Publicador de Conteúdos e Mídias

EDITAL Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/05/2021 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 74

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, e no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, bem como no Edital Inep nº 66, de 10 de setembro de 2020, resolve tornar pública a realização da 2ª etapa do Revalida 2020.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 2ª Etapa do Revalida 2020 - Prova de Habilidades Clínicas, implementados pelo Inep.

1.2 A 2ª etapa do Revalida 2020 será executada por Instituição Aplicadora contratada pelo Inep.

1.3 Os requisitos para participação na 2ª Etapa do Revalida 2020 - Prova de Habilidades Clínicas - são:

1.3.1 ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil;

1.3.2 possuir diploma de graduação em Medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.; e

1.3.3 ter sido aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2020, conforme estabelecido no item 17.2 do Edital nº 66, de 10 de setembro de 2020.

1.4 Todos os participantes da 2ª Etapa do Revalida 2020 serão avaliados nos dois dias de aplicação do Exame, conforme cronograma disposto no item 2 deste Edital.

1.5 Devido ao contexto pandêmico, os locais de aplicação da 2ª etapa do Revalida 2020 serão divulgados até a abertura das inscrições.

1.6 O participante escolherá a cidade onde realizará a 2ª Etapa do Revalida 2020, no sistema de inscrição <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, até o limite das vagas disponibilizadas em cada uma das cidades de prova, conforme divulgado até a abertura das inscrições.

1.7 O participante aprovado na 2ª Etapa do Revalida 2020 estará apto a dar início ao processo de revalidação junto à Universidade Parceira.

1.7.1 A relação das Universidades Parceiras será disponibilizada no Sistema Revalida para indicação da Universidade para revalidação do diploma do participante aprovado, conforme cronograma disposto no item 2 deste Edital.

1.8 A aprovação na 2ª Etapa terá validade de um ano após a publicação de seu resultado final.

1.9 Antes de confirmar a inscrição na 2ª Etapa do Revalida 2020, o participante deverá ler este Edital e os atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação na 2ª Etapa do Revalida 2020.

2. DO CRONOGRAMA

2.1 A 2ª Etapa do Revalida 2020 - Prova de Habilidades Clínicas obedecerá ao seguinte cronograma, de acordo com o horário de Brasília-DF:

Ação

Período

a) Inscrição

31 de maio às 23h59 do dia 04 de junho de 2021

b) Pagamento da taxa de inscrição

31 de maio a 9 de junho de 2021

c) Solicitação de Atendimento Especializado

31 de maio às 23h59 do dia 04 de junho de 2021

d) Aplicação

Datas serão divulgadas até a abertura das inscrições

e) Resultado preliminar do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP)

f) Recurso às versões preliminares do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP)

g) Resultados do recurso ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP)

h) Divulgação do resultado preliminar da prova de habilidades clínicas

i) Recurso ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas

j) Resultados dos recursos ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas

l) Resultado final

m) Indicação da universidade revalidadora

3. DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS

3.1 A prova de habilidades clínicas é estruturada em um conjunto de 10 (dez) estações. Nas estações, o participante deverá realizar tarefas específicas das cinco grandes áreas de exercício profissional:

1. Clínica Médica;

2. Cirurgia;

3. Ginecologia-Obstetrícia;

4. Pediatria;

5. Medicina da Família e Comunidade - Saúde Coletiva.

3.2 O Participante percorrerá um conjunto de 05 (cinco) estações no primeiro dia de prova e outras 05 (cinco) estações no segundo dia de prova, respeitando-se o período descrito no cartão de confirmação da inscrição.

3.3 A avaliação envolverá situações-problema e apresentação de casos tendo como referência os conteúdos, habilidades e competências dos cinco grandes eixos da formação e do exercício profissional e os objetos descritos na Matriz de Referência do Revalida, publicada pela Portaria Inep nº 540, de 17 de setembro de 2020, conforme quadro abaixo:

PROVA

Nº DE ESTAÇÕES

CARÁTER

(P3) Habilidades Clínicas - 2ª etapa (1º dia)

5

ELIMINATÓRIO

(P3) Habilidades Clínicas - 2ª etapa (2º dia)

5

3.4 Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de 0 (zero) a 10 (dez), implicando em nota máxima de 100 (cem) pontos para o conjunto das dez estações.

