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EDITAL Nº 2/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/01/2021 | Edição: 5 | Seção: 3 | Página: 94

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

EDITAL Nº 2/2021

PROGRAMA FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

PROCESSO Nº 23038.016336/2020-14

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017 e nos termos do Processo 23038.016336/2020-14, torna público o Edital Família e Políticas Públicas no Brasil, no âmbito do Termo de Cooperação estabelecido entra a CAPES e a Secretaria Nacional da Família do Ministério da mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNF/MMFDH), o qual passa a convocar docentes e pesquisadores vinculados a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu a apresentarem propostas, conforme a legislação vigente e as condições estabelecidas a seguir.

1. DO OBJETIVO GERAL

1.1. Apoiar projetos de pesquisa e a formação de recursos humanos altamente qualificados, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, voltados à investigação científica relacionada à família e Políticas Públicas nas suas diversas vertentes temáticas selecionadas para este edital.

2. DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

2.1. Apoiar, com recursos de custeio e com bolsas de formação de recursos humanos, projetos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu, que possam contribuir efetivamente para a investigação científica relacionada à família e às políticas públicas nas áreas temáticas descritas no item 4.

2.2. Promover a produção e sistematização de dados nas diversas áreas temáticas do edital.

2.3. Promover, nas áreas contempladas neste edital, o desenvolvimento de projetos e processos que potencializem a transferência de conhecimento da academia para a sociedade.

2.4. Induzir o fortalecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu no país a partir do desenvolvimento de pesquisas científicas nas áreas temáticas contempladas.

3. DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

3.1. A Coordenação do Programa Família e Políticas Públicas no Brasil compete à Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB/CAPES, assessorada pela SNF/MMDH, que responderá mediante a apresentação de subsídios para as decisões referentes às ações a serem implementadas e aos eventuais ajustes do Programa.

4. DAS ÁREAS TEMÁTICAS CONTEMPLADAS

4.1. Políticas Familiares: visa compreender e analisar o investimento em políticas familiares no Brasil.

Para os propósitos deste Edital devem ser consideradas as "políticas familiares" em sentido estrito, ou seja: políticas públicas desenhadas e executadas com o objetivo de sustentar as relações e os vínculos familiares, fortalecendo as famílias e tornando-as mais capazes de agir com autonomia e responsabilidade diante das próprias circunstâncias de vida.

Nesse sentido, em suas especificidades, as políticas familiares em sentido estrito distinguem-se de outras políticas públicas que elegem a família como parceira e/ou público-alvo de seus projetos, como políticas educacionais, de saúde, de combate à pobreza ou de erradicação de violência, entre outras. Com relação ao recorte geográfico, exige-se que sejam observadas as três esferas de governo no Brasil (união, estados e municípios), realizando um levantamento nacional das unidades da federação que têm políticas familiares e analisando uma amostra de estados e municípios em pelo menos três macrorregiões. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, o eixo I e pelo menos mais um dos outros dois eixos dispostos a seguir:

I. Análise de planejamento e de gestão das políticas familiares no Brasil;

II. Análise da relação entre o investimento financeiro em políticas familiares e os resultados alcançados;

III. Análise comparativa dos investimentos e resultados das políticas familiares em outros países.

4.2. Dinâmica Demográfica e Família: visa compreender e analisar a estrutura demográfica familiar no Brasil. Com relação ao recorte geográfico, exige-se que os projetos tenham abrangência nacional e no caso das regiões vulneráveis, amostra de pelo menos 1 estado de cada macrorregião brasileira. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, o eixo I e pelo menos mais um dos outros dois eixos dispostos a seguir:

I. Análise do perfil demográfico e da composição da família no Brasil;

II. Analise dos dados atualizados sobre a dinâmica demográfica no Brasil, considerando as alterações da estrutura familiar por região, classe social e outras categorias relevantes;

III. Mapeamento das condições familiares em regiões vulneráveis no Brasil.

4.3. Equilíbrio Trabalho-Família: visa discutir as diferentes medidas para conciliar trabalho e família, bem como analisar a efetividade dessas. Com relação ao recorte geográfico, exige-se que os projetos tenham abrangência Nacional com amostra de 1 estado em pelo menos 3 macrorregiões brasileiras. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, o eixo I e pelo menos mais um dos outros três eixos dispostos a seguir:

I. Análise de medidas para o equilíbrio trabalho-família implementadas como políticas públicas no Brasil;

II. Análise comparativa das medidas para o equilíbrio trabalho-família implementadas em outros países;

III. Consequências da COVID-19 para o equilíbrio trabalho-família;

IV. Propostas de programa experimental para o equilíbrio trabalho-família e uma metodologia para mensurar resultados.

4.4. Tecnologia e Relações Familiares: visa identificar perfis de consumo de tecnologia de informação e comunicação nas famílias brasileiras e seus impactos nas relações familiares. Com relação ao recorte geográfico, exige-se que os projetos tenham abrangência Nacional com amostra de pelo menos 1 estado por macrorregião brasileira. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, o eixo I e pelo menos mais um dos outros três eixos dispostos a seguir:

I. Mapeamento quantitativo do uso de internet, jogos eletrônicos, tablets e smartphones no Brasil;

II. Identificação da percepção das famílias acerca do uso dessa tecnologia abordando questões como dependência e impactos (positivos e negativos) nas relações familiares;

III. Avaliação da exposição das famílias a crimes e abusos nos meios digitais, especialmente, crianças e adolescentes;

IV. Mapeamento das intervenções ativas de pais e responsáveis no sentido de moderar o uso da tecnologia a partir dos impactos nas relações familiares e de evitar a exposição indevida na rede.

4.5. Saúde Mental nas Relações Familiares: visa identificar o perfil de famílias que possuem membros em sofrimento emocional relacionados à automutilação e ao suicídio. Adicionalmente, analisar as possíveis inter-relações entre a ocorrência da automutilação e suicídio, como decorrência de violência intrafamiliar, abuso sexual, abandono, vínculos familiares frágeis, dentre outros, e avaliar os fatores de risco e de proteção dos membros no âmbito da família. Com relação ao recorte geográfico, exige-se que os projetos tenham abrangência Nacional com amostra do estado de maior densidade demográfica de cada macrorregião. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, o eixo I e pelo menos mais um dos outros quatro eixos dispostos a seguir:

I. Mapeamento quantitativo do número de famílias em que existe a ocorrência de automutilação e suicídio;

II. Verificação de eventuais inter-relações entre a ocorrência de práticas de automutilação e suicídio e o perfil familiar;

III. Estudo de potenciais relações da ocorrência de práticas de automutilação e suicídio com outros aspectos demográficos, tais como: composição da família, quantidade de membros da unidade familiar, renda familiar, distribuição no território (regional, rural/urbano) e identificação do(s) responsável(is) pela formação dos filhos;

IV. Identificação e análise das possíveis motivações que levam à prática da automutilação e do suicídio;

V. Mapeamento dos fatores de risco e de prevenção que levam à diminuição ou ao aumento da prática de automutilação e suicídio, bem como os impactos nas relações familiares.

4.6. Projeção Econômica das Famílias: visa selecionar projetos que propõem identificar e analisar os diferentes tipos de benefícios econômicos direcionados às famílias (a exemplo de transferências de renda, incentivos tributários, pagamento de auxílios e apoios, benefícios ligados ao número de filhos etc) no âmbito Internacional, bem como, avaliar a viabilidade desses benefícios no Brasil. Com relação ao recorte geográfico, exige-se que os projetos tenham abrangência internacional com amostra de pelo menos 5 países, abrangendo países em níveis diferentes de desenvolvimento econômico e social, de pelo menos 3 continentes. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, o eixo I e pelo menos mais um dos outros três eixos dispostos a seguir:

I. Mapeamento e análise dos diferentes tipos de benefícios econômicos direcionados às famílias no âmbito internacional;

II. Apresentação dos impactos socioeconômicos e demográficos desses benefícios nos países pesquisados;

III. Correlação dos impactos de acordo com os diferentes níveis de desenvolvimento dos países pesquisados;

IV. Análise das possibilidades de aplicação, no Brasil, dos benefícios econômicos encontrados internacionalmente, bem como, mensurar os possíveis impactos orçamentários.

