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EDITAL Nº 172/2021/SEI-MCOM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/09/2021 | Edição: 180 | Seção: 3 | Página: 12

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

EDITAL Nº 172/2021/SEI-MCOM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do art. 11, § 1º, da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2021, torna público o presente Edital de Convocação, com o intuito de selecionar os Municípios para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, conforme condições a seguir enunciadas:

GLOSSÁRIO

EAD - Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV;

ECP - Entidade Cedente da Programação;

EDA - Entidade Detentora de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica; e

GIRED - Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV.

1. DO OBJETO

1.1. As Prefeituras dos Municípios listados no Anexo I deste Edital poderão manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil para o recebimento e instalação de equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão, nos termos da Portaria MCom nº 2.524, de 2021.

1.2. O procedimento do presente Edital de Convocação reger-se-á pela Portaria MCom nº 2.524, de 2021, além das condições previstas neste Edital e, quando aplicável, pelos critérios estabelecidos pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, observadas as políticas públicas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações.

1.3. A Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV - EAD será responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e instrução documental, incluindo a realização e estudos de viabilidade da instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de televisão digital no Município.

2. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS

2.1. Fica aberto, do dia 11 de outubro ao dia 11 de novembro de 2021, o sistema eletrônico para manifestação de interesse das Prefeituras dos Municípios constantes do Anexo I.

2.2. As manifestações de interesse deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na seguinte página do Ministério das Comunicações: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.

2.3. Poderão se manifestar, em nome da Prefeitura, o chefe do Poder Executivo Municipal ou representante legalmente constituído ou indicado para este fim, o qual se responsabilizará pelo envio de toda a documentação requerida para a qualificação do Município no Programa, à EAD, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo GIRED.

2.4. A EAD poderá, nos termos definidos pelo GIRED, solicitar informações adicionais da Prefeitura para realizar os estudos técnicos de viabilidade para implantação da infraestrutura de que trata o art. 9º da Portaria MCom nº 2.524, de 2021.

2.5. As manifestações que não forem realizadas por meio do formulário eletrônico referido no item 2.2 serão desconsideradas para fins deste Edital, ficando prejudicada a adesão do correspondente Município ao Programa Digitaliza Brasil.

2.6. As manifestações protocoladas por parte ilegítima a representar o Município serão sumariamente indeferidas, salvo se forem convalidadas dentro do prazo do Edital por representante legal nos termos do item 2.3.

2.7. Na hipótese em que a prefeitura também seja Entidade Detentora de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica - EDA na localidade e, nesta qualidade, tenha interesse em aderir ao Programa, deverá manifestar interesse conforme o disposto no item 4.

3. DA QUALIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

3.1. Após manifestação, as prefeituras que cumprirem com os requisitos estabelecidos na Portaria MCom nº 2.524, de 2021, além dos requisitos de viabilidade técnica definidos pelo GIRED, estarão aptas a se qualificarem para a adesão ao Programa Digitaliza Brasil.

3.2. Os requisitos e critérios, aprovados pelo GIRED, para qualificação dos municípios serão disponibilizados na seção "Documentos" da página do Ministério das Comunicações mencionada no item 2.2.

3.3. A adesão dos Municípios dependerá de qualificação concomitante da Prefeitura e de ao menos uma das entidades em operação no município - Entidade Cedente da Programação - ECP ou Entidade Detentora de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica - EDA, nos termos da Seção VI da Portaria MCom nº 2.524, de 2021.

