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EDITAL nº 128/2019 SELEÇÃO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL-PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICABRA/IICA/18/001SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2019 | Edição: 238 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Área de Administração/Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

EDITAL nº 128/2019 SELEÇÃO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL-PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICABRA/IICA/18/001SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

1-OBJETO: Contratação de pessoa física para realizar Estudo de Sistematização e Análise da situação dos projetos e obras previstos nos Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSBs de Municípios da Bacia do Rio Grande e indicação de propostas para viabilizar a implementação de iniciativas não executadas.

1.1 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA) Profissional de nível superior, nas áreas de engenharia, arquitetura, geografia, biologia, administração ou economia, com experiência mínima de 10 anos na elaboração, sistematização e/ou implementação de projetos e planos que compreendam temas relacionados ao saneamento básico. Obs.: O candidato que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado. O profissional deverá ainda apresentar o Termo de Compromisso do Anexo I, constante no Termo de Referência Código 10197, devidamente assinado.

1.2 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DESEJADA (CLASSIFICATÓRIA): É desejável pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de recursos hídricos e/ou saneamento. Os pesos percentuais para cada critério de pontuação estão distribuídos da seguinte forma: Formação Acadêmica (até 10 pontos); Especialização - Pontuação máxima 5 pontos; Mestrado e Doutorado - Pontuação máxima 10 pontos. A pontuação aplicada aos títulos não será cumulativa, respeitando a pontuação máxima de 10 pontos.

Experiência Profissional (até 90 pontos): Experiência na elaboração, sistematização, implementação e avaliação de projetos e planos diretores de saneamento e definição de estratégias na área de saneamento (50%); Experiência em atividades relacionadas à gestão, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas de saneamento básico (50%).

Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional.

O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: https://www.iica.int/pt/node/75.

1.3 - ATIVIDADES: Elaborar o Plano de Trabalho para a execução dos serviços. Reunir os PMSBs dos 15 Municípios selecionados na bacia hidrográfica do rio Grande e identificar as iniciativas propostas para os subsistemas de esgotamento sanitário. Identificar as ações, projetos e obras realizadas na etapa anterior, mapear qual o estágio de execução de cada uma das iniciativas propostas no PMSB, caracterizando-as, minimante em: não há estudos, em fase planejamento (estudos em nível conceitual, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo), em licenciamento, em licitação, em obras (não iniciadas, paralisadas, concluídas), em operação. Para as intervenções que não avançaram ou que estão com processos ou obras paralisadas, deverão ser identificados os problemas associados de forma a dar suporte à futura etapa de proposição de ações. Essa atividade exigirá interlocução direta com os prestadores de serviços de saneamento, representantes dos municípios, agências reguladoras e fiscalizadoras dos serviços. Nesta fase, estima-se a realização de visitas aos municípios selecionados, para realização de entrevistas e/ou reuniões técnicas com o objetivo de obter subsídios para as análises a serem elaboradas pela consultoria. Realizar a análise e discussão das causas e dos problemas diagnosticados/identificados, relativos às ações, obras e projetos não contratados e/ou implementados, com vistas a propor alternativas de solução (retomada da ação). Os resultados deverão ser compartilhados com o CBH-Grande e representantes dos Municípios selecionados para considerações e contribuições finais. O detalhamento de cada uma das macroatividades encontra-se descrito no Termo de Referência Código 10197. 1.4 - PRODUTOS: Produto 1 - Plano de Trabalho. Produto 2 - Relatório com identificação e sistematização das ações, projetos e obras previstas nos PMSBs aprovados e dos valores estimados para a sua execução. Produto 3 - Relatório de análise da situação atual da implementação de ações, obras e serviços previstos no PMSB e de seu status em termos de planejamento, contratação, licenciamento, execução física e operação. Produto 4 - Relatório de análise das causas dos problemas diagnosticados em termos de ações, obras e projetos não contratados e elaboração de Plano de ação com as atividades necessárias para execução integral ou adequação das iniciativas, no horizonte temporal previsto nos PMSBs, incluindo a identificação de fontes e disponibilidade de recursos passíveis de serem utilizados. Produto 5 - Relatório Final. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 10197.

1.5-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.6 - MÉTODO DE SELEÇÃO: Cumprida a qualificação mínima requerida, os candidatos receberão pontuação conforme os critérios e subcritérios especificados de qualificação classificatória. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca de qualificação e experiência profissional. 1.7 - LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, devendo participar de reuniões em Brasília/DF, na Agência Nacional de Águas - ANA, Área 5, Quadra 3, Bloco O - Brasília (DF), 70610-200, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de teleconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.8-DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. 1.9 - VALOR DO CONTRATO: R$ 118.009,49 (cento e dezoito mil, nove reais e quarenta e nove centavos).

O INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 10197 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE E TERMO DE COMPROMISSO DO ANEXO I, CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PERÍODO DE 10/12/2019 ATÉ O DIA 24/01/2020. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Brasília, 9 de dezembro de 2019.

CAROLINA ARANTES

Coordenadora Nacional do Projeto Suplente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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