5. DO CRONOGRAMA

ATIVIDADES

DATAS

Início das inscrições

15 de janeiro de 2021

Data limite para submissão dos projetos

15 de março de 2021

Resultado da análise técnica

a partir de 25º março de 2021

Prazo para envio de recurso referente ao resultado da análise técnica

05 (cinco) dias corridos após o recebimento da comunicação do indeferimento da análise técnica

Divulgação do Resultado preliminar no DOU

a partir de 14º maio de 2021

Prazo para envio de recurso referente ao resultado preliminar

05 (cinco) dias corridos após a divulgação do resultado preliminar no DOU

Divulgação do resultado final no DOU

a partir de 15 de junho de 2021

Início da implementação dos projetos

a partir de julho de 2021

6. DA SUBMISSÃO DOS PROJETOS

6.1. Os projetos deverão ser submetidos à CAPES até as 17h, horário de Brasília, do dia 15 de março de 2021.

6.2. O proponente deverá atender aos seguintes requisitos:

I - ser docente vinculado a um programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pela CAPES.

II - ter Curriculum Vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.

III - encaminhar projeto cuja temática esteja relacionada ao objetivo do Edital e voltado a uma área temática elencada no item 4.

6.3. Os projetos deverão ser submetidos exclusivamente por meio de sistema eletrônico, em formulário específico, disponível no endereço: https://inscricao.capes.gov.br/individual, conforme cronograma estabelecido no item 5.

6.4. Não serão aceitos projetos submetidos por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 5.

6.5. O projeto deverá conter obrigatoriamente os documentos listados abaixo em formato PDF e anexados ao Formulário Online:

I - termo de anuência do dirigente máximo da Instituição de Ensino Superior, ou de quem detenha delegação de competência da instituição executora, devidamente assinado e identificado (será aceita correspondência com assinatura digitalizada do dirigente máximo da instituição);

II - planilha detalhada com a previsão de gastos dos recursos financeiros solicitados à CAPES; e

III - cronograma de execução das atividades previstas no projeto.

6.6. Caso seja necessário utilizar outros documentos, figuras, gráficos etc., para esclarecer a argumentação do projeto, esses poderão ser salvos em formato PDF e anexados ao Formulário Online como "Outros Documentos", limitando-se a 5,0 MB (cinco megabytes) por arquivo.

6.7. Cada projeto deverá ser inscrito indicando uma das áreas temáticas elencadas no item 4. Não será permitida a alteração de área temática, após a finalização do projeto.

6.8. Será aceito um único projeto por programa de pós-graduação e por proponente.

6.9. Na planilha de previsão de gastos, deverá ser incluída a destinação de recursos de diárias e passagens para a participação do coordenador do projeto nos três seminários de acompanhamento que devem ocorrer em Brasília/DF.

6.10. Após a finalização do cadastramento do projeto, o proponente receberá uma mensagem no e-mail cadastrado informando o número de inscrição do projeto.

6.11. A mensagem eletrônica servirá como comprovante da inscrição no presente processo seletivo.

6.12. O proponente é responsável por todas as informações incluídas no cadastro do projeto.

6.13. Caso seja necessária a alteração do projeto após a finalização do procedimento de inscrição, o proponente deverá cancelar a inscrição e reiniciar todo o processo, respeitando o prazo de encerramento das inscrições.

6.14. Na hipótese do item 6.13, caso não haja o cancelamento da inscrição anterior, será considerada a primeira inscrição finalizada.

7. DA ANÁLISE DO PROJETO

7.1. A seleção dos projetos submetidos à CAPES será realizada de acordo com as seguintes etapas:

a) Análise Técnica (eliminatória);

b) Análise de Mérito (eliminatória);

c) Análise de Prioridade (classificatória/eliminatória).

8. DA ANÁLISE TÉCNICA

8.1. A etapa da Análise Técnica, sob responsabilidade da DPB/CAPES, consiste na avaliação de toda documentação juntada ao sistema, de forma a verificar se o proponente e o projeto atendem às regras deste edital, devendo ser observados os seguintes parâmetros, conforme item 6.2:

a) elegibilidade do proponente;

b) adequação da documentação encaminhada;

c) solicitação de bolsas de formação de recursos humanos, segundo as modalidades previstas no item 13.4.

8.2. Os projetos deferidos na Análise Técnica seguirão para a etapa de Análise de Mérito, item 9 deste Edital.

8.3. Os projetos indeferidos na Análise Técnica poderão apresentar recurso, conforme o cronograma estabelecido no item 5, e seguindo a orientação do item 11.3.

