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EDITAL Nº 20/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/05/2020 | Edição: 88 | Seção: 3 | Página: 68

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Administração/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 20/2020

PROCESSO Nº 08007.006447/2019-52

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 3, de 22 de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2020), mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado, autorizado pela Portaria ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019 (publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2019), para contratação, por tempo determinado, de 35 (trinta e cinco) profissionais para o desenvolvimento de atividades inerentes ao Projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea J do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de 35 (trinta e cinco) vagas existentes, sob regime da consolidação das leis do trabalho, no quadro de profissionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com lotação exclusivamente na cidade de Brasília/DF, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 02 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado, conforme o Decreto nº 9.739 de 28 de Março de 2019.

1.3 A seleção para as funções de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.

1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentro do prazo de validade do processo seletivo.

1.5 Os requisitos e as atribuições sumárias das funções estão relacionados no item 2 deste Edital.

1.6 O cronograma previsto do processo seletivo encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.7 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.8 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.9 Todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas na cidade de Brasília/DF.

2 DAS FUNÇÕES E VAGAS

2.1 O código da função, a função, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), as vagas para os candidatos negros, a remuneração mensal, e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

NÍVEL SUPERIOR

Código da Função

Função

Carga Horária Semanal

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD

Vagas Negros

Remuneração Mensal

Taxa de Inscrição

401

Analista de Governança de Dados (Big Data)

40h

9

1

3

R$ 8.300,00

R$ 60,00

402

Cientista de Dados (Big Data)

40h

9

1

2

R$ 8.300,00

R$ 60,00

403

Engenheiro de Dados (Big Data)

40h

7

1

2

R$ 8.300,00

R$ 60,00

2.2 São requisitos e atribuições para cada função:

2.2.1 Analista de Governança de Dados (Big Data):

2.2.1.1 Requisitos:

a) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática/computação; e experiência profissional superior a cinco anos em funções de tecnologia da informação, ou, possuir título de mestrado ou doutorado na área; ou

b) graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; e experiência profissional superior a cinco anos em funções de tecnologia da informação, ou, possuir título de mestrado ou doutorado na área.

2.2.1.2 Atribuições: definir diretrizes estratégicas, propor projetos, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação do Projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial, no que concerne à implantação e monitoramento das políticas, normas, mecanismos de controle e procedimentos que permitam o gerenciamento de dados sob as perspectivas de compartilhamento, arquitetura, segurança, qualidade, operação e outros aspectos tecnológicos, bem como ao planejamento de contratações e fiscalização de contratos; seguindo os preceitos do PMBOK e DAMA-DMBOK e baseando-se nas diretrizes tecnológicas, políticas e métodos adotados pelo Ministério.

2.2.2 Cientista de Dados (Big Data):

2.2.2.1 Requisitos:

a) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática/computação; e experiência superior a cinco anos em funções de coordenação de projetos e/ou coordenação de projetos em ambientes ou linguagem de software livre, ou, possuir título de mestrado ou doutorado na área.; ou

b) graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; e experiência superior a cinco anos em funções de tecnologia da informação, ou, possuir título de mestrado ou doutorado na área.

2.2.2.2 Atribuições: definir diretrizes estratégicas, propor projetos, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação do Projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial, no que concerne à realização de análises exploratórias de dados, automatização de processos de cálculo de indicadores, levantamento de requisitos, desenho e construção de painéis de BI e de modelos estatísticos, implantação e monitoramento de ambientes de bancos de dados para Big Data, implantação e monitoramento de processo de ETL de bases de dados, implantação de desenvolvimento de sistemas automatizados que usem inteligência analítica; atuação em projetos de machine learning, planejamento de contratações e fiscalização de contratos; seguindo os preceitos do PMBOK e DAMA-DMBOK e baseando-se nas diretrizes tecnológicas, políticas e métodos adotados pelo Ministério.

2.2.3 Engenheiro de Dados (Big Data):

2.2.3.1 Requisitos:

a) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática/computação; e experiência profissional superior a cinco anos em funções de tecnologia da informação, ou, possuir título de mestrado ou doutorado na área; ou

b) graduação em qualquer área de formação com pós-graduação em informática/computação (mínimo de 360 horas), fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; e experiência profissional superior a cinco anos em funções de tecnologia da informação, ou, possuir título de mestrado ou doutorado na área.

