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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/05/2019 | Edição: 103 | Seção: 3 | Página: 188

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia/Reitoria

EDITAL Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 11 de julho de 2017, publicado no DOU nº 132, seção 02, página 1, de 12/07/2017, Edição Extra, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, na Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 9 de outubro de 2017, anexo III, em conformidade com as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso destina-se a preencher vagas do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.

1.2. O concurso será regido por este Edital e executado pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (CEPS), sob a supervisão da Comissão de Concurso Público instituída pela Portaria nº 1173/2019, da Reitoria da UFRA.

1.3. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP e o Centro de Processos Seletivos (CEPS) são as unidades responsáveis pela coordenação, publicação deste Edital e de outros editais e avisos referentes ao concurso.

1.4. As nomeações dos candidatos aprovados serão de responsabilidade da PROGEP.

1.5. Os vencimentos básicos dos cargos são:

1.5.1. Nivel de Classificação D: R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos);

1.5.2. Nivel de Classificação E: R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos);

Podendo ser acrescidos, desde que obedecidas às exigências legais, de:

a) percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência mínima para ocupação do cargo, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações;

b) auxílio alimentação, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), conforme Decreto nº 3.887/2001 e Portaria nº 11/2016 - MPOG;

c) auxílio transporte, conforme Lei nº 7.418/1985 e suas alterações e regulamentações;

d) assistência suplementar à saúde, conforme Decreto nº 4.978/2004 e suas alterações, Portaria nº 8/2016 - MPOG e Portaria Normativa nº 01/2017 - MPOG;

e) assistência pré-escolar, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), por dependente até cinco anos de idade, conforme Decreto nº 977/1993 e Portaria nº 10/2016 - MPOG.

1.6. Os requisitos básicos para investidura nos cargos ofertados e a descrição sumária das atividades encontram-se no ANEXO I deste Edital, disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

1.7. Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no ANEXO II deste Edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

1.8. Os horários estipulados para o cumprimento das atividades descritas neste Edital seguem o horário oficial de Belém/PA.

1.9. As provas do concurso serão realizadas nas localidades de Belém e Tomé-Açu.

1.10. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizados no município de Belém/PA.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Os cargos disponíveis, a jornada de trabalho, as localidades para as quais as vagas são destinadas e o número de vagas ofertadas constam nos Quadros 1 e 2, a seguir:

QUADRO 1 - Cargos de Nível de Classificação D

Cargo.

Jornada de

Trabalho

Localidade de

Lotação

Vaga(s) Ampla

Concorrência

Vaga(s) para PcD (Decreto nº

9.508/ 2018)

Vaga(s) para negros (Lei nº

Total de vagas

Técnico de Tecnologia da Informação

40h

Belém

2

*

1

3

Técnico em Contabilidade

40h

Belém

2

*

*

2

Total

4

0

1

5

* Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo disponível.

QUADRO 2 - Cargos de Nível de Classificação E

Cargo.

Jornada de

Trabalho

Localidade de

Lotação

Vaga(s) Ampla

Concorrência

Vaga(s) para PcD (Decreto nº

9.508/ 2018)

Vaga(s) para negros (Lei nº

Total de vagas

Auditor

40h

Belém

1

*

*

1

Contador

40h

Belém

1

*

*

1

Engenheiro - Área: Engenharia Agrícola

40h

Tomé-Açu

1

*

*

1

Engenheiro - Área: Engenharia de Pesca

40h

Belém

1

*

*

1

Zootecnista

40h

Belém

1

*

*

1

Total

5

0

0

5

* Não haverá reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo disponível.

2.2 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o Art. 19 da Lei n.º 8.112/1990, podendo ser cumprida nos turnos diurno ou noturno, de acordo com as necessidades institucionais e o interesse público.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1. Dos procedimentos para inscrição

3.1.1. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá ler este Edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso e aceita todas as condições nele estabelecidas.

3.1.2. Só serão admitidas inscrições via internet, solicitadas no período entre 14:00 horas do dia 05 de junho de 2019 e 17:00 horas do dia 26 de junho de 2019, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.1.3. Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas.

3.1.4. O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda a atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.

3.1.5. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo de um mesmo nível, será considerada para efeito de inscrição válida para o Concurso Público aquela inscrição de maior número de protocolo, não havendo devolução da taxa de inscrição das demais inscrições pagas neste caso.

3.1.6. Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis os direitos à identificação por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poderá informar o seu nome social quando do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

3.1.7. A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste Edital, conforme subitens 15.7 e 15.10.

3.1.8. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social além do procedimento citado no subitem 3.1.6 deste Edital.

3.1.9. É de inteira responsabilidade do candidato a confirmação da sua inscrição.

3.1.10. O CEPS/UFRA se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.11. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, se for constatada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

3.1.12. Ficam asseguradas as inscrições de pessoas com deficiência e de pessoas negras para concorrer nessas condições a todos os cargos, inclusive àqueles que dispõem de apenas uma vaga para ampla concorrência, sendo que, na convocação, serão respeitados os percentuais de reserva de vagas, de acordo com os subitens 4.2 e 6.1 deste Edital.

3.1.13. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato e sua consequente eliminação deste concurso público.

3.1.14. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos a nome civil, nome social, data de nascimento, notas e desempenho nas provas e etapas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público.

