de inscrição para a edição corrente do Exame.

2. DA REAPLICAÇÃO DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS

2.1. A reaplicação da prova de habilidades clínicas será estruturada em duas estações, nas quais deverão ser realizadas tarefas específicas da área de exercício profissional de Clínica Médica, com participação do PARTICIPANTE CONVOCADO em uma ou duas estações, conforme disposto no item 1.2 deste Edital.

2.2. Serão avaliados, na reaplicação da prova de habilidades clínicas, os objetos descritos na Matriz de Correspondência Curricular para fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras, disponível em <http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/revalida/outros-documentos>, que abarcam conteúdos, competências, habilidades e desempenhos esperados.

2.3. Cada estação da reaplicação da prova de habilidades clínicas será pontuada de 0 (zero) a 10 (dez), implicando em nota máxima de 10 (dez) pontos para uma estação ou de 20 (vinte) pontos para o conjunto das duas estações.

2.4. O PARTICIPANTE CONVOCADO por este Edital que não participar da reaplicação da prova de habilidades clínicas terá a pontuação zerada em suas respectivas estações de prova.

2.5. A reaplicação da prova de habilidades clínicas será filmada para fins de documentação e avaliação do PARTICIPANTE CONVOCADO.

2.6. As habilidades a serem avaliadas em cada estação serão aferidas por médicos examinadores, devidamente capacitados, presencialmente e por meio dos vídeos de prova, utilizando instrumento de avaliação que contenha o desempenho esperado em cada estação, permitindo a aplicação de um escore e a definição de um padrão adequado de desempenho do PARTICIPANTE CONVOCADO.

3. DA PARTICIPAÇÃO NA REAPLICAÇÃO

3.1. Antes da data de reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá ler este Edital, seu anexo e os atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação na reaplicação 2ª etapa do Revalida 2017.

3.2. Para a participação na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, o PARTICIPANTE CONVOCADO utilizará os mesmos dados - número de inscrição, endereço de e-mail e senha pessoal - utilizados quando da inscrição na 1ª etapa do Revalida 2017.

3.3. O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de endereço de e-mail e/ou celular pelo PARTICIPANTE CONVOCADO.

3.4. O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob a guarda do PARTICIPANTE CONVOCADO e são indispensáveis para o acompanhamento a consulta e a obtenção dos resultados individuais.

3.5. O acesso a todas as informações relativas ao PARTICIPANTE CONVOCADO ocorrerá em ambiente de acesso restrito no Sistema Revalida, por meio de autenticação, com o uso de login e senha.

3.5.1. As informações de login e senha de acesso ao Sistema Revalida são pessoais e intransferíveis, sendo o uso indevido de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE CONVOCADO, sob pena de eliminação do Exame.

3.6. A recuperação da senha é feita no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e encaminhada ao e-mail informado pelo PARTICIPANTE CONVOCADO no momento do cadastro.

3.7. O acesso a todas as informações relativas ao PARTICIPANTE CONVOCADO ocorrerá em ambiente de acesso restrito no Sistema Revalida, por meio de autenticação, com o uso de login e senha de uso pessoal e intransferível.

3.8. É responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE CONVOCADO acompanhar a situação de sua inscrição, no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

3.9. O PARTICIPANTE CONVOCADO à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 deve estar ciente de todas as informações sobre a reaplicação contidas neste Edital e disponíveis no portal do Inep, em <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

3.10. A participação na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o PARTICIPANTE CONVOCADO não poderá alegar desconhecimento.

4. DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO

4.1. O Inep, nos termos da legislação vigente, assegurará atendimento específico ao PARTICIPANTE CONVOCADO que dele comprovadamente necessitar.

4.2. A necessidade de atendimentos específicos na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 seguirá as solicitações previamente assinaladas pelo grupo de convocados no item 1.2 deste Edital, quando da aplicação original desta etapa.

