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EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2019 | Edição: 61 | Seção: 3 | Página: 59

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins/Reitoria

EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal do Tocantins - IFTO, de acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União - DOU - de 12 de dezembro de 1990, e suas respectivas alterações, com a autorização concedida pelo Decreto n.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, atualizado pela Portaria Interministerial n.º 161, de 21 de maio de 2014, publicada no DOU de 22 de maio de 2014, e pelo Decreto n.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010, atualizado pelo Decreto n.º 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, seção 1, com as normas estabelecidas pelo Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24 de agosto de 2009, e suas alterações, e pela Portaria n.º 243 do Ministério da Educação - MEC, de 3 de março de 2011, publicada no DOU de 4 de março de 2011, de acordo com a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, publicada no DOU de 3 de outubro de 2003, e suas alterações, com a Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014, publicada no DOU de 10 de junho de 2014, com a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, publicada no DOU de 25 de outubro de 1989, e suas respectivas alterações, com o Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21 de dezembro de 1999, e suas alterações, com a Lei n.º 13.325, de 29 de julho de 2016, publicada no DOU de 29 de julho de 2016, e demais regulamentações pertinentes, e em conformidade com o disposto a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso regido por este edital transcorrerá sob a responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO.

1.2. O planejamento, a coordenação e a execução das atividades do concurso público, objeto deste edital, serão realizados pela comissão de concurso público designada pela Portaria n.º 359/2019/REI/IFTO, de 20 de março de 2019, emitida pelo reitor do IFTO, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 21 de março de 2019.

1.2.1. Considerar-se-á, para efeito de caracterização de impedimento dos integrantes das bancas examinadoras e da comissão organizadora deste concurso público, o disposto nos art. 18, incisos I, II e III, e art. 20 da Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

1.3. O concurso público destina-se ao provimento das vagas dispostas neste edital para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico -Professor EBTT - e para os cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação - TAEs -, e das vagas que vierem a ser disponibilizadas no prazo de validade do concurso.

1.4. Para o cargo de Professor EBTT do IFTO, o concurso está estruturado a partir da concepção de áreas de conhecimento, por compreender-se que esse profissional poderá atuar no eixo tecnológico ou em disciplinas relacionadas ao eixo, de acordo com a proposta dos cursos e a inter-relação entre saberes, e será realizado em três fases de caráter eliminatório e/ou classificatório. Para os candidatos autodeclarados negros, o concurso será realizado em quatro fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório.

1.5. O concurso público para os cargos Técnico-administrativos em Educação será realizado em duas fases para os candidatos autodeclarados negros, e em uma fase para os demais candidatos, todas de caráter classificatório e/ou eliminatório.

1.6. O edital completo e as informações relativas às atividades do concurso serão disponibilizadas por meio do endereço eletrônico http://portal.ifto.edu.br/seletivos/concurso. O acesso e o acompanhamento das informações divulgadas neste endereço eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato.

1.7. Constam deste edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Quadro de vagas para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para os cargos Técnico-administrativos em Educação;

b) ANEXO II - Cronograma de execução do concurso público;

c) ANEXO III - Conteúdo programático por área de conhecimento para o cargo de Professor EBTT e para os cargos Técnico-administrativos em Educação;

d) ANEXO IV - Requerimento de atendimento diferenciado;

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

2.1. São requisitos básicos para a investidura no cargo público:

I. ter sido aprovado ou classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital;

II. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e, no caso dos demais estrangeiros, ter visto permanente no Brasil;

III. estar em dia com as obrigações eleitorais e, caso seja do sexo masculino, com as obrigações militares;

IV. possuir o nível de escolaridade e a qualificação exigidos para o exercício do cargo, por ocasião da posse, conforme indicado no Anexo I deste edital;

V. ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

VI. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e

VII. apresentar os documentos necessários na ocasião da posse.

3. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

3.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital por meio de formulário on-line, disponível no endereço eletrônico especificado no item 1.6 deste edital, conforme disposto no cronograma constante do Anexo II.

3.2. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação, e apresentar sua fundamentação, que será julgada pela comissão organizadora do concurso.

3.3. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato no concurso implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital, em seus anexos, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para o cargo pretendido, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://portal.ifto.edu.br/seletivos/concurso, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II.

4.3. Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá preencher integral e corretamente os itens do formulário eletrônico, finalizar sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa EXCLUSIVAMENTE nas agências do Banco do Brasil, até a data estabelecida no cronograma.

4.4. Os valores da taxa de inscrição são os seguintes:

CARGO

VALOR

Professor EBTT

R$ 150,00

Técnico-administrativo - Nível E

R$ 120,00

Técnico-administrativo - Nível D

R$ 80,00

2.

4.1.

4.5. O candidato deverá realizar uma única inscrição para este edital e em hipótese alguma haverá a devolução do valor pago.

4.6. O IFTO não se responsabiliza pela solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.7. Todos os candidatos portadores de restrições físicas e/ou que necessitarem de atendimento ou condições especiais para a realização das provas deverão informar sua condição, formalmente, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais básicos necessários e, posteriormente, durante a data prevista no cronograma do concurso, deverão formalizar o pedido de atendimento diferenciado, mediante instruções no requerimento de que trata o Anexo IV deste edital.

4.8. A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá solicitar atendimento diferenciado no ato da inscrição. Deverá levar acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança em sala reservada para essa finalidade. Não haverá compensação do tempo de amamentação a favor da candidata. Nos horários previstos para amamentação, a lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada, no momento da amamentação, a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.9. As condições diferenciadas solicitadas pelo candidato para a realização das provas serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o atendimento ou não de sua solicitação por meio de publicação no endereço eletrônico do concurso.

4.10. As inscrições somente serão homologadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição e serão divulgadas no site oficial do concurso na data estabelecida no cronograma.

4.11. O candidato poderá interpor recurso contra a publicação preliminar da listagem dos candidatos com inscrições homologadas, em formulário eletrônico disponível no site oficial do concurso.

5. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Faz jus à isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico -, de que trata o Decreto n.° 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do referido decreto.

5.2. A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, até a data estabelecida no cronograma, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, ao fazer a opção, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS -, atribuído pelo CadÚnico.

5.3. O IFTO consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, pois o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação de isenção não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, que estará sujeita à análise.

5.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.5. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, inconsistência de alguma informação, ou solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.6. A homologação do resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgada no site oficial do concurso.

5.7. O candidato poderá interpor recurso contra a publicação da lista de inscrições isentas, em formulário eletrônico, no endereço eletrônico http://portal.ifto.edu.br/seletivos/concurso,conforme datas constantes do Anexo II.

5.8. O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida deverá gerar a guia e efetuar o seu respectivo pagamento até a data estabelecida no cronograma.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS CONSIDERADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD

6.1. Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal; pelo art. 5º, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 1990, e pelo art. 37 do Decreto n.º 3.298, de 1999, e suas alterações, observada a exigência da compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial quando dos exames pré-admissionais.

6.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo/área de conhecimento.

6.3. Para os cargos/áreas cujo número de vagas disponibilizadas seja inferior a 5 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para candidatos portadores de deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no art. 5º da Lei n.º 8.112, de 1990, em consonância com o acórdão do Supremo Tribunal Federal - STF - no Mandado de Segurança n.º 26.310-5/Relator Ministro Marco Aurélio Mello.

6.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.° 3.298, de 1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.5. O candidato considerado PcD, para que possa fazer uso do seu direito à reserva de vaga garantido na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, e no Decreto Federal n.° 3.298, de 1999, art. 37, deverá informar a deficiência no ato da inscrição.

6.6. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se classificado na forma deste edital, figurará em lista específica e também em lista geral da ampla concorrência.

6.7. A ordem de convocação dos candidatos considerados PcD aprovados e classificados para as vagas do concurso e das que vierem a surgir no período de validade do concurso estão estabelecidas no item 16.3 deste edital.

6.8. Por ocasião da nomeação, o candidato declarado PcD será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial, a fim de serem apuradas a categoria e o grau de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador.

6.9. O candidato considerado PcD nomeado e cuja deficiência não for comprovada ou as atribuições do cargo sejam consideradas incompatíveis com a deficiência pela Junta Médica Oficial perderá o direito, na condição de pessoa com deficiência, de ocupar a vaga para a qual foi classificado.

6.10. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou remoção por motivo de saúde, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS AUTOdeclaraDOS NEGROS

7.1. Das vagas destinadas para candidatos negros e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o cargo optado, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei n.º 12.990, de 2014.

7.2. A ordem de convocação dos candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados para as vagas do concurso e das que vierem a surgir no período de validade do concurso estão estabelecidas no item 16.3 deste edital.

7.3. Respeitando-se o § 2º do art. 1° da Lei n.º 12.990, de 2014, na hipótese de quantitativo fracionado, esse número será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

7.5. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

7.6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.7. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.8. Os candidatos classificados que se autodeclararam pretos ou pardos serão convocados, uma única vez, para o procedimento de verificação da veracidade de sua declaração, por comissão constituída para este fim, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 12.990, de 2014, e da Orientação Normativa n.º 3, de 1º de agosto de 2016, publicada no DOU de 2 de agosto de 2016, conforme o cronograma do edital.