2.2.3.2 Atribuições: definir diretrizes estratégicas, propor projetos, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação do Projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial no que concerne à aquisição, avaliação e processamento de dados de várias fontes e sistemas em plataformas de Big Data, gerenciamento de dados end-to-end, definição de abordagem estratégica para o gerenciamento de dados, manipulação e transformação de dados por meio de ETLs, pipelines, streamings, realtime ou não, implementação de sistemas distribuídos e escalonáveis dedicados ao processamento de Big Data, suporte à correção de bugs e análises de desempenho ao longo do pipeline de dados, colaboração com cientistas de dados para o mapeamento de campos de dados para hipóteses, organização e preparação

de dados para uso em modelos analíticos avançados, planejamento de contratações e fiscalização de contratos; seguindo os preceitos do PMBOK e DAMA-DMBOK e baseando-se nas diretrizes tecnológicas, políticas e métodos adotados pelo Ministério.

3. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 São requisitos básicos para a contratação:

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos;

c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício da função, em inspeção médica oficial, determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício da função;

f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

i) ser aprovado e classificado no processo seletivo;

j) declarar expressamente que não participa da gerência ou administração de sociedade privada;

k) atender às demais exigências contidas neste Edital.

4 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Justiça e Segurança Pública será realizada somente via internet.

4.3 Da Isenção - CadÚnico:

4.3.1 o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar no período das 08h do dia 11/05/2020 às 23h59min do dia 13/05/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para contratação e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.4 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para a prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 7.3 deste Edital.

4.5 As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.6 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.6.1 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3 deste Edital;

d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato;

e) não apresentar todos os dados solicitados.

4.6.2 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.6.3 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e o ainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.6.4 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.6.5 O fato do candidato participar de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição neste processo seletivo.

4.7 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 20/05/2020 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.9 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 21/05/2020 às 23h59min do dia 22/05/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição".

4.9.1 As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 28/05/2020 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.9.2 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 23h59min do dia 15/06/2020, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.9.3 O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.10 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento da GRU, terá a sua solicitação de isenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada, conforme subitem 5.5.3.

4.11 Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Processo Seletivo Simplificado e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 28/05/2020.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Justiça e Segurança Pública serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 11/05/2020 às 23h59min do dia 15/06/2020, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.3.1 Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente certame deverá:

a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para contratação, e submeter-se às normas expressas neste Edital;

b) após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital, até o dia do vencimento impresso na guia.

5.4 Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar a função para a qual se inscreveu.

5.5 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.5.1 O recibo de pagamento da GRU será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Processo Seletivo Simplificado. O Instituto AOCP não se responsabiliza por Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida através de endereço eletrônico diferente do www.institutoaocp.org.br.

5.5.2 O candidato não poderá efetuar inscrição para mais de uma função do Processo Seletivo Simplificado.

5.5.3 No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outra função.

5.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.6.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será exonerado da função pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.7 O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição até a data de vencimento constante da GRU, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via da Guia de Recolhimento da União (GRU), no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até o dia 16 de junho de 2020. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

5.7.1 É de responsabilidade do candidato que acesse o link citado no subitem 5.7, e efetue a geração do boleto bancário com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que o candidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado na guia de recolhimento.

5.8 O Instituto AOCP em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.7 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste proceso seletivo.

5.8.1 O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto AOCP não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.8.2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.9 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 24/06/2020 até as 23h59min do dia 25/06/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6 DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

6.1 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada função e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 9.508/2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por função, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nas funções com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.1.3 A compatibilidade da pessoa com deficiência com a função no qual se inscreveu será declarada através de perícia médica preliminar, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício da função.

6.2 A pessoa com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes":

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho.

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

6.4 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1 ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, ou Formulário de solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do processo seletivo como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital;

6.4.2.1 o laudo médico deverá: estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, com citação por extenso do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

6.4.2.2 no caso de deficiente auditivo, o laudo solicitado no subitem 6.4.2.1 deverá ser acompanhado de exame de audiometria recente, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do processo seletivo.

6.4.2.3 no caso de deficiente visual, o laudo solicitado no subitem 6.4.2.1 deverá ser acompanhado de exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do processo seletivo.

6.4.2.4 Não serão fornecidas cópias do laudo anexado conforme subitem 7.3 deste Edital.

6.5 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 6.3, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br partir da data provável de 23/06/2020.

6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 24/06/2020 até as 23h59min do dia 25/06/2020, observado horário oficial de Brasília/DF.

6.8 O candidato inscrito como pessoa com deficiência e aprovado nas etapas do Processo Seletivo Simplificado será convocado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para perícia médica preliminar, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, bem como avaliar, preliminarmente, a compatibilidade entre as atribuições da função a ser ocupada e a deficiência constatada, nos termos do art. 44 do referido decreto.

6.8.1 O local, a data e o horário da perícia serão divulgados oportunamente no Edital de convocação para realização da Perícia Médica para PcD.