3.4. As prefeituras qualificadas deverão firmar, com o Ministério das Comunicações, Termo de Adesão ao Programa Digitaliza Brasil, em até 15 dias da publicação do resultado da qualificação, que conterá, no mínimo:

I. os deveres e as responsabilidades da prefeitura, especialmente com relação à custódia da infraestrutura de transmissão instalada pela EAD;

II. a vedação da venda, doação ou transferência da infraestrutura a terceiros, salvo mediante prévia análise e aprovação do Ministério das Comunicações;

III. a garantia de acesso, pela prefeitura, da equipe de fiscalização dos órgãos competentes e dos técnicos indicados pelas detentoras de outorga do serviço de retransmissão de televisão em tecnologia digital aos equipamentos da infraestrutura compartilhada, sempre que for necessário;

IV. a garantia, pela prefeitura, de que dará continuidade à execução do serviço de retransmissão de televisão, sem nenhum tipo de embaraço ou interrupção, salvo em casos fortuitos ou de força maior, devidamente motivados e comunicados ao Ministério das Comunicações;

V. a declaração de conformidade quanto às autorizações, alvarás e licenças necessárias ao processo de regularização da infraestrutura no Município; e

VI. a garantia, pela prefeitura, de que não cobrará taxas ou quaisquer valores das detentoras de outorga do serviço de retransmissão de televisão para utilização da infraestrutura compartilhada.

3.5. O resultado da análise das manifestações das Prefeituras será oportunamente disponibilizado na página do Ministério das Comunicações de que trata o item 2.2.

3.6. A assinatura do Termo de Adesão deverá ser feita de forma eletrônica, por meio de sistema indicado pelo Ministério das Comunicações para este fim na página de que trata o item 2.2.

4. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DAS ENTIDADES

4.1. As EDA ou as ECP localizadas nos Municípios de que trata o Anexo I deste Edital poderão manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil até 11 de novembro de 2021, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações mencionada no item 2.2., conforme estabelecido no art. 13 da Portaria MCom nº 2.524, de 2021.

4.2. As manifestações que não forem realizadas por meio do formulário eletrônico referido no item 2.2 serão desconsiderados para fins deste Edital, ficando prejudicada a adesão da correspondente EDA ou ECP ao Programa Digitaliza Brasil.

4.3. As manifestações protocoladas por parte ilegítima a representar a EDA ou ECP serão sumariamente indeferidas, salvo se forem convalidadas dentro do prazo do Edital por representante legal.

4.4. O resultado da análise das manifestações da EDA ou ECP será informado via sistema, individualmente, e oportunamente disponibilizado na página do Ministério das Comunicações de que trata o item 2.2.

5. DA QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES

5.1. Após manifestação, as EDA ou ECP que cumprirem com os requisitos estabelecidos na Portaria MCom nº 2.524, de 2021, estarão aptas a se qualificarem para a adesão ao Programa Digitaliza Brasil.

5.2. A adesão das entidades dependerá de qualificação concomitante da Prefeitura do respectivo município, nos termos da Seção VI da Portaria MCom nº 2.524, de 2021.

5.3. O resultado da análise das manifestações da EDA ou ECP será informado via sistema, individualmente, e oportunamente disponibilizado na página do Ministério das Comunicações de que trata o item 2.2.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os Editais de Convocação para os demais municípios constantes do Anexo I da Portaria MCom nº 2.524, de 2021, serão publicados pela Secretaria de Radiodifusão.

6.2. Na hipótese em que não haja manifestação de interesse, concomitantemente, de prefeituras e de pelo menos uma entidade de que trata o item 4.1, em pelo menos 80% (oitenta por cento) dos municípios elencados no Anexo I do presente Edital, o período para manifestações de interesse será prorrogado por 30 dias.