7.9. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas que lhes são reservadas por lei, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

7.10. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade que considerem a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

8. DO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - EBTT

8.1. As vagas destinadas ao provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a serem preenchidas por área de conhecimento, habilitação exigida e jornada de trabalho, estão especificadas no Anexo I deste edital.

8.2. O regime de trabalho será de acordo com o art. 20 da Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e em conformidade com o quadro de vagas. O regime jurídico a que se submeterão os servidores será o fixado pela Lei n.º 8.112, de 1990 (Regime Jurídico Único), e suas alterações.

8.3. A remuneração inicial da classe de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva: remuneração inicial, Classe D I, nível 1, é a constante do quadro abaixo:

Titulação

Classe / nível

VB*

RT*

Total

Graduação

D I - 1

R$ 4.463,93

-

R$ 4.455,22

Aperfeiçoamento

D I - 1

R$ 4.463,93

R$ 428,51

R$ 4.892,44

Especialização

D I - 1

R$ 4.463,93

R$ 824,12

R$ 5.288,05

Mestrado

D I - 1

R$ 4.463,93

R$ 2.204,27

R$ 6.668,20

Doutorado

D I - 1

R$ 4.463,93

R$ 5.136,99

R$ 9.600,92

* VB: Vencimento Básico; RT: Retribuição por Titulação

1.

8.1.

8.4. Além da remuneração especificada acima, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar e outros, de acordo com a legislação em vigor.

8.5. As atribuições do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico estão dispostas na Lei n.° 12.772, de 2012, e demais dispositivos legais.

9. DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - TAE

9.1. As vagas destinadas ao provimento de cargos pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, a serem preenchidas por cargo, nível de classificação/nível de capacitação/padrão de vencimento, habilitação exigida e jornada de trabalho, estão especificadas no Anexo I deste edital.

9.2. A carga horária para os cargos Técnico-Administrativos em Educação previstos neste edital poderá ser alocada em quaisquer dos turnos de funcionamento das unidades do IFTO, de acordo com o interesse da instituição. Conforme a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações previstas na Lei n.º 11.233, de 22 de dezembro de 2005, a Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008 e a Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2012, a carga horária é de 40 horas semanais, com exceção dos cargos de regime diferenciado de trabalho.

9.3. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos, conforme classificação abaixo:

Nível / Classe

Vencimento básico

E I - 1

R$ 4.180,66

D I - 1

R$ 2.446,96

9.4. Além da remuneração acima, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, saúde suplementar, incentivo à qualificação e outros, de acordo com a legislação em vigor.

9.5. As descrições sumárias e típicas relativas aos cargos TAEs são as constantes da tabela a seguir, além das descrições gerais dispostas no art. 8º da Lei n.º 11.091, de 2 de janeiro de 2005.

CARGOS TAE DE NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E"

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Administrador

Planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos relacionados ao ambiente organizacional; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional; executar serviços nas áreas administrativas e de apoio ao ensino; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Engenheiro Civil

Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos naturais. Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria. Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico. Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.

Engenheiro Civil continuação

Elaborar orçamentos. Realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade. Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização. Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção. Projetar produtos; instalações e sistemas. Pesquisar e elaborar processos. Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. Utilizar recursos de informática, conhecer e utilizar softwares de desenho assistido por computador (CAD). Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Psicólogo

Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins; desempenhar atividades e realizar ações de promoção à saúde e bem-estar; prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

Assistente em Administração

Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de gestão de pessoas, administração, finanças, logística e ensino; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário; preparar relatórios e planilhas; instruir processos administrativos, acompanhando o seu andamento; executar serviços nas áreas administrativas e de apoio ao ensino; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico em Enfermagem

Desempenhar atividades técnicas de enfermagem: preparar e administrar medicamentos, fazer curativos simples, colher materiais para a realização de exames e executar tratamentos diversos, tais como: lavagens, aspirações, nebulizações, controle de sinais vitais e outros; desempenhar atividades e realizar ações de promoção à saúde e bem-estar; prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos.

10. DA PROVA ESCRITA

10.1. A prova escrita será realizada exclusivamente no município de Palmas - TO, em data estabelecida no Anexo II deste edital.

10.2. A data poderá ser alterada por necessidade da Administração.

10.3. A prova escrita será composta de questões objetivas de conhecimentos básicos e específicos, sendo realizada em uma única fase, com duração de 4 (quatro) horas, das 14h (catorze horas) às 18h (dezoito horas), horário local, na data estabelecida no Anexo II deste edital.

10.4. O local de realização da prova e o ensalamento dos candidatos serão divulgados conforme cronograma.

10.5. O portão de acesso do candidato ao local da prova será aberto às 13h (treze horas) e fechado às 13h50 (treze horas e cinquenta minutos), horário local.

10.6. Não será permitida a entrada do candidato na sala de prova após o início da aplicação das provas.

10.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e de seu documento de identificação original com foto, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

10.8. Somente serão considerados documentos de identificação, obedecido o período de validade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Defesa Social, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de lei federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

10.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e/ou de impressão digital em formulário próprio.

10.10. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

10.11. Com o objetivo de garantir a lisura e a idoneidade do concurso público, bem como a sua autenticidade, o IFTO poderá realizar a identificação datiloscópica de todos os candidatos. A não aceitação deste procedimento implicará a desclassificação automática do candidato.

10.12. A prova escrita constará de 50 (cinquenta) questões do tipo "múltipla escolha" com as opções A, B, C, D, E, com duração máxima de 4h (quatro horas).

10.13. A composição da prova escrita para todos os cargos do concurso, conforme natureza e respectivas pontuações, está descrita no quadro a seguir:

Prova escrita

Nº de

questões

Pontos por questão

Total de pontos

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa

25

1

25

Fundamentos em Educação e Legislação

Informática Básica

Conhecimentos específicos

25

3

75

Total

50

-

100

10.14. A esta prova será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminado do concurso o candidato que nela obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) dos pontos.

10.15. Não haverá segunda chamada para essa fase do concurso, seja qual for o motivo alegado.

10.16. O candidato deverá guardar, antes do início da prova, em embalagem fornecida pelo fiscal, telefone celular desligado, relógios, óculos de sol e quaisquer outros equipamentos eletrônicos e de telecomunicação desligados.

10.17. Será motivo de eliminação do candidato o funcionamento (emissão de ruídos) de equipamentos eletrônicos guardados na embalagem.

10.18. O candidato deverá ASSINAR o Cartão-Resposta e preenchê-lo utilizando caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. O Cartão-Resposta será o único documento válido para a correção eletrônica, e a ausência de assinatura implicará a eliminação do candidato.

10.19. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta, como: dupla marcação, marcação rasurada, resposta que não tenha sido transcrita do caderno de provas ou tenha sido transcrita incorretamente de forma que impossibilite a leitura óptica do cartão, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

10.20. O candidato só poderá retirar-se do local da prova escrita decorrido o tempo de 2 (duas) horas de seu início, não sendo permitido o retorno para a retirada do caderno de prova.

10.21. O candidato só poderá levar consigo o caderno de prova depois de transcorrido o tempo de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos do início de sua aplicação.

10.22. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham terminado a prova, e só poderão retirar-se da sala de prova concomitantemente e após a assinatura da ata de aplicação de provas.

10.23. O gabarito e o resultado preliminar e o definitivo da prova escrita serão divulgados por meio do site oficial do concurso, conforme datas previstas no Anexo II deste edital.

10.24. Os resultados da prova escrita serão divulgados no site oficial do concurso, sendo considerados como classificados os candidatos que obtiverem classificação dentro do limite estabelecido no Anexo II do Decreto n.º 6.944, de 2009, com base no disposto nos §§ 1º e 2º do art. 16 do mesmo diploma legal, conforme demonstrado a seguir:

Tabela de referência do limite de candidatos aptos a participar das provas práticas

Vagas

Quantitativo máximo de candidatos

1

5

2

9

10.25. Havendo empate na última colocação da lista de classificados de que trata o item anterior, serão convocados para a prova prática para Professor EBTT todos os candidatos com a mesma pontuação.

11. DA CONVOCAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DA AUTOdeclaraÇÃO

11.1. Após o resultado definitivo da prova escrita, os candidatos classificados que se autodeclararam pretos ou pardos serão convocados e submetidos ao procedimento de verificação da veracidade de sua declaração por comissão constituída para este fim, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 12.990, de 2014, e da Orientação Normativa n.º 3, de 2016.

11.2. Haverá uma única convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a verificação de veracidade da autodeclaração, que será publicada no site oficial do certame.

11.3. Os procedimentos de verificação da veracidade da autodeclaração visam esclarecer, com o candidato, eventuais dúvidas sobre sua alegada condição de preto ou pardo, nos termos do art. 2º da Lei n.º 12.990, de 2014, bem como fornecer ao responsável pela organização e realização do concurso o parecer sobre a matéria com base primordialmente no fenótipo e, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem na avaliação.

11.4. O candidato não será considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não assinar a autodeclaração; ou

b) não comparecer à entrevista; ou

c) por unanimidade, os integrantes da comissão de verificação considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa preta ou parda.

11.5. O candidato que não for considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda pela comissão de verificação será enquadrado como prestador de declaração falsa.