6.9 Não haverá segunda chamada para a perícia indicada no subitem 6.8, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da pessoa com deficiência à avaliação.

6.9.1 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência e eliminação do processo seletivo, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

6.10 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Legislação supracitada no subitem 6.3, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos da ampla concorrência.

6.11 O candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se confirme na perícia médica será eliminado da lista de pessoa com deficiência, devendo constar apenas na lista de classificação geral.

6.12 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, reprovado na perícia médica preliminar em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função, será eliminado do processo seletivo.

6.13 Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6.14 Será desligada da função a pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições da função.

6.15 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

6.16 Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 17 deste Edital.

7 DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA CANDIDATA LACTANTE

7.1 Da solicitação de condição especial para a realização da Prova Objetiva:

7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da Prova Objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Decreto Federal nº 9.546/2018.

7.1.2 As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, software de leitura Dos-Vox ou NVDA, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.508/2018, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3 Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

7.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;

7.1.3.1.1 caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, como uso de objetos, dispositivos ou próteses, deverá requerer através do campo Condições Especiais Extras, disponível no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, descrevendo os recursos especiais necessários para a realização das provas e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecidos o critério e o prazo previstos no subitem 7.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida, obedecendo aos critérios previstos no subitem 7.4;

7.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital;

7.1.3.2.1 o laudo médico deverá: ser original ou cópia autenticada; estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, justificando a condição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O(a) candidato(a) deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

7.1.4 Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poderá informar o seu nome social através de requerimento via e-mail candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 15/06/2020. O(a) candidato(a) deverá enviar, juntamente à solicitação, cópia de documento oficial de identificação e cópia do registro do nome social.

7.1.4.1 A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do processo seletivo, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este processo seletivo, deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação da prova, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa dos subitens 11.5 à 11.5.3.

7.2 Da candidata lactante:

7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:

7.2.1.1 solicitar essa condição indicando claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição ou Isenção, a opção Amamentando (levar acompanhante);

7.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples), ou laudo médico (original, ou cópia autenticada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá, ainda, levar um acompanhante maior de idade (ou seja, com no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 16 deste Edital, durante a realização da prova do certame.

7.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

7.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.4, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.1.1, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 08h do dia 11/05/2020 às 23h59min do dia 16/06/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

7.3.1 O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de condição especial.

7.4 O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3, ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.5.1 O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7.6 O Instituto AOCP não se responsabiliza por documentação não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7.7 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 23/06/2020. O candidato que tiver a

sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/06/2020 até as 23h59min do dia 25/06/2020, observado horário oficial de Brasília/DF.

8 DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

8.1 Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, serão reservados 20% (vinte por cento) das vagas das funções elencadas na Tabela 2.1 deste Edital, durante validade do Processo Seletivo Simplificado, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

8.1.1 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado for igual ou superior a 3 (três).

8.1.2 Nos casos em que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

8.2 O candidato negro participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

8.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

8.3.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção e o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição para concorrer às vagas reservadas aos negros.

8.3.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato deixará de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação na reserva de vagas, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo o candidato requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato através do e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 15/06/2020, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo, função e número de Inscrição.

8.4 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos candidatos negros, que se declararam pretos ou pardos.

8.4.1 Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 6 deste Edital.

8.4.2 Em atendimento ao previsto na Lei nº 12.990/2014, os candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

8.4.3 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro

posteriormente classificado.

8.5 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8.6 Os candidatos inscritos como negros, aprovados neste Processo Seletivo Simplificado, serão convocados pelo Instituto AOCP, anteriormente à homologação do resultado final do processo seletivo, para o comparecimento presencial para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de atestar o enquadramento previsto na Lei nº 12.990/2014. O documento da autodeclaração como pessoa preta ou parda, em conformidade com a Lei nº 12.990/2014, será fornecido pelo Instituto AOCP.

8.6.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital ou dez candidatos, o que for maior, podendo ser convocados em número superior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital.

8.6.2 Somente será convocado para realizar o procedimento de heteroidentificação o candidato inscrito como negro que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 10.4 e estar classificado na prova objetiva até o limite máximo previsto no subitem 8.6.1, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

8.6.3 Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, até o limite máximo previsto no subitem 8.6.1, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.6.4 Os candidatos inscritos como negros, não classificados dentro do limite máximo previsto no subitem 8.6.1, ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 10.4, não serão convocados para o procedimento de heteroidentificação e estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.6.5 Para não ser eliminado do Processo Seletivo e ser convocado para o procedimento de heteroidentificação, o candidato inscrito como PcD e negro deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 10.4, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

8.6.6 O Instituto AOCP constituirá uma Banca examinadora para o procedimento de heteroidentificação com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, A Banca Examinadora será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.