3.1.15. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência do valor pago para outra inscrição ainda não paga.

3.1.16. Até o final do período de inscrição definido no subitem 3.1.2 será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vaga para PCD ou negros.

3.2. Das Taxas e do Pagamento

3.2.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de nível de classificação D e R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para os cargos de nível de classificação E.

3.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito por meio de boleto bancário até o dia 28 de junho de 2019.

3.2.3. O candidato com hipossuficiência econômica poderá pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição, observado o disposto no subitem 3.3 deste Edital.

3.2.4. Para os candidatos não isentos, as inscrições somente serão consideradas homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

3.2.5. Não haverá devolução do valor referente à taxa de inscrição, exceto no caso de cancelamento do concurso, cabendo a responsabilidade da devolução à UFRA.

3.3. Das Isenções

3.3.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto nº. 6.593/2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135/2007, ou for doador de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei 13.656/2018.

3.3.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007 deverão, no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.

3.3.3. Para solicitar isenção como doador de medula óssea, o candidato, no ato da inscrição, deverá enviar via upload a imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou doação de medula óssea, bem como a data da doação.

3.3.4. O candidato pleiteante à isenção deverá realizar sua inscrição no período das 14 h do dia 05 de junho de 2019 às 18 h do dia 14 de junho de 2019.

3.3.5. O resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser consultado na data provável de 17 de junho de 2019, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.3.6. O resultado definitivo do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser consultado na data provável de 21 de junho de 2019, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

3.3.7. Caso o candidato solicite isenção para mais de um cargo de um mesmo nível, será considerada para efeito de inscrição válida para o Concurso Público a inscrição que tenha sido efetuada por último, ou seja, aquela de maior numeração.

3.3.8. O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se ainda desejar participar do Concurso, deverá efetivar sua inscrição realizando o pagamento da taxa até a data do vencimento de seu boleto bancário, na forma do subitem 3.2.2 e 3.2.4 deste Edital.

3.3.9. Não será permitida a transferência de isenção de taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência de isenção para outra inscrição.

3.3.10. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.

3.3.11. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.4. Dos Procedimentos para Inscrição dos Candidatos com Deficiência

3.4.1. Para concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência ou àquelas que surgirem durante a validade do Concurso Público, conforme os subitens 4.1, 4.2 e 4.3, o candidato no ato da inscrição deverá:

a) informar que é PCD e deseja concorrer à vaga nessa condição;

b) enviar no ato da inscrição, via upload, a imagem do parecer emitido, nos últimos 12 meses anteriores à data da publicação deste Edital até o término das inscrições, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, devendo constar no atestado as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.4.2 deste Edital.3.4.2. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme modelo contido no

Anexo III deste Edital, observará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

3.4.3. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de que tratam os subitens 3.4.1 e 3.4.2 deste Edital deverá ser enviado de forma legível, sendo o fornecimento da documentação de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.4.4. O candidato com deficiência poderá se inscrever para qualquer cargo, independentemente de o cargo ter ou não vaga reservada para candidatos com deficiência para provimento imediato.

3.4.5. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos PCD aqueles que atenderem ao disposto nos itens 4 e 5 deste Edital.

3.5. Dos Procedimentos para Inscrição dos Candidatos Negros

3.5.1. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverá, no ato da

inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito raça ou cor utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, bem como informar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas aos negros.

3.5.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que atenderem ao disposto no item 6 deste Edital.

3.5.3. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.5.4. O candidato poderá se inscrever para qualquer cargo, independentemente de o cargo ter ou não vaga reservada para candidatos negros para provimento imediato.

3.6. Dos Procedimentos para a Solicitação de Atendimento Especial

3.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial e/ou adaptação das provas deverá informar, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, o tipo de atendimento compatível com a sua limitação para a realização da(s) prova(s) e enviar, via upload, a imagem do parecer emitido por especialista nos últimos 3 (três) meses antes da publicação deste Edital, devendo constar a assinatura e o carimbo do profissional especializado no qual haja o número de sua inscrição no respectivo conselho fiscalizador da profissão, conforme a sua especialidade.

3.6.2. O candidato PCD que necessitar de atendimento especial e/ou adaptação das provas em razão de sua deficiência deverá informar, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, o tipo de atendimento compatível com a sua deficiência para a realização da(s) prova(s) e enviar, via upload, a imagem do parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.4.1, "b".

3.6.3. Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer emitido por especialista ou por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o caso, serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

3.6.4. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, e enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.4.1, "b".

3.6.5. A documentação citada nos subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital deverá ser enviada de forma legível, sendo o fornecimento da documentação de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.6.6. O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 15.16 deste Edital.

3.6.7. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se referem os subitens

3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital, e, caso seja solicitado pelo CEPS, o candidato deverá enviar a referida documentação para a confirmação da veracidade das informações.

3.6.8. O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e/ou não especificar quais os recursos serão necessários não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital.

3.6.9. Apenas o envio da documentação prevista nos subitens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.4 deste Edital não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

3.6.10. Quando da solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, no caso de eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

3.6.11. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 3.6.1 deste Edital.

3.6.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato da sua inscrição, em campo próprio do formulário, caso contrário não será realizado o atendimento especial, mesmo que a candidata compareça ao local de prova com o acompanhante adulto.

