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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2020 | Edição: 74 | Seção: 3 | Página: 79

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/Divisão de Gestão Administrativa

EDITAL Nº 2, de 16 de abril de 2020

Processo nº 25001.005432/2020-80

A Divisão de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DIGAD/SEMS/RJ) abre novo processo seletivo simplificado, com a finalidade de:

Contratação de 70 (setenta) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (nível médio), por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na forma do inciso II do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, conforme Portaria Interministerial nº 8.043, de 23/03/2020, publicado no DOU nº 72, pág. 17, Seção 1, de 15/04/2020, de acordo com o quadro abaixo.

O prazo de validade dos contratos será de 6 (seis) meses, conforme previsto no inciso I do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificada pelo Ministro de Estado da Saúde, nos termos do inciso VI do parágrafo único do art. 4º da citada Lei.

ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.000,00

DAS INSCRIÇÕES

O candidato deverá realizar sua inscrição, no período de 20/04/2020 a 30/04/2020 (impreterivelmente), na página eletrônica http://www.nerj.rj.saude.gov.br/digad/UsuarioProfissional/UsuarioLogin.aspx.

O candidato deve preencher todos os campos solicitados no formulário, anexando ao final seu currículo para avaliação que deverão ser comprovados com documentação na hipótese de convocação para contratação.

Somente poderão ser contratados os candidatos que estiverem devidamente inscritos neste processo seletivo.

A declaração fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicará automaticamente na inabilitação do candidato para contratação.

DA CONTRATAÇÃO

Os candidatos deverão apresentar no ato da convocação, as documentações comprobatórias, tanto das informações prestadas na inscrição, quanto às demais necessárias para o processo de contratação.

A convocação do candidato selecionado será realizada via endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição, sendo, de inteira responsabilidade do candidato à verificação de seu e-mail e atualização deste, se for o caso.

DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de contratação;

Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

Cumprir as determinações deste Edital;

Não ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal e de acordo com o art. 6º da Lei 8.745/1993;

Estar devidamente inscrito neste Processo Seletivo.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇ

O candidato deverá apresentar, necessariamente, original e cópia (não sendo necessária cópia autenticada) dos seguintes documentos, no dia e horário agendados no ato de Convocação:

Carteira de Identidade;

CPF e Comprovante de sua situação REGULAR (retirado no site da Receita Federal);

Última Declaração de Imposto de Renda COMPLETA junto com o comprovante de entrega na Receita Federal;

Número de inscrição no PIS ou PASEP;

Certificado de reservista ou comprovante de dispensa da corporação;

Título de eleitor com o comprovante da última eleição (2 turnos) ou declaração de quitação com o TRE (retirado no site do TSE);

Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;

Comprovante de residência atual que esteja no nome do candidato;

Comprovante de Escolaridade ou Diploma exigido para o exercício do cargo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro em órgão de classe e comprovante do Conselho que conste situação REGULAR;

Carteira de Trabalho (registro de série, qualificação civil, e data do primeiro emprego);

Comprovante de conta bancária (nº de agência e conta). Obrigatório ser conta corrente (não será aceito conta conjunta);

1 (uma) Foto 3/4 (três por quatro).

DAS ATIVIDADES

Técnico de Enfermagem (Nível Intermediário)

CARGA HORÁRIA: 40h.

Atividades de prestar assistência ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem; atuar na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e nos protocolos de segurança do paciente; prestar cuidados de enfermagem no pré e pós operatórios; circular em sala de cirurgia e instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; e, realizar demais atividades inerentes ao cargo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Não serão contratados candidatos que:

Ocupem cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta, conforme Lei 8.745/93, art. 6.º, §1.º, inciso II.

Participem de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exerça o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme Lei 8.112/90, art. 117, inciso X.

Ultrapassem a carga horária semanal máxima de 60 horas.

Poderá ser considerado desistente o candidato que após convocado não se manifestar no prazo estipulado no e-mail de convocação.

Jonas Roza

Superintendente Estadual

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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