3.5 A prova de habilidades clínicas do Revalida contará com uma fase de supervisão presencial da aplicação de prova e uma de dupla avaliação do participante, a saber:

3.5.1 Supervisão Presencial: ocorrerá nos dias de aplicação da prova prática e será realizada por um Chefe de Estação alocado em cada estação, devidamente qualificado, que garantirá as condições para a execução da avaliação.

3.5.2 Avaliação: será executada por dois avaliadores a partir das filmagens realizadas nos dois dias de aplicação do Exame.

3.6 Em cada estação, os participantes disporão de 10 (dez) minutos para realizar as tarefas exigidas, seguindo as orientações do Chefe de Estação, caso essas existam.

3.6.1 Em cada um dos dois dias de aplicação, os participantes terão cerca de 50 (cinquenta) minutos para concluir as tarefas e atividades exigidas.

3.7 A mudança do participante de uma estação para a outra é denominada "rodada".

3.7.1 Após os 10 (dez) minutos estipulados para a execução da primeira rodada, o participante, obrigatoriamente, deverá mudar de estação com o auxílio de um colaborador.

3.8 A prova de habilidades clínicas será filmada pela Instituição Aplicadora para fins de documentação, avaliação e como instrumento para análise de recursos dos Participantes.

3.9 As habilidades a serem avaliadas em cada estação serão aferidas por médicos examinadores, devidamente capacitados, por meio dos vídeos de provas, utilizando instrumento de avaliação que detalha o desempenho esperado, permitindo a aplicação de um escore e a definição de um padrão adequado de desempenho do participante.

4. DOS ATENDIMENTOS

4.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade para participantes que requeiram, desde que comprovem a necessidade.

4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição:

4.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, surdocegueira, deficiência intelectual (mental), dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso, sabatista (pessoa que, por convicção religiosa, guarda o sábado) e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.

4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para outra condição específica poderá utilizar o medidor de glicose e a bomba de insulina. Os recursos não serão vistoriados pelo aplicador.

4.2.1.3 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois dias de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso ao ambiente de provas acompanhada do lactente (a criança).

4.2.1.3.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso ao ambiente de provas e deverá cumprir as obrigações deste Edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 11.1.9 e 11.1.10 deste Edital.

4.2.1.3.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.

4.2.1.3.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

4.2.1.4 É considerado participante sabatista, para os fins estabelecidos neste Edital, aquele que, por convicção religiosa, guarde o sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração, desde que assim se declare em campo próprio do sistema de inscrição.

4.2.1.4.1 O Inep assegurará ao participante que informar a opção sabatista horário específico para aplicação do Exame, no sábado, conforme item 9 deste Edital.

4.2.1.4.2 O participante que informar a opção sabatista deverá comparecer ao seu local de realização do Exame no mesmo horário dos demais participantes, de acordo com os horários definidos no item 9 deste Edital e deverá aguardar, na sala de espera, para iniciar as provas da 2ª Etapa às 20h (horário de Brasília-DF).

4.3 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento da solicitação de atendimento por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação.

4.4 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado fora do sistema e/ou do período de inscrição, conforme o item 2 deste Edital, exceto para os casos previstos no item 4.7 deste Edital.

4.5 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

4.6 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado.

4.7 O participante que necessitar de atendimento devido a acidentes, doenças ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo via Central de Atendimento 0800 616161, em até 10 (dez) dia antes da aplicação do Exame.

4.7.1 O Inep analisará a situação e, se houver a disponibilidade para o atendimento, o recurso será disponibilizado.

4.8 O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas listadas no item 4.8.1 deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até 1 (um) dia antes da aplicação do Exame, para análise pelo Inep.

4.8.1 São doenças infectocontagiosas: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

4.8.2 Para a análise, o participante deverá inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de Atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter:

a) nome completo do participante;

b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10);

c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

4.8.3 Caso o diagnóstico ocorra no dia da aplicação, o participante deverá, além de atender ao item 4.8, entrar em contato com o 0800 616161, relatar sua condição, a fim de agilizar a necessária análise pelo Inep e justificar o não comparecimento ao local de provas.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição da 2ª Etapa do Revalida 2020 deve ser realizada na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, no período estabelecido no item 2 deste Edital.