3.6.13. A candidata que tiver solicitado, no ato da inscrição, atendimento especial deverá levar, no(s) dia(s) de realização da(s) prova(s), um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

3.6.14. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no

local de realização das provas.

3.6.15. Durante a amamentação, é vedada a comunicação da lactante com o acompanhante.

3.6.16. Ao acompanhante não será permitido, durante a realização do certame, o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos nos subitens 10.1 e 15.17 deste Edital.

3.6.17. O acompanhante se submeterá às instruções contidas nos subitens 10.1, 15.6 ao 15.12, 15.14,

15.15, 15.17 e 15.20 deste Edital.

3.6.18. A UFRA e o CEPS não disponibilizarão acompanhante para a guarda de criança.

3.6.19. O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar fazer as provas, e demais fases, armado deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante as provas;

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida Lei.

3.6.20. Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

3.6.21. O candidato que solicitar o atendimento especial para portar arma de fogo, conforme subitem

3.6.19, poderá ser encaminhado à coordenação do local de aplicação de prova para acautelar a arma antes do início da prova.

3.6.22. O CEPS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dos documentos mencionados nos subitens 3.6.1, 3.6.2, 3.6.4 e 3.6.19 a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem o envio.

3.6.23. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

3.6.24. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.7. Do Cartão de Inscrição

3.7.1. O candidato deverá imprimir o Cartão de Inscrição disponível no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, a partir da data provável de 27 de agosto de 2019, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.7.2. No Cartão de Inscrição constarão o número de inscrição, a data de nascimento, o número do documento de identificação do candidato, o cargo a que concorre, se concorre às vagas reservadas na condição de negro e/ou PCD, bem como o local, a hora e a data de realização da prova.

3.7.3. No dia da prova, o Cartão de Inscrição deverá ser apresentado pelo candidato no local onde realizará a prova.

4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito à inscrição no Concurso Público para a Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 13.146/2015.

4.2. Para os candidatos com deficiência, será reservado um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, da Lei nº 13.146/2015, e do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações.

4.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.2 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

4.4. Considerando os percentuais citados nos subitens 4.2 e 4.3, e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, não haverá, inicialmente, a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

4.5. Durante a validade deste Concurso, se surgirem novas vagas, a 5ª (quinta) vaga de cada cargo e especialidade fica reservada ao candidato com deficiência, aplicando-se o percentual mínimo de 5% (cinco por cento).

4.6. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

4.7. O candidato PCD participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, ao horário e local de realização das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, ressalvadas demais disposições previstas em regulamento.

4.8. Na inexistência de candidatos PCD inscritos, aprovados ou habilitados no cargo, a vaga reservada a candidatos PCD será ocupada pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem de classificação no referido cargo.

4.9. O candidato com deficiência que não apresentar, por ocasião da inscrição, o parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.4.1, "b", perderá o direito de concorrer à vaga que vier a surgir durante a validade do Concurso.

4.10. Os candidatos PCD aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.11. Em caso de desistência de candidato PCD aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato PCD posteriormente classificado.

4.12. A publicação do resultado final do concurso será feita em listagem única para cada cargo e especialidade, com a devida pontuação dos candidatos e a sua classificação, observada a reserva de vaga de PCD, conforme o Decreto nº 9.508/2018.

4.13. Após a investidura no cargo, a deficiência do candidato não poderá ser usada para justificar a concessão de aposentadoria ou remoção ou deslocamento.

5. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1. Posteriormente à realização das provas e antes da homologação do resultado final, os candidatos não eliminados que concorreram na condição de PCD, de acordo com o Anexo IV deste Edital, serão submetidos à avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do CEPS, formada por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira de Técnico- Administrativo em Educação, que analisará a condição do candidato como pessoa com deficiência e a compatibilidade ou não da deficiência com o cargo que pretende ocupar, nos termos do § 1º do Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, do § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012, § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e da Súmula nº 377 do STJ, bem como do Decreto nº 9.508/2018.

5.1.1. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste Edital, deverão se submeter à avaliação biopsicossocial.

5.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer que observará:

I -as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;

II- a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

III- a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV- a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e

V- o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em Edital.

5.3. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou original e cópia para conferência) que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, conforme subitens 3.4.1, "b" e 3.4.2, em data oportuna, e, se for o caso, munidos de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.4. O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou original e cópia para conferência) será retido pela UFRA por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

5.5. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico (audiometria) (original ou original e cópia para conferência) realizado nos últimos 12 meses anteriores à data da publicação do Edital até a realização da avaliação biopsicossocial.

5.6. Quando se tratar de deficiência visual, o candidato deverá apresentar laudo oftalmológico (original ou original e cópia para conferência) realizado nos últimos 12 meses anteriores à data da publicação do Edital até a realização da avaliação biopsicossocial, contendo informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos, ou no parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverão estar contidas as referidas informações.

5.7. Perderá o direito de concorrer à(s) vaga(s) que surgir(em), no período de validade do Concurso, destinada(s) às pessoas com deficiência, o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial: a) não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou original e cópia para conferência);

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional emitido em período superior a 12 meses a partir da publicação do Edital;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.3, 5.5 e 5.6 deste Edital;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial.

5.8. O candidato que não for considerado com deficiência ao se submeter à avaliação biopsicossocial, caso seja aprovado no concurso, conforme critérios definidos no subitem 9.1 deste Edital, figurará na lista de classificação geral por cargo/área, concorrendo às vagas pela ampla concorrência.