11.6. De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei n.º 12.990, de 2014, o candidato que tiver prestado declaração falsa será eliminado do certame.

11.7. Os candidatos convocados que não comparecerem ou que chegarem fora do horário estabelecido para a confirmação da autodeclaração, na data, local e horário estipulados na convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, passando a concorrer somente pela ampla concorrência, caso sua classificação atenda ao disposto no Decreto n.º 6.944, de 2009.

11.8. As entrevistas ocorrerão no município de Palmas - TO, de acordo com a ordem alfabética dos candidatos convocados.

11.9. Os resultados preliminar e definitivo da verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos serão divulgados por meio do site oficial do concurso, conforme datas previstas no Anexo II deste edital.

11.10. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da verificação da veracidade da autodeclaração, em formulário eletrônico disponível no site oficial do concurso, conforme cronograma do edital.

12. DA PROVA PRÁTICA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA O CARGO DE PROFESSOR EBTT

12.1. Esta fase destina-se a apurar a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o domínio do conteúdo programático, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da banca examinadora.

12.2. Serão convocados para a prova prática de desempenho didático-pedagógico (DDP) somente os candidatos classificados na prova escrita, por ordem decrescente de classificação dos pontos obtidos, e até o limite de que tratam os itens 10.24 e 10.25 deste edital.

12.3. Os candidatos não convocados para a 2ª fase estarão, automaticamente, eliminados do presente concurso público.

12.4. A relação dos candidatos habilitados à prova prática de desempenho didático-pedagógico e a composição das bancas examinadoras serão divulgadas no site oficial do concurso, conforme cronograma.

12.5. O candidato poderá interpor recurso contra a composição das bancas examinadoras, via formulário eletrônico disponível no site oficial do concurso, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros das bancas nos termos dos arts. 18 a 20 da Lei n.º 9.784, de 1999.

12.6. Os temas a serem sorteados para a prova prática de desempenho didático-pedagógico serão definidos entre os conteúdos constantes do Anexo III deste edital.

12.7. O sorteio do tema ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da realização da prova prática, em sessão pública no Campus Palmas, do IFTO, situado na Quadra AE 310 Sul, Avenida LO 05, s/n - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, na presença de representantes da comissão organizadora do concurso e, posteriormente, será divulgado no site oficial do certame. O tema será comum para todos os candidatos da mesma área de conhecimento.

12.8. A presença do candidato no sorteio do tema será facultativa.

12.9. A prova prática de desempenho didático-pedagógico será realizada no Campus Palmas, do IFTO, situado na Quadra AE 310 Sul, Avenida LO 05, s/n - Plano Diretor Sul, Palmas - TO.

12.10. A ordem de apresentação da prova de desempenho didático-pedagógico de cada candidato será a mesma de sua classificação no resultado definitivo da prova escrita.

12.11. A prova prática de desempenho didático-pedagógico consistirá em uma aula de, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 30 (trinta) minutos, ministrada em linguagem e postura adequadas perante a banca examinadora.

12.12. A banca examinadora poderá arguir o candidato durante 10 (dez) minutos quanto ao conteúdo, consistência e adequação didática da aula.

12.13. Cada prova prática de desempenho didático-pedagógico será realizada em sessão pública, sendo objeto de gravação por dispositivo que capture sons e imagens, de forma a garantir a sua idoneidade e confiabilidade, em atendimento ao § 3º do art. 13 do Decreto n.º 6.944, de 2009.

12.14. O candidato deverá comparecer ao local da prova de desempenho didático-pedagógico com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido, munido de documento de identificação original com foto, conforme item 10.8, e antes do início da referida prova deverá entregar à banca o plano de aula em 3 (três) vias.

12.15. A não entrega do plano de aula antes do início da prova prática de desempenho didático-pedagógico, conforme o item anterior, implicará a atribuição de nota zero no critério de avaliação I - Plano de Aula, que consta do item 12.19.

12.16. Para a prova prática de DDP, em nome da transparência, o IFTO assegurará o acesso ao público, antes do início da aula, sendo obrigatória a identificação por parte do interessado em assisti-la, desde que não haja interferência, comunicação ou outro tipo de sinalização entre o público, o candidato e os membros das bancas. Não será permitida a presença dos demais candidatos.

12.17. Para a realização da prova prática de desempenho didático-pedagógico, serão disponibilizados apenas quadro, apagador e giz/pincéis como recursos didáticos, cuja utilização será a critério do candidato.

12.18. O candidato poderá, dentro do limite de tempo estipulado para sua aula (de 20 a 30 minutos), também a seu critério, utilizar outros recursos didáticos, ficando sob sua responsabilidade a montagem desses recursos. O IFTO não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes do uso desses recursos.

12.19. Os critérios de avaliação do candidato durante a prova prática de desempenho didático-pedagógico serão:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Pontuação máxima

I - Plano de Aula: Elaboração e organização (apresentação, descrição, clareza), adequação dos objetivos ao conteúdo planejado, adequação dos processos de verificação de aprendizagem, citação das referências.

20

II - Introdução: Clareza, aspectos motivacionais, conexão entre o tema e outros conhecimentos (contextualização), exposição clara e precisa dos objetivos da aula.

10

III - Conteúdos: Domínio de conteúdo, utilização de exemplos e analogias, desenvoltura e segurança nas respostas aos questionamentos, coerência, adequação de vocabulário e termos técnicos.

20

IV - Procedimentos: Espontaneidade, movimentação, postura, dicção, tom de voz, autocontrole, manejo de classe, interatividade.

20

V - Recursos: Adequação dos recursos didáticos às técnicas, aos objetivos e aos conteúdos propostos; momento de utilização dos recursos e seu uso adequado.

10

VI - Finalização: Capacidade de síntese, cumprimento das etapas previstas no plano, dosagem do conteúdo em relação ao tempo previsto.

10

VII - Avaliação: Utilização de procedimentos avaliativos,feedback.

10

TOTAL

100

12.20. A nota final da prova prática de desempenho didático-pedagógico será obtida pela média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora, sendo a nota expressa com até 2 (duas) casas decimais depois da vírgula.

12.21. Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos na prova prática de desempenho didático-pedagógico.

12.22. O resultado preliminar, o definitivo e o resultado consolidado da prova prática de desempenho didático-pedagógico serão divulgados no site oficial do concurso.

12.23. O resultado consolidado será composto do somatório das notas da Prova Escrita e da Prova Prática de Desempenho Didático-pedagógico, sendo habilitados à Prova de Títulos os candidatos que obtiverem classificação dentro do limite estabelecido no Anexo II do Decreto n.º 6.944, de 2009, com base no disposto nos §§ 1º e 2º do art. 16 do mesmo diploma legal, conforme demonstrado a seguir:

Tabela de referência do limite de candidatos aptos a participar da prova de títulos

Vagas

Quantitativo máximo de candidatos

1

5

2

9

12.24. Havendo empate na última colocação da lista de classificados de que trata o item anterior, serão convocados para a prova de títulos todos os candidatos com a mesma pontuação.

13. DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR EBTT

13.1. Os títulos acadêmicos e a comprovação de experiência profissional e de produção científica do candidato para fins de avaliação desta fase deverão ser entregues pessoalmente, no dia da prova prática de desempenho didático-pedagógico do candidato, em local identificado para esse fim.

13.2. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

13.3. Não serão aceitos títulos entregues em outra data ou por fax, e-mail, correios ou por qualquer outra forma não prevista neste edital.

13.4. A prova de títulos terá caráter classificatório, no valor de 100 (cem) pontos, e será constituída da avaliação do currículo do candidato, considerando-se a titulação acadêmica, a experiência de ensino e a produção científica, constantes da tabela de atribuição de pontos para a prova de títulos, conforme item 13.13 do presente edital.

13.5. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos é facultativa. O candidato que não entregar os títulos para avaliação não será eliminado do concurso público, porém terá pontuação zero para esta fase.

13.6. Serão recebidos os títulos de todos os candidatos convocados para a prova prática de DDP, no entanto, somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados conforme o resultado consolidado, disposto nos itens 12.23 e 12.24 deste edital.

13.7. O candidato deverá apresentar a documentação em envelope identificado em seu exterior pelo número de inscrição, nome completo e área de conhecimento.

13.8. Para a Prova de Títulos deverão ser apresentados para a pontuação APENAS os títulos e os documentos que estiverem conforme item 13.13.

13.9. Toda a documentação deverá ser apresentada preferencialmente encadernada. As cópias serão conferidas mediante apresentação dos originais e autenticadas por servidor público habilitado. Os documentos em que o verso estiver em branco deverão ser anotados com a expressão "em branco".

13.10. Os títulos relativos à especialização, mestrado e doutorado devem ter validade nacional nos termos da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações subsequentes, ou legislação anterior quando cabível.

13.11. Os documentos relativos aos cursos realizados no exterior só serão considerados para pontuação quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado, revalidados para o território nacional por instituição de ensino público superior vinculada ao Ministério da Educação.