4.2.1. Caso seja necessário solicitar atendimento específico diverso do previamente solicitado, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá informar ao Inep, por meio de registro de demanda via "Fale Conosco", pelo endereço <http://fale-conosco.mec.call.inf.br>, vinculando sua demanda ao Revalida, no prazo previsto no item 1.7 deste Edital, devendo:

4.2.1.1. Informar as condições que motivam a solicitação de atendimento específico para a reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017: participante gestante, lactante ou idoso.

4.2.1.2. Prestar informações exatas e fidedignas sobre a condição que motiva a solicitação de ATENDIMENTO ESPECÍFICO, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame a qualquer tempo.

4.3. A PARTICIPANTE CONVOCADA lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá solicitar ATENDIMENTO ESPECÍFICO nos termos deste Edital, informando a opção "lactante" em campo próprio do sistema de inscrição.

4.3.1. A PARTICIPANTE CONVOCADA a que se refere o item 4.3 deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto no dia de aplicação do. Exame, que ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda do lactente (a criança) durante a realização das provas.

4.3.2. É vedado ao acompanhante da PARTICIPANTE CONVOCADA lactante o acesso às salas de provas.

4.3.3. O acompanhante da PARTICIPANTE CONVOCADA lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, inclusive a guarda de objetos nos termos dos itens 9.6 e 9.7 e ser submetido ao detector de metais, sob pena de eliminação do Exame da PARTICIPANTE CONVOCADA lactante.

4.3.4. Qualquer contato, durante a realização das provas, entre a PARTICIPANTE CONVOCADA lactante e o acompanhante responsável deverá ser presenciado por um membro da equipe de aplicação.

4.3.5. Não será permitida a entrada no local de reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 do lactente e de seu acompanhante responsável após as 12h.

4.3.6. A PARTICIPANTE CONVOCADA lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

4.3.7. Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de realização do Exame sem a presença de um acompanhante responsável.

4.4. O Inep reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento específico.

5. DO CARTÃO DE CONVOCAÇÃO

5.1. O CARTÃO DE CONVOCAÇÃO conterá: número de inscrição, data, hora, local de realização das provas e indicação do atendimento específico.

5.2. O CARTÃO DE CONVOCAÇÃO será enviado para o endereço eletrônico cadastrado pelo PARTICIPANTE CONVOCADO no Sistema Revalida.

5.3. É recomendado a todos os PARTICIPANTES CONVOCADOS que tenham em mãos o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO no dia de reaplicação do Exame.

6. DO LOCAL DE REAPLICAÇÃO DO EXAME

6.1. A reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 ocorrerá na cidade de Brasília e em local específico a ser informado no CARTÃO DE CONVOCAÇÃO e por meio do endereço http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao.

6.2. É entendido como local de prova as dependências físicas em que ocorrerá a reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017.

6.3. É estritamente proibida a entrada no local de prova de pessoas não autorizadas pela equipe da Empresa Aplicadora, incluindo participantes não convocados para essa reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017.

7. DOS HORÁRIOS DE REAPLICAÇÃO DO EXAME

7.1. Os PARTICIPANTES CONVOCADOS à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, citados no item 1.2 deste Edital, farão as provas em turno único, conforme item 7.2 deste Edital.

7.2. Os horários previstos para a realização do Exame são os apresentados no quadro abaixo, de acordo com o horário de Brasília-DF:

REAPLICAÇÃO DA 2ª ETAPA

19/05/2019

a) Início do ingresso do participante no local de prova

11h30

b) Encerramento do ingresso do participante no local de prova

12h

c) Início da prova

12h30

d) Saída do local de prova

A partir da finalização da avaliação

7.3. É recomendado a todo PARTICIPANTE CONVOCADO à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 que compareça ao local de realização da prova uma hora antes do horário previsto para o encerramento do ingresso do participante no local de prova.

7.4. É estritamente proibida a entrada do PARTICIPANTE CONVOCADO à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 no local de prova após o horário definido para o encerramento do ingresso do participante no local de prova.