5.2 Não será permitida a inscrição fora do prazo e/ou fora do sistema de inscrição.

5.3 Na inscrição, o participante deverá:

5.3.1 Informar o número de seu CPF e a senha cadastrada no Portal Gov.br.

5.3.2 Confirmar os dados informados na inscrição da 1ª Etapa do Exame.

5.3.2.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal do Brasil para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

5.3.2.2 As alterações nos dados provenientes da Receita Federal, após atualização realizada pelo participante, devem ser solicitadas ao Inep, por meio da Central de Atendimento 0800 616161. A visualização da alteração estará disponível na divulgação dos resultados.

5.3.3 Indicar a cidade onde deseja realizar a 2ª Etapa do Exame, conforme item 1.6 deste Edital.

5.3.4 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado, de acordo com as opções descritas no item 4 deste Edital.

5.3.5 Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fidedigno das informações.

5.3.6 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

5.3.6.1 Depois de finalizada, a inscrição não poderá ser cancelada, ainda que dependa de confirmação de pagamento da 2ª Etapa do Exame.

5.3.6.2 As alterações dos dados cadastrais e do local de provas serão permitidas apenas durante o período de inscrição, conforme item 2 deste Edital.

5.4 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata, durante a inscrição, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo.

5.5 O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob a guarda do participante e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição, para a consulta e a impressão do cartão de inscrição, contendo o local de prova, e para a obtenção dos resultados individuais.

5.6 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de provas.

5.7 O participante deve estar ciente de todas as informações sobre o Revalida 2020 contidas neste Edital e disponíveis na Página do Inep: <http://portal.inep.gov.br/>.

6. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O valor da taxa de inscrição relativa à 2ª Etapa do Revalida 2020 é de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), conforme definido pelo § 5º do art. 2º da Lei n. 13.959/2019 e pelo art. 1º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 3, de 16 de março de 2016.

6.2 A taxa de inscrição deverá ser paga até a data estabelecida no item 2 deste Edital, respeitando os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

6.3 O pagamento da taxa de inscrição da 2ª Etapa deverá ser realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

6.3.1 A GRU Cobrança referente ao pagamento da taxa de inscrição da 2ª Etapa deverá ser gerada pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar a GRU Cobrança no mesmo endereço.

6.4 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 2 deste Edital.

6.5 O valor referente à taxa de inscrição da 2ª Etapa não será devolvido, exceto no caso de cancelamento do Exame.

6.6 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição da 2ª Etapa para outro participante.

6.7 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais).

6.8 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do referido prazo seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

6.9 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por quaisquer motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, inclusive alterações no boleto de pagamento causadas por ação do requerente, de terceiros e/ou de programas em seu equipamento eletrônico. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 A inscrição cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no item 2 deste Edital não será confirmada, independentemente do motivo que tenha acarretado o pagamento fora do prazo.

7.1.1 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição e/ou fora do prazo previsto no item 2 deste Edital.

7.1.2 As inscrições somente serão confirmadas após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

7.2 O participante é responsável pelas informações prestadas na inscrição, sob pena de responder por crime de falsidade ideológica, de tê-la não confirmada e de serem anulados os atos dela decorrentes.

7.3 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

7.4 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, em data a ser divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) aprovado(s), caso tenha(m) sido solicitado(s); e as orientações relativas ao Exame.

7.4.1 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dias de aplicação do Exame

8. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As provas da 2ª Etapa do Revalida 2020 serão aplicadas nas cidades indicadas no item 1.6 deste Edital.

8.1.1 Ao Inep reserva-se o direito de acrescentar, suprimir ou substituir as cidades, visando à garantia das condições logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será realocado para cidade próxima que atenda às condições logísticas.

9. DOS HORÁRIOS

9.1 A aplicação da 2ª Etapa do Revalida 2020 seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:

Aplicação da 2ª etapa

1º dia

2º dia

1º período

a) Abertura dos portões (1º período)

13h

13h

b) Fechamento dos portões (1º período)

14h

14h

c) Início das provas (1º período)

14h10

14h10

d) Saída após término das provas (1º período)

A partir das 17h

A partir das 17h

2º período

e) Abertura dos portões (2º período)

16h

16h

f) Fechamento dos portões (2º período)

17h

17h

g) Início das provas (2º período)

17h10

17h10

h) Saída após término das provas (2º período)

A partir da finalização da prova

A partir da finalização da prova

9.2 Os participantes da 2ª etapa do Revalida 2020 serão divididos em dois grupos, que farão as provas em 2 períodos distintos, conforme item 9.1 deste Edital.