5.9. O candidato cuja deficiência não seja considerada compatível com o cargo que pretende ocupar será eliminado do concurso na Avaliação Biopsicossocial, nos termos do § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, do § 1º do Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, bem como do Decreto nº 9.508/2018.

5.10. O resultado da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no site do CEPS.

5.11. Demais informações a respeito da Avaliação Biopsicossocial constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

6. DOS CANDIDATOS NEGROS

6.1. Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, caput, da Lei nº 12.990/2014, ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas de cada cargo, e as que vierem a surgir durante a vigência do Concurso Público, para candidatos declarados negros que optarem por concorrer às vagas reservadas aos negros no ato da inscrição.

6.2. Considerando o subitem 6.1, e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, não haverá, inicialmente, a reserva de vagas a candidatos negros para este concurso, visto que os cargos (áreas) ofertados oferecem menos de 03 (três) vagas, exceto para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, que terá 1 (uma) vaga reservada a candidatos negros.

6.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.4. Se durante a validade deste Concurso surgirem novas vagas, a convocação obedecerá ao disposto no Anexo V, Tabela Orientadora de Ordem de Convocação dos Candidatos Classificados AC, PCD e PPP.

6.5. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.6. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.7. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.8. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.9. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

7. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

7.1. Posteriormente a realização das provas e antes da homologação do resultado final, os candidatos que se autodeclararem negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

7.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

7.3. Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no Edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital.

7.3.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tiverem obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste Edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, conforme Art. 8º da Portaria Normativa nº 04/2018/CGRH/MPOG.

7.3.2 A convocação para o procedimento de heteroidentificação e posterior confirmação da autodeclaração como negro pela comissão não enseja direito à classificação, aprovação no certame ou nomeação, às quais obedecerão aos percentuais definidos no subitem 6.1 e Anexo IV deste Edital.

7.3.3 O Edital de convocação com o local e horário para o comparecimento do candidato para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros estará disponível no endereço eletrônico do CEPS.

7.4. Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4/2018/CGRH/MPOG, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar de forma presencial à comissão de heteroidentificação.

7.5. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, cujos currículos estarão disponíveis no endereço eletrônico do CEPS na mesma data da divulgação do Edital de convocação para o procedimento de heteroidentificação.

7.6. O procedimento de heteroidentificação será filmado pela UFRA para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação e/ou da comissão recursal.

7.7. O procedimento de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação e pela

Comissão Recursal considerará, exclusivamente, os aspectos fenotípicos.

7.7.1. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

7.7.2. Não serão considerados, para fins do disposto nos subitens 7.3 e 7.4 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

7.8. A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

7.8.1. As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para este Concurso

Público, sendo vedado à essa Comissão deliberar na presença dos candidatos.

7.9. Será eliminado do concurso e dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, o candidato que:

a) não for considerado negro pela Comissão de Heteroidentificação, conforme previsto no Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no Art. 11 da Portaria Normativa nº 4/2018/CGRH/MPOG, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

7.10. Na hipótese de autodeclaração falsa, o candidato estará sujeito às penalidades legais - cíveis, penais e/ou administrativas, em qualquer fase do Concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

7.11. O resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será divulgado no endereço eletrônico do CEPS.

7.12. Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

8. DAS PROVAS

8.1. A composição das provas do concurso está descrita nos quadros 3 e 4, a seguir:

QUADRO 3: Prova para Cargos de Níveis de Classificação D

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Caráter

Objetiva

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

10

1

10

Eliminatório e

Classificatório

Legislação

10

1

10

Conhecimentos Específicos

25

1

25

Total

45

-

45

QUADRO 4: Prova para Cargos de Níveis de Classificação E

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de questões

Pontos por questão

Total de pontos

Caráter

Objetiva

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

10

1

10

Eliminatório e

Classificatório

Legislação

10

1

10

Conhecimentos Específicos

25

1

25

Avaliação de Títulos

Análise de Documentos

-

-

5*

Classificatório

Total

45

50*

*Pontuação máxima

8.2. No dia da prova objetiva, além do Cartão de Inscrição, será obrigatória a apresentação do documento original de identidade do candidato, de acordo com o subitem 15.7 deste Edital.

8.3. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados até 48 horas após a realização da prova, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.4. No início da objetiva, o candidato receberá do fiscal de sala o seguinte material:

a) Boletim de Questões, por cargo, contendo as questões objetivas;

b) Cartão-Resposta para marcação das respostas às questões da prova objetiva;

8.5. Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver ao fiscal de sala todo o material acima especificado (observado o disposto no subitem 15.21 deste Edital) e assinar a Lista de Presença.

8.6. Das Provas Objetivas

8.6.1 A Prova Objetiva será realizada no dia 08 de setembro de 2019, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas, para os cargos de nível de classificação D e E.

8.6.2. Para cada questão das provas objetivas, haverá cinco alternativas de resposta, identificadas por

(A), (B), (C), (D) e (E), sendo que apenas uma responde corretamente à questão.

8.6.3. O candidato deverá marcar (preencher completamente a "bolha" que envolve a letra correspondente à resposta considerada correta pelo candidato) as respostas das provas objetivas no Cartão-Resposta com caneta esferográfica de corpo transparente e tinta preta ou azul.