7.5. O processo de identificação e organização dos PARTICIPANTES CONVOCADOS, na sala de espera inicial, terá início a partir do início do ingresso do participante no local de prova.

8. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

8.1. É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

8.2. Consideram-se documentos válidos para identificação do PARTICIPANTE CONVOCADO: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com o a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006; Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018.

8.3. Não serão aceitos como documentos de identificação aqueles que não estejam listados no item 8.2, tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Carteira de Estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), crachás e identidade funcional de natureza privada, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, ou Documentos Digitais apresentados eletronicamente.

8.4. O PARTICIPANTE CONVOCADO impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia de reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que:

8.4.1. Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, noventa dias da reaplicação do Exame; e

8.4.2. Submeter-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados (informações pessoais) e a assinatura do PARTICIPANTE CONVOCADO à reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 em formulário próprio.

8.5. O PARTICIPANTE CONVOCADO que apresentar via original de documento oficial de Carteira de Identidade Estrangeira, ou documento de identificação com foto com validade vencida e/ou com foto que não permita a sua completa identificação ou dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá realizar a prova da reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e de sua assinatura em formulário próprio.

9. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

9.1. Antes de se dirigir ao local de reaplicação das provas, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá atender todas as orientações deste Edital.

9.2. O PARTICIPANTE CONVOCADO deverá dirigir-se ao local de reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 portando os seguintes itens pessoais, não sendo permitida a entrega por terceiros após o encerramento do ingresso do participante no local de prova:

9.2.1. Jaleco, preferencialmente na cor branca;

9.2.2. Estetoscópio;

92.3. Documento de identificação em conformidade com o item 8.2 deste Edital.

9.3. O PARTICIPANTE CONVOCADO somente poderá acessar os espaços das estações e iniciar as provas da reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 após receber as instruções de cada estação, observada a autorização do médico examinador.

9.4. No dia de realização do Exame, o PARTICIPANTE CONVOCADO poderá ser submetido à revista eletrônica no local de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais.

9.5. Recomenda-se que o PARTICIPANTE CONVOCADO, no dia da prova, não leve nenhum dos objetos relacionados nos itens 13.2.3, 13.2.4, 13.2.5 e 13.2.6.

9.6. No local de prova, não será permitido o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 13.2.4 pelo PARTICIPANTE CONVOCADO, sob pena de sua eliminação do Exame.

9.7. Ao ingressar no local de confinamento inicial, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá guardar, desligados, em embalagens específicas fornecidas pela Empresa Aplicadora, telefone celular, quaisquer outros equipamentos eletrônicos e objetos descritos nos itens 13.2.3, 13.2.4 e 13.2.5, sob pena de eliminação do Exame.

9.7.1. A embalagem específica para guarda de objetos pessoais deverá ser lacrada e identificada pelo PARTICIPANTE CONVOCADO, antes de ingressar no ambiente de provas e necessariamente mantida em espaço disponibilizado pela equipe de aplicação, durante a realização das provas, sob pena de eliminação do Exame.

9.7.2. O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou dano, durante a realização das provas, dos objetos citados nos itens 13.2.3, 13.2.4 e 13.2.5, ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos.

9.8. O Inep não fornecerá alimentos ou bebidas aos PARTICIPANTES CONVOCADOS, e não permitirá o fornecimento desses itens por terceiros no local de provas.

9.8.1. Será permitida no local de prova a entrada de alimentos, bebidas e/ou medicação, os quais deverão, obrigatoriamente, estar acondicionados em embalagens transparentes.

9.8.2. O Inep não fornecerá as embalagens transparentes para acondicionamento desses itens.

9.9. Caso não seja atendido o disposto no item 9.2, não será permitida a entrada do PARTICIPANTE CONVOCADO no local de prova, sob pena de eliminação do Exame.

9.10. O PARTICIPANTE CONVOCADO não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora do local de prova, da data e dos horários definidos pelo Inep.