9.3 No 1º dia de aplicação, todos os participantes que informaram a opção sabatista deverão aguardar até as 20h, horário de Brasília/DF, em local específico, para iniciarem o exame.

9.4 É recomendado que o participante compareça ao local de realização das provas uma hora antes do horário previsto para o início das provas.

9.5 É proibida a entrada do participante no local de provas após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à covid-19.

9.5.1 Recomenda-se que a máscara de proteção à Covid-19 seja a de uso profissional, na modalidade N95 ou PFF2.

9.6 A identificação e organização dos participantes do 1º e 2º períodos, na sala de espera inicial, terá início a partir da abertura dos portões para o respectivo período.

10. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

10.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

10.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante:

a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;

e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

f) Passaporte;

g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

10.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 10.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais apresentados eletronicamente.

10.4 O participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto nos dias de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas desde que:

10.4.1 apresente o boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação do Exame; e

10.4.2 submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

10.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as provas desde que se submeta à identificação especial, conforme item 10.4.2 deste Edital.

10.5.1 Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à covid-19, pelos elásticos, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar no ambiente de provas.

10.6 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 deste Edital e sem a máscara de proteção à covid-19.

10.6.1 Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 10.2 ou 10.4.1, e/ou da máscara de proteção à covid-19, deverá fazê-lo fora do local de provas.

10.7 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

11.1 São obrigações do participante na 2ª Etapa do Revalida 2020:

11.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Exame.

11.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>.

11.1.3 Guardar número de inscrição e senha.

11.1.4 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

11.1.5 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição, conforme horários definidos no item 9 deste Edital.

11.1.6 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital, e com a máscara de proteção à covid-19, sob pena de ser impedido de realizar o Exame.

11.1.6.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem documento válido e/ou sem a máscara de proteção à covid-19, deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba um dos documentos listados nos itens 10.2 ou 10.4.1 deste Edital e/ou a máscara de proteção à covid-19.

11.1.7 Apresentar-se ao local de aplicação portando jaleco, preferencialmente na cor branca.

11.1.7.1 O participante que comparecer ao local de aplicação das provas sem jaleco deverá aguardar fora do local de aplicação até que receba o item pessoal.

11.1.8 Apresentar ao coordenador administrativo, nos dois períodos de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa, conforme item 16.3 deste Edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

11.1.9 Guardar, antes de entrar na sala de espera, em envelope porta-objetos, a Declaração de Comparecimento impressa, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 11.1.11.

11.1.10 Manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de espera até a saída definitiva do local de provas.

11.1.11 Não portar ou manter fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de espera, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

11.1.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o participante apresente autorização de porte de armas, deverá informar ao aplicador, que o direcionará a coordenação do local de aplicação.

11.1.13 Manter, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de espera até a saída definitiva do local de provas.

11.1.14 Submeter-se a identificação especial, se for o caso, conforme item 10.4 deste Edital.

11.1.15 Acessar os espaços das estações e iniciar as provas da 2ª Etapa do Revalida 2020 somente após receber as instruções de cada estação, observada a autorização do chefe da estação.

11.1.16 Higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame.

11.1.17 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador, respeitando os protocolos de proteção à covid-19.

11.1.18 Permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam vistoriados pelo coordenador, respeitando os protocolos de proteção à covid-19.

11.1.19 Submeter-se à revista eletrônica no local de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais, respeitando os protocolos de proteção à covid-19.

11.1.20 Comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à covid-19. A máscara deve cobrir totalmente o nariz e a boca do participante, desde a sua entrada até sua saída do local de provas. Será permitido que o participante leve máscara reserva para troca durante a aplicação.

11.1.20.1 Para os casos previstos na Lei nº 14.019 de 2 de julho de 2020, será dispensado a obrigatoriedade do uso da máscara, conforme item 11.1.20 deste Edital, para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara.

11.1.20.2 O descarte da máscara de proteção à covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.

11.1.20.3 A máscara poderá ser retirada por um tempo restrito para lanchar e beber água.

11.1.21 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término do seu exame e a saída definitiva do ambiente de provas.