MAXIMILIANO MARTINHÃO

ANEXO I - LISTA DE MUNICÍPIOS

UF

Município

MG

Nova Serrana

MG

Bom Despacho

MG

Boa Esperança

MG

Jaíba

MG

Extrema

MG

Além Paraíba

MG

São Gotardo

MG

Itamarandiba

MG

Carangola

MG

Espinosa

MG

Pompéu

MG

Minas Novas

MG

Novo Cruzeiro

MG

Rio Pardo de Minas

MG

Campos Gerais

MG

Santo Antônio do Monte

MG

Elói Mendes

MG

Pitangui

MG

Mutum

MG

Belo Oriente

MG

Francisco Sá

MG

São Gonçalo do Sapucaí

MG

Carandaí

MG

São João da Ponte

MG

Aimorés

MG

Espera Feliz

MG

Corinto

MG

Caraí

MG

Abaeté

MG

Itambacuri

MG

Conselheiro Pena

MG

Manhumirim

MG

Itapecerica

MG

Camanducaia

MG

Caxambu

MG

Monte Santo de Minas

MG

Perdões

MG

Itaobim

MG

Campestre

MG

Monte Alegre de Minas

MG

Serro

MG

Paraisópolis

MG

Medina

MG

Muzambinho

MG

Vazante

MG

Padre Paraíso

MG

Lajinha

MG

Divino

MG

Turmalina

MG

Simonésia

MG

Presidente Olegário

MG

Varzelândia

MG

Borda da Mata

MG

Carmópolis de Minas

MG

Baependi

MG

Guaranésia

MG

Carlos Chagas

MG

Ervália

MG

Matipó

MG

Malacacheta

MG

Santo Antônio do Amparo

MG

Itacarambi

MG

Ladainha

MG

Lagoa Formosa

MG

Rio Pomba

MG

Fronteira

MG

Conceição do Mato Dentro

MG

Piranga

MG

Bom Sucesso

MG

Peçanha

MG

Resplendor

MG

Poço Fundo

MG

Lima Duarte

MG

Tocantins

MG

Urucuia

MG

Poté

MG

Brasilândia de Minas

MG

Passa Quatro

MG

Santa Margarida

MG

Capinópolis

MG

Itaú de Minas

MG

Perdizes

MG

São João Evangelista

MG

Grão Mogol

MG

Sabinópolis

MG

Itamonte

MG

Joaíma

MG

Chapada do Norte

MG

Cruzília

MG

Campos Altos

MG

Alvinópolis

MG

Itanhandu

MG

Felixlândia

MG

Entre Rios de Minas

MG

Itapagipe

MG

Itinga

MG

Areado

MG

Miraí

MG

Candeias

MG

Carmo de Minas

MG

Santa Maria do Suaçuí

MG

Brazópolis

MG

Bicas

MG

Caldas

MG

Tarumirim

MG

Rio Piracicaba

MG

Guapé

MG

Maria da Fé

MG

Astolfo Dutra

MG

Cabo Verde

MG

Virgem da Lapa

MG

Santa Juliana

MG

Ibiraci

MG

Rio Casca

MG

Água Boa

MG

Conceição do Rio Verde

MG

Mirabela

MG

Dores do Indaiá

MG

Águas Vermelhas

MG

Abre Campo

MG

Martinho Campos

MG

Ataléia

MG

Rio Vermelho

MG

Lagoa Dourada

MG

Cambuquira

MG

Itaipé

MG

Cristais

MG

Mato Verde

MG

Jequeri

MG

Ilicínea

MG

Rio Paranaíba

MG

São Gonçalo do Pará

MG

Itanhomi

MG

São Geraldo

MG

São Romão

MG

Berilo

MG

Planura

MG

Icaraí de Minas

MG

Gouveia

MG

Congonhal

MG

Santo Antônio do Jacinto

MG

Campo do Meio

MG

Teixeiras

MG

Conceição dos Ouros

MG

Cachoeira de Minas

MG

Serra do Salitre

MG

Pedras de Maria da Cruz

MG

Itabirinha

MG

São João do Manhuaçu

MG

Carmo da Mata

MG

Estiva

MG

Pedralva

MG

Eugenópolis

MG

Porto Firme

MG

Alto Rio Doce

MG

Bonito de Minas

MG

Engenheiro Caldas

MG

Bueno Brandão

MG

São Tiago

MG

Iapu

MG

Santa Maria de Itabira

MG

São Gonçalo do Rio Abaixo