8.6.4. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas.

8.6.5. Do Cartão-Resposta, não serão computadas as questões cujas alternativas estiverem sem marcação, com mais de uma alternativa marcada, ou com o uso de corretivo.

8.6.6. Depois de entregue pelo fiscal de sala, o Cartão-Resposta é de inteira responsabilidade do candidato e não deverá ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou danificado de qualquer modo, sob pena de o candidato arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.6.7. O Cartão-Resposta só será substituído se nele for constatada falha de impressão.

8.6.8. O Cartão-Resposta será o único documento considerado para a correção das provas objetivas, uma vez que o Boletim de Questões não valerá, sob hipótese alguma, para efeito da correção.

8.6.9. Não será permitido que a marcação do Cartão-Resposta seja feita por outras pessoas, salvo no caso de candidato inscrito de acordo com o que trata o subitem 3.6 deste Edital, desde que a deficiência do candidato o impossibilite de fazer a marcação.

8.6.10. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, no prazo de até 48 horas após a realização das provas.

8.6.11. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico (leitura óptica).

8.7. Da Avaliação de Títulos

8.7.1. Deverão submeter-se à avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, os candidatos aos cargos de nível "E" não eliminados nas provas anteriores, que estejam classificados pela ordem decrescente da soma das notas das provas na quantidade conforme Quadro 5, respeitados os empates na última colocação.

QUADRO 5- Quantidade de candidatos que serão convocados para a Avaliação de Títulos

Cargo/Área

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência - PcD

(Decreto nº 9.508/2018)

Candidatos negros

(Lei nº 12.990/2014)

Auditor

20

*

15

Contador

20

*

15

Engenheiro - Área: Engenharia Agrícola

20

*

15

Engenheiro - Área: Engenharia de Pesca

20

*

15

Zootecnista

20

*

15

(*)Serão avaliados os Títulos de todos os candidatos aprovados nas provas, conforme o cargo a que concorrem, que se declararem com deficiência.

8.7.2. A avaliação de títulos valerá, no máximo, 5,00 pontos e avaliará a formação acadêmica do candidato.

8.7.3. Somente serão considerados na avaliação os títulos expedidos até a data de entrega, referentes aos cursos relacionados no Quadro 6.

QUADRO 6: Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos.

ITEM

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

A

Doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre.

1,75

1,75

B

Doutorado (título de doutor) em qualquer área, excetuado o título do item A.

1,00

1,00

C

Mestrado (título de mestre) na área do cargo a que concorre.

1,00

1,00

D

Mestrado (título de mestre) em qualquer área, excetuado o título do item C.

0,50

0,50

E

Especialização (título de especialista), com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área do cargo a que concorre.

0,50

0,50

F

Especialização (título de especialista), com carga horária mínima de 360 horas/aula, em qualquer área, excetuado o título do item E.

0,25

0,25

PONTUAÇÃO MÁXIMA POR CANDIDATO

5,00

8.7.4. Os documentos do candidato para a avaliação de títulos deverão ser entregues em apenas 1 (um) envelope identificado com nome completo e número de inscrição do candidato, além do número do Edital do concurso. Esse envelope deverá ser entregue pelo candidato, nas datas prováveis de 08 e 09 de outubro de 2019, em local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

8.7.5. No envelope deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: fotocópia autenticada, ou cópia e original para simples conferência do(s) título(s) no ato da entrega, de acordo com o Quadro 6.

8.7.6. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico.

8.7.7. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CEPS, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas.

8.7.8. Os documentos poderão também ser enviados por SEDEX para: Centro de Processos Seletivos (CEPS) - Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, Rua Augusto Corrêa, n.º 1, Guamá, CEP 66075-110, Belém/PA, com data de postagem até o último dia para a entrega dos títulos, conforme subitem 8.9.4.

8.7.8.1. Documentos postados fora do prazo estabelecido não serão avaliados.

8.7.9. Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais, bem como os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

8.7.10. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado.

8.7.11. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no Edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

8.7.12. Cada título avaliado será considerado uma única vez.

8.7.13. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado (encaminhar cópia autenticada em cartório do documento original e cópia autenticada em cartório do documento traduzido, ou originais acompanhados de cópia para simples conferência pelo servidor no ato da entrega dos títulos).

8.7.14. Será atribuída nota 0,00 (zero) na avaliação de títulos ao candidato apto à avaliação que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste Edital ou em comunicados oficiais;

8.7.15. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação.

8.7.16. Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências:

a) Terem sido obtidos em Instituições de Ensino devidamente credenciadas pelo MEC;

b) Quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, os diplomas de graduação deverão ser revalidados e os de pós-graduação reconhecidos por universidades brasileiras credenciadas pelo MEC.

8.7.17. Para receber a pontuação relativa à conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, o candidato deverá apresentar comprovação, por meio do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual deverão constar as disciplinas cursadas e os respectivos créditos obtidos e a ATA de defesa.

8.7.18. Se o histórico escolar atestar falta ou pendência de requisito de conclusão do curso, o título não será avaliado.

8.7.19. Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que reconhecido por instituição de ensino superior no Brasil, observado o disposto no subitem 8.7.16 deste Edital.