13.12. A pontuação dos títulos de pós-graduação não será cumulativa, sendo pontuado apenas o título de maior grau.

13.13. Segue a tabela de títulos que poderão ser apresentados, as pontuações a serem atribuídas por título e a pontuação máxima a ser alcançada:

DESCRIÇÃO

Pontuação máxima

GRUPO 1: TÍTULOS ACADÊMICOS

50 pontos

a) Título de Doutor de curso pertencente à área de conhecimento exigida para a vaga, conforme área/subárea(s) de avaliação da tabela da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), revalidado, quando estrangeiro, ou oriundo de curso devidamente reconhecido, quando brasileiro, nos termos da Lei n.º 9.394, de 1996, e alterações subsequentes, em consonância com a qualificação exigida para a investidura no cargo.

50 pontos

a.1) Doutorado em qualquer área de conhecimento, recomendado/reconhecido pela Capes.

40 pontos

b) Título de Mestre de curso pertencente à área de conhecimento exigida para a vaga, conforme área/subárea(s) de avaliação da tabela da Capes, revalidado, quando estrangeiro, ou oriundo de curso devidamente reconhecido, quando brasileiro, nos termos da Lei n.º 9.394, de 1996, e alterações subsequentes, em consonância com a qualificação exigida para a investidura no cargo.

30 pontos

b.1) Mestrado em qualquer área de conhecimento, recomendado/reconhecido pela Capes.

20 pontos

c) Título de Especialista de curso pertencente à área de conhecimento exigida para a vaga, em consonância com a qualificação exigida para a investidura no cargo, ministrado por instituição de ensino credenciada pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.

10 pontos

c.1) Especialização em qualquer área de conhecimento, ministrada por instituição de ensino credenciada pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.

5 pontos

GRUPO 2: EXPERIÊNCIA DE ENSINO

25 pontos

d) Exercício de Magistério em instituição pertencente à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com valor de 1,5 (um e meio) ponto para cada semestre letivo, sem contabilizar fração.

15 pontos

e) Exercício de Magistério em instituição de ensino médio ou superior com valor de 1 (um) ponto para cada semestre letivo, sem contabilizar fração, não sendo pontuado o que couber no item 'd'.

10 pontos

GRUPO 3: PRODUÇÃO CIENTÍFICA

25 pontos

f) Autoria ou coautoria de livro publicado a partir do ano de 2014, com ISBN, relacionado com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 1,5 (um e meio) ponto.

3 pontos

g) Autoria ou coautoria de capítulo de livro publicado a partir do ano de 2014, com ISBN, relacionado com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 0,5 (meio) ponto.

1 ponto

h) Trabalho científico publicado a partir do ano de 2014 em periódico com conceitoQualisA - Capes, relacionado com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 4 (quatro) pontos.

8 pontos

i) Trabalho científico publicado a partir do ano de 2014 em periódico com conceitoQualisB1 ou B2 - Capes, relacionado com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 2 (dois) pontos.

4 pontos

j) Trabalho científico publicado a partir do ano de 2014 em periódico com conceitoQualisB3, B4 ou B5 - Capes, relacionado com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 1 (um) ponto.

2 pontos

k) Trabalho científico publicado a partir do ano de 2014 em periódico com conceitoQualisC - Capes, relacionado com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 0,5 (meio) ponto.

1 ponto

l) Patente concedida, relacionada com a qualificação exigida para a investidura no cargo, com valor de 3 (três) pontos por patente.

6 pontos

TOTAL DE PONTOS

100 PONTOS

13.14. Os títulos referentes às letras "a", "a.1", "b" e "b.1" somente serão válidos mediante apresentação de diploma emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

13.15. Os títulos referentes às letras "c" e "c.1" somente serão válidos mediante apresentação de certificado emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

13.16. Os títulos referentes às letras "d" e "e" somente serão válidos mediante comprovação de um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho, com todas as páginas de identificação do candidato e do tempo de início e de término do trabalho, e a página subsequente em branco; contrato de trabalho com o último contracheque; declaração emitida por órgão competente que comprove o magistério com o início e o fim do período de exercício; certidão de exercício de atividade pública.

13.17. Em quaisquer dos documentos mencionados no item anterior, deverá constar o período ou a carga horária correspondente à experiência de ensino, excluindo-se a conversão de meses em horas para efeito de pontuação. A mesma atividade de ensino exercida em diferentes instituições, em período concomitante, será pontuada apenas uma vez, na que couber maior pontuação ao candidato.

13.18. Os títulos referentes às letras "f", "g", "h", "i", "j" e "k" somente serão válidos se publicados a partir do ano de 2014, e deverão vir acompanhados do ISBN ou ISSN.

13.19. Considera-se exercício de magistério o cargo de professor, docente ou regente, excetuando-se outras denominações como qualificador, monitor, auxiliar, tutor, entre outros.

13.20. Caso haja dúvidas quanto à veracidade das informações constantes do título apresentado ou caso essas informações sejam insuficientes, a banca examinadora desconsiderará o título.

13.21. O resultado preliminar e o resultado definitivo da prova de títulos serão divulgados no site oficial do concurso, conforme Anexo II.

14. DOS RECURSOS

14.1. Facultar-se-á ao candidato interpor recursos contra os resultados preliminares da Isenção da Taxa de Inscrição, da Homologação de Inscrição, do Atendimento Diferenciado, da Prova Escrita, da Verificação da Autodeclaração de Negros, das Provas Práticas, da Prova de Títulos e do Concurso, e também contra a composição das Bancas Examinadoras das Provas Práticas, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço eletrônico http://portal.ifto.edu.br/seletivos/concurso, nas datas especificadas no cronograma deste edital.

14.2. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

14.3. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

14.4. Após apreciação de recursos e publicações de decisões finais, serão de caráter irrecorrível, em esfera administrativa, os resultados definitivos do concurso.

14.5. Se da análise de recurso resultar anulação de questões da prova escrita, a pontuação correspondente a essas questões será atribuída a todos os candidatos que realizaram a prova escrita. Se resultar em alteração de gabarito, todas as provas serão corrigidas conforme gabarito definitivo.

14.6. Não será aceito recurso via postal, fax ou correio eletrônico; tampouco será aceito recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências dos modelos de formulários e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital ou em outros editais que vierem a ser publicados. Em hipótese alguma serão aceitos revisão de recurso ou recurso de recurso.

15. DOS RESULTADOS, DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO

15.1. Para os cargos Técnico-Administrativos em Educação, os candidatos serão classificados por cargo, em ordem decrescente dos pontos obtidos na prova escrita:

Nota final = Prova Escrita

15.2. Para o cargo de Professor EBTT, após a realização da prova escrita, da prova prática de desempenho didático-pedagógico e da prova de títulos, os candidatos serão classificados por área de conhecimento, em ordem decrescente de acordo com a equação a seguir:

Nota final = Prova Escrita + Prova Prática DDP + Prova Títulos

15.3. Para efeito de classificação, no caso de empate entre dois ou mais candidatos no resultado final do concurso, os critérios de desempate serão sucessivamente:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste concurso, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 2003;

b) maior pontuação na prova prática de desempenho didático-pedagógico (somente para o cargo de professor EBTT);

c) maior pontuação em conhecimentos específicos da prova escrita;

d) idade mais elevada (dia, mês e ano).

15.4. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar PcD ou negro, se assim considerado e classificado nas provas do concurso, terá seu nome publicado em lista própria e figurará, também, na lista do resultado final do concurso para a vaga destinada à ampla concorrência, a qual concorre.

15.5. O resultado final do concurso público, depois de homologado, será publicado no DOU e no endereço eletrônico http://portal.ifto.edu.br/seletivos/concurso, contendo a relação dos candidatos por ordem decrescente de classificação dos pontos obtidos, observados os limites estabelecidos no Anexo II do Decreto n.º 6.944, de 2009, conforme tabela a seguir:

Vagas

Quantitativo máximo

Aprovados

Classificados

Total

1

1

4

5

2

2

7

9

15.6. Os candidatos não classificados dentro do número máximo do item anterior, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

15.7. O concurso terá validade de 1 (um) ano a contar da data de publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

16. DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

16.1. O candidato aprovado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida no resultado final, considerando-se as vagas existentes ou as que venham a existir para o cargo ou área de conhecimento a que concorreu no quadro permanente do IFTO.

16.2. Os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para qualquer unidade do IFTO, de acordo com a conveniência e interesse da Administração.

16.3. A ordem de convocação dos candidatos aprovados e classificados para as vagas do concurso e das que vierem a surgir no período de validade do concurso estão estabelecidas na Tabela Orientadora de Ordem Convocatória dos Aprovados e Classificados AC (Ampla Concorrência), PcD (Pessoa com Deficiência) e Negro, conforme segue:

Tabela Orientadora de Ordem Convocatória dos Aprovados e Classificados AC, PcD e NEGRO

Quantidade de nomeações

Cadastro utilizado

Quantidade de nomeações

Cadastro utilizado

AC

AC

AC

AC

NEGRO

NEGRO

AC

AC

PcD

-

-

16.4. O candidato aprovado que não aceitar a sua nomeação para assumir o cargo para o qual foi convocado ficará automaticamente excluído do concurso, uma vez que não haverá, em hipótese alguma, possibilidade de reposicionamento para o final da listagem de aprovados. Aplica-se a regra também ao candidato classificado quando consultado para nomeação.

16.5. As convocações e a preferência para escolha da unidade de lotação além do número de vagas originalmente previstas neste edital respeitarão os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos PcD e negros.