11.1.22 Não estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação interna ou externa.

11.1.23 Não receber de qualquer pessoa informações referentes ao conteúdo das provas.

11.1.24 Não registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

11.1.25 Não levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas no ambiente de provas.

11.1.26 Cumprir as determinações deste Edital e da equipe de aplicação.

12. DAS ELIMINAÇÕES

12.1 Será eliminado da 2ª Etapa do Revalida 2020, a qualquer tempo e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:

12.1.1 Prestar, em qualquer documento e/ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

12.1.2 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme itens 10.2 e 10.4.1 e/ou sem a máscara de proteção à covid-19.

12.1.3 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas.

12.1.4 Comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação presente nas estações.

12.1.5 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame.

12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame.

12.1.7 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas, exceto da equipe de aplicação dentro das estações de prova.

12.1.8 Registrar ou divulgar por imagem ou som a realização da prova ou qualquer material utilizado no Exame.

12.1.8.1 Realizar download e/ou divulgar as filmagens da prova de habilidades clínicas para fins que não os dispostos no item 14 deste Edital, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei.

12.1.9 Levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas no ambiente de provas.

12.1.10 Ausentar-se em definitivo dos espaços voltados à espera inicial e/ou final, das estações de provas e/ou do local de aplicação antes da autorização expressa da equipe de aplicação.

12.1.11 Recusar-se, injustificadamente, mesmo respeitando os protocolos de proteção à covid-19, a qualquer momento, a:

12.1.11.1 ter os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, vistoriados pelo coordenador;

12.1.11.2 ser submetido à revista eletrônica;

12.1.11.3 ter seus objetos vistoriados eletronicamente; e

12.1.11.4 ter seu lanche vistoriado pelo aplicador.

12.1.12 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 4.2.1.3.1 e 4.2.1.3.2 deste Edital.

12.1.13 Portar ou mantiver fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de espera, Declaração de Comparecimento impressa, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

12.1.14 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003.

12.1.15 Recusar-se, injustificadamente, a realizar a identificação especial, conforme item 10.4 deste Edital, respeitando os protocolos de proteção à covid-19.

12.1.16 Não mantiver aparelhos eletrônicos desligados no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de espera até a saída definitiva deste, em cada período de aplicação.

12.1.16.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

12.1.17 Descumprir as orientações da equipe de aplicação e as regras contidas no Edital, durante a realização do Exame.

12.1.18 Iniciar as provas antes do horário estipulado para sua participação e sem a autorização expressa do chefe de estação.

12.1.19 Recusar-se, no caso de sabatistas, a iniciar a prova, conforme definido no item 9.3 deste Edital.

12.1.20 Comunicar-se com qualquer pessoa, exceto se autorizado pela equipe de aplicação, durante o período de realização das provas nas estações e nos deslocamentos pelos espaços do local de aplicação.

12.1.21 Não comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção à covid-19.

12.1.22 O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, será eliminado do Exame, exceto para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2020, aos quais será dispensado o uso obrigatório da máscara.

12.1.23 Não cumprir as determinações deste Edital ou da equipe de aplicação, estando ciente de que a eliminação no Exame acarretará reprovação automática, sem correção de seus instrumentos de avaliação.

13. DO PADRÃO ESPERADO DE PROCEDIMENTOS (PEP) DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS

13.1 Para cada uma das dez estações da prova de habilidade clínicas será estruturado um Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) que expressará o conjunto de procedimentos a serem realizados pelos participantes, abrangendo situações e estudos de casos, que poderão envolver simulações por pacientes padronizados, instrumentos (bonecos, exames de imagem etc.) e equipamentos atinentes às cinco grandes áreas do exercício profissional, conforme disposto no item 3.2 deste Edital.

13.2 A avaliação dos procedimentos previstos no PEP dar-se-á por meio do "Instrumento de Avaliação" específico para cada estação, que permitirá a avaliação dos procedimentos realizados, por meio da visualização dos vídeos, e posterior correção para cálculo do escore obtido pelo Participante, conforme disposto no item 3.5 deste Edital.

13.3 Após a aplicação da 2ª Etapa do Revalida 2020, a versão preliminar do Padrão Esperado de Procedimentos de cada uma das dez estações da prova de habilidades será divulgada aos participantes, por meio do sistema http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao, conforme definido no item 2 deste Edital.

13.4 O participante poderá interpor recursos contra os procedimentos esperados, previstos no PEP, conforme período definido no item 2 e de acordo com o item 14.1.1 deste Edital.

