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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/08/2020 | Edição: 164 | Seção: 3 | Página: 75

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/Pró-Reitoria de Administração

Edital Nº 1/2020

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Tecnologia no Espaço Hospitalar do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do Curso de Mestrado, (23102.001521/2020-93), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.103, de 21 de março de 2019 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu); a Resolução UNIRIO nº 4.063, de 15 março de 2013, que dispõe sobre a implantação do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Tecnologia no Espaço Hospitalar - modalidade Mestrado Profissional, conforme a Resolução UNIRIO nº 2.937, de 02 de julho de 2008; a Recomendação n°07/2008 do Ministério Público Federal, do Ofício Circular N°0489/2008/PR/CAPES; a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos) e Ordem de Serviço UNIRIO/PROPGPI nº09, de 10 de julho de 2018 (Heteroidentificação); a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 201;, a Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000; a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015; a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos; a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade); o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004; o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma); o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público); o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; e a Cooperação técnica no. 30/2016, firmada entre Cofen e Capes; com a finalidade de preencher, por ordem de classificação dos aprovados, até 03 (três) vagas exclusivas em atendimento à Cooperação Cofen e Capes e até 07 (sete) vagas de ampla concorrência para qualificar enfermeiros, na modalidade Mestrado Profissional, tendo como foco a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Edital está disponível na íntegra no endereço http://www2.unirio.br/unirio/propg/ppgsteh.

Teresa Tonini

Coordenadora

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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