16.6. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto na Lei n.º 8.112, de 1990, de acordo com a classificação final obtida e as vagas existentes ou as que vierem a existir.

16.7. O candidato classificado será convocado para nomeação por correspondência direta para o endereço (e-mail e/ou postal) constante da ficha de inscrição, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não a investidura no cargo. O não pronunciamento expresso do convocado, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da convocação oficial, configurará aceitação tácita da convocação e permitirá ao IFTO proceder com a sua nomeação por meio de portaria que será publicada no DOU.

16.8. O candidato nomeado deverá apresentar-se perante a Diretoria de Gestão de Pessoas do IFTO para ser empossado e, consequentemente, para a inspeção médica, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da portaria de nomeação no DOU.

16.9. O candidato deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de posse.

16.10. A posse no cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

16.11. Para a posse, serão exigidos todos os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para investidura no cargo, além dos documentos previstos neste edital e de outros exigidos pela legislação vigente que forem solicitados pela Diretoria de Gestão de Pessoas do IFTO. Exigem-se, também, declaração de bens e valores, e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

16.12. No momento da investidura dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para a efetivação da posse, será necessária a comprovação do registro em Conselho de Classe para os cargos que o possuem.

16.13. Os candidatos classificados no concurso público regido por este edital poderão ser admitidos por outras instituições da Rede Federal de Ensino, respeitado o interesse do IFTO, a ordem de classificação e a legislação pertinente.

16.14. Não havendo candidatos classificados em número suficiente para suprir as vagas existentes ou as que venham a existir durante a validade do concurso, o IFTO poderá requerer aproveitamento de candidatos classificados em concursos realizados por outras instituições da Rede Federal de Ensino.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. A inscrição no concurso implica, desde a data de sua efetivação, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas, dos requisitos exigidos e demais critérios fixados no inteiro teor deste edital e em seus anexos, que se constituem partes integrantes do edital, bem como de eventuais retificações que se fizerem necessárias, expedientes dos quais os candidatos não poderão, em hipótese alguma, alegar desconhecimento ou ilegalidade.

17.2. Todas as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

17.3. A constatação de utilização de processos ilícitos, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, praticados pelo candidato durante a realização do concurso, ainda que verificada posteriormente, implicará a sua eliminação sumária. Será adicionalmente declarada nula de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

17.4. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e alterações. O candidato que possuir porte de arma deverá informá-lo ao fiscal de sala, que o acompanhará à coordenação para acolhimento e acondicionamento em local indicado.

17.5. A classificação do candidato no presente concurso constitui mera expectativa de direito à sua posse, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem de classificação e à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da administração do IFTO.

17.6. Para todos os fins que se façam necessários, o candidato será responsável por manter atualizados os seus dados cadastrais na Diretoria de Gestão de Pessoas do IFTO durante a vigência do concurso público, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para posse caso não seja localizado.

17.7. Não serão aplicadas provas fora da data, do local e do espaço físico pré-determinados em edital, salvo motivo de força maior.

17.8. Terá sua prova escrita ou sua prova prática anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) comunicar-se com outro candidato;

e) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, tablet, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, relógio digital, controle de alarme de carro e/ou equipamento similar;

f) faltar ao respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com as autoridades presentes e/ou para com os candidatos;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas;

k) descumprir as instruções constantes do caderno de provas;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) Não ASSINAR seu cartão-resposta.

17.9. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no concurso público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado final publicada no DOU.

17.10. Todas as publicações, editais, anexos e comunicados referentes ao concurso público estão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.ifto.edu.br/seletivos/concurso. Caberá ao candidato observar rigorosamente as publicações e os comunicados a serem divulgados através do site oficial do concurso.

17.11. Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão analisados pela comissão organizadora do concurso público e encaminhados, se necessário, à Procuradoria Federal junto ao IFTO.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

Área de Conhecimento/ Regime de Trabalho Cargo/ Jornada de Trabalho

Habilitação exigida para investidura no cargo

Número de Vagas

Número máximo conforme o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009

AC¹

PcD²

Negros³

Total

AC¹

PcD²

Negros³

Total

CARREIRA DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - PROFESSOR EBTT - CLASSE/NÍVEL D101

Biologia 40H/DE

Licenciatura em Biologia ou Bacharelado em Biologia com Formação Pedagógica para Docente em conformidade com a Resolução CNE/CBE nº 2/97 ou Licenciatura em Ciências da Natureza com habilitação em Biologia.

1

-

-

1

3

1

1

5

Educação Física 40H/DE

Licenciatura em Educação Física ou Bacharelado em Educação Física com Formação Pedagógica para Docente em conformidade com a Resolução n.° CNE/CBE 2/97.

1

-

-

1

3

1

1

5

Geografia 40H/DE

Licenciatura em Geografia ou Bacharelado em Geografia com Formação Pedagógica para Docente em conformidade com a Resolução CNE/CBE nº 2/97.

2

-

-

2

6

1

2

9

Geomática 40/DE

Graduação em Engenheira de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil ou Curso Superior de Tecnologia em Agrimensura ou Geoprocessamento.

1

-

-

1

3

1

1

5

História 40/DE

Licenciatura em História ou Bacharelado em História com Formação Pedagógica para docente em História, em conformidade com a Resolução CNE/CBE nº 2/97

1

-

-

1

3

1

1

5

Letras com ênfase em Português e Inglês 40H/DE

Licenciatura em Letras com habilitação em Português e Inglês e respectivas literaturas.

2

-

-

2

6

1

2

9

Letras com ênfase em Português e Libras 40/DE

Licenciatura em Letras: habilitação em Língua Portuguesa e Libras; ou Licenciatura em Letras: habilitação em Língua Portuguesa e especialização em Libras; ou Licenciatura em Letras: habilitação em Língua Portuguesa com Prolibras (Certificação Prolibras - Proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação, conforme art. 7º, I e III, do Decreto nº 5.626/2005).

1

1

3

1

1

5

CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE - NÍVEL SUPERIOR - CLASSE E101

Administrador - 40H

Curso Superior em Administração ou Gestão Pública e registro no conselho de classe competente.

2

-

-

2

6

1

2

9

Engenheiro Civil - 40H

Curso Superior em Engenharia Civil e registro no conselho de classe competente.

1

-

-

1

3

1

1

5

Psicólogo - 40 H

Curso Superior em Psicologia e registro no conselho de classe competente.

1

-

-

1

3

1

1

5

CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE - NÍVEL MÉDIO - CLASSE D101

Assistente em Administração - 40H

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo.

2

-

-

2

6

1

2

9

Técnico em Enfermagem - 40H

Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe competente.

1

-

-

1

3

1

1

5

Legenda:

¹ AC - Ampla Concorrência

² PcD - Pessoa com Deficiência - Decreto n.º 3.298/1999

³ Negros - Pretos e Pardos - Lei n.º 12.990/2014

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

ETAPA / ATIVIDADE

DATA

Publicação do edital

29/3/2019

Período para impugnação do edital

1º e 2/4/2019

Período de inscrições

5/4/2019 a 2/5/2019

Último dia para pagamento do boleto bancário

3/5/2019

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição

5/4 a 18/4/2019

Homologação preliminar da isenção da taxa de inscrição

25/4/2019

Período para recurso contra a homologação preliminar da isenção da taxa de inscrição

25/4 e 26/4/2019

Homologação definitiva da isenção da taxa de inscrição

29/4/2019

Período para solicitação de atendimento diferenciado

5/4 a 2/5/2019

Homologação preliminar das inscrições e do atendimento diferenciado

6/5/2019

Período para recurso contra a homologação preliminar das inscrições e do atendimento diferenciado

6 a 7/5/2019

Homologação definitiva das inscrições e resultado do atendimento diferenciado

10/5/2019

Divulgação dos locais da prova escrita

20/5/2019

Realização da Prova Escrita

2/6/2019

Divulgação do gabarito preliminar da prova escrita e dos cadernos de prova

2/6/2019

Período para recursos contra o gabarito preliminar da prova escrita

3 e 4/6/2019

Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita e Resultado preliminar da prova escrita

12/6/2019

Período para recurso contra o resultado preliminar da prova escrita

12 a 13/6/2019

Divulgação do resultado definitivo da prova escrita

17/6/2019

Convocação dos candidatos classificados no resultado preliminar do concurso público que se autodeclaram Pretos ou Pardos para verificação de veracidade da autodeclaração.