8.7.20. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

8.7.21. Para receber a pontuação relativa à conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, o candidato deverá apresentar certificado/declaração de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar do candidato, com registro da carga horária total do curso de, no mínimo 360 h, das disciplinas cursadas com as respectivas menções, e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com o registro de que o curso atende às normas da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

8.7.21.1. Se o histórico e/ou a declaração atestar falta ou pendência de requisito de conclusão do curso, o título não será avaliado.

8.7.22. Os candidatos não convocados para a apresentação de títulos estarão automaticamente eliminados do concurso.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 Será considerado não eliminado no concurso o candidato que obtiver, na prova objetiva, um índice de aproveitamento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) em Conhecimentos Básicos e 52% (cinquenta e dois por cento) em Conhecimentos Específicos.

9.2 A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos na(s) prova(s) a que se submeter, exigida(s) neste concurso.

9.3 Os candidatos aprovados serão classificados obedecendo à ordem decrescente da pontuação final e de acordo com o art. 16 do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009.

9.3.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n.º 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso.

9.3.2 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do art. 16 do Decreto n.º 6.944/2009.

9.4 Todos os números calculados citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco), na forma do subitem 5.6 deste edital.

9.5 A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base na marcação do cartão-resposta, será igual a: 1,00 ponto, se a resposta do candidato estiver em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, se a resposta do candidato estiver em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova ou se não houver marcação ou houver marcação, no mínimo, dupla.

9.6 A nota final do candidato será expressa até a segunda casa decimal, adotando-se o seguinte procedimento operacional: calcula-se a nota até a terceira casa decimal; soma-se 0,005 (cinco milésimos) à nota calculada e considera-se o resultado até a segunda casa decimal por truncamento da terceira casa.

10. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

10.1. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) que não obtiver, no mínimo, na prova objetiva, 10 (dez) pontos em Conhecimentos Básicos e 13 (treze) pontos em Conhecimentos Específicos;

b) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro(s) candidato(s) ou pessoa(s) estranha(s) ao concurso;

c) utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em beneficio próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso/ processo seletivo;

d) utilizar livros, notas ou impressos não permitidos durante a realização das provas;

e) desrespeitar os membros da comissão organizadora do concurso/processo seletivo ou da equipe de aplicação;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) sair da sala, durante a realização da prova, sem autorização e o acompanhamento do fiscal;

h) sair da sala portando qualquer um dos materiais que compõem a prova;

i) realizar anotações em qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões e/ou a folha de Redação;

j) não mantiver o envelope porta-objetos embaixo da carteira durante a realização das provas;

k) portar, após ingressar na sala de provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico e de comunicação;

l) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta, a Folha de Redação ou qualquer material de aplicação;

m) realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com outro(s) candidato(s) ou utilizar caneta de material não transparente, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, pen drive, mp3 ou similar, gravadores, relógio de qualquer tipo, ou qualquer transmissor ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens;

n) recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à revista eletrônica ou a ter seus objetos revistados eletronicamente;

o) iniciar a (s) prova (s) antes do horário estabelecido no Edital;

q) utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares durante a prova;

r) for apanhado em atitude suspeita, seja ela de fraude ou outra conduta que afronte a lisura do processo seletivo;

s) quando comprovada a suspeita que pessoas estranhas, inscritas ou não no processo seletivo, estejam prestando prova por outrem, estas serão conduzidas a autoridade policial competente e deverão sofrer as sanções previstas em lei (Caso o infrator a que se refere o subitem seja aluno e/ou servidor da UFRA, este poderá ter sua matrícula cancelada e/ou ser desligado da instituição, bem como sofrer as sanções previstas em lei);

t) utilizar aparelho auditivo e não comunicar previamente ao CEPS, em formulário específico para tal fim;

u) deixar o celular tocar, dentro ou fora do porta objetos durante a realização da prova;

v) portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos na Lei 10. 826/2003;

w) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas, etc), que não seja fabricado com material transparente (os alimentos devem ser acondicionados em saco de plástico transparente, ou em porta objetos de plástico transparente, que deverá ser providenciado pelo candidato);

x) a deficiência não seja considerada compatível com o cargo que pretende ocupar na Avaliação

Biopsicossocial; nos termos do § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, do § 1º do Art. 2º da Lei nº

13.146/2015, bem como do Decreto nº 9.508/2018.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, na nota de qualquer fase ou na nota final no concurso, o procedimento de classificação seguirá, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

II - maior pontuação em conhecimentos específicos;

III - maior pontuação em conhecimentos básicos;

IV - maior pontuação em Legislação;

V - maior pontuação em Língua Portuguesa;

11.1.1 Ainda persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade cronológica.

12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1. No prazo de 2 (dois) dias após a divulgação, serão admitidos recursos administrativos contra:

a) o Edital do concurso;

b) o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) a relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada;

d) o gabarito oficial preliminar da prova objetiva;

e) o resultado oficial preliminar da avaliação de títulos;

f) o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação;

g) o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial;

h) o resultado preliminar do concurso público.

12.1.1. Para o item "a" considerar a data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, para os demais itens acima, considerar a divulgação no endereço eletrônico do CEPS (http://www.ceps.ufpa.br).