MG

Piraúba

MG

Pirapetinga

MG

Miradouro

MG

Mercês

MG

Igaratinga

MG

Arceburgo

MG

Bom Repouso

MG

Virginópolis

MG

Recreio

MG

Senhora dos Remédios

MG

Juruaia

MG

Centralina

MG

Buenópolis

MG

Urucânia

MG

Francisco Badaró

MG

Guaraciaba

MG

Delta

MG

Conceição da Aparecida

MG

Cristina

MG

Bela Vista de Minas

MG

Itamogi

MG

Rubim

MG

Coroaci

MG

Ipuiúna

MG

Carneirinho

MG

Itapeva

MG

Paula Cândido

MG

Frei Inocêncio

MG

Formoso

MG

Carbonita

MG

Cachoeira de Pajeú

MG

Antônio Dias

MG

Caputira

MG

Verdelândia

MG

Coronel Murta

MG

Coqueiral

MG

Araújos

MG

Lontra

MG

Santa Rita de Caldas

MG

Rio Novo

MG

Coluna

MG

Guarani

MG

Serra dos Aimorés

MG

Virgínia

MG

Santana do Manhuaçu

MG

Monsenhor Paulo

MG

Pratápolis

MG

Capitólio

MG

Japonvar

MG

Nazareno

MG

Pocrane

MG

Pavão

MG

Guiricema

MG

Araponga

MG

Ibiaí

MG

Alto Jequitibá

MG

Martins Soares

MG

Pains

MG

Tombos

MG

Montezuma

MG

Riachinho

MG

Passa Tempo

MG

Delfim Moreira

MG

Campo Florido

MG

Rodeiro

MG

Iguatama

MG

Estrela do Sul

MG

Maravilhas

MG

São Pedro dos Ferros

MG

Senador Firmino

MG

Jacuí

MG

Serrania

MG

Curral de Dentro

MG

Jenipapo de Minas

MG

Lagamar

MG

Jequitaí

MG

Cônego Marinho

MG

São João do Oriente

MG

Divinolândia de Minas

MG

Coimbra

MG

Limeira do Oeste

MG

Moema

MG

Inimutaba

MG

Felisburgo

MG

São João Batista do Glória

MG

São José da Barra

MG

Indaiabira

MG

Sericita

MG

Engenheiro Navarro

MG

Desterro de Entre Rios

MG

Santa Rita de Minas

MG

Guidoval

MG

Reduto

MG

Delfinópolis

MG

Comercinho

MG

Varjão de Minas

MG

São Thomé das Letras

MG

São Tomás de Aquino

MG

São Roque de Minas

MG

Central de Minas

MG

Salto da Divisa

MG

Abadia dos Dourados

MG

Capetinga

MG

Iraí de Minas

MG

São Miguel do Anta

MG

São Gonçalo do Abaeté

MG

Galiléia

MG

Alfredo Vasconcelos

MG

Laranjal

MG

Cipotânea

MG

Careaçu

MG

Luislândia

MG

Palma

MG

Guarda-Mor

MG

Tiros

MG

Heliodora

MG

Dona Eusébia

MG

Lassance

MG

Bom Jardim de Minas

MG

Ijaci

MG

Mendes Pimentel

MG

Botumirim

MG

Córrego Fundo

MG

Luisburgo

MG

Silvianópolis

MG

Rubelita

MG

Soledade de Minas

MG

Munhoz

MG

Itumirim

MG

Pirajuba

MG

Itueta

MG

Aiuruoca

MG

Bom Jesus do Amparo

MG

Olhos-d'Água

MG

Pouso Alto

MG

Ouro Verde de Minas

MG

Frei Gaspar

MG

Alto Caparaó

MG

Senhora de Oliveira

MG

Bandeira do Sul

MG

Veredinha

MG

Gurinhatã

MG

Mesquita

MG

Patrocínio do Muriaé

MG

Cana Verde

MG

Rio Espera

MG

Bonfinópolis de Minas

MG

Itaverava

MG

Rio Preto

MG

Piranguçu

MG

Luminárias

MG

São José do Goiabal

MG

Caparaó

MG

Capitão Andrade

MG

Virgolândia

MG

Datas

MG

Senador Amaral

MG

Barra Longa

MG

Santa Maria do Salto

MG

Volta Grande

MG

Dores de Guanhães

MG

Rio do Prado

MG

Liberdade