8.7 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.8 O procedimento de heteroidentificação será realizado na cidade de Brasília/DF. O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial ao procedimento de heteroidentificação, será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

8.8.1 Não haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato ao procedimento de heteroidentificação.

8.8.2 O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de heteroidentificação acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do processo seletivo.

8.9 A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:

a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

b) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do procedimento de heteroidentificação, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) e filmagem feita pela equipe do Instituto AOCP, para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

d) as formas e os critérios do procedimento de heteroidentificação considerarão, presencialmente, tão somente os aspectos fenotípicos dos candidatos.

8.9.1 O(a) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 8.9;

b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 8.9, no momento solicitado pela comissão de heteroidentificação e/ou pelo Instituto AOCP;

c) não for considerado negro pela maioria dos integrantes da comissão avaliadora;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

e) prestar declaração falsa.

8.10 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 23/06/2020. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/06/2020 até as 23h59min do dia 25/06/2020, observado horário oficial de Brasília/DF.

8.11 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme procedimento de heteroidentificação, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 17 deste Edital.

8.12 Haverá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

9 DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 23/06/2020.

9.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para candidato negro, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/06/2020 até as 23h59min do dia 25/06/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

9.4 O Instituto AOCP, em casos omissos, submeterá os recursos à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1 O Processo Seletivo Simplificado constará das seguintes provas e fases:

TABELA 10.1

NÍVEL SUPERIOR

FUNÇÃO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECI-MENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

401 - Analista de Governança de Dados (Big Data)

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,0

10,0

Eliminatório e Classificatório

Inglês

5

1,0

5,0

Raciocínio Lógico

5

1,0

5,0

Conhecimentos Específicos de Informática

40

2,0

80,0

402 - Cientista de Dados (Big Data)

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

------

100,0

Títulos

De acordo com o item 13

'-----

-----

10,0

Classificatório

403 - Engenheiro de Dados (Big Data)

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

------

-------

110,00

10.2 Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo II deste Edital.

10.3 A Prova Objetiva será composta de 60 (sessenta) questões em todas as funções, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a tabela 10.1. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

10.4 O candidato deverá acertar no mínimo 1 (uma) questão em cada área de conhecimento, e obter 40% (quarenta por cento) ou mais do total de pontos previstos para Conhecimentos Específicos de Informática, e 30% (trinta por cento) ou mais do total de pontos previstos para o conjunto das demais áreas de conhecimento, para não ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

11 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1 A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Brasília/DF, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação da cidade.

11.1.1 O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

11.2 A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 02 de agosto de 2020, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

11.2.1 O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

11.2.2 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

11.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização da prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 09 de julho de 2020.

11.3.1 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

11.4 O local de realização da prova, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

11.5 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

11.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

11.5.2 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da Prova Objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

11.5.3 Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

11.6 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

11.7 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

11.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

11.8.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

11.8.2 realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

11.8.3 ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

11.8.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

11.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

11.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 16 deste Edital;

11.8.7 em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 16 deste edital. É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade devida.

11.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 16 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

11.10 O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

11.11 Não será permitida entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Processo Seletivo, para desmuniciamento da arma, antes do início da realização da prova. O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.

11.12 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da Prova Objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

11.13 O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizar detectores de metais.

11.14 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

11.15 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

11.15.1 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

11.15.2 O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta.

11.15.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

11.15.4 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

11.16 Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um fiscal.

11.17 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e deixar definitivamente o local de realização da prova somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas.

11.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

11.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

11.20 A Prova Objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

11.21 O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br na mesma data da divulgação do resultado da Prova Objetiva, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

11.22 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme a Tabela do item 10 deste Edital.

12 DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

12.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados ao término da aplicação da Prova Objetiva, no encerramento de todas as atividades, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

12.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 17 deste Edital.

13 DA PROVA DE TÍTULOS

13.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para todas as funções

13.1.1 Somente poderá participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 10.4 e estar classificado na Prova Objetiva até o limite disposto na Tabela 13.1, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital;

13.1.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentro do limite disposto na Tabela 13.1, serão convocados para a Prova de Títulos;

13.1.3 Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na Tabela 13.1 (ampla concorrência, vagas reservadas aos negros e vagas reservadas às pessoas com deficiência), ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 10.4, não serão convocados para a Prova de Títulos e estarão automaticamente eliminados do processo seletivo;

13.1.4 Para não ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado e ser convocado para a Prova de Títulos, o candidato inscrito como Pessoa com Deficiência - PcD deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 10.4, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

TABELA 13.1

Código

Funções

Classificação para convocação -

Ampla Concorrência

Classificação para convocação -

Vagas P.C.D.

