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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/11/2018 | Edição: 219 | Seção: 3 | Página: 254

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Diretoria-Geral/Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 10, de 12 de novembro de 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e à formação de cadastro de reserva, resolve:

1.Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar o resultado definitivo das Provas Objetivas, Discursivas, Redação e Estudo de Caso, após recursos, de acordo com o Capítulo 16 do Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

1.1Informar, ainda, que as respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

2.Tornar pública, de acordo com o estabelecido nos Capítulos 9, 10, 11 e 12, a relação definitiva dos candidatos habilitados após provas Objetivas, Discursivas, Redação e Estudo de Caso, para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, em três listas (a primeira contendo todos os candidatos habilitados, incluindo os inscritos como pessoas com deficiência e negros, caso tenham obtido pontuação/classificação para tanto, a segunda contendo apenas os candidatos habilitados inscritos como pessoas com deficiência e a terceira contendo apenas os candidatos habilitados inscritos como negros), no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

3.Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

4.Convocar os candidatos habilitados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, na forma dos Capítulos 9 e 11 do referido Edital, para prestarem a Prova Prática de Capacidade Física, de acordo com as seguintes informações:

4.1 Da convocação:

4.1.1 A Prova Prática de Capacidade Física será aplicada no dia 25.11.2018 (domingo) na Cidade de Campinas/SP, na PUC/Campinas - Campus I, Rua Prof. Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, 1516, Portão 1 - Prédio CCHSA - Bloco D, Parque Rural Fazenda Santa Candida.

4.1.2 Os candidatos serão informados quanto ao local de prova e horário por meio do Cartão Informativo, a ser enviado por e-mail e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

4.1.3 Os candidatos deverão comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário de realização da prova.

4.1.4 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, horário e local preestabelecidos.

4.1.5 Não haverá segunda chamada ou repetição da prova.

4.1.6 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.1.7 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

4.1.8 No local das provas será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

4.2.Da identificação:

4.2.1 Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver devidamente identificado, nos termos do disposto no item 8.10, Capítulo 8, do Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições.

4.2.2 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

4.3.Da Prova Prática de Capacidade Física:

4.3.1 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições e neste Edital para realização da prova.

4.3.2 O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

4.3.3 Os aparelhos eletrônicos dos candidatos, como telefone celular, smartphones ou outros equipamentos similares e relógios deverão ser acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova.

4.3.4 Os candidatos convocados para a Prova Prática de Capacidade Física deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO (modelo anexo), emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), e que certifique, especificamente, que o candidato foi avaliado e está APTO PARA REALIZAR ESFORÇOS FÍSICOS.

4.3.4.1 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas de 21/11/2018 até 25/11/2018 (inclusive).

4.3.5 O Atestado Médico, conforme modelo Anexo, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional emitente e deverá ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Capacidade Física. Em hipótese alguma, será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O candidato que não apresentar o Atestado Médico, conforme especificado, não realizará os Testes da Prova Prática de Capacidade Física em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

5. Convocar, exceto para o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, Discursivas, Redação e Estudo de Caso conforme Capítulos 9, 10, 11 e 12 do Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições, que concorrem às vagas reservadas para a avaliação dos candidatos autodeclarados negros prevista no Capítulo 6 do referido edital, de acordo com as instruções a seguir:

5.1 As avaliações dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na E. E. Prof. Aníbal de Freitas, Rua Primeiro de Março, 38, Guanabara, Campinas - SP, de acordo com as datas e horários publicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio de Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail.

5.2 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.10 do Capítulo 8 do Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições.

5.3 As avaliações serão realizadas, respeitada a ordem de chegada dos candidatos, de acordo com a data e horário de convocação, mediante senha específica, obedecendo-se a prioridade para os casos estabelecidos em lei.

5.3.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação".

5.3.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente.

5.3.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.

5.3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.4 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros.

5.5 A comissão avaliadora será formada por três integrantes e será considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo menos um dos seus membros.

5.6 A avaliação da comissão considerará o fenótipo do candidato diante da apresentação presencial.

5.6.1 A critério da Comissão, a avaliação poderá contar com entrevista pessoal.

5.7 As sessões de avaliação serão filmadas pela comissão e as imagens não serão fornecidas.

5.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local definidos neste Edital, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, se tiverem obtido pontuação/classificação para tanto. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral.

5.9 A avaliação da Comissão específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5.10 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência de indícios de má-fé por parte do interessado.

Des. FERNANDO DA SILVA BORGES

ANEXO I

MODELO DE ATESTADO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, sob penas da Lei, que o(a)Sr.(a)______________________________,

R.G. nº _____________, UF _____, nascido(a) em ______/_______/_______, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física, descrita no Capítulo 13 do Edital do Concurso Público do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança.

________________________________________________

Local e data

(máximo de 5 dias de antecedência da data da prova, inclusive)

________________________________________________

Assinatura do Profissional

Carimbo/CRM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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