MG

Madre de Deus de Minas

MG

Ibertioga

MG

Crucilândia

MG

Catuti

MG

Turvolândia

MG

Descoberto

MG

Divino das Laranjeiras

MG

Jeceaba

MG

Leme do Prado

MG

Moeda

MG

Augusto de Lima

MG

Paulistas

MG

Josenópolis

MG

Braúnas

MG

Vermelho Novo

MG

Bandeira

MG

Santana do Jacaré

MG

Jesuânia

MG

Santa Cruz do Escalvado

MG

Amparo do Serra

MG

Natércia

MG

Tapira

MG

São Pedro da União

MG

Berizal

MG

Espírito Santo do Dourado

MG

Joaquim Felício

MG

Ritápolis

MG

Oratórios

MG

Bertópolis

MG

Canaã

MG

Conceição de Ipanema

MG

Piedade do Rio Grande

MG

Paineiras

MG

Dom Joaquim

MG

Materlândia

MG

Santa Bárbara do Tugúrio

MG

Fortaleza de Minas

MG

Brás Pires

MG

Gonçalves

MG

Itamarati de Minas

MG

União de Minas

MG

Juramento

MG

Serra Azul de Minas

MG

Dores do Turvo

MG

Pescador

MG

Ponto Chique

MG

Bom Jesus da Penha

MG

Piedade de Ponte Nova

MG

Cruzeiro da Fortaleza

MG

Marilac

MG

Carrancas

MG

Marliéria

MG

Cajuri

MG

Acaiaca

MG

Alvarenga

MG

Santana do Deserto

MG

Pedra do Indaiá

MG

Veríssimo

MG

Goianá

MG

Santo Antônio do Grama

MG

Ewbank da Câmara

MG

Minduri

MG

Santo Antônio do Itambé

MG

São José do Divino

MG

Guarará

MG

Diogo de Vasconcelos

MG

Tabuleiro

MG

Santana dos Montes

MG

Medeiros

MG

Matutina

MG

Córrego do Bom Jesus

MG

Campanário

MG

Presidente Juscelino

MG

Catas Altas da Noruega

MG

Vieiras

MG

Nova Módica

MG

Pedrinópolis

MG

Alvorada de Minas

MG

Santo Antônio do Aventureiro

MG

Pratinha

MG

Carvalhópolis

MG

Romaria

MG

Quartel Geral

MG

Cordislândia

MG

Senhora do Porto

MG

Ibitiúra de Minas

MG

Belmiro Braga

MG

Bias Fortes

MG

Divinésia

MG

Lamim

MG

Fernandes Tourinho

MG

Natalândia

MG

Pequeri

MG

Faria Lemos

MG

Córrego Danta

MG

Morro do Pilar

MG

Onça de Pitangui

MG

Chácara

MG

Santa Bárbara do Monte Verde

MG

Comendador Gomes

MG

Pedra do Anta

MG

Coronel Pacheco

MG

Cascalho Rico

MG

Dom Viçoso

MG

Presidente Kubitschek

MG

Albertina

MG

Ibituruna

MG

Maripá de Minas

MG

Desterro do Melo

MG

Arapuá

MG

Córrego Novo

MG

Conceição das Pedras

MG

Arantina

MG

São José do Mantimento

MG

Olímpio Noronha

MG

Piau

MG

São João da Mata

MG

Argirita

MG

Chiador

MG

Cachoeira Dourada

MG

Umburatiba

MG

Simão Pereira

MG

Rio Doce

MG

Wenceslau Braz

MG

Morro da Garça

MG

Pedra Dourada

MG

Estrela Dalva

MG

Rochedo de Minas

MG

Vargem Bonita

MG

Oliveira Fortes

MG

Itambé do Mato Dentro

MG

Aracitaba

MG

Passa-Vinte

MG

Senador Cortes

MG

Serranos

MG

Douradoquara

MG

Tapiraí

MG

Olaria

MG

Santo Antônio do Rio Abaixo

MG

Antônio Prado de Minas

MG

Senador José Bento

MG

Paiva

MG

Doresópolis

MG

Grupiara

MG

Cedro do Abaeté

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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