9.11. O PARTICIPANTE CONVOCADO poderá ir ao banheiro, a partir do encerramento do ingresso do participante no local de prova, somente acompanhado de um membro da equipe de aplicação.

9.12. Na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, por questões de segurança e de manutenção da isonomia, o PARTICIPANTE CONVOCADO poderá ser requerido a permanecer no local de prova durante todo o turno de aplicação, sob pena de eliminação do Exame.

9.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão de afastamento do PARTICIPANTE CONVOCADO dos espaços destinados à reaplicação do Exame.

9.14. O Inep fornecerá Declaração de Comparecimento no dia de aplicação do Exame, quando solicitado pelo PARTICIPANTE CONVOCADO, antes de deixar o local de prova.

10. DO PADRÃO ESPERADO DE PROCEDIMENTOS (PEP) DA REAPLICAÇÃO DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS

10.1. Para cada uma das estações da reaplicação da prova de habilidade clínicas do Revalida 2017 será estruturado um Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), que expressará o conjunto de procedimentos a serem realizados pelos PARTICIPANTES CONVOCADOS, abrangendo situações e estudos de casos, que poderão envolver simulações por pacientes padronizados, instrumentos (bonecos, exames de imagem, etc.) e equipamentos atinentes à área de Clínica Médica do exercício profissional, conforme disposto no item 2.2 deste Edital.

10.2. A avaliação dos procedimentos previstos no PEP dar-se-á por meio de "Instrumento de Avaliação" específico para cada estação, que permitirá o registro dos procedimentos realizados e posterior correção, para cálculo do escore obtido pelo PARTICIPANTE CONVOCADO, conforme disposto no item 2.6 deste Edital.

10.3. Após a reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, a versão preliminar do Padrão Esperado de Procedimentos das duas estações da prova de habilidades clínicas será divulgado aos PARTICIPANTES CONVOCADOS, por meio do Sistema Revalida, no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, conforme definido no item 1.7 deste Edital.

10.4. Os PARTICIPANTES CONVOCADOS poderão interpor recursos contra os procedimentos esperados previstos no PEP, conforme período definido no item 1.7 e de acordo com o item 11.1 deste Edital.

10.5. Após o resultado das análises dos recursos interpostos frente ao PEP, suas versões finais serão divulgadas aos PARTICIPANTES CONVOCADOS, por meio do Sistema Revalida, no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, conforme definido no item 1.7 deste Edital.

11. DOS RECURSOS

11.1. A reaplicação da prova de habilidades clínicas do Revalida 2017, objeto deste Edital, contará com duas fases recursais, disponibilizadas ao PARTICIPANTE CONVOCADO:

a) Interposição de recursos frente ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) das duas estações da reaplicação da prova de habilidades clínicas;

b) Interposição de recursos frente ao resultado preliminar do conjunto das dez estações da prova de habilidades clínicas realizadas pelo PARTICIPANTE CONVOCADO.

11.2. Para a interposição de recurso frente ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) de cada estação da reaplicação da prova de habilidades clínicas, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá utilizar o Sistema Revalida, no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, e seguir as instruções apresentadas.

11.2.1. Os recursos interpostos frente ao PEP de cada estação da reaplicação da prova de habilidades clínicas deverão conter somente questionamentos relacionados à pertinência dos procedimentos definidos como esperados durante a realização da prova.

11.2.2. O desempenho individual dos PARTICIPANTES CONVOCADOS não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

11.2.3. O PARTICIPANTE CONVOCADO que desejar interpor recurso frente ao PEP de cada estação deverá fazê-lo no período definido no item 1.7 deste Edital.

11.2.4. Os resultados dos recursos interpostos frente ao PEP serão disponibilizados no Sistema Revalida na forma de sua versão final, acompanhados de parecer técnico da Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica contendo a deliberação acerca dos recursos interpostos, conforme cronograma definido no item 1.7 deste Edital.