12.1.2. Para o Item "a" o recurso deverá ser dirigido ao CEPS e protocolado, no prazo estabelecido no item 12.1, no Protocolo Geral da UFPA localizado no Prédio da Reitoria - Cidade Universitária Profº José da Silveira Netto, Rua Augusto Corrêa, nº 1, Bairro do Guamá, CEP 66075-110, Belém/PA, no horário de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, ou enviados por SEDEX para o referido endereço, com data de protocolo ou postagem de até 03 de junho de 2019, respectivamente.

12.2. Os recursos, exceto os referentes ao Edital do concurso e ao gabarito oficial preliminar da prova objetiva, deverão ser enviados para o e-mail atendimentoceps@ufpa.br tendo como assunto do e-mail "Concurso TAE UFRA 2019", informando no corpo do e-mail o nome do candidato e número da inscrição, apresentando as argumentações.

12.3. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o candidato deverá utilizar, exclusivamente, o mecanismo de interposição de recurso, disponível no sistema de Inscrição e Acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, e seguir as instruções ali contidas.

12.3.1. Todos os recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.

12.3.2. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.3.3. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.3.4. Se o exame de recursos resultar em anulação de questão da prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.3.5. No caso de anulação de questão da prova objetiva adaptada para portadores de deficiência visual, por motivo de erro material na adaptação da prova, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída somente aos candidatos que realizaram a referida prova.

12.3.6. Se por força de recursos houver alteração de gabarito oficial preliminar de questão da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.3.7. No caso de alteração de gabarito oficial preliminar de questão da prova objetiva adaptada para portadores de deficiência visual, por motivo de erro material na adaptação da prova, a alteração valerá somente para os candidatos que realizarem a referida prova.

12.3.8. Independentemente da interposição de recursos, o CEPS poderá, justificadamente, anular questões da prova objetiva e/ou alterar gabaritos oficiais.

12.3.8.1. Neste caso, será observado o respectivo desdobramento previsto nos subitens de 12.3.4 ao

12.3.7 deste Edital.

12.4. O impetrante do recurso deverá ser claro, consistente e objetivo, ou seja, recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou de recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recursos contra os resultados finais nas demais etapas.

12.6. Recursos cujo teor desrespeite a qualquer órgão ou instituição responsável por este concurso serão preliminarmente indeferidos.

12.7. A Comissão de Concurso Público constitui 1ª Instância para recurso.

12.8. Ao candidato não serão fornecidas cópias ou informados os teores de processos de recursos impetrados por outrem.

12.9. No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio de documentação não entregue nos prazos estipulados nas etapas e fases anteriores deste concurso público.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

13.1. O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, obedecida à classificação nas provas e títulos, conforme o caso, em ordem decrescente de pontuação, de acordo com o art. 16 do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, respeitando os percentuais de reservas de vagas para PCD e negro, conforme itens 4 e 6 deste Edital, respectivamente.

13.2. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, de acordo com o inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

14. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

14.1. Ser aprovado no concurso e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido neste Edital.

14.2.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.

14.2.1. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e atender aos demais requisitos estabelecidos para o brasileiro.

14.3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

14.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

14.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

14.6. Apresentar, no ato da posse, originais (juntamente com fotocópias) dos documentos que comprovem escolaridade exigida para o cargo, conforme disposto neste Edital, além de outros que se fizerem necessários para investidura no cargo.

14.6.1. Para os fins de que trata o subitem 14.6, serão aceitos apenas o diploma ou certificado de conclusão de curso, conforme o caso, tendo em vista o Parecer n. 00544/2018/CONJUR- MEC/CGU/AGU, ou seja, não serão aceitos documentos provisórios que comprovem a escolaridade exigida para posse aos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/2005.

14.7. Apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com opção de vencimentos, se couber.

14.8. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em

Cargo Público Federal, prevista no Art. 137, Parágrafo único da Lei no 8.112/90.

14.9. Apresentar outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que forem publicados.

15.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

15.3. O candidato poderá obter informações no Atendimento do CEPS, localizado na Universidade Federal do Pará (UFPA) - Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, Sede do Ceps - Rua Augusto Corrêa, nº 1, Bairro do Guamá, por meio dos telefones (91) 3201-7266, (91) 3201-8386 e (91) 3201-8387 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, ressalvado o disposto no subitem 15.5 deste Edital.

15.4. O candidato que desejar relatar ao CEPS fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao Atendimento do CEPS, postando correspondência para "Centro de Processos Seletivos (Ceps) - Rua Augusto Corrêa, nº 1, Guamá, CEP 66075-500", encaminhando mensagem por e-mail para atendimentoceps@ufpa.br.

15.5. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e resultado final. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.2 deste Edital.

15.6. O acesso ao local de prova dar-se-á das 07:00 horas às 08:00 horas. O candidato deverá estar munido do Cartão de Inscrição e do documento original de identidade, para ter acesso ao local de prova.

15.6.1. Encerrado o horário de acesso, o candidato que se retirar do local de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

15.7. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo impresso e com foto).

15.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou digital), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

15.9. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

15.10. O candidato que esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Nesse caso, o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

15.11. A identificação especial prevista no subitem 15.10 será exigida, também, se o documento de identificação do candidato apresentar dúvidas relativas à titularidade, à fisionomia ou à assinatura do portador.

15.12. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.7 ou na forma do subitem 15.10 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

15.13. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

15.14. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após o horário fixado para o seu início, conforme estabelecido no subitem 4.6.1 deste Edital.