Classificação para convocação -

Vagas Negros

401

Analista de Governança de Dados (Big Data)

130

10

20

402

Cientista de Dados (Big Data)

120

10

20

403

Engenheiro de Dados (Big Data)

100

10

20

13.2 A relação dos candidatos habilitados a participar da Prova de Títulos, a data para preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e o período em que os títulos e comprovantes deverão ser enviados serão divulgados em edital a ser publicado oportunamente.

13.2.1 Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos numa única vez no formulário de cadastro de títulos, conforme disposto na Tabela 13.1. No caso da existência de dois ou mais formulários de cadastro de títulos preenchidos por um mesmo candidato, para a mesma função, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

13.2.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no endereço eletrônico do Instituto AOCP, o envio dos documentos e a comprovação dos títulos.

13.2.3 O cadastramento e o envio do envelope com a documentação para comprovação dos títulos devem ser feitos de forma individual, para cada função que o candidato estiver inscrito.

13.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da Prova de Títulos deverão:

a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br;

b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e enviar a outra juntamente aos documentos comprobatórios via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) para o endereço informado nas etiquetas geradas:

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP

Caixa Postal 132

Maringá-PR

CEP 87001-970

Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Justiça e Segurança Pública

- PROVA DE TÍTULOS -

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX

FUNÇÃO: XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

13.4 A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com a Tabela 13.2 deste Edital;

13.4.1 a Prova de Títulos terá o valor máximo de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 13.2 deste Edital;

13.4.2 na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos estabelecido na Tabela 13.2 não serão considerados.

13.5 Não serão avaliados os documentos:

a) postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a Prova de Títulos;

b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos;

c) cuja fotocópia esteja ilegível;

d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica e/ou com assinatura digital que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação;

e) sem data de expedição;

f) de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada.

13.6 Os documentos pertinentes à Prova de Títulos deverão ser apresentados em cópias legíveis de frente e verso, autenticadas por cartório competente.

13.7 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

13.8 Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.

13.9 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese nenhuma, tampouco serão fornecidas cópias dos mesmos.

13.10 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

13.11 A relação dos candidatos com a nota obtida na Prova de Títulos será publicada em edital, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

13.12 Quanto ao resultado da Prova de Títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 17 deste Edital.

TABELA 13.2

PROVA DE TÍTULOS

TODAS AS FUNÇÕES

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em informática/computação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área da função a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,0

(por título)

5,0

2

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em informática/computação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área da função a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

3,0

(por título)

3,0

3

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em informática/computação. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área da função a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,0

(por título)

2,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

13.13 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 13.2.

13.14 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções, a comprovação da apresentação e aprovação do trabalho final. A declaração de conclusão de especialização lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

13.15 Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

13.16 Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária cursada.

14 DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

14.1 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos no processo seletivo simplificado.

14.2 A investigação é da competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será realizada por Comissão designada especificamente para essa finalidade.

14.3 A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no processo seletivo simplificado e terminará com o ato de contratação.

14.4 Somente será concluída a investigação social do candidato com possibilidade de ser contratado.

14.5 A qualquer tempo, durante o prazo de validade do processo seletivo, havendo a conveniência de contratação de mais candidatos, constantes de cadastro de reserva, a investigação social será concluída, sendo o candidato obrigado a apresentar declarações e certidões atualizadas, a critério da Comissão.

14.6 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

14.7 Durante todo o período do processo seletivo simplificado o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Informações Confidenciais (FIC), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.

14.8 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:

I- certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde tenha residido nos últimos cinco anos:

a) da Justiça Federal;

b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino.

II - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

III - certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde tenha residido nos últimos cinco anos;

IV - certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde tenha resididos nos últimos cinco anos.

14.8.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma.

14.8.2 Serão aceitas certidões obtidas por meio de site oficial, desde que possuam assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica.

14.8.3 Serão desconsiderados os documentos rasurados.

14.8.4 O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

14.9 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

II - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

III - vício de embriaguez;

IV - uso de droga ilícita;

V - prostituição;

VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

VII - prática habitual de jogo proibido;

VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;

IX - demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

X - demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

XI - existência de registros criminais;

XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;

XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

14.10 Será passível de eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:

I - deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 14.8 deste Edital, nos prazos estabelecidos nos editais específicos;

II - apresentar documento ou certidão falsos;

III - apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no item 14.8 deste Edital;

IV - apresentar documentos rasurados;

V - tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no item 14.9 deste Edital;

VI - tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) ou de suas atualizações.

