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EDITAL nº 2.2021, de 5 de janeiro de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/01/2021 | Edição: 4 | Seção: 2 | Página: 61

Órgão: Editais e Avisos/Ministério Público da União

EDITAL nº 2.2021, de 5 de janeiro de 2021

PGEA 20.02.0001.0000083/2021-93

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como na Portaria PGT nº 434/2016, que fixou os Ofícios de Procurador Regional do Trabalho nas Sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho, FAZ SABER às Procuradoras Regionais do Trabalho e aos Procuradores Regionais do Trabalho em exercício nesta data, para efeito de Concurso de Remoção:

I - A existência de 3 (três) Ofícios vagos de Procuradora Regional do Trabalho ou Procurador Regional do Trabalho, sendo:

a) 01 (um) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região;

b) 01 (um) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;

c) 01 (um) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.

II - Serão objeto deste Concurso de Remoção os Ofícios acima indicados, bem como os que fiquem vagos em virtude de seu provimento.

III - Ante o disposto na Portaria PGT nº 434/2016 e no art. 11 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, os Ofícios porventura vagos em unidades "superavitárias" serão bloqueados e, em seguida, redistribuídos a unidades "deficitárias", para posterior abertura de novo Concurso de Remoção exclusivamente para o respectivo provimento.

IV - As Procuradoras Regionais do Trabalho e os Procuradores Regionais do Trabalho interessadas(os) neste Concurso de Remoção, mesmo que em Ofício diverso dos indicados no item I, deverão nele habilitar-se, em atenção ao disposto no item II.

V - A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á após a entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou promoção subsequente.

VI - O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, conforme definido no inciso V.

VII - As Procuradoras Regionais do Trabalho e os Procuradores Regionais do Trabalho interessadas(os) deverão habilitar-se indicando suas opções em rigorosa ordem de preferência, por meio do endereço eletrônico https://remocao.mpt.mp.br, sendo vedada qualquer outra forma de habilitação.

VIII - O acesso ao sistema informatizado do Concurso de Remoção dar-se-á mediante inserção do nome.sobrenome e da senha do contracheque.

IX - O prazo para habilitação terá início às 14 horas do dia 11 de janeiro de 2021 e término às 17 horas do dia 15 de janeiro de 2021, horários de Brasília.

X - O sistema permanecerá on line para consulta ao resultado parcial da remoção.

XI - A consulta ao resultado parcial não gera qualquer direito, sendo considerado definitivo o resultado divulgado após o encerramento do período de habilitação e a conclusão informatizada do Concurso de Remoção.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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