11.3. Para a interposição de recurso frente ao resultado preliminar do conjunto das dez estações da prova de habilidades clínicas, o PARTICIPANTE CONVOCADO deverá utilizar o Sistema Revalida, no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, e seguir as instruções apresentadas.

11.3.1. Os recursos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas deverão conter somente questionamentos relacionados aos escores atribuídos a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais dos PEP.

11.3.2. O PARTICIPANTE CONVOCADO que desejar interpor recurso frente ao resultado preliminar de cada estação da prova de habilidades clínicas deverá fazê-lo no período definido no item 1.7 deste Edital.

11.3.3. Para subsidiar a análise do resultado preliminar, serão disponibilizados aos PARTICIPANTES CONVOCADOS, exclusivamente no Sistema Revalida, o espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens das dez estações da prova de habilidades clínicas, além de outros insumos que se fizerem necessários.

11.3.4. O espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens estarão disponíveis para visualização do PARTICIPANTE CONVOCADO somente no período de interposição de recursos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas, conforme cronograma definido no item 1.7 deste Edital.

11.3.5. A disponibilização das filmagens da reaplicação da prova de habilidades clínicas visa, exclusivamente, a interposição de recursos, sendo vedado o seu "download" e a sua divulgação para fins que não os dispostos na seção 11 deste Edital, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do Exame, conforme definido no item 13.1.5 deste Edital.

11.4. Para o recebimento dos recursos frente ao PEP e ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas, será garantida a padronização dos procedimentos indispensáveis ao acolhimento e à análise dos recursos, de forma a assegurar atendimento isonômico aos PARTICIPANTES e a atender aos requisitos de segurança, tempestividade e qualidade.

11.5. Os recursos das duas fases recursais deverão ser tempestivos, consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros da Bancas de Especialistas do Exame e em estrita observância aos itens 11.3, 11.3.1, 11.6 e 11.7 deste Edital.

11.6. Recursos fora do escopo da sua respectiva etapa serão sumariamente indeferidos em decorrência de perda de objeto.

11.7. Não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida, tais como os remetidos por via postal, fax, correio eletrônico, e/ou fora do período definido no item 1.7 deste Edital.

11.8. O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos, devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimento indevido do PARTICIPANTE CONVOCADO, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE CONVOCADO acompanhar o recurso interposto.

12. DOS RESULTADOS DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS

12.1. Os resultados preliminar e final da prova de habilidades clínicas serão expressos em valor absolutos com até três casas decimais, obtidos a partir da soma dos escores alcançados em cada um dos quesitos das dez estações de prova, não havendo possibilidade de aplicação de arredondamentos.

12.2. Será considerado aprovado na 2ª etapa do Revalida 2017 o PARTICIPANTE CONVOCADO que alcançar, no conjunto das dez estações avaliadas, o mínimo de pontos, de acordo com as estações para as quais o PARTICIPANTE foi CONVOCADO para avaliação na reaplicação, conforme definido abaixo:

a) PARTICIPANTE CONVOCADO para avaliação somente na Estação 1: 61 dos 100 pontos, conforme pontuação máxima definida no item 2.3 deste Edital.

b) PARTICIPANTE CONVOCADO para avaliação somente na Estação 6: 62 dos 100 pontos, conforme pontuação máxima definida no item 2.3 deste Edital.

c) PARTICIPANTE CONVOCADO para avaliação nas Estações 1 e 6: 61 dos 100 pontos, conforme pontuação máxima definida no item 2.3 deste Edital.

12.2.1. O Revalida é um exame concebido a partir da Teoria Clássica dos Testes, a qual não permite comparabilidade imediata da dificuldade das questões que compõem o instrumento de avaliação.

12.2.2. A reaplicação das estações 1 e 6, ou de uma delas, exige alteração desses itens no instrumento de avaliação, modificando o grau dificuldade dessas estações e, consequentemente, do instrumento.