17/6/2019

Convocação dos candidatos habilitados à Prova Prática de Desempenho Didático-Pedagógico (DDP) para o cargo de Professor EBTT

17/6/2019

Divulgação das bancas examinadoras das Provas Práticas

24/6/2019

Recurso contra as bancas examinadoras das Provas Práticas

25/6/2019

Divulgação definitiva das bancas examinadoras das Provas Práticas, do local e horário das Provas Práticas

27/6/2019

Sorteio dos temas da Prova Prática de DDP

29/6/2019

Aplicação das Provas Práticas para o cargo de Professor EBTT

30/6/2019

Entrega dos Títulos para o cargo de Professor EBTT

30/6/2019

Realização da Banca de Verificação de Veracidade da Autodeclaração

1/7/2019

Resultado preliminar da verificação de veracidade da autodeclaração

2/7/2019

Recurso contra o resultado preliminar da verificação de veracidade da autodeclaração

3/7/2019

Divulgação do resultado preliminar das Provas Práticas

3/7/2019

Período para recurso contra o resultado preliminar das Provas Práticas

4 e 5/7/2019

Resultado definitivo das Provas Práticas

12/7/2019

Resultado preliminar da Prova de Títulos

16/7/2019

Período para recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos

17 a 18/7/2019

Resultado definitivo da Prova de Títulos

23/7/2019

Divulgação do resultado preliminar do concurso público

23/7/2019

Período para recursos contra o resultado preliminar do concurso público

23 a 24/7/2019

Divulgação do resultado final do concurso público

29/7/2019

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS DE PROFESSOR EBTT E CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1.1.1. Professor EBTT e Técnicos Administrativos em Educação - Nível Superior

1.1.2. Leitura e compreensão de textos: informações explícitas e implícitas. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação. Ortografia oficial. Acentuação tônica e gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e funções. Colocação pronominal. Fatores de textualidade: coesão e coerência. Dialogismo entre textos: intertextualidade e paráfrase. Redação Oficial: normas para composição do texto oficial. Tipos de correspondência oficial. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Sintaxe de concordância verbal e nominal. Sintaxe de regência verbal e nominal. Norma-padrão e variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Crase. Sinais de pontuação em períodos simples e compostos. A pontuação e o entendimento do texto. Semântica: polissemia, ambiguidade, denotação e conotação, figuras e funções de linguagem, vícios de linguagem. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.)

1.1.3. Técnicos Administrativos em Educação - Nível Médio

Compreensão e interpretação de textos: ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas; fatos e opiniões; relações intratextuais e intertextuais; significação contextual de palavras e expressões. Fatores de textualidade: coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica e crase. Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe do período simples e composto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Ambiguidade, denotação e conotação, figuras de linguagem, vícios de linguagem. Redação Oficial: normas para composição do texto oficial; tipos de correspondência oficial.

1.2. INFORMÁTICA BÁSICA

1.2.1. Comum a todos os cargos

Hardware e Software - conceitos básicos, sistemas operacionais: GNU/Linux e Windows 7 ou superior, Conceitos de Internet e Intranet e suas tecnologias, World Wide Web - WWW -, Navegador de Internet (Internet Explorer 9 ou superior, Mozilla Firefox 45 ou superior, Chrome 45 ou superior); Correio Eletrônico; Conceitos de segurança da informação; Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Dispositivos de armazenamento, entrada e saída. Conhecimento sobre Processador de Texto (LibreOffice Writer versão 5), Planilha eletrônica (LibreOffice Calc versão 5), Editor de Apresentações (LibreOffice Impress versão 5).

1.3. FUNDAMENTOS EM EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1.3.1. Professor EBTT

Trabalho e Educação. Educação e inclusão social. A Didática e as Tendências Pedagógicas: contribuições para a formação de professores. Legislação nacional para a educação profissional. As tecnologias da educação e suas contribuições no processo ensino-aprendizagem. Planejamento, currículo e avaliação do processo ensino-aprendizagem. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a organização da educação no Brasil. Organização e gestão do trabalho escolar. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Do provimento, Da vacância, Da remoção e Da redistribuição; Do regime disciplinar. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988: Da educação (art. 205 ao 214); as disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos (art. 37 ao 41). Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994: Dos principais deveres do servidor público e Das vedações ao servidor público. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012: no que tange ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

1.3.2. Técnicos Administrativos em Educação - Nível Superior e Nível Médio

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Do Provimento; Da Vacância; Da Remoção; e Da Redistribuição; Do Regime Disciplinar. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988: Da educação (art. 205 ao 214); as disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos (art. 37 ao 41). Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994: Dos principais deveres do servidor público e das vedações ao servidor público. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitação. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com as alterações da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR CARGO/ÁREA

2.1. PROFESSOR EBTT/ÁREA: BIOLOGIA

Imunidade Inata e Imunidade Adquirida; Células e tecidos do sistema imunológico. O papel das moléculas de MHC na imunidade. Estrutura dos anticorpos: imunoglobulinas. Ligação antígeno-anticorpo. Receptores de antígenos nas células T. Doenças autoimunes e rejeição de órgãos transplantados. Vacinas e Imunidade. Grupos Sanguíneos e Eritroblastose Fetal. Introdução à Parasitologia: modalidades de parasitismo, tipos de hospedeiros e parasitos, vias de penetração e evolução dos parasitos. Gêneros Schistosoma, Taenia, Trichomonas, Trypanosoma, Leishmania, Plasmodium. Ascarídeos, ácaros, piolhos e moscas parasitos do homem, moscas, mosquitos, pulgas e barbeiros transmissores de doenças para o homem. Doenças epidêmicas e emergentes. A formação do professor. A ética profissional docente. Planejamento, recursos didáticos e avaliação para o ensino de ciências e biologia. Tecidos: Epitelial de revestimento, glandular; conjuntivo, adiposo, cartilaginoso; ósseo; sanguíneo; muscular, nervoso e hematocipoese.

2.2. PROFESSOR EBTT/ÁREA: EDUCAÇÃO FÍSICA

Avaliação do ensino e aprendizagem nas aulas de Educação Física. Metodologia do ensino da Educação Física. A Educação Física como componente curricular no ensino médio. A Educação Física colaborando na prevenção, manutenção e recuperação da qualidade de vida. Metodologia do ensino das atividades físicas desportivas para portadores de necessidades especiais, nas aulas de Educação Física. Fundamentos sociais, históricos e filosóficos da Educação Física no Brasil. Exercício físico e desempenho para jovens: Biomecânica; aprendizagem motora, desempenho motor; fisiologia do exercício: alterações morfofuncionais decorrentes do exercício físico; biomecânica: aplicada ao exercício físico e esporte. Corpo e linguagem: Atividades rítmicas e expressivas; A dança no contexto escolar; Lutas e educação física escolar; Ginástica e suas variantes no contexto pedagógico; Atividades circenses aplicadas à educação física. O conhecimento científico acerca das modalidades coletivas. O conhecimento científico acerca das modalidades individuais

2.3. PROFESSOR EBTT/ÁREA: GEOGRAFIA

O papel da geografia no ensino médio de acordo com os PCNEM (Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio); Brasil e Mundo: Cartografia; Fusos horários; Movimentos da Terra; Tempo geológico da Terra; Rochas; Camadas da Terra; Agentes endógenos e exógenos de modificação do relevo; Relevo; Solos; Domínios morfoclimáticos; Hidrografia; Recursos minerais; Recursos energéticos; População: dinâmicas demográficas e movimentos migratórios; População: teorias demográficas; Processo de urbanização: evolução, características e reflexos em países subdesenvolvidos; Desigualdade, Exclusão e pobreza; Metropolização; Mundo contemporâneo: economia, geopolítica e sociedade; globalização e seus fluxos; Blocos econômicos; Conflitos armados no mundo; A questão energética e seu contexto econômico, político e ambiental; A agricultura, o agronegócio e a questão fundiária no Brasil; O desenvolvimento industrial no mundo e no Brasil - a evolução tecnológica; Economia e meio ambiente; Geografia do Tocantins; Geografia dos continentes: África, América, Antártica, Ásia, Europa e Oceania.

2.4. PROFESSOR EBTT/ÁREA: GEOMÁTICA

Topografia - Planimetria e Altimetria: Introdução; equipamentos; materiais utilizados; métodos de levantamentos; cálculos de planilhas; desenhos e interpretação de plantas e perfis; cálculo de cortes, aterros e volumes; determinação de azimutes e transportes de coordenadas para georreferenciamento de áreas; divisão de áreas, locação de projetos. Desenho técnico: Introdução ao desenho; Letras e algarismos normativos; Tipos de linhas padronizadas e normalizadas; Escalas e medidas; Cotagem; Lugares geométricos; Formatação de folhas de desenhos; Simbologias e convenções topográficas; Desenho de planta topográfica. Desenho Topográfico Computacional: O ambiente do AutoCAD, configurações, modo today, apresentação da tela gráfica, teclas de funções; Sistema de coorde nadas, configurações de preferências; Comandos do Menu File, comandos de edição (Menu Edit), modos de seleção; Controladores de visualização (Zoom), criação de objetos, criação e edição de textos; Propriedades de objetos, modificando propriedades de objetos - properties; Comandos de precisão, ferramentas de medição e informação; Blocos e hachurias; dimensionamento; Plotagem; desenho por coordenadas. Escala Gráfica; Croqui de acesso, mapa de localização; Desenho por ângulo e distância. Geodésia: Introdução; Forma da terra e superfícies de referência e Elipsoides; Sistema Geodésico Brasileiro; Rede de triangulação geodésica; Rede de nivelamento de precisão; Datum planimétrico e altimétrico brasileiro; Sistemas de referência; Transporte de coordenadas geodésicas e planas; Poligonação; Posicionamento GPS; Características básicas do sistema GPS; Estrutura do sistema GPS; Segmento espacial, controle e usuário; Códigos, portadoras e mensagens de navegação; Sistema de tempo; Modelos matemáticos, erros e precisão do sistema; Códigos; Medidas de fase; DOP; Refração troposférica e ionosférica; Técnicas de obtenção e de posicionamento dos dados (RBMC), (RIBAC); Programas de pós-processamento. Ajustamento de observações: conceitos de ajustamento, observação e modelo matemático; erros; probabilidade, amostra, estatísticas; variável aleatória, distribuição de probabilidade; variância, covariância e confiabilidade; propagação das covariâncias; princípio dos mínimos quadrados, métodos paramétrico, correlato e combinado; qualidade da estimativa; pré-análise; análise dos resultados; ajustamento geral; injunções.