13.5 Após os resultados das análises dos recursos interpostos frente ao PEP, a versão final do Padrão Esperado de Procedimentos de cada uma das dez estações da prova de habilidades será divulgada ao participante, por meio do sistema http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao, conforme definido no item 2 deste Edital.

14. DOS RECURSOS

14.1 A prova de habilidades clínicas do Revalida 2020 contará com duas fases recursais, disponibilizadas ao participante:

14.1.1 Interposição de Recurso frente ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP).

14.1.2 Interposição de Recursos contra o resultado preliminar da prova de habilidades clínicas.

14.2 Para a interposição de recurso frente ao Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) da prova de habilidades clínicas, o participante deverá utilizar o sistema próprio, no endereço http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao, e seguir as instruções apresentadas nesse sistema.

14.3 Os recursos interpostos frente ao PEP da prova de habilidades clínicas deverão conter somente questionamentos relacionados à pertinência dos procedimentos definidos como esperados durante a execução das provas.

14.3.1 O desempenho individual do participante não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

14.4 O participante que desejar interpor recurso frente ao PEP deverá fazê-lo no período definido no item 2 deste Edital.

14.5 Os resultados dos recursos interpostos frente ao PEP serão disponibilizados no Sistema Revalida, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas Bancas de Especialistas do Exame em parecer único e não individualizado, conforme cronograma definido no item 2 deste Edital.

14.5.1 O relatório da análise dos recursos, exarado pelas Bancas de Especialistas do Exame, agrupará as razões de deferimento ou indeferimento em temas recorrentes nos recursos interpostos, e não serão encaminhadas aos participantes respostas individuais de recursos interpostos frente ao PEP.

14.6 Após a análise dos recursos, no caso de anulação de item do PEP, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

14.7 Após a análise dos recursos, no caso de alteração de item do PEP, a referida alteração será aplicada para a correção das provas de todos os participantes, inclusive dos que não tenham interposto recurso.

14.8 Para a interposição de recurso frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas, o participante deverá utilizar o sistema próprio, no endereço http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao, e seguir as instruções apresentadas nesse sistema.

14.8.1 Os recursos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas deverão conter somente questionamentos relacionados aos escores atribuídos a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do PEP.

14.8.2 A pertinência dos padrões esperados de procedimentos previstos nos PEP não será, em absoluto, objeto de análise nesta fase recursal.

14.9 O participante que desejar interpor recurso frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas deverá fazê-lo no período definido no item 2 deste Edital.

14.9.1 Para subsidiar a análise do resultado preliminar, será disponibilizado ao participante, somente no Sistema Revalida, o espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens das dez estações de prova de habilidades clínicas, além de outros insumos que se fizerem necessários.

14.9.2 O espelho detalhado do resultado preliminar e as filmagens estarão disponíveis para visualização do participante somente no período de interposição de recursos frente ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas, conforme cronograma definido no item 2 deste Edital.

14.10 A disponibilização das filmagens da prova de habilidades clínicas visa exclusivamente a interposição de recursos, sendo vedado o seu "download" e a sua divulgação para fins que não os dispostos no item 14 deste Edital, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do Exame, conforme definido no item 12.1.8 deste Edital.

14.11 Os resultados dos recursos do resultado preliminar da prova de habilidades clínicas serão disponibilizados na Página do Participante, pelo endereço <revalida.inep.gov.br/revalida>, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas Bancas de Especialistas do Exame, conforme cronograma definido no item 2 deste Edital.

14.12 O resultado da análise dos recursos do resultado preliminar da prova de habilidades clínicas conterá as razões (justificativas) individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas Bancas de Especialistas do Exame.

14.13 Para o recebimento dos recursos frente ao PEP e ao resultado preliminar da prova de habilidades clínicas será garantida a padronização dos procedimentos indispensáveis ao acolhimento e à análise dos recursos, de forma a assegurar atendimento isonômico aos participantes e atender aos requisitos de segurança, tempestividade e qualidade.

14.14 Os recursos das duas fases recursais deverão ser tempestivos, consistentes, objetivos, devidamente fundamentados, respeitosos aos membros das Bancas de Especialistas do Exame e em estrita observância aos itens 14.3, 14.3.1, 14.8 e 14.8.1 deste Edital.

