Diário Oficial da União
Publicado em: 18/02/2021 | Edição: 32 | Seção: 3 | Página: 36
Órgão: Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública/Diretoria de Gestão Interna/Coordenação de Recursos Humanos
EDITAL N° 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 RETIFICAÇÃO do Edital n° 150/2020
PROCESSO Nº 04600.003500/2020-47
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o constante dos autos do processo n° 04600.003500/2020-47, resolve:
1. Tornar pública a retificação do Edital n° 150, de 12 de novembro de 2020, para prorrogação do prazo referente ao § 1º, do art. 22, que passa a constar com a seguinte redação:
"O pagamento dos prêmios aos proponentes autores dos protótipos de solução vencedores está atrelada à realização de teste de prova de conceito em um ambiente designado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e em um ambiente designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo máximo de 85 (oitenta e cinco) dias após o término do ciclo de inovação".
2. Os demais itens e subitens do Edital n° 150, de 2020, permanecem inalterados.
DIOGO G. R. COSTA
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