2.5. PROFESSOR EBTT/ÁREA: HISTÓRIA

Introdução aos Estudos Históricos, historiografia e práticas de pesquisa, diferentes matizes e concepções teórico-metodológicas, entre teoria e prática. História, Memória e relações com o tempo presente; Saberes Históricos em Diferentes Espaços de Memória; Linguagens, Narrativas Históricas, Produção e Difusão do Conhecimento Histórico. Fundamentos de arquivologia, de museologia e de patrimônio histórico. Didática e Práticas do Ensino de História na Educação Básica Brasileira. Temas transversais e a História (História e Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável; História da infância, História da mulher; História e os alimentos. História da infância e da adolescência, História e o envelhecimento da população; História e a educação para inclusão de pessoas com deficiência; História e diversidade e gênero; História e a educação para o trânsito; História e a educação alimentar; História e o combate ao uso indevido de drogas). História Geral (Pré-História, Antiguidade, Medieval, Moderna e Pós-modernidade). História da América pré-colombiana até os dias atuais. História da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. História do Brasil e as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro. Teoria e prática no estudo de histórias regionais: Recorte da História do Tocantins. História aplicada aos vários perfis profissionais do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, uma proposta interdisciplinar; História Mercado e Mundo do trabalho.

2.6. PROFESSOR EBTT/ÁREA: LETRAS COM ÊNFASE EM PORTUGUÊS E INGLÊS

Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe do período simples e composto. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Língua Inglesa: Compreensão e produção de gêneros textuais diversos em língua inglesa. Abordagem comunicativa. Abordagem lexical. Abordagem reflexiva. Interculturalidade e interdisciplinaridade no ensino de inglês. Competências para ensinar e aprender língua inglesa. Avaliação do processo ensino-aprendizagem e de seus atores. Interação em sala de aula e valorização do conhecimento prévio e de mundo do aluno. Conceito de letramento: aplicações ao ensino-aprendizagem de língua estrangeira/inglês, entre as quais: leitura como letramento, comunicação oral como letramento, prática escrita como letramento. Linguística: Teoria do signo linguístico, significante e significado. Linguagem, língua e fala. Referente, referência, representação e sentido. Denotação e conotação. Funções e figuras de linguagem. Teoria da enunciação e a produção do texto escrito: enunciação e enunciado. O ensino da língua materna: teoria e prática. Texto e contexto. Teoria do discurso e análise de textos verbais e não verbais. Processos de retextualização. Textualidade: coesão e coerência. Intertextualidade e polifonia. Tipos textuais. Gêneros do discurso. Linguagem, variação linguística e construção do texto escrito e falado. Língua e gramática: concepções e tipos de gramática. Literatura: Arte e literatura. Teoria literária. Gêneros literários. Texto poético e texto em prosa. Estéticas literárias, autores e obras da literatura brasileira das origens à época contemporânea. Estéticas literárias, autores e obras da literatura portuguesa das origens à época contemporânea. Literaturas africanas de expressão portuguesa. Letramento literário e ensino de literatura na educação básica. INGLÊS: Passado simples e passado contínuo: significados, formas e utilizações. Futuro com will e futuro com going to: significados, formas e utilizações. Presente simples e presente contínuo: significados, formas e utilizações. Sentenças condicionais: significados, formas e utilizações. Compreensão de textos em Língua Inglesa através de estratégias de leitura.

2.7. PROFESSOR EBTT/ÁREA: LETRAS COM ÊNFASE EM PORTUGUÊS E LIBRAS

Linguística: Teoria do signo linguístico, significante e significado; Linguagem, língua e fala. Referente, referência, representação e sentido; Denotação e conotação; Funções e figuras de linguagem; Teoria da enunciação e a produção do texto escrito: enunciação e enunciado. O ensino da língua materna: teoria e prática. Texto e contexto. Teoria do discurso e análise de textos verbais e não verbais. Processos de retextualização; Textualidade: coesão e coerência; Intertextualidade e polifonia; Tipos textuais; Gêneros do discurso; Linguagem, variação linguística e construção do texto escrito e falado; Língua e gramática: concepções e tipos de gramática. Literatura: Arte e literatura; Teoria literária; Gêneros literários; Texto poético e texto em prosa; Estéticas literárias, autores e obras da literatura brasileira das origens à época contemporânea; Estéticas literárias, autores e obras da literatura portuguesa das origens à época contemporânea; Literaturas africanas de expressão portuguesa; Letramento literário e ensino de literatura na educação básica. Libras: Pontos Linguísticos: fonologia da Língua Brasileira de Sinais; Morfologia da Língua Brasileira de Sinais, Dicionário básico de Libras; Sintaxe da Língua Brasileira de Sinais; Ensino de Língua Portuguesa como L2 para alunos surdos; Ensino de Língua Brasileira de Sinais como L2 para alunos ouvintes; Aquisição da Língua Brasileira de Sinais; Processo de formação de interlíngua do aprendiz surdo na aquisição da Língua Portuguesa; Planejamento e confecção de material didático para o ensino de Libras L1/L2/L3; Planejamento de curso de Libras L1/L2/LE; Ensino e aprendizagem de leitura e escrita de Língua Portuguesa com L2 para alunos surdos; Pontos Educacionais: estágio em Língua Brasileira de Sinais; Mediação da educação de surdos através de novas tecnologias; Letramento de sujeitos surdos; Letramento de sujeitos ouvintes em Língua Brasileira de Sinais; Atuação do professor-intérprete em sala de aula inclusiva; Currículo da educação de surdos; Discursos sobre Políticas públicas de educação de surdos; Bilinguismo e formação de professores intérpretes Português-Libras-Português para classe inclusiva; Avaliação do ensino e aprendizagem em classe de inclusão com alunos surdos e ouvintes; Legislação Federal sobre a Língua Brasileira de Sinais; Políticas educacionais para surdos no Brasil; Identidades e Culturas Surdas.

2.8. TAE/ ADMINISTRADOR

Teorias Administrativas: evolução do pensamento administrativo: as principais escolas. Planejamento: importância e significado. Princípios e elementos do planejamento: tipos de planos; limitações do planejamento; logística e estratégia; o processo de tomada de decisão; planejamento eficaz. Organização: a natureza e a finalidade da organização; os fundamentos da organização formal: divisão do trabalho, especialização, responsabilidade, autoridade e alcance de controle. Departamentalização básica: critérios; delegação; princípios e técnicas; funções de linha e assessoria; tipos de estrutura: linha, linha-staff, funcional e matricial; a organização informal; característica e implicações; a organização eficaz. Direção: natureza e fundamentos da direção; motivação; coordenação; comunicação, liderança. Controle: conceitos e objetivos do controle; o processo de controle; premissas para institucionalização de controle; técnicas de controle. Organização, sistemas e métodos: áreas de atuação: estrutura, funcionamento; tipos de projetos de OSM; fases de um projeto de OSM, instrumentos (questionários, entrevistas, organogramas, fluxogramas, etc.) utilizados em cada etapa (planejamento, coleta de dados e informações, análise e interpretação, criação de soluções, relatórios, implantação e acompanhamento); análise da distribuição do trabalho: quadro de distribuição do trabalho, análise e conclusões; manuais, objetivo, tipo, raios de ação e atualização; aspectos de resistência à mudança. Elaboração de relatórios: técnicas; tipos de relatórios; uniformizações. Administração de material e logística: análise de diversos sistemas de classificação de materiais existentes; codificação e catalogação de material; política de estoques; sistemas de armazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventário físico, levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento e organização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos de licitação pública. Administração mercadológica: planejamento estratégico empresarial voltado para o mercado. Pesquisa de mercado. Segmentação de mercado. Estratégias de marketing. Marketing de serviços. Gestão do relacionamento com cliente. Responsabilidade social. Sistemas de informação gerencial. Administração de vendas. Administração de recursos humanos: estratégias de RH, relações com empregados, equipes, liderança, gerenciamento de desempenho, remuneração e benefícios, motivação, desenvolvimento de RH, organizações de aprendizagem e cultura organizacional. Estratégia Empresarial: estruturas organizacionais, planejamento estratégico empresarial. Análise dos ambientes interno e externo. A Administração Pública na CF/88. Noções de direito administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