14.11 Caberá à Comissão responsável pela sindicância e investigação:

I - promover a apreciação das informações, indicando infringência de qualquer dos aspectos avaliados, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;

II - deliberar por notificar o candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

III - analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada, que será assinada pelos integrantes da Comissão.

14.11.1 Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, este será devidamente cientificado.

14.11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra a exclusão provisória na investigação social disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, a contar do dia seguinte da cientificação.

14.11.3 O recurso contra a exclusão provisória na investigação social deverá ser dirigido à Comissão responsável pela sindicância e investigação, através de formulário próprio que será disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

14.11.4 Caso indeferido o recurso contra a exclusão provisória na investigação social, o candidato será definitivamente eliminado do processo seletivo.

14.12 Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo simplificado com base na investigação social.

14.13 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste Edital, relativos a esta etapa, serão dirimidos pela Comissão responsável pela sindicância e investigação.

15 DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

15.1 Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

15.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observada a função em que concorrem, dentro do limite máximo disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme tabela 15.1:

TABELA 15.1

Quantidade Máxima de Aprovados

Código da Função

Função

Ampla Concorrência

Pessoa com Deficiência

Negros

401

Analista de Governança de Dados (Big Data)

34

2

9

402

Cientista de Dados (Big Data)

32

2

8

403

Engenheiro de Dados (Big Data)

28

2

8

15.1.2 Os candidatos não classificados dentro do limite disposto na Tabela 15.1, mesmo que tenham obtido a nota prevista no subitem 10.4, estarão automaticamente eliminados do Processo Seletivo.

15.1.3 Caso não alcançados os limites de aprovados para pessoa com deficiência e/ou negros, previstos na Tabela 15.1, as vagas remanescentes serão preenchidas por candidatos aprovados em ampla concorrência.

15.2 Para todas as funções, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos.

15.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003);

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos de Informática;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação em Inglês;

e) obtiver maior pontuação em Raciocínio Lógico;

f) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos;

g) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea "a" deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

15.4 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado por meio de três listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitadas as funções para as quais se inscreveram;

b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitadas as funções para os quais se inscreveram;

c) Lista de Pessoas Negras, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como negros, em ordem de classificação, respeitadas as funções para os quais se inscreveram.

15.5 As listas referidas no item 15.4 representarão os limites para contratação imediata e o cadastro de reserva.

15.6 O candidato eliminado será excluído do Processo Seletivo Simplificado e não constará da lista de classificação final.

16 DA ELIMINAÇÃO

16.1 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

16.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

16.1.2 não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.5.1, ou 11.5.2, e também conforme a exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste Edital;

16.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

16.1.4 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a) equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

16.1.5 tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir qualquer som, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

16.1.6 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

16.1.7 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

16.1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

16.1.9 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

16.1.10 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

16.1.11 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

16.1.12 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

16.1.13 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova;

16.1.14 for surpreendido portando qualquer tipo de arma, em desacordo com o procedimento previsto neste Edital;

16.1.15 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

16.1.16 ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.20;

16.1.17 recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

16.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

16.3 Será eliminado, ainda, o candidato que incidir em quaisquer outras hipóteses de eliminação previstas neste Edital.

17 DOS RECURSOS

17.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

17.1.1 contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

17.1.2 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência, e/ou pessoa negra;

17.1.3 contra as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar;

17.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;

17.1.5 contra o resultado da Prova de Títulos;

17.1.6 contra o resultado da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;

17.1.7 contra o resultado do procedimento de heteroidentificação;

17.1.8 contra o resultado da Perícia Médica para PcD - pessoa com deficiência;

17.1.9 contra a nota final e a classificação dos candidatos.

17.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

17.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

17.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 17.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

17.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

17.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 17.1 deste Edital.

17.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

17.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

17.9 Se da análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

17.10 No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

17.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

17.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

17.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

17.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

17.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

17.16 Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

17.16.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br do Instituto AOCP por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

17.17 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

18 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

18.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e publicado em Diário Oficial da União e

no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em três listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitadas as funções para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, que tenham obtido classificação na ampla concorrência, conforme parâmetros da Lei Federal nº 12.990; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, respeitadas as funções para os quais se inscreveram; a terceira lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, respeitadas as funções para os quais se inscreveram.

19 DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

19.1 As contratações serão efetuadas por prazo determinado, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e não envolvem, em qualquer hipótese, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal. As contratações obedecerão à ordem de classificação dos candidatos aprovados. Demais documentos que se fizerem necessários serão posteriormente informados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

19.2 O candidato será convocado através de edital específico publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

19.3 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

19.4 A habilitação para a contratação dependerá de prévia inspeção médica oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O candidato convocado somente será contratado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício da função. Caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

19.4.1 os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a perícia médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

19.4.2 caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício da função, este não será considerado apto à contratação e deixará sua vaga disponível para o próximo candidato na ordem de classificação.