8.4. É vedada a alteração ou complementação da documentação no momento da apresentação do recurso.

9. DA ANÁLISE DE MÉRITO

9.1. A etapa da Análise de Mérito, sob supervisão da DPB/CAPES, consiste na verificação do mérito acadêmico-científico do projeto e será realizada por consultores ad hoc.

9.1.1. Para fins deste edital, consultor ad hoc é um membro da comunidade acadêmica, com reconhecido conhecimento em sua área e indicado pela DPB/CAPES. Conforme disposto no art. 2º da Portaria CAPES n° 119/2019, será mantido o sigilo da identidade dos consultores ad hoc.

9.2. Na etapa de análise de mérito serão considerados os critérios abaixo que receberão pontuação conforme assinalado em cada item:

Item

Critério

Nota

Peso

1

Relevância e aderência do projeto de pesquisa aos objetivos e a aos eixos estabelecidos para cada área temática do edital

0 a 10,00

2

2

Atendimento ao recorte geográfico estabelecido para cada área temática do edital

0 a 10,00

2

3

Qualidade da metodologia adotada pelo projeto e sua viabilidade para obtenção dos resultados

0 a 10,00

2

4

Impacto na formação de recursos humanos nas áreas temáticas do edital

0 a 10,00

1

5

Produtividade da equipe de pesquisadores responsáveis pelo projeto

0 a 10,00

1

6

Experiência da equipe na temática específica do projeto proposto

0 a 10,00

1

7

Adequação e consistência do orçamento apresentado

0 a 10,00

1

9.3. Cada projeto receberá nota total que poderá variar de 0,00 a 100,00, resultado da soma das notas de todos os critérios elencados no item 9.2, multiplicadas pelos seus respectivos pesos.

9.4. Os projetos que obtiverem nota menor que 6,00 em quaisquer dos critérios 1, 2 ou 3 descritos no item 9.2 serão considerados não recomendados.

9.5. Os projetos que obtiverem nota total menor que 70,00 serão considerados não recomendados.

9.6. Serão considerados recomendados na Análise de Mérito e seguirão para a etapa de Análise de Priorização os projetos que obtiverem nota total maior ou igual que 70,00 e que não forem enquadrados na regra imposta pelo item 9.4.

10. DA ANÁLISE DE PRIORIZAÇÃO

10.1. Esta etapa, sob a responsabilidade da DPB/CAPES, consiste no ranqueamento dos projetos aprovados na Análise de Mérito por cada área Área Temática.

10.1.1. Este ranqueamento leva em consideração a nota final descrita no item 9.3, assim como a condição descrita no item 9.4.

10.2. Em caso de empate no que se refere a nota da análise de mérito, serão considerados os parâmetros dos itens 10.2.1 e 10.2.2 para determinação do desempate.

10.2.1. Como primeiro fator de desempate, fica estabelecido que o projeto que abordar o maior número de eixos, da área temática de inscrição do projeto, será considerado prioritário.

10.2.2. Permanecendo o empate, será considerada a nota dos critérios 1, 2 e 3, do item 9.2, respectivamente, e a nota do Programa de Pós-Graduação do proponente.

10.3. A etapa decisória será concluída com o ranqueamento dos projetos aprovados, por área temática, e será submetida à homologação do(a) Diretor(a) de Programas e Bolsas no País.

11. DO RESULTADO PRELIMINAR

11.1. A CAPES divulgará o resultado preliminar do edital no Diário Oficial da União - DOU e disponibilizará a relação dos projetos classificados no endereço https://www.gov.br/capes/pt-br, conforme cronograma previsto no item 5 deste edital.

11.2. Os proponentes poderão encaminhar recurso no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação do resultado preliminar no DOU.

11.3. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica SICAPES, acessando o link https://inscricao.capes.gov.br/individual.

11.4. Caso o recurso referente ao resultado preliminar seja acatado ocasionando alteração das pontuações dispostas no item 9.3, a classificação final dos projetos poderá ser alterado.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1. A lista dos projetos classificados será submetida à apreciação da Presidência da CAPES para homologação.