2.9. TAE/ ENGENHEIRO CIVIL

Materiais de construção civil: aglomerantes, agregados, cimento, areia, gesso, cal, concreto armado e suas propriedades (fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade, forma de madeira e metálica, tipos de aço para concreto armado, produção e lançamento do concreto, cura, adensamento e desforma); materiais cerâmicos (tipo, assentamento, juntas de dilatação, movimentação e dessolidarização); argamassas e suas propriedades (principais argamassas preparadas no canteiro de obras, argamassas industrializadas e principais patologias); resistência dos materiais (tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência, dimensionamento de elementos estruturais de concreto armado, de aço e de madeira). Planejamento de obras: quantitativos de obras, orçamentos sintético e analítico, cronograma físico e financeiro da obra, especificação de materiais, fiscalização e controle de obras e serviços, controle de qualidade de materiais e serviços, uso de recursos de informática voltados à engenharia civil. Tecnologia das edificações: levantamento topográfico do terreno, análise de projetos, instalação de canteiros de obra de acordo com as normas vigentes, alvenarias de vedação e estruturais, controle tecnológico do concreto. Estruturas de fundações: fundações diretas e profundas, sondagem do terreno, noções do cálculo da taxa admissível do terreno para cargas de estruturas, mecânica dos solos (caracterização dos solos, resistência ao cisalhamento, compactação, tensões e deformações, compressibilidade e adensamento, estabilidade de taludes e encostas) e topografia. Estruturas de concreto armado e protendido: morfologia das estruturas, carregamento, estruturas isostáticas e hiperestáticas planas e espaciais, concreto armado (materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle da fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformação na flexão, pilares e vigas), concreto protendido (estudo de cabos de aço, protensão e suas aplicações em estruturas prediais). Instalações hidrossanitárias: demanda e consumo de água, estimativa de vazões, adutoras, estações elevatórias, princípios do tratamento d'água, projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria, rede coletora de esgotos, princípios do tratamento de esgotos, projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários, coleta de resíduos sólidos domiciliares e industriais, drenagem pluvial (estimativa de contribuições, galerias e canais), instalações de combate a incêndio e sistemas preventivos, instalações prediais de águas pluviais. Instalações elétricas: noções de instalações elétricas prediais (análise e acompanhamento), quadros elétricos montados, fios e cabos, iluminação e força, rede de dados (materiais e equipamentos). Estruturas metálicas e de madeira; estruturas de madeira para cobertas, estruturas metálicas e suas utilizações na construção civil. Estradas e transportes: noções básicas de transportes e veículos, terraplenagem, pavimentação de vias, dimensionamento de pavimentos e os tipos de materiais a empregar. Impermeabilização: impermeabilização de caixas d'água, reservatórios, cisternas, piscinas e lajes expostas, utilização dos diversos tipos de impermeabilizantes, manta asfáltica e suas propriedades. Patologia das construções: identificação e solução para os diversos tipos de patologias na construção civil. Ética e legislação para obras de engenharia: noções básicas das normas vigentes no país, inclusive as normas da engenharia de segurança do trabalho e as de controle de qualidade total na construção civil. Técnicas de levantamento orçamentário em construção civil; orçamento de obras; utilização de planilhas eletrônicas (Excel, Calc [LibreOffice]); desenho assistido por computador (AutoCAD); acessibilidade física em edificações.

2.10. TAE/ PSICÓLOGO

Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento. Psicopatologia geral. Impacto diagnóstico; processo de adoecimento; enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Psicossomática. Psicologia social e psicologia sócio-histórica. Psicologia institucional. Reforma psiquiátrica no Brasil. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Psicoterapia breve. Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise; Gestalt-Terapia; Behaviorismo. Clínica infantil: teoria e técnica. Clínica de adolescentes: teoria e técnica. Psicoterapia familiar: teoria e técnica. Psicoterapia de grupo. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A violência na infância, na adolescência e na família. A clínica da terceira idade. Saúde do trabalhador: conceitos e práticas. Psicologia Educacional. Psicologia Organizacional.

2.11. TAE/ ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Noções de administração: conceitos básicos; tipos de organização. Estruturas organizacionais. Departamentalização. Organogramas e fluxogramas. Constituição Federal: Da Administração Pública (art. 37 ao art. 41). Noções de relações humanas. Noções de administração financeira, administração de pessoas e administração de material. Noções de funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Noções de procedimentos administrativos e manuais administrativos. Noções fundamentais de compras. Licitação no serviço público: conceito; finalidade; princípios; modalidades; cadastro de fornecedores. Noções básicas de almoxarifado e recebimento de materiais. Orçamento público: conceito e princípios, ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento. Classificação das receitas correntes. Classificação das despesas correntes e de capital. Elaboração de propostas orçamentárias. Controle da execução orçamentária. Espécies de atos administrativos: atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Improbidade administrativa segundo a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 (art. 1° ao 13). Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações. Redação e correspondências oficiais: qualidades de linguagem, formas de tratamento e documentos.

2.12. TAE/ TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Principais responsabilidades da atenção básica: Ações de Saúde da Criança; Ações de Saúde da Mulher. Estrutura mínima de unidade de saúde da família. Base das ações da equipe de saúde da família e equipe de saúde bucal: Planejamento das ações; Saúde; Promoção e Vigilância à saúde; Trabalho interdisciplinar em equipe; abordagem integral da família; Atribuições específicas do Técnico em Enfermagem; Imunização: conceito; importância; tipos; principais vacinas e soros utilizados em saúde pública (indicação; contraindicações; doses; vias de administração; efeitos colaterais); conservação de vacinas e soros (cadeia de frio); Doenças transmissíveis: agente; forma de transmissão; prevenção; sinais e sintomas; assistência de enfermagem e vigilância epidemiológica das principais doenças transmissíveis; Assistência de enfermagem à mulher: na prevenção do Câncer cérvicouterino e de Mama; no Pré-natal no planejamento familiar; Assistência de enfermagem à criança: no controle do crescimento e desenvolvimento; no controle das doenças diarreicas; no controle das infecções respiratórias agudas (pneumonia; otites; amigdalites; infecções das vias aéreas superiores); no controle das principais verminoses (ascaridíase; oxioríase; estrogiloidíase; giardíase; amebíase e esquistossomose); na alimentação da criança (aleitamento materno e orientação para o desmame); Assistência de enfermagem ao adulto: diabetes mellitus; Controle da Hipertensão; Controle da Diabetes Mellitus; Controle da Tuberculose; Eliminação da Hanseníase; Procedimentos básicos de enfermagem: verificação de sinais vitais: pressão arterial; pulso; temperatura e respiração; curativos (técnicas; tipos de curativos); administração de medicamentos (diluição; dosagem; vias e efeitos colaterais); terminologia de enfermagem; Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90; Lei nº 8.142 de 28/12/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Noções básicas de biossegurança: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); precauções padrão; limpeza e desinfecção de artigos e equipamentos; tipos de desinfecção; classificação de artigos; preparo e esterilização de materiais; técnicas adequadas no descarte de resíduos biológicos; físicos; químicos e radioativos na realização do trabalho. Aspectos éticos e legais da profissão: Código de ética dos profissionais de Enfermagem; Lei do exercício profissional da Enfermagem. Conhecimento e Técnicas básicas de Enfermagem: Anatomia e fisiologia humana; verificação de sinais vitais; aferição de peso e estatura; preparo e administração de medicamentos; cálculo de medicamentos e vias de administração; aplicações de calor e frio; feridas e curativos; classificação das feridas e tipos de cicatrização; higiene; conforto e segurança do paciente; terminologia científica; posicionamento do paciente para exames. Noções básicas de urgência e emergência: conceitos básicos; o atendimento inicial: identificar prioridades e aplicar os princípios de assistência de enfermagem nas condições de emergência; parada cardiorrespiratória; males súbitos; traumatismos; fraturas; luxações e entorses; queimaduras; hemorragias; acidentes com animais peçonhentos; choque elétrico; afogamento; quedas; estado de choque e tipos de choque; imobilização e remoção de acidentados; intoxicação e envenenamentos; corpos estranhos. Enfermagem em Saúde Coletiva: Noções básicas de vigilância epidemiológica; doenças de notificação compulsória; investigação epidemiológica; noções básicas de imunização (vacinas; calendários vacinais; conservação de imunobiológicos; dosagens e vias de administração); doenças infecciosas e parasitárias de interesse para a saúde pública; doenças sexualmente transmissíveis. Enfermagem em Saúde Mental: Noções gerais dos principais tipos de transtornos mentais; emergência psiquiátrica.

ANEXO IV

REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO

(para uso dos candidatos que necessitam de atendimento diferenciado)

Eu,_________________________________________________________, RG _____________, CPF ____________________, candidato inscrito para o cargo/área de conhecimento________________________________________________________, inscrição n.º ____________________, residente em ____________________________________________, Bairro _______________________, Cidade/UF ________________, telefone fixo ( ) _____________, celular ( ) _____________, solicito a V.Sa. atendimento diferenciado (*) para realização das provas do concurso público, com base no Edital nº 16/2019/REI/IFTO, 28 de março de 2019.

Tipo de deficiência:

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Necessito do seguinte atendimento diferenciado:

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Nestes termos, peço deferimento.

_______________, ___ de ____________ de 2019.

________________________________________

Assinatura do Candidato

t(*) Ao requerimento deverá ser anexado laudo médico original, expedido nos últimos 12 meses por médico especialista, comprovando a necessidade de atendimento diferenciado e contendo a numeração do Código Internacional de Doenças (CID). Os dois documentos, requerimento e laudo médico original, deverão estar em envelope lacrado e endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, ACSU-SE 20, Conjunto 1, Lote 8, Plano Diretor Sul - Palmas/TO - CEP 77020-450, via SEDEX, tendo como data máxima de recebimento o dia 2/5/2019, ou deverão ser protocolados nesse mesmo endereço, no período de 5/4 a 2/5/2019, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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