15.15. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, 2 (duas) horas após o início da prova.

15.16. Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

15.17. Durante a realização das provas, o candidato não poderá, sob pena de ser eliminado do concurso, realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com outro(s) candidato(s) nem utilizar caneta de material não transparente, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou

similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, pen drive, mp3 ou similar, gravadores, relógio de qualquer tipo, ou qualquer transmissor ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

15.17.1. Antes do início das provas, o candidato deverá guardar em embalagem porta-objetos, fornecida pelo fiscal de sala, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados no subitem anterior.

15.17.2. A embalagem porta-objetos deverá ser identificada pelo candidato, lacrada e mantida embaixo da carteira até o afastamento definitivo do candidato do local de realização das provas.

15.17.3. O CEPS não é responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

15.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova ou para preenchimento do seu Cartão-Resposta ou de outros formulários.

15.19. O candidato que se retirar da sala de realização da prova para ir ao banheiro será acompanhado por um fiscal itinerante. Não será permitido ao candidato entrar no banheiro portando qualquer utensílio eletrônico, bem como papéis, cadernetas, envelopes, bolsas, pastas e similares.

15.20. No dia da realização da prova, o CEPS poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

15.21. Somente será permitido ao candidato levar o seu Boletim de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término da prova.

15.22. Em hipótese alguma será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte, exceto aqueles candidatos que realizaram os procedimentos elencados no subitem 3.6.21.

15.23. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar conhecimento sobre o local, data e horário da(s) prova(s).

15.24. Em hipótese alguma será permitido ao candidato realizar prova em sua residência, de amigos ou parentes.

15.25. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o concurso não for finalizado, circunstâncias que serão mencionadas em Edital ou aviso a ser publicado.

15.26. Correrão às expensas do próprio candidato as despesas relativas à participação em todas as fases do concurso, incluindo a apresentação para o procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros e os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência, e para os exames pré-admissionais.

15.27. A ordem de convocação será de acordo com o Anexo V, considerando as vagas de ampla concorrência, a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.

15.28. É de responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais e de endereço/contato atualizados para viabilizar os contatos necessários e serão de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.

15.28.1. O candidato deverá manter seus dados pessoais atualizados no CEPS, enquanto estiver participando do concurso, ou na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGEP/UFRA), se aprovado e(ou) em caso de candidato em situação sub judice até o trânsito em julgado da decisão.

15.28.2. O CEPS e a PROGEP/UFRA não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de e-mail incorreto e/ou desatualizado; endereço residencial incompleto, incorreto e (ou) desatualizado; correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas a que deu causa o candidato; outras informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

15.29. À UFRA reserva-se o direito de proceder as nomeações, segundo a ordem decrescente da classificação final, em número que atenda às necessidades institucionais, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes e dentro do número permitido em legislação vigente.

15.30. De acordo com a necessidade institucional, as nomeações dos candidatos aprovados além do número de vagas previstas neste Edital poderão ocorrer para qualquer unidade acadêmica ou regional (campus), independentemente do local escolhido pelo candidato. A não aceitação implicará a perda da vaga e a convocação do próximo candidato aprovado.

15.30.1. Caso ocorra o surgimento concomitante de mais de uma vaga para o mesmo cargo em Unidades Regionais (Campus) diferentes, o próximo candidato na ordem de convocação (Anexo IV) poderá optar pela lotação por meio de Termo de Opção.

15.31. Na inexistência de candidato aprovado ou inscrito para qualquer um dos cargos disponibilizados, ou que não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas neste Edital, a UFRA poderá nomear candidato classificado em concursos já realizados por outras instituições federais de ensino, desde que o concurso esteja dentro do prazo de validade (Acórdão TCU n.º 569/2006 - Plenário), ou, ainda, remanejar candidato classificado para localidades diversas à escolhida no ato da inscrição.

15.32. A UFRA poderá autorizar o aproveitamento de candidato(s) aprovado(s), mas não nomeado(s), no número de vagas previsto neste Edital, na ordem de classificação, para ser(em) nomeado(s), no interesse de outras instituições federais de ensino, em acordo com a Decisão n.º 212/1998 TCU Plenário.

15.33. A Convocação dos candidatos aprovados será realizada por e-mail e disponibilizada na página eletrônica da PROGEP.

15.34. Não será permitida a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, exceto nas hipóteses previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

15.35. Após nomeação, posse e exercício, o servidor cumprirá estágio probatório de três anos, nos termos da legislação vigente.

15.36. Os candidatos nomeados participarão do Programa de Formação Inicial no Serviço Público, ofertado pela Instituição, por meio da PROGEP da UFRA.

15.37. O candidato nomeado para os cargos deste concurso deverá permanecer na localidade para a qual foi nomeado, não sendo apreciados pedidos de remoção, redistribuição, cessão ou qualquer outro tipo de deslocamento, que não seja no interesse da Administração, antes de decorridos, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo e no local de lotação.

15.38. Acarretará a eliminação sumária do candidato no concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste Edital e nos demais que vierem a ser publicados.

15.39. Os Anexos I a V são partes integrantes deste Edital e estarão disponíveis na página do CEPS http://www.ceps.ufpa.br.

15.40. Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Comissão de Concurso Público e pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (CEPS), no que a cada parte couber.

Marcel do Nascimento Botelho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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