19.5 Para o ato de contratação o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) cópia simples do documento de identidade;

c) cópia simples do CPF;

d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;

f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) atestado de antecedentes criminais originais;

h) cópia simples do comprovante de residência (atual);

i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;

j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função;

k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

m) demais documentos poderão ser solicitados no ato da contratação, a critério do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

n) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e experiência profissional, conforme item 2.2 e tabela 19.1.

TABELA 19.1

Comprovação de Experiência Profissional

Atividade Prestada

Comprovação

Em Órgão Público

Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão público expedidor, datado e assinado. Não serão aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não os especificados neste item.

Em Empresa Privada

Cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos.

Como Prestador de Serviço

Cópia autenticada em cartório do contrato de prestação de serviços e cópia autenticada em cartório ou original de declaração da empresa ou do setor onde atua ou atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

19.5.1 Os documentos exigidos nas alíneas do subitem 19.5 deverão ser entregues em cópias simples, acompanhados dos originais para conferência.

19.6 O candidato, após a convocação, deverá comparecer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme determinações constantes na convocação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados nos itens 2, 3 e subitem 19.5.

20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

20.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.

20.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização da prova, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Processo Seletivo Simplificado e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

20.3 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

20.4 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do processo seletivo, são de uso exclusivo do Instituto AOCP, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

20.5 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

20.6 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do certame, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Processo Seletivo Simplificado.

20.6.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do Processo Seletivo.

20.7 O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer tipo de despesas, com viagens e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as provas deste Processo Seletivo Simplificado.

20.8 O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

20.9 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, por meio do e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo, Função e número de Inscrição, até a data de publicação da

homologação do resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto AOCP através do telefone (44) 3013-4900, na Central de Relacionamento ao Candidato, para maiores orientações. Após a homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração, enviando a documentação via SEDEX com AR para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, situada na Esplanada dos Ministérios, bloco T, Anexo II - 4º andar, Sala 402, CEP 70064-900, Brasília/DF, aos cuidados da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial.

20.9.1 O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

20.10 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

20.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial, ouvido o Instituto AOCP.

20.12 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.

20.12.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex com AR (aviso de Recebimento) para o endereço do Instituto AOCP, Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Bairro: Zona 08, CEP: 87050-440, Maringá/PR.

20.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília/DF, 8 de maio de 2020.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

11/05/2020

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

DATA

Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

11/05 a 13/05/2020

Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição

20/05/2020

Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição

21 e 22/05/2020

Divulgação do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição pós-recurso

28/05/2020

DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

DATA

Período para solicitação de inscrição

11/05 a 15/06/2020

Período para pagamento da taxa de inscrição

11/05 a 16/06/2020

Período para anexar por link o laudo médico

11/05 a 16/06/2020

Divulgação do deferimento das inscrições

23/06/2020

Período para recurso contra o indeferimento da inscrição

24 e 25/06/2020

Divulgação do deferimento da inscrição pós-recurso

09/07/2020

DA PROVA OBJETIVA

DATA

Divulgação do horário e local da prova através de Cartão de Informação

09/07/2020

APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

02/08/2020

Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de questões

02/08/2020

Período para recurso contra o Gabarito Preliminar

03 e 04/08/2020

As datas contidas neste cronograma tratam-se de previsão, podendo ocorrer alterações, que serão previamente informadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais).

Funções do "que" e do "se". Formação de palavras. Elementos de comunicação. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais

de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

Inglês: Desenvolvimento de habilidades linguísticas com ênfase em leitura e produção de textos na área de Informática: linguagem injuntiva; Dreamweaver Basic Web Site; Backflip; Adobe Photoshop; Macromedia Flash Basics; Tópicos Textuais: Program Design; Languages; The Java Revolution; The Java Language; Closer Look at the Hello World Application; Code Conventions; Computers for the Disabled; guidelines for writing an

abstract. Desenvolvimento de projetos multidisciplinares. Interação: Escritor/Texto/Leitor. Escritura de abstracts. Fact and Opinion in texts; Gramática aplicada: Verbos seguidos de infinitivo ou gerúndio; Simple Past; Imperative; Use of Articles; Countable and Uncountable nouns; Noun Phrases; Subject-verb Agreement; If-Clauses: First and Second Conditionals.