12.2.3. A diferença de pontuações mínimas para aprovação, obtidas por meio da aplicação do método de Angoff Modificado, tem como objetivo assegurar o tratamento isonômico a todos os participantes inscritos no Revalida 2017 com base no conceito do profissional médico minimamente apto a atuar no Brasil.

12.3. O PARTICIPANTE eliminado da 2ª etapa do Revalida 2017, de acordo com a seção 13 deste Edital, não terá resultados preliminar e/ou final divulgados pelo Inep.

12.3.1. Caso a identificação da irregularidade que implique em eliminação ocorra após a divulgação do resultado final da 2ª etapa do Revalida 2017, o Inep tornará o resultado sem efeito, comunicando imediatamente as IES parceiras revalidadoras pertinentes.

12.4. Os PARTICIPANTES CONVOCADOS poderão acessar os seus resultados individuais da 2ª etapa do Revalida 2017, conforme cronograma disposto no item 1.7, no Sistema Revalida, no endereço <http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

12.5. Os PARTICIPANTES CONVOCADOS aprovados na 2ª etapa do Revalida 2017 estarão aptos a dar início ao processo de revalidação subsidiado pelo Revalida junto à IES parceira indicada, dita "revalidadora", no processo de inscrição para a edição corrente do Exame.

12.6. Após a publicação do resultado final do Revalida 2017, a lista de aprovados no Exame será encaminhada às IES parceiras revalidadoras, listadas no Anexo I deste Edital, para os devidos encaminhamento dos processos de revalidação.

12.7. Em caso de aprovação no Revalida 2017, caso julgue pertinente, o PARTICIPANTE CONVOCADO poderá solicitar a alteração da IES parceira indicada para o encaminhamento do processo de revalidação de seu diploma, dentre aquelas listadas no Anexo I deste Edital, por meio do sistema de autoatendimento do Fale Conosco, pelo endereço <http://mec.cube.call.inf.br>, conforme período definido no item 1.7 deste Edital.

12.7.1. A solicitação de alteração da IES parceira indicada será analisada pelo Inep e a resposta ao pedido encaminhada ao PARTICIPANTE CONVOCADO, por meio do sistema de autoatendimento do Fale Conosco.

12.7.2. Solicitações apresentadas fora do prazo disposto no item 1.7 deste Edital serão automaticamente indeferidas.

12.8. Em caso de aprovação no Revalida 2017, o PARTICIPANTE será solicitado a apresentar à IES parceira escolhida para revalidação do diploma a documentação exigida em suas instruções internas, abrangendo documentos pessoais e acadêmicos, com destaque a:

12.8.1. Diploma médico expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento de Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

12.8.2. Caso o país de origem e o país de destino do Diploma sejam signatários da Convenção de Apostila da Haia, o Diploma deverá ser apostilado, contendo, obrigatoriamente, o selo do Apostilamento, em substituição ao selo consular.

12.8.3. O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), nível intermediário superior, poderá ser solicitado, conforme Resolução CFM nº 2.216, de 27 de janeiro de 2018, exceto aos naturais de países cuja língua oficial seja o português.

12.9. Os resultados individuais do Revalida 2017 não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares que não aqueles explicitados neste Edital.

12.10. Somente o PARTICIPANTE poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Revalida 2017 para fins de publicidade, premiação, entre outros.

12.11. O prazo de validade da aprovação do PARTICIPANTE no Revalida 2017 será definido pela IES parceira revalidadora do diploma médico, respeitando a validade mínima de um ano após a publicação de seu resultado final.

13. DA ELIMINAÇÃO NO EXAME

13.1. Será eliminado do Exame, a qualquer tempo, o PARTICIPANTE CONVOCADO que:

13.1.1. Prestar qualquer informação ou apresentar documentação falsa ou inexata, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos.

13.1.2. Utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei.

13.1.3. Receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer pessoa antes ou durante a reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, exceto da equipe de avaliadores dentro das estações de prova.