12.2. O resultado final do edital será publicado no DOU, conforme cronograma previsto no item 5 desta chamada.

12.3. Para garantir a segurança dos processos, informações oficiais e resultados serão divulgados exclusivamente por meio eletrônico e não serão transmitidos por telefone.

13. DO ORÇAMENTO

13.1. Os projetos aprovados serão apoiados com recursos no valor global estimado de R$ 2.416.800,00 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.358.400,00 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) oriundos da SNF/MMFDH e R$ 1.058.400,00 (um milhão, cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) oriundos da CAPES.

13.2. Os recursos serão divididos da seguinte maneira:

I - até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para recursos de custeio, sendo destinado o valor de até R$50.000,00 em recursos de custeio a cada um dos projetos aprovados;

II - até R$ 2.116.800,00 (dois milhões, cento e dezesseis mil e oitocentos reais) para a concessão de bolsas de estudo no país.

13.3. Serão aprovados até 6 (seis) projetos, sendo 01 (um) projeto por área temática disposta no item 4.

13.3.1. Caso alguma área temática não seja contemplada com projeto aprovado, os recursos destinados a ela poderão ser realocados em outra área temática, considerando o critério da segunda maior nota, conforme o item 9.3, entre as áreas temáticas, e, quando for o caso, os termos de desempate dispostos no item 10.2.

13.4. Os projetos aprovados obedecerão às seguintes modalidades de bolsas, com as respectivas durações e quantidades:

Área Temática

Modalidade

Duração

Quantidade de bolsas por projeto

Políticas Familiares

Pós-Doutorado

12 meses

até 04

Mestrado

24 meses

até 06

Dinâmica Demográfica e Família

Pós-Doutorado

12 meses

até 04

Mestrado

24 meses

até 04

Equilíbrio Trabalho-Família

Pós-Doutorado

12 meses

até 04

Mestrado

24 meses

até 04

Tecnologia e Relações Familiares

Pós-Doutorado

12 meses

até 04

Mestrado

24 meses

até 04

Saúde Mental e Relações Familiares

Pós-Doutorado

12 meses

até 04

Mestrado

24 meses

até 04

Projeção Econômica das Famílias

Pós-Doutorado

12 meses

até 04

Mestrado

24 meses

até 04

13.5. As bolsas de pós-doutorado deverão ser implementadas a partir do início do projeto obedecida a duração de 12 (doze) meses por cota, sendo escalonadas em cotas de 02 (duas) bolsas por ano ao longo da execução do projeto.

13.6. As bolsas de mestrado deverão ser implantadas em sua totalidade a partir do início do projeto.

13.7. Os recursos de custeio por projeto serão liberados em parcela única em 2021, quando da sua implementação.

13.8. Os recursos de custeio serão repassados ao coordenador do projeto (proponente) mediante Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE), conforme disposições contidas na Portaria CAPES n° 059/2013.

13.9. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais por parte desta Fundação durante a vigência deste Programa, poderá ser autorizado o repasse de recursos aos projetos aprovados e não priorizados para financiamento, mantido o limite estabelecido por projeto. Ademais, poderá ser autorizada a suplementação de recursos financeiros à ação ou aos projetos já firmados por parte de instituições públicas ou privadas, a fim de otimizar os resultados pretendidos.

14. DA CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

14.1. A concessão dos recursos financeiros dar-se-á mediante a assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa - AUXPE (Anexo III) do proponente e com anuência do representante legal da instituição, respeitadas as normas previstas na Portaria CAPES nº 59/2013.

14.2. O envio do AUXPE, devidamente preenchido e assinado, é condicionante para a solicitação de pagamento do valor aprovado. O prazo para envio do AUXPE é de até 60 dias após a notificação de aprovação final do projeto, conforme instruções a serem enviadas aos beneficiários.

14.3. O repasse dos recursos financeiros será realizado por meio do Cartão Pesquisador.

14.4. A existência de alguma inadimplência do proponente com a CAPES ou com qualquer órgão da Administração Pública Federal, direta ou indireta, constituirá fator impeditivo para o repasse do recurso financeiro.

15. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

15.1. A utilização dos recursos financeiros deverá ocorrer no período de vigência do auxílio, cuja duração será de 30 (trinta) meses, constante no extrato de concessão publicado no DOU.