Raciocínio lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): Proposições simples e compostas; Tabelas verdade; Equivalências; Leis de Morgan; Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Analista de Governança de Dados (Big Data)

Conhecimentos específicos: Governança de TI: ITIL e CoBIT. Gestão de projetos e gestão de dados: PMBOK e DAMA-DMBOK. Segurança da informação: conceitos e normas; ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002; ABNT NBR ISO/IEC 17799. Privacidade de dados: GDPR (Regulamento geral de proteção de dados); ISO 27701; ISO 29100; ISO 29151; ISO 27018. Banco de dados conceitos: modelagem de banco de dados. Banco de dados.

sistemas gerenciadores: SQL Server; Oracle; Postgre-SQL. Bancos de dados não relacionais: MongoDB, Cassandra. Linguagens de programação aplicadas ao tratamento de dados: Python, linguagem R e Matlab. Linguagem SQL: SQL ANSI. Variantes de linguagem SQL: PL-SQL, T-SQL, PL/pqSQL, SQL/PSM. Big data: fundamentos; tecnologia; gerenciamento; big data analítico; implementação; soluções reais. Business

Intelligence: conceitos; data warehouse; OLAP; MOLAP; ROLAP e OLTP; ferramentas e softwares. Legislação específica: Instrução Normativa nº 01/2019 - SEGES/ME; Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais) e suas alterações

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cientista de Dados (Big Data)

Conhecimentos específicos: Estatística: Estatística descritiva: representação tabular e gráfica, medidas de tendência central e dispersão. Probabilidade: definições e teoremas; variáveis aleatórias e distribuição de probabilidade; variância e covariância; correlação linear simples; distribuição binomial, normal, qui-quadrado, t de Student e F; noções de amostragem e inferência estatística. Gestão de dados: DAMA-DMBOK. Linguagens de

programação aplicadas ao tratamento de dados: Python, linguagem R e Matlab. Big data: fundamentos; tecnologia; gerenciamento; big data analítico; implementação; soluções reais. Técnicas de preparação e apresentação de dados: ETL (extração, transformação e carga); limpeza; importação; conversão; carga; visualização. Business Intelligence: conceitos; data warehouse; OLAP; MOLAP; ROLAP e OLTP; ferramentas e

softwares. Mineração de dados: conceitos; técnicas; algoritmos; implementação e aplicação. Inteligência artificial: conceitos e aplicações. Aprendizado de Máquina: fundamentos básicos; algoritmos de aprendizado (supervisionado, não-supervisionado, por reforço); classificação e regressão; sistemas de recomendação; redes neurais artificiais; deep learning (noções); processamento de linguagem natural

(noções). Banco de dados sistemas gerenciadores: SQL Server; Oracle; Postgre-SQL. Bancos de dados não relacionais: MongoDB, Cassandra. Linguagem SQL: SQL ANSI. Variantes de linguagem SQL: PL-SQL, T-SQL, PL/pqSQL, SQL/PSM. Legislação específica: Instrução Normativa nº 01/2019 - SEGES/ME; Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais) e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Engenheiro de Dados (Big Data)

Conhecimentos específicos: banco de dados, conceitos: tipos de dados; modelagem de dados, conceitual e física, esquemas de bancos de dados relacionais; chave primária, alternativa e estrangeira; normalização de dados (1FN, 2FN,3FN, 4FN e desnormalização); restrições de integridade; linguagens de definição de dados (DDL), manipulação de dados (DML) e controle de dados (DCL); processamento de transações, controle de

concorrência e recuperação; processamento de consultas; otimização e ajustes (tunning) de bancos de dados; segurança de bancos de dados; backup e recuperação; mapeamento objeto relacional. Técnicas de preparação e apresentação de dados: ETL (extração, transformação e carga); limpeza; importação; conversão; carga; visualização. Business Intelligence: conceitos; data warehouse; OLAP; MOLAP; ROLAP e OLTP; ferramentas e

softwares. Banco de dados sistemas gerenciadores: SQL Server; Oracle; Postgre-SQL. Bancos de dados não relacionais: MongoDB, Cassandra. Ferramentas de Indexação Textual: Elasticsearch, SOLR. Infraestrutura de processamento analítico distribuído: Hadoop, Spark, Hive, Yarn, Zookeeper. Processamento analítico em tempo real: barramento de eventos pub/sub, arquitetura lambda, Spark Streaming,

Flink. Contêineres e infraestrutura elástica aplicados ao processamento de dados: Docker, Kubernetes. Linguagem SQL: SQL ANSI. Variantes de linguagem SQL: PL-SQL, T-SQL, PL/pqSQL, SQL/PSM. Linguagens de programação aplicadas ao tratamento de dados: Python e linguagem R e Matlab. Big data: fundamentos; tecnologia; gerenciamento; big data analítico; implementação; soluções reais. Legislação

específica: Instrução Normativa nº 01/2019 - SEGES/ME; Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais) e suas alterações.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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