14.14.1 Recursos fora do escopo da sua respectiva etapa serão sumariamente indeferidos em decorrência de perda de objeto.

14.15 Não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida, tais como os remetidos por via postal, fax, correio eletrônico, e/ou fora do período definido no item 2 deste Edital.

14.16 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento de recursos, por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo responsabilidade do participante acompanhar o recurso interposto.

14.17 Na interposição de recursos contra o PEP ou contra o resultado preliminar da prova de habilidades clínicas o participante não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados aos recursos, sob pena de indeferimento automático destes.

15. DA CORREÇÃO E DOS RESULTADOS DA PROVA DE HABILIDADES CLÍNICAS

15.1 O processo de correção da prova de habilidades clínicas compreenderá a avaliação das filmagens de prova de cada participante, com base nas tarefas exigidas e assinaladas em uma Ficha de Avaliação.

15.2 Em caso de discrepância nos resultados de um mesmo participante, será realizada uma terceira avaliação, por uma banca de avaliadores, com o objetivo de se obter o resultado por convergência, sendo produzida versão final da avaliação, permitindo maior fidedignidade dos resultados a serem disponibilizados no período recursal.

15.3 Os resultados preliminar e final da prova de habilidades clínicas serão expressos em valores absolutos com até três casas decimais, obtidos a partir da soma dos escores alcançados em cada um dos quesitos das dez estações de prova, não havendo possibilidade de aplicação de arredondamentos.

15.4 Será considerado aprovado na 2ª Etapa do Revalida 2020 o participante que alcançar, no mínimo, 65,7 dos 100 pontos, conforme pontuação máxima definida no item 3.5 deste Edital.

15.5 O participante poderá acessar os seus resultados individuais da 2ª Etapa do Revalida 2020, a partir da data definida no item 2 deste Edital, mediante inserção do número do CPF e senha, no endereço: http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao.

15.6 A relação final dos aprovados no Revalida será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

15.6.1 Após a publicação do resultado final do Revalida 2020, a lista de aprovados no exame será encaminhada às Universidades parceiras para o devido encaminhamento dos processos de revalidação.

15.7 Em caso de aprovação no Revalida 2020, o participante será solicitado a apresentar à Universidade parceira escolhida para revalidação do diploma, a documentação exigida em suas instruções internas, abrangendo documentos pessoais e acadêmicos, com destaque:

15.7.1 Diploma de graduação em Medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

15.8 Os resultados individuais do Revalida 2020 não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares que não aqueles explicitados neste Edital.

15.9 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Revalida 2020 para fins de publicidade, premiação, entre outros.

15.10 O prazo de validade da aprovação do participante no Revalida 2020 será definido pela Universidade parceira, respeitando a validade mínima de um ano após a publicação de seu resultado final.

15.11 O participante eliminado da 2ª Etapa do Revalida 2020 não terá resultados preliminar e/ou final divulgados pelo Inep.

15.11.1 Caso a eliminação ocorra após a divulgação do resultado final da 2ª Etapa do Revalida 2020, o Inep tornará o resultado sem efeito, comunicando imediatamente as Universidades parceiras e as autoridades pertinentes.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do participante na 2ª Etapa do Revalida 2020 caracterizará o seu consentimento formal para a utilização das suas notas e informações, incluindo as do questionário de percepção da prova, no âmbito de estudos e programas governamentais, mantendo-se o sigilo sobre sua identidade e seus dados pessoais.

16.2 A inscrição do participante na 2ª Etapa do Exame implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Revalida 2020 contidos neste Edital.

16.3 O Inep disponibilizará para impressão a Declaração de Comparecimento exclusivamente no endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao>, mediante informação de CPF e senha.

16.3.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala de espera, a Declaração impressa ao coordenador administrativo, nos dias de prova, para confirmação de sua presença no Exame e, posteriormente, guardá-la no envelope porta-objetos.

16.4 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos a documentos de identificação, equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.

16.5 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartão de Confirmação da Inscrição após a aplicação do Exame.

16.6 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, da data e dos horários definidos pelo Inep.

16.7 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à estação de provas para concluir o Exame.

16.8 O não comparecimento às provas na data e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas.

16.9 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

16.10 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes a inscrição, local de provas e resultado do participante. O participante deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço <revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao> e consultar os dados, sendo o único responsável por esse procedimento.

16.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.

16.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

DANILO DUPAS RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa