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EDITAL Nº 19 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 3 | Página: 106

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 19 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO

A Universidade Federal de Pelotas-UFPel, por meio da Coordenação de Administração de Pessoal-CAP, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para PROFESSOR SUBSTITUTO visando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, e Resolução COCEPE nº 31/2019 e Parecer Normativo COCEPE nº 48/2021, e demais normativas atinentes à situação da pandemia COVID-19, conforme indicado a seguir:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 18 horas do dia 22 de outubro de 2021 (sexta-feira) até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2021 (domingo), exclusivamente via INTERNET, no endereço: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0019_2021/ .

1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

1.3. O valor da taxa de inscrição será de: R$ 80,00 (oitenta reais).

1.4. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) IMPRIMIR a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição até dia 01/11/2021 (segunda-feira), exclusivamente nas agências OU canais de atendimento do Banco do Brasil.

1.4.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA, salvo em caso de cancelamento do certame.

1.4.2. A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

1.4.3. Após 02 (dois) dias úteis, a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 1.1 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

1.4.4. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no item 1.4.

1.4.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

1.5. O boleto bancário pago é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato, podendo ser solicitado para casos de comprovações.

1.6. A UFPel não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.7. Será publicizado na página do certame, a relação de candidatos com inscrições confirmadas (paga ou isenta). Caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição, conforme subitem 1.4.3 e/ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato, até o 2º (segundo) dia após a divulgação da listagem. Neste caso, o candidato deverá solicitar a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante de pagamento da taxa juntamente com seu boleto,pago conforme item 1.4. Esta solicitação deverá ser realizada unicamente pelo e-mail concursos@ufpel.edu.br.

1.8. No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher uma das áreas, conforme quadro de vagas deste edital. Anteriormente ao pagamento, o candidato deverá conferir os dados impressos no boleto bancário e, em caso de incorreções realizar nova inscrição. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

1.8.1. É responsabilidade do candidato a inclusão correta de seus dados pessoais durante a inscrição, o endereço eletrônico cadastrado no ato de inscrição deverá ser obrigatoriamente o mesmo utilizado durante todo o certame.

1.9. O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas, na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização das provas.

1.10. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu currículo Lattes atualizado.

1.11. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

1.12. As inscrições homologadas pelas unidades acadêmicas serão divulgadas na página do certame. O candidato que se julgar prejudicado, poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao COCEPE, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação, no site do certame, neste caso, o recurso deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br, utilizando-se para tal, obrigatoriamente, do e-mail cadastrado no ato da inscrição.

1.13 O acompanhamento das etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Ao término do período de solicitação de correções não será realizada nenhuma modificação na inscrição do candidato.

1.14. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixada na Resolução nº 31/2019 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão - COCEPE e Parecer Normativo COCEPE nº 48/2021, das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.15. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas serão de competência da respectiva Unidade e a Coordenação de Administração de Pessoal-CAP/UFPel publicará as informações no site (http://concursos.ufpel.edu.br/wp/), no link específico para este edital.

2. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018.

2.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição conforme subitem 1.4 alínea 'a' e após preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/Ss8XHSGpeWq97XVq7.

2.3. A solicitação da isenção ocorrerá no período de 22 a 26 de outubro de 2021, para os candidatos habilitados, conforme o subitem 2.1 deste edital.

2.3.1. A CAP/UFPel, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior ao subitem 2.3.

2.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

2.5. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.7. A CAP/UFPel dará ciência, por meio exclusivo da internet, no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, em link específico deste edital, aos candidatos que solicitarem isenção do valor de inscrição, no prazo de até 02 (dois) dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

2.8. O candidato doador de medula óssea deverá encaminhar, obrigatoriamente, através do formulário, sua carteira de doador.

2.9. O candidato que não obtiver a isenção, para validar sua inscrição, deverá proceder conforme o subitem 1.4 alíneas 'b' e 'c', efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

2.10. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e/ou dos demais itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

3. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89, do Decreto nº 3.298/99 e pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência as pessoas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

3.1.2. Ficam reservadas, neste edital, às PcD, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.1.2.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às PcD, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de qualquer fração maior ou igual a 0,1.

3.1.3. Neste processo seletivo será aplicado o percentual mínimo de reserva de vagas ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às PcD. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

3.1.3.1. As vagas reservadas às PcD, neste certame, poderão ser ocupadas por candidatos SEM DEFICIÊNCIA na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência neste processo seletivo.

3.1.4. A pessoa com deficiência participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos (subitem 6.7).

3.1.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

3.1.5.1. O candidato também deverá enviar laudo médico comprovando a deficiência de que é portador, junto à cópia do RG E formulário padrão de reserva de vaga (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/pcd_2018.pdf) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo através do seguinte formulário https://forms.gle/awuFGgcXxUk59U348 até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. Os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento pela Instituição.

3.1.5.2. Os candidatos que se declararem PcD, obrigatoriamente devem apresentar laudo médico, conforme subitem 3.1.5.1 que obedeça às seguintes exigências: a) ter sido expedido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência; c) apresentar a provável causa da deficiência, de acordo com a lei; d) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; e) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de início do período de inscrição; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; h) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; i) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

3.1.6. À CAP/UFPel reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

3.1.7. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nesta condição de candidato com deficiência e passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

3.1.8. O fato de o candidato se inscrever como PcD, e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por análise; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das Provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, juntamente dos anexos citados no formulário, remetendo através do seguinte formulário https://forms.gle/87tswURHzcpTHfzRA com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. Os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento pela Instituição.

4.2.O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor e intérprete de Libras. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

4.3. A Lei 13.872, de 17 de setembro de 2019, determinou o direito de as mães candidatas amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, para isso:

a) Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos, mediante prévia solicitação à instituição organizadora, conforme subitem 4.1;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o certame e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova ou etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

4.4. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Conforme Lei nº 12.990/2014, serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas neste Processo Seletivo.

5.1.1. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.1.2. Neste processo seletivo será aplicado o percentual mínimo de reserva de vagas ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às Cotas Raciais - CR. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.2. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem negros no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.1. O critério utilizado para concorrer às vagas de negros é o da autodeclaração, no qual o candidato, no ato da inscrição, se autodeclara negro.

5.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Processo Seletivo, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nessa lista, não será utilizada vaga restrita aos negros, deixando mais uma vaga a esta categoria.

5.3.1. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.3.2. Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.4. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição E encaminhar formulário padrão para autodeclaração disponível no site dos concursos no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/Declaracao-Etnia-2018.pdf, preenchido e assinado até o último dia de inscrições, remetendo através do seguinte formulário https://forms.gle/awuFGgcXxUk59U348, com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.4.1. O candidato que no ato da inscrição não selecionar reserva de vaga para candidatos negros ou não encaminhar a autodeclaração, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

5.5. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

5.5.1. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, DOU de 10/04/2018 (nº 68, Seção1, pág.43) regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

5.5.2. Serão convocados para o procedimento de heteroidenticação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme disposto no §3, art. 8º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

5.5.3. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no certame.

5.5.3.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplentes, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

5.5.4.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no certame.

5.5.5. Não serão considerados, para fins deste certame, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.5.6. Até o final do período de inscrição do processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.5.7. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.5.7.1. O indeferimento da autodeclaração pela comissão eliminará o candidato do certame independentemente da obtenção de nota para habilitação pela ampla concorrência.

5.5.7.2. É imprescindível que os candidatos que se autodeclararem negros, que manifestem sua intenção de participar do certame pela reserva de vagas, aprovados e classificados de acordo com o subitem 5.5.2 deste edital, sejam todos heteroidentificados e, caso a autodeclaração não seja aceita, sejam eliminados do certame.

5.5.8. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.5.9. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.6. Da Fase Recursal

5.6.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.6.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.6.3. O recurso, deverá ser enviado à CAP/UFPel, através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6 no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

5.6.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.6.5. O candidato que não comparecer ou que não for enquadrado na condição de negro pela Comissão será eliminado do certame.

5.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.9. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

6. DAS PROVAS

6.1. O período provável de provas será de 01 a 08 de dezembro de 2021 (incluindo final de semana). O referido período poderá ser ampliado em decorrência da quantidade de candidatos homologados.

6.2. O programa de provas, contendo os Pontos por área, deste processo de seleção constará no site http://concursos.ufpel.edu.br/wp/, no link específico deste Edital.

6.3. A seleção será constituída por Prova Didática, que terá caráter eliminatório e classificatório, e Exame de Títulos, com caráter, classificatório, conforme estabelecido na Resolução/COCEPE 031/2019. A prova didática será realizada de modo remoto, obedecido, estritamente, as determinações e requisitos técnicos regulamentados pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão-COCEPE, que serão publicizados na página do certame.

6.4. Todos os candidatos homologados deverão comparecer no primeiro dia e horário de prova marcados. Os candidatos que não comparecerem nesta etapa serão eliminados do processo.

6.5. A Prova Didática será gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro.

6.6. Após a realização da Prova Didática serão apurados os resultados e divulgados os aprovados.

6.7. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 7,00 (sete) na Prova Didática.

6.8. Após conhecimento do resultado, os aprovados procederão à entrega dos comprovantes para o Exame de Títulos, conforme determinações do COCEPE, observado cronograma específico de cada área.

6.9. O candidato deverá acompanhar as informações sobre a data de realização do Processo Seletivo, através do site http://concursos.ufpel.edu.br/wp/,no link específico deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos recursos relacionados à homologação das inscrições e/ou da Banca Examinadora, prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, na página do certame.

7.2. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado final do Processo Seletivo, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação no DOU, de acordo com a Resolução nº 31/2019 COCEPE.

7.3. Os pedidos de recursos deverão ser apresentados à Secretaria dos Conselhos Superiores e dirigidos à presidência do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

7.4. Este requerimento deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br, utilizando-se para tal, obrigatoriamente, do e-mail cadastrado no ato da inscrição.

7.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

7.6. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deve ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial da União.

7.6.1. As impugnações, devidamente fundamentadas, previstas neste Edital deverão ser protocoladas junto à Secretaria dos Conselhos Superiores, EXCLUSIVAMENTE, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br.

8. DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS

8.1. A remuneração das vagas dispostas neste Edital obedecerá à forma prescrita pela Orientação Normativa n° 05, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tomando-se por referencial os parâmetros remuneratórios do Padrão Inicial da Classe do Professor a ser substituído, conforme tabelas abaixo:

Tabela 01: Do total de vagas e remunerações.

Função

Classe

Nível

Regime

Total de Vagas*

Vencimento Básico

Prof. Substituto

A

1

40 h

03

R$ 3.130,85

Prof. Substituto

B

1

40 h

01

R$ 3.468,20

Prof. Substituto

C

1

40 h

03

R$ 3.841,90

Prof. Substituto

D

1

40 h

03

R$ 5.402,02

Prof. Substituto

E

1

40 h

01

R$ 6.684,19

*Do total de 11 vagas ficam reservadas 02 (duas) vagas para candidatos autodeclarados negros e 01 (uma) vaga para pessoas com deficiência.

Tabela 02: Da Retribuição por titulação

Classe

Nível

Retribuição por Titulação em R$ para 40h

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

E

1

501,31

1.002,63

2.506,57

5.765,11

D

1

405,15

810,30

2.025,76

4.659,24

C

1

288,14

576,28

1.440,71

3.313,64

B

1

260,12

520,23

1.300,58

2.991,32

A

1

234,81

469,63

1.174,07

2.700,36

8.2. Os candidatos aprovados e admitidos terão remuneração correspondente ao Vencimento Básico do nível inicial da Classe da carreira do docente titular a ser substituído, acrescido de Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida neste Edital de Processo Seletivo Simplificado, Anexo I neste edital, para a área a qual concorre e efetivamente comprovado pelo candidato quando da admissão (Art. 30 da Resolução 31/2019).

8.3. O candidato será considerado em cadastro reserva quando não for convocado a ocupar a vaga designada neste Processo Seletivo, quer seja, por ocupar classificação superior ao quantitativo de vagas inicial deste certame, quer seja, por perda do objeto que ensejou o respectivo Processo Seletivo.

8.3.1 O candidato aprovado e homologado, em cadastro reserva, poderá, no interesse da administração, ser aproveitado em outra classe com área e titulação compatível, obedecida estritamente a ordem de classificação, com remuneração conforme estabelecido pelos subitens 8.1 e 8.2 deste edital.

8.3.1.1. O aproveitamento mencionado no subitem 8.3.1 refere-se à seção VI da Resolução 31/2019 do COCEPE.

8.4. O Professor Substituto será contratado prioritariamente para suprir lacunas no ensino de graduação, conforme necessidade dos cursos nos diferentes turnos de funcionamento dos Departamentos, Unidades e Centros Acadêmicos, sem prejuízo ao atendimento do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme art. 2º da Resolução 31/2019 do COCEPE/UFPel.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1 O Edital de homologação do resultado final deste certame será composto por 3(três) listagens: Classificação Ampla Concorrência por área; classificação geral de candidatos negros e classificação geral candidatos PCD.

9.2. A ocupação das vagas destinadas à cota racial-CR, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados por ordem crescente, da lista geral de candidatos negros - LGCN, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados e observado o subitem 5.1 deste certame. Neste caso, o candidato CR terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento ao candidato classificado na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos CR será ordenada de forma decrescente, conforme subitem 9.4.

9.3. A ocupação das vagas destinadas para PcD, dar-se-á de tal modo que os primeiros classificados por ordem crescente, da lista geral de candidatos com deficiência - LGCCD, serão convocados a ocupar a vaga prevista na sua área, desde que tenham sido aprovados e observado o subitem 3.1.2 deste certame, neste caso o candidato PcD terá prioridade na ocupação da vaga da respectiva área em detrimento aos candidatos classificados na modalidade de Ampla Concorrência. A referida listagem geral de candidatos PcD será ordenada de forma decrescente, conforme subitem 9.4.

9.4. A ordem de classificação dos candidatos cotistas nas listagens, LGCN e LGCCD, considerará o candidato com melhor aproveitamento em sua respectiva área, para tal, será observado o percentual de aproveitamento do candidato cotista em relação a média das notas finais na respectiva área, ou seja, quanto melhor for a nota do cotista em relação a referida média de sua área, melhor será a classificação do cotista na lista geral LGCN ou LGCCD.

9.4.1. O referido percentual será registrado com duas casas decimais. O percentual de aproveitamento do candidato será superior a cem por cento (100%) quando este obtiver sua nota superior a média das notas da respectiva área.

9.4.2. A média das notas finais (MNF) será calculada pelo somatório das notas finais, dividido pela quantidade de notas(candidatos) ambos da respectiva área.

9.4.3. O cálculo do aproveitamento do candidato em sua área, dar-se-á da seguinte forma, nota do candidato cotista multiplicado por 100 (cem) e o resultado dividido pela média das notas finais.

Aproveitamento = (Nota do cotista X 100) / MNF

9.4.4. A referida ordem de classificação do subitem 9.4 visa garantir equidade entre os respectivos candidatos, por comporem listagem geral única de classificação entre diferentes áreas.

9.5. Na aplicação do subitem 9.4 serão consideradas as Notas Finais de todos os candidatos aprovados, consoante subitem 6.7 deste edital, conforme estabelecido nos art. 19 e 21 da Resolução 31/2019 do COCEPE/UFPel.

9.6. Em caso de empate, após a aplicação do subitem 9.4, será usado como critério de desempate a Nota Final do candidato na respectiva área.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. É proibida a contratação, nos termos do Art. 6º da Lei nº 8745/93, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

10.2. Não poderão ser contratados servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

10.3. Para os subitens 9.1 e 9.2, excetuam-se os casos previstos no artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c da Constituição Federal, observado o parágrafo 10 da Emenda Constitucional nº 20, publicada no DOU de 16/12/1998.

10.4. É vedada a contratação de professor substituto, cujo contrato anterior tenha expirado há menos de vinte e quatro (24) meses, conforme inciso III, do Art. 9°, da Lei 8.745/1993, independentemente se o vínculo se deu nesta ou em outra instituição.

10.5. Conforme art. 11 da Lei 8745/1993, aplica-se aos candidatos deste certame o inciso X, do art. 117 da lei 8.112/90, que proíbe ao contratado participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e /ou de exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

10.6. Conforme Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, somente serão aceitos os diplomas expedidos por universidades estrangeiras se estes forem revalidados/reconhecidos por universidades públicas, conforme estabelecido por legislação específica.

10.7. O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a 02 (dois) anos, conforme legislação vigente. O período PREVISTO no Anexo I, deste edital, refere-se exclusivamente às vagas indicadas na respectiva tabela, não aplicando-se para possíveis convocações futuras. Ademais, destaca-se que tal período é meramente uma expectativa.

10.8. O ingresso dos candidatos ficará condicionado a exame realizado por médico do trabalho que comprove a aptidão para o trabalho.

10.9. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do certame, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da contratação;

c) declaração de nulidade do ato de contratação, se a falsidade for constatada após a sua realização.

10.10. A leitura e o cumprimento estrito das normas deste Edital, a busca de esclarecimentos e a postulação tempestiva de retificações necessárias, constituem ônus do candidato e é de sua inteira responsabilidade acompanhar toda e qualquer publicação referente ao certame, que será feita exclusivamente no endereço http://concursos.ufpel.edu.br/ em link específico do edital.

10.11. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do primeiro contrato. Podendo, ser prorrogado por igual período no interesse da administração.

10.12. A pretendida contratação estará condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros de acordo com termos do §2º do art. 2º da Lei nº 8.745/1993 e ao atendimento do limite previsto no Banco de Professor Equivalente, instituído pelo Decreto nº 7.485/2011.

10.13. Faz parte do presente edital:

Anexo I - Quadro de vagas, área e titulação exigida;

10.14. O inteiro teor deste Edital, bem como suas atualizações e programas/pontos de provas, estarão disponíveis na página http://concursos.ufpel.edu.br/ em link específico deste edital.

10.14.1. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico http://concursos.ufpel.edu.br/wp/ clicando no respectivo edital.

10.15. Os casos omissos serão resolvidos pela PROGEP, a qual fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares e avisos especiais. Possíveis esclarecimentos deverão ser encaminhados através do e-mail concursos@ufpel.edu.br.

ANEXOS AO EDITAL

ANEXO I - Quadro de vagas, áreas e titulação exigida.

Observação: Nº do processo/Vagas/CH/Classe do Titular e Tempo previsto do contrato referem-se unicamente às vagas que ensejaram o presente Processo Seletivo, não aplicam-se, necessariamente, às convocações do cadastro Reserva, reitera-se os subitens 8.3 e 10.7.

Nº do processo

Unidade de Origem

VAGA/

CH

ÁREA

TITULAÇÃO

EXIGIDA

Classe do Titular

Tempo previsto do Contrato

01

23110.029600/2021-41

CA

01 vaga

40h

Design Digital

Graduação em Design

COM

Doutorado em qualquer Área

Classe A

Até 6 meses

02

23110.029598/2021-18

CA

01 vaga

40h

Tipografia OU Ergonomia

Graduação em Design

COM

Doutorado em qualquer Área

Classe D

Até 1 ano

03

23110.027431/2021-12

CCSO

01 vaga

40h

Turismo

Graduação em Turismo

COM

Doutorado em qualquer Área

Classe C

Até 1 ano

04

23110.017547/2021-35

CDTEC

01 vaga

40h

Ciência da Computação

Graduação em Computação

COM

Doutorado qualquer Área

Classe D

Até 6 meses

05

23110.026769/2021-49

CLC

01 vaga

40h

Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Graduação em Licenciatura em Letras/Libras

OU

Classe B

Até 1 ano

Graduação em Curso de Licenciatura e certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras (PROLIBRAS) para o ensino, em nível superior, promovido pelo Ministério da Educação (vide Decreto Federal nº 5.6326/2005, art, 4 e 7 inciso III)

06

23110.025030/2021-10

CLC

02 vagas

40h

Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Graduação em Licenciatura em Letras/Libras

OU

Classe C

Até 4 meses

Graduação em Curso de Licenciatura e certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras (PROLIBRAS) para o ensino, em nível superior, promovido pelo Ministério da Educação (vide Decreto Federal número 5.6326/2005, artigo 4 e 7 inciso III)

07

23110.018986/2021-65

FaE

01 vaga

40h

Educação Brasileira: Organização e Políticas Públicas

Graduação em

qualquer Licenciatura

COM

Doutorado em Educação

Classe D

Até 1 ano

08

23110.034768/2020-97

FAMED

01 vaga

40h

Clínica Médica

Graduação em Medicina

COM

Residência

OU

Especialização em Clínica Médica

Classe A

Até 1 ano

09

23110.030960/2021-95

FO

01 vaga

40h

Odontologia / Endodontia

Graduação em Odontologia

COM

Doutorado em qualquer Área

Classe A

Até 1 ano

10

23110.024894/2021-14

ICH

01 vaga

40h

Conservação e Restauração de

Bens Culturais

Graduação em Museologia

OU Conservação e Restauração OU História OU Artes Visuais OU Arquivologia

COM Doutorado em qualquer Área

Classe E

Até 1 ano

Jorge Luiz Moraes Pereira Júnior

Coordenador de Administração de Pessoal

Isabela Fernandes Andrade

Reitora da Universidade Federal de Pelotas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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