15.2. São consideradas despesas de custeio, como por exemplo:

a) Material de consumo e Serviços de terceiros (pessoa física e jurídica):

- Serviços de terceiros - pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual;

- Material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;

b) Passagens nacionais e diárias (limitados a 20% dos recursos de custeio):

- Participação em eventos;

- Missões relacionadas ao desenvolvimento do projeto;

- Participação em bancas de dissertações e teses, exclusivamente relacionadas ao projeto aprovado.

15.3. É vedado o financiamento de atividades sociais ou turísticas.

15.4. Os gastos devem ser efetuados conforme a legislação vigente aplicável ao instrumento AUXPE, observando o estabelecido no Anexo I da Portaria CAPES nº 59/2013.

15.5. Todo e qualquer material produzido no âmbito dos projetos apoiados deverá incluir as logomarcas da CAPES e da SNF/MMFDH, conforme Portaria nº 206, de 4 de setembro de 2018.

16. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

16.1. Serão financiadas cotas de bolsas de mestrado e pós-doutorado, conforme a duração e a distribuição dispostas no item 13.4.

16.2. A concessão de bolsa na modalidade pós-doutorado, com vigência máxima de 12 (doze) meses, improrrogáveis, deverá observar o normativo da CAPES que regula a modalidade (Portaria CAPES nº 86/2013).

16.3. A concessão de bolsa na modalidade mestrado, com vigência de 24 meses, improrrogáveis, deverá observar o normativo da CAPES que regulamenta a modalidade (Portaria CAPES nº 76/2010).

16.4. As bolsas deverão se indicadas no Sistema de Concessão de Bolsas e Auxílios (SCBA), pelo coordenador do projeto. Para implementação deverão ser respeitadas as condições estabelecidas nos itens 13.4, 13.5 e 13.6.

17. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

17.1. O acompanhamento dos projetos se dará por intermédio da análise de Relatório Anual de Acompanhamento do Projeto, juntamente com o extrato bancário, a ser enviado anualmente à CAPES, com a descrição das principais ações desenvolvidas e em andamento a partir da implementação do projeto, bem como a descrição do estágio de consecução das metas estabelecidas, por meio do Sistema de Informatizado de Prestação de Contas - SIPREC.

17.2. Serão realizados três Seminários de Acompanhamento e Avaliação, que deverão estar no cronograma das atividades previstas no projeto:

I - o primeiro seminário, denominado "Marco Zero", ocorrerá no momento da implementação dos projetos;

II - o segundo seminário, após o primeiro ano de execução das atividades; e

III - o terceiro seminário, após o segundo e último ano, para a apresentação dos resultados finais.

17.3. O coordenador do projeto deverá realizar a apresentação dos resultados parciais do projeto nos seminários. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o coordenador deverá justificar o motivo da ausência e indicar um membro da equipe para realizar a apresentação.

18. PRESTAÇÃO DE CONTAS

18.1. É obrigatória a prestação de contas das despesas realizadas, observadas as normas que disciplinam a utilização do AUXPE, em especial, o disposto no Manual de Prestação de Contas on-line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas - SIPREC da CAPES (Anexo II da Portaria CAPES nº 59/2013).

18.2. Todos os documentos, manuais e orientações acerca da prestação de contas encontram-se no site da CAPES.

18.3. A prestação de contas final deverá ser realizada no SIPREC em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do auxílio.

18.4. Para informações referentes à prestação de contas, entrar em contato com a Coordenação de Prestação de Contas - CPC, por meio do e-mail: cpc@capes.gov.br.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. O presente edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, exigência legal ou indisponibilidade orçamentária e financeira da CAPES sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

19.2. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão decididos pela DPB.

19.3. A CAPES reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

19.4. Para orientações ou informações adicionais sobre este Edital, contatar a equipe pelo e-mail: familiaepoliticaspublicas@capes.gov.br.

19.5. O resultado final da seleção será divulgado no sítio eletrônico dessa Fundação (www.gov.br/capes/pt-br) e publicado no Diário Oficial da União.

19.6. Fica estabelecido o foro federal da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais questões oriundas da execução do presente Edital.

19.7. Toda comunicação com a equipe técnica, após aprovados os projetos deve ser feita por meio do Linha direta.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

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