13.1.4. Realizar download e/ou divulgar as filmagens da prova de habilidades clínicas para fins que não os dispostos na seção 11 deste Edital, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei.

13.2. Durante a reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017, o PARTICIPANTE não poderá, sob pena de eliminação:

13.2.1. Realizar qualquer espécie de consulta após o acolhimento no local de reaplicação da prova.

13.2.2. Comunicar-se com qualquer pessoa, exceto se expressamente autorizado pela equipe de aplicação, durante o período de realização das provas nas estações e nos deslocamentos pelos espaços do local de aplicação.

13.2.3. Portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações.

13.2.4. Portar, após ingressar no ambiente de confinamento, qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares ou quaisquer tipos de equipamento eletrônico ou de comunicação, smartphones, tablets, ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

13.2.5. Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

13.2.6. Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos na Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

13.2.7. Ausentar-se em definitivo dos espaços voltados ao confinamento inicial e/ou final, das estações de provas e/ou do local de reaplicação antes da autorização expressa da equipe de aplicação, conforme orientações previstas na seção 9 deste Edital.

13.2.8. Receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer pessoa, exceto da equipe de avaliadores presentes nas estações, durante a realização da prova.

13.2.9. Iniciar as provas antes do horário estipulado para sua participação e sem a autorização expressa do médico examinador.

13.2.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas, incorrendo em comportamento indevido durante a realização do Exame.

13.2.11. Não atender às orientações da equipe de aplicação durante a realização do Exame atinentes à realização da prova.

13.2.12. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica, nos termos do item 9.4, ou a ter seus objetos revistados eletronicamente.

13.2.13. A eliminação do PARTICIPANTE CONVOCADO no Exame acarretará a não correção de seus instrumentos de avaliação e, consequentemente, esse não terá resultados preliminar e/ou final divulgados pelo Inep.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A participação na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 caracterizará o consentimento formal do PARTICIPANTE CONVOCADO para a utilização de suas notas e informações, incluindo as do questionário de percepção da prova, no âmbito de estudos e programas governamentais, mantendo-se o sigilo sobre sua identidade e seus dados pessoais.

14.2. A participação na reaplicação da 2ª etapa do Revalida 2017 implica a aceitação de todas as disposições, diretrizes e procedimentos do Revalida contidos neste Edital.

14.3. O não comparecimento à reaplicação objeto deste Edital no local, data e horário informados pelo Inep caracterizará ausência do PARTICIPANTE CONVOCADO, não havendo nova oportunidade para a realização das provas.

14.4. Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão analisados e esclarecidos pelo Inep.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO

ANEXO I

REVALIDA - Relação de IES parcerias em 2017

SIGLA DA IES

NOME DA IES

UF da IES

1

FURG

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

RS

2

UEA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

AM

3

UECE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

CE

4

UEFS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

BA

5

UEL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

PR

6

UERJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RJ

7

UESC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

BA

8

UFAC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

AC

9

UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

AL

10

UFAM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

AM

11

UFBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

BA

12

UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

CE

13

UFCA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

CE

14

UFCG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

PB

15

UFF

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

RJ

16

UFG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

GO

17

UFGD

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

MS

18

UFJF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

MG

19

UFMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

MA

20

UFMS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

MS

21

UFOP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

MG

22

UFPB

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

PB

23

UFPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PE

24

UFPEL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

RS

25

UFPI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

PI

26

UFPR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PR

27

UFRGS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

RS

28

UFRJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

RJ

29

UFRN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RN

30

UFRR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

RR

31

UFS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

SE

32

UFSC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

SC

33

UFSM

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

RS

34

UFT

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

TO

35

UFTM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

MG

36

UFU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

MG

37

UNB

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

DF

38

UNESP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

SP

39

UNIFAP

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

AP

40

UNIMONTES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

MG

41

UNIOESTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

PR

42

UNIR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

RO

43

UNIRG

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG

TO

